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Por Hugo Leite

Foto: Divulgação / ASSIBGE

Após protestos dos servidores e sindicatos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) suspendeu a criação da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE (IBGE+) na última semana.  

Em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, Clician Oliveira, integrante do conselho político do Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do IBGE (ASSIBGE), explicou que o surgimento do órgão, nos termos propostos pelo corpo diretivo do IBGE, iria ser um empecilho para a atuação da entidade. Ela pontuou a controvérsia envolvendo a personalidade jurídica do novo órgão.

“O IBGE + é uma fundação pública de direito privado, que foi criada por membros do conselho diretor da presidência do IBGE em setembro de 2024. O registro em cartório foi assinado por este conselho diretor e também pelo curador. O que significa dizer que a União representada por esses membros abriu um CNPJ, que responde ao direito privado e não ao público”, disse a sindicalista, que ainda acrescentou: “Esses conselhos não têm competência legal para isso, a não ser que haja lei específica, com aprovação votada no Congresso Nacional”.

MODELO SEGUIDO
Ela, que é servidora há 23 anos do órgão, revelou que o problema não consiste na criação de uma Fundação de Apoio, que é comum em universidades e órgãos federais, mas sim no modelo estabelecido.

“O texto do estatuto não é de Fundação de Apoio. Vimos isso comparando com outras instituições deste tipo no país. Trata-se de uma cópia do texto da Fundação Nacional de Saúde, que gere os hospitais federais no Rio de Janeiro, e é conhecida por escândalos. Recentemente, houve a contaminação por HIV em transplantes de órgãos. O documento tem um texto impreciso, que na verdade se trata de uma OS [Organização Social]”.

Para Clician, a criação de uma fundação de apoio do modo que foi imposto iria colocar óbices as atribuições inerentes ao órgão e, assim, o descaracterizar como uma entidade da administração pública federal.

“Deste modo, pode atuar como uma intermediária do estado, que pode contratar sem concurso, tem uma política salarial desvinculada do RJU [Regime Jurídico Único]. Funciona como uma empresa. Há um artigo do regramento do IBGE+ que contém as atribuições de realizar todas as funções do IBGE. Isso ocorre com o Butantan que tem 200 funcionários, mas a Fundação de Apoio deles tem cerca de quatro mil. E em decorrência disso, não há mais concursos. O que representa uma clara transferência de serviço público para a esfera privada”. 

FALTA DE DIÁLOGO
A servidora, que compõe o conselho curador da nova fundação como estratégia de supervisionar a lisura e transparência do processo, disse que a interlocução da direção do IBGE com os servidores e os sindicatos não foi adequada, e a criação da Fundação gerou surpresa.

“Os sindicatos não foram ouvidos. O presidente do IBGE [Marcio Pochmann] trouxe um projeto de escuta que os servidores poderiam se inscrever. Participei desse grupo, mas não houve muita adesão, porque é difícil para o funcionário trabalhar durante o dia e ainda participar de um projeto dessa importância, dispende muito tempo. E só ficamos sabendo da criação em setembro de 2024, dois meses após a formalização em cartório, que ocorreu em julho”, pontuou.

Segundo a líder sindical, os diversos papeis desempenhados pelo IBGE não são compatíveis com uma instituição privada. “Produzimos um conjunto amplo de indicadores, que são utilizados em políticas públicas. Veja, o número de deputados federais é estipulado com base na nossa pesquisa populacional. Temos a área destinada a cartografia que é fundamental para a região de fronteira. Então, são atividades ligadas a soberania nacional. Imagine esse conjunto de informações serem financiadas por uma empresa privada? São questões caras ao país”, salientou.

De acordo com Clician, o estado consegue ter um maior controle sobre os funcionários, mesmo sobre os que exercem funções temporárias. “É uma questão sensível, pois vai entrar em sua casa um sujeito para colher dados e que não pode ser qualquer um. Deve ser um representante do estado, e este é punido se pisar na bola, já que os agentes de coleta respondem até penalmente por falsificarem questionários”.

bn

Nessa quinta-feira (06), às 22h30min, na cidade de Formosa do Rio Preto, a Guarnição do PETO da 86ª CIPM encontrava-se em rondas no Centro da cidade quando foi informada por populares acerca de uma movimentação intensa e incomum de pessoas em frente à Escola Pingo de Gente, além de um forte odor típico de maconha nas proximidades da instituição educacional. 

Diante da suspeita, a equipe intensificou o patrulhamento nas imediações, quando, durante as rondas, abordaram um indivíduo na citada localidade. 

Realizada a busca pessoal, foi encontrado com o abordado trouxinhas de maconha, uma porção de cocaína, além de certa quantia de dinheiro possivelmente proveniente do tráfico.

Indagado a respeito da origem dos entorpecentes, o indivíduo informou fazer o cultivo de cannabis sativa para consumo pessoal numa área externa de uma residência, onde foi localizado 1 (um) pé de maconha de aproximadamente 2 metros, além de uma porção de 60g da mesma droga e balanças de precisão, configurando a traficância.

Diante do fato, foi dada ao homem voz de prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, que possui caso de aumento de pena se cometido nas imediações de estabelecimentos de ensino, sendo apresentado com todo o material apreendido na Central de Flagrantes de Barreiras.

MATERIAL APREENDIDO:

✅ 1 (um) pé de maconha de aproximadamente 2 metros de altura; 

✅ 7 (sete) trouxinhas de maconha;

✅ 1 (uma) porção de aproximadamente 10g de cocaina;

✅ 1 (uma) porção de aproximadamente 60g de maconha;

✅ 2 (duas) balanças de precisão;

✅ 1 (um) aparelho telefônico; e

✅ a quantia de R$300 em moeda corrente.

FLAGRANTEADO:

✅ 1 (um) indivíduo natural de 28 anos de idade, natural de Barreiras/BA. 

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

“86ª CIPM, a Guardiã do Vale do Rio Preto”

Na quinta-feira (06), a Guarnição da 86ª CIPM encontrava-se em rondas no bairro Alto da Boa Vista na cidade de Santa Rita de Cássia, quando visualizou a motocicleta Honda/NXR160 Bros ESDD de cor vermelha de placa PRH-3114 (Morrinho/GO).

Efetuada consulta ao sistema, foi verificado que a placa do veículo seria modelo Mercosul (PRH3B14), apesar de não ostentar o novo padrão, e que seria de município e estado diverso (Canápolis/MG).

Diante da fundada suspeita, foi feita a abordagem. Realizado o procedimento de identificação veicular, foi constatado sinais de adulteração nos elementos de identificação do veículo, notadamente chassi, motor e placa.

O condutor alegou desconhecer a procedência criminosa do veículo e que teria o adquirido com um desconhecido na cidade.

Diante do fato, foi dada voz de prisão ao condutor, sendo conduzido juntamente com o veículo recuperado ao Distrito Integrado de Segurança Pública de Santa Rita de Cássia onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

MATERIAL APREENDIDO:

✅ 1 (uma) motocicleta Honda/NXR160 Bros ESDD de cor vermelha de placa PRH-3114 (Morrinho/GO).

PRESO:

✅ 1 (um) indivíduo natural de Brasília/DF de 52 anos de idade.

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

“86ª CIPM, a Guardiã do Vale do Rio Preto”