Para ministro, organização não tem legitimidade para apresentar recurso no caso
Flávio Dino Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que pedia a anulação do voto da ministra aposentada Rosa Weber a favor da descriminalizado do aborto após 22 semanas de gestação.
O magistrado afirmou que a entidade não tem legitimidade para apresentar apelações. Isso porque, de acordo com ele, precedentes do STF limitam o direito à recorrer a ambas as partes o processo.
Nesta ação, o CNBB atua como amicus curiae, ou seja, ela não é parte do caso, mas fornece informações e conhecimentos relevantes para auxiliar o tribunal a tomar uma decisão mais embasada. O termo significa “amigos da corte”.
Até o momento, o placar em relação ao recurso encontra-se em 3 x 0, pois os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso seguiram o voto de Dino. Os demais magistrados têm até o dia 9 de agosto para apresentarem seus pareceres.
No tocante à ação, Weber era relatora do caso e deu parecer favorável à liberação do aborto após 22 semanas antes de se aposentar, em outubro do ano passado. O processo passou, então, para a relatoria de Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suceder Weber na Suprema Corte.
O julgamento foi interrompido em setembro de 2013 por um pedido de vista feito por Barroso.
Hezbollah lançou foguetes contra Israel Foto: EFE/EPA/ATEF SAFADI
O Hezbollah anunciou, neste sábado (3), que lançou ataques contra o norte de Israel, em um dia em que pelo menos dois combatentes do grupo terrorista foram mortos em bombardeios israelenses no sul do Líbano.
De acordo com comunicado do Ministério da Saúde do Líbano, um combatente de 17 anos do Hezbollah foi morto e seis outras pessoas ficaram feridas em um bombardeio israelense no povoado de Deir Seryan.
Mais tarde, o Hezbollah anunciou a morte de Hassan Imad Karim e disse que ele havia nascido em 2007, em Deir Seryan, embora, como de costume, não tenha fornecido detalhes sobre a morte.
Há tensão após a morte do principal comandante do Hezbollah, Fuad Shukr, por Israel, em Beirute. E porque foi morto, em Teerã, o líder do escritório político do grupo terrorista Hamas, Ismail Haniyeh, em um ataque atribuído a Israel.
O líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah, disse em um discurso, na última quinta-feira (1º), que responderia com força ao atentado que matou Shukr.
A Região Nordeste registrou, na quinta-feira (1º), o segundo recorde consecutivo do ano na geração de energia eólica, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O registro, realizado às 5h48, foi da geração de 19.083 MW de potência, número que equivale a 180,4% de toda demanda da região naquele momento.
O recorde anterior foi verificado no dia 27 de julho, quando o ONS registrou 19.028 MW gerados na fonte eólica na Região Nordeste brasileira. De acordo com a entidade, isso seria suficiente para, naquele momento, abastecer todo o Nordeste e ainda atender à demanda dos estados do Rio de Janeiro e Goiás.
Ainda de acordo com a pasta, o período entre os meses de julho e setembro é conhecido como temporada dos ventos, o que aumenta a possibilidade de que novos registros inéditos sejam verificados nas semanas seguintes.
Bombeiros militares do 20º BBM resgataram o corpo de um motorista das ferragens de um caminhão, na tarde desta quinta-feira (1º), após o veículo tombar na BA-160, no trecho de Paratinga.
O acidente ocorreu à altura do povoado Alto do Jatobá e deixou parte da via interditada com a carga de madeira que era transportada na carroceria.
Devido à complexidade da situação, um caminhão munck foi utilizado para erguer o veículo e facilitar o trabalho de resgate. Após isso, os militares cortaram parte da cabine para criar acesso e retirar o corpo.
O trabalho contou com o apoio de uma guarnição da 28ª CIPM, que controlou o trânsito e fez a segurança da cena. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para a remoção do corpo.
Nesta quinta-feira, dólar atingiu maior valor desde dezembro de 2021
Real desvalorizou (Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay
Em relação ao dólar, o real foi a sexta moeda que mais se desvalorizou no mundo em 2024. De janeiro a julho, a desvalorização da moeda brasileira foi de 14,6%.
Moedas de outros países da América Latina ou do Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), estão mais valorizadas do que o real.
Os dados são do economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, a pedido do Poder360, que divulgou as informações.
Pior que o Brasil, diante do dólar estão moedas de países como Nigéria, com desvalorização de 47,2%; Egito, com desvalorização de 36,5%; Sudão do Sul, com desvalorização de 33,5%; Etiópia, com desvalorização de 27,0%; e Gana, com desvalorização de 22,9%.
Nesta quinta-feira (1º), o dólar chegou a R$ 5,74, maior valor desde dezembro de 2021. Nesta sexta (2), a moeda americana abriu em R$ 5,77 e recuou a R$ 5,74 às 12h.
Erradicar os lixões do país foi a meta estabelecida pela legislação brasileira para esta sexta-feira (2), data em que ainda existem, no entanto, 1.572 lixões e quase 600 aterros controlados —o que coloca os prefeitos de cidades que destinam seus resíduos sólidos urbanos a esses locais em conflito com a lei. A situação é mais grave nos municípios das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
Trata-se de uma pauta do século passado, uma vez que a destinação final do lixo “em condições que não tragam inconveniente à saúde e ao bem-estar público” já estava prevista na lei 1.230 de 1954, assinada pelo então presidente Café Filho (1899-1970), sobre normas gerais de proteção da saúde.
Em sua versão do século 21, o prazo vencido agora é uma prorrogação do limite determinado pela PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), de 2010, que previa para 2024 o fim de todos os lixões e a consequente disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos de todos os municípios.
Este não é o caso de lixões e aterros controlados porque eles não protegem o solo dos contaminantes produzidos na decomposição, que podem atingir os lençóis freáticos, além de atraírem vetores causadores de doenças e de emitirem gases de efeito estufa, responsáveis pela crise climática.
Mesmo assim, esses locais foram o destino de cerca de 33 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2022, ou 43% do lixo gerado naquele ano, segundo levantamento da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente).
Aterros sanitários, ao contrário, são obras de engenharia com licença ambiental, que protegem o solo e as águas dos poluentes produzidos pelo lixo enquanto capturam parte do metano emitido após o aterramento de resíduos.
Os custos ambientais e climáticos da poluição gerada pela má gestão de resíduos no Brasil e os respectivos danos à biodiversidade e à saúde humana foram da ordem de R$ 97 bilhões em 2020, de acordo com estudo feito para a série Além do Lixo, da Folha, pela consultoria S2F Partners com cálculos do grupo GMWO2024, responsável pela análise de dados do relatório global de gestão de resíduos de 2024 da ONU.
“Governos, Ministério Público, Tribunais de Contas e as próprias agências de meio ambiente dos estados estão todos sendo omissos nesta pauta”, avalia Carlos da Silva Filho, presidente da Associação Internacional de Residuos Sólidos (ISWA, na sigla em inglês) e consultor da ONU para o tema.
“Historicamente, a gente fica tentando uma bala de prata, uma solução miraculosa, que só posterga o problema. Estamos jogando no lixão alguns bilhões de reais por ano”, afirma ele. “Temos casos de sucesso em alguns estados porque houve uma integração e uma pressão do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que passou a rejeitar as contas de gestões municipais que fazem uso de lixão.”
Alagoas foi o primeiro estado do país a erradicar lixões, em 2018, a partir desse tipo de ação conjunta. Pernambuco e Mato Grosso do Sul também caminham na mesma direção. “A presença de lixões, além de responsabilidade administrativa, também configura crime”, explica Luciano Loubet, promotor de Justiça do núcleo ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
“Aqui no MS a gente reduziu de 80% de lixões para 6%. E os estados que avançaram neste sentido tiveram articulação entre órgãos ambientais, Ministério Público, Tribunal de Contas e prefeituras para buscar soluções possíveis.”
Acordos de não persecução penal têm sido feitos com prefeitos que se comprometem com a mudança de paradigma na gestão de resíduos, enquanto ações penais são reservadas àqueles que insistem no modelo ilegal.
Um levantamento feito pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) junto a 287 municípios apontou que 79% dessas gestões afirmam não ter disponibilidade de recursos financeiros para encerrar lixões.
Enquanto a destinação de resíduos para esses lugares costuma não ter custo direto para os cofres das cidades, cada tonelada de resíduo enviado para um aterro sanitário custa, em média, R$ 90 para ser aterrada. O Brasil produz, em média, 200 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia.
“Falta cobrança da sociedade pela destinação correta dos resíduos e falta sensibilidade aos gestores. Dinheiro eles têm para fazer uma festa de São João, para contratar shows milionários com artistas renomados e para outros gastos supérfluos. Por que não teriam para cumprir a lei?”, critica Pedro Maranhão, presidente da Abrema.
“Além disso, a legislação determina a cobrança de taxa ou tarifa para financiar a destinação adequada de resíduos. Queremos colocar o tema na pauta das eleições municipais deste ano”, aponta.
Segundo relatório da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), apenas 438 dos 5.570 municípios brasileiros comprovaram ter sistemas de cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos. Trata-se de uma norma do Marco Legal de Saneamento Básico (lei 14.026/2020), e o não cumprimento implica restrições no acesso a recursos da União.
“O gestor que diz não ter recurso, mas não implantou a taxa, está renunciando a essa receita, o que leva à desaprovação de contas públicas e pode levar também à inelegibilidade”, afirma Juliano Araújo, promotor do meio ambiente de Goiás.
“O que estamos trabalhando é uma mudança de chave. Não é só encerrar ou não encerrar os lixões. Os municípios precisam fazer a gestão na ordem prioritária estabelecida do artigo 9º da PNRS”, completa.
O artigo estabelece como hierarquia a “não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”. Ou seja, apenas o rejeito —aquilo que não pode ser reaproveitado, reciclado ou compostado— é que deveria ir para aterros sanitários.
Para Adalberto Maluf, secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, é importante incentivar a compostagem e a reciclagem de resíduos com a inclusão de organizações de catadores de materiais recicláveis, como forma de reduzir os custos de aterramento, favorecendo o fim dos lixões.
“Um programa nacional de assistência técnica para municípios aumentarem a coleta seletiva e acabarem com os lixões será lançado brevemente”, afirma. Segundo ele, o MMA detectou cerca de 370 municípios em que a destinação final de resíduos é mais crítica e lançará planos de ação específicos para eles.
Para Silva Filho, existe um roteiro para o fechamento de lixões que está sendo aplicado em vários países. “Não é colocar cerca e cadeado. O primeiro passo é que o município consiga entender o que ele tem de resíduo e quanto ele gera. Desidratar o lixão, desviando a fração seca [resíduos recicláveis], engajando cooperativas de catadores e sistemas de logística reversa que as empresas são obrigadas a fazer funcionar”, explica.
“Como o volume de resíduos orgânicos é percentualmente maior, dá para desviar essa matéria orgânica para compostagem, que é um processo natural e barato, e ter uma fração mínima que precisa ir para disposição final.”
Para municípios menores, estão em estudo processos de regionalização da disposição final para aterros que fiquem até 100 km de distância das cidades.
A Convenção do Partido Social Democrático PSD – que tem o ex-prefeito Oziel Oliveira como presidente do diretório municipal, está confirmada para amanhã, domingo dia 04, das 9h00 às 12h00, na Escola Estadual Constantino Catarino de Souza, no bairro Florais Léa, em Luís Eduardo Magalhães.
Após muitas especulações, sobre a sua fatídica desistência de candidatura, finalmente o quadro do partido socialista parece ter sido definido, com Oziel na cabeça de chapa e Dé do Sol do Cerrado na sua vice. O evento – que deverá acontecer com grande participação popular, também definirá nomes e números dos candidatos a vereadores do PSD.
Especulações continuam Ainda no âmbito das especulações, muitos falam que evento deverá fechar duas atas diferentes; uma com a definição dos nomes do prefeito e vice, e outra com a definição apenas das candidaturas para vereadores. A ideia é aguardar a definição das convenções de outros partidos que acontecerão ainda no domingo.
“Eu acredito que ele vai dar ‘golpe das duas atas’. Em uma ata ele vai dizer que vai sair só vereador pelo partido dele. Na outra ata ele fica como candidato a prefeito esperando a convenção do outro partido pra se juntar ou pra construir o cenário ideal para ele, que é de ter três candidatos. Mas desistir, ele não vai mesmo. Isso eu sei”, especulou um eleitor fiel da família Oliveira.
Na tarde desta sexta-feira, 2, por volta das 13h, a guarnição do PETO da 28ª CIPM realizava rondas nas imediações da avenida JK, centro de Ibotirama, momento em que avistaram duas mulheres, sendo uma de 29 e outra de 34 anos.
Foi realizado o acompanhamento e procedido à abordagem, sendo encontrada com as mesmas uma quantidade de substâncias análogas à maconha e cocaína. Diante do flagrante, as suspeitas, bem como todo o material ilícito, foram conduzidas e apresentadas na Delegacia Territorial de Ibotirama.
Material apreendido:
13g de substância análoga à maconha; 40 Papelotes contendo substância análoga à maconha; 05 Pinos contendo substância análoga à cocaína; 02 Smartphones; 01 Ciclomotor Shineray.
Mesmo com apoio de Lula, Maduro não retomou o pagamento da dívida bilionária
Nicolás Maduro e Lula Foto: Ricardo Stuckert
A crise política da Venezuela agravou as incertezas sobre como e quando o país quitará a dívida bilionária que tem com o Brasil. No total, R$ 9,4 bilhões (1,67 bilhão de dólares) não foram pagos, provenientes de empréstimos que o país caribenho fez com o Brasil durante os governos petistas. Conforme o tempo passa, o débito aumenta, visto que o regime chavista possui parcelas em aberto até janeiro de 2025 que totalizam o valor de R$ 117 milhões (31 milhões de dólares).
Na avaliação do analista de política internacional Vito Villar, consultado pelo Gazeta do Povo, a dívida não parece estar na lista de prioridades do governo da Venezuela, tampouco do Brasil.
A crise política da Venezuela agravou as incertezas sobre como e quando o país quitará a dívida bilionária que tem com o Brasil. No total, R$ 9,4 bilhões (1,67 bilhão de dólares) não foram pagos, provenientes de empréstimos que o país caribenho fez com o Brasil durante os governos petistas. Conforme o tempo passa, o débito aumenta, visto que o regime chavista possui parcelas em aberto até janeiro de 2025 que totalizam o valor de R$ 117 milhões (31 milhões de dólares).
Na avaliação do analista de política internacional Vito Villar, consultado pelo Gazeta do Povo, a dívida não parece estar na lista de prioridades do governo da Venezuela, tampouco do Brasil.
– Eu diria que muito provavelmente essa questão da dívida nem deve estar em cogitação, a Venezuela ainda persiste em uma crise econômica muito grande e que, consequentemente, afeta o pagamento desta dívida. O tema não parece estar na prioridade nem do governo venezuelano e nem do governo brasileiro – assinalou.
A nação comandada por Maduro passou a atrasar as parcelas desde 2017, meses após o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e a posse do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Em fevereiro do ano passado, pouco depois de assumir seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que a Venezuela e Cuba não arcaram com as dívidas, porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cortou relações com os países em questão.
– [Bolsonaro] resolveu cortar relação internacional com esses países e para não cobrar e poder ficar nos acusando, deixou de cobrar e tenho certeza que no nosso governo esses países vão pagar, porque são todos amigos do Brasil e, certamente, pagarão a dívida que têm com o BNDES – garantiu.
Entretanto, a previsão do petista não se cumpriu. O chefe do Executivo retomou as relações com a nação vizinha e chegou a receber Maduro no Brasil com honrarias, mas as negociações não avançaram. Desde então, duas reuniões virtuais entre representantes de ambos os governos chegaram a ser feitas, contudo, o regime chavista parou de atender os contatos do Ministério da Fazenda no ano passado.
