Parlamentares afirmam que conduta do ministro extrapola limites da função jurisdicional e pode configurar crime

A bancada do partido Novo protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) uma notícia-crime contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma suposta “interferência atípica” em procedimentos relacionados ao Banco Master.

Os parlamentares pedem a apuração de possíveis ilícitos penais e administrativos decorrentes da atuação do magistrado no caso.

A bancada do partido Novo protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) uma notícia-crime contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma suposta “interferência atípica” em procedimentos relacionados ao Banco Master.

Os parlamentares pedem a apuração de possíveis ilícitos penais e administrativos decorrentes da atuação do magistrado no caso.

“A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal precisam agir com independência e cumprir seu dever constitucional. A sociedade exige uma resposta clara das instituições de Estado. Este não é um caso que vai ser varrido para debaixo do tapete”, afirmou o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Além de van Hattem, assinam as petições a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

No documento, eles afirmam que a conduta atribuída ao ministro extrapola os limites da função jurisdicional e pode configurar, em tese, crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, além de eventuais violações aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Em outra manifestação, encaminhada à PF, a bancada solicita a instauração de procedimento investigatório para apurar os fatos narrados, destacando a necessidade de análise técnica e independente sobre a sequência de atos praticados e seus efeitos práticos.

Os parlamentares afirmam que o caso exige esclarecimentos aprofundados diante da gravidade institucional das suspeitas levantadas. Para eles, a iniciativa não tem caráter político, mas institucional.

A bancada argumenta ainda que a provocação aos órgãos de controle é uma obrigação constitucional do Parlamento sempre que houver indícios de irregularidades envolvendo autoridades da República, inclusive membros do Judiciário.

Precisa ser afastado do caso?

Decisões heterodoxas de Toffoli na investigação sobre o Master indicam que o magistrado precisa deixar a relatoria do caso. A análise é do doutor em direito e professor de direito processual penal na Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Badaró.

“No meu ponto de vista, a própria prática dos atos muito incomuns indicam essa necessidade de afastamento do Ministro Dias Tofolli da relatoria do inquérito do Banco Master“, afirma o especialista.

Entre os atos citados por Badaró, está a determinação de acareação. “Não tem sentido decretar acareação de testemunhas ou investigados que ainda não prestaram depoimentos. A acareação ocorre se os depoimentos já foram prestados e há divergências em pontos relevantes”, pontua.

“Na verdade, o que foi determinando, de ofício, pelo ministro relator foi a oitiva de testemunhas durante o inquérito. E não há fundamento legal para isso, pois o artigo 209 do Código de Processo Penal, que permite a oitiva de testemunhas, somente tem aplicação na fase do processo: ‘O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes’”.

O Antagonista

O Comando de Policiamento da Região Oeste (CPRO), por meio da 83ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), realizou na noite de sábado (24) a Operação Paredão, com foco no combate à poluição sonora e na manutenção da ordem pública.

A ação ocorreu das 19h às 7h e envolveu abordagens preventivas, fiscalização de veículos e estabelecimentos, além de patrulhamento ostensivo em pontos estratégicos da região.

Durante a operação, foram apreendidos quatro aparelhos sonoros e lavradas oito notificações, conforme o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ao todo, 160 pessoas foram abordadas, assim como 48 veículos, sendo 20 automóveis e 28 motocicletas. A fiscalização resultou ainda na autuação de 12 veículos e na abordagem de cinco estabelecimentos comerciais e dois táxis.

A Operação Paredão integra o conjunto de ações contínuas do CPRO voltadas à preservação da tranquilidade da população e ao cumprimento da legislação vigente, especialmente no enfrentamento de condutas que geram perturbação do sossego público.

A Polícia Militar da Bahia reforça que operações como esta seguem sendo realizadas de forma periódica, com o objetivo de garantir segurança, ordem e bem-estar à sociedade.

PMBA, uma força a serviço do cidadão

Ascom CPR-O

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, de forma pioneira na Bahia, dá mais um importante passo na promoção da educação pública de qualidade no município. Após todos os benefícios oferecidos ao longo dos cinco primeiros anos da sua gestão, o prefeito Junior Marabá decide pela implantação das Escolas Municipais Bilíngues (Português–Inglês) e em tempo integral.

A iniciativa representa um marco para a educação, quando amplia ainda mais as oportunidades para as crianças e adolescentes da rede municipal de ensino. Desde o início do seu primeiro mandato o prefeito Marabá tem feito da educação uma das suas principais bandeiras. “É através da educação que iremos formar os futuros líderes – sejam políticos ou empresariais, do nosso município”, afirmou Junior Marabá.

O município – que já entrega aos seus mais de 22 mil alunos uma merenda de qualidade, kit material escolar e fardamento completo – que inclui até mochila e tênis, agora passa a contar com duas Escolas Municipais na modalidade Bilíngue, onde a alfabetização acontecerá em Português e Inglês. A Escola Municipal Caio Felippe Miranda de Oliveira atenderá os alunos Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano, e a Escola Municipal Adélia de Moraes Cassins ofertará vagas para os anos finais do Fundamental, do 6º ao 9º ano.

“É de fundamental importância esse investimento que vem sendo feito na Educação de nosso município. Acredito que só ela tem um efeito transformador nas famílias, ainda mais quando a desigualdade desaparece na sala de aula. E isso vem com a boa alimentação para todos e com a igualdade nas ferramentas de aprendizado, onde os alunos recebem o mesmo fardamento e o mesmo material escolar”, disse o prefeito Marabá. “Aqui acabou essa história de material escolar em sacolinha de mercado”, concluiu.

SERVIÇO:
Transferências por interesse próprio
As transferências por interesse próprio poderão ser realizadas nos dias 29 e 30 de janeiro de 2026, e o processo será feito exclusivamente pelo aplicativo CONECTALEM, mediante disponibilidade de vagas.

Matrículas de novos alunos
As matrículas de novos alunos acontecerão no dia 06 de fevereiro de 2026, também exclusivamente pelo aplicativo CONECTALEM, caso existam vagas remanescentes após o período de transferências.

Critérios para matrícula
A matrícula na modalidade de Ensino em Tempo Integral será realizada apenas para os candidatos que atenderem – de forma cumulativa, aos critérios socioeconômicos estabelecidos, sendo necessário comprovar renda familiar per capita de até R$ 706,00 ou ser beneficiário do Programa Bolsa Família.

Também é exigido que o estudante tenha cursado toda a trajetória escolar em escola pública ou, no caso de escola privada, tenha estudado integralmente com bolsa de 100%, mediante comprovação.

Documentos necessários
A documentação deve ser anexada exclusivamente pelo aplicativo CONECTALEM.
Documentos do aluno:
• Cadastro Único – NIS
• Foto atualizada
Documentos do responsável beneficiário do Bolsa Família:
• Cadastro Único – NIS
• Comprovante de residência atualizado
• CPF
• Documento de identificação com foto
• Extrato atualizado do Bolsa Família ou declaração emitida pelo SIBEC
Documentos do responsável não beneficiário do Bolsa Família:
• Comprovante de residência atualizado
• Documento de identificação com foto
• CPF
• Cópia da Carteira de Trabalho (CTPS)
• Certidão de casamento
• Declaração de isenção do Imposto de Renda
• Declaração de composição familiar

Na manhã desta segunda-feira (26), durante ronda no bairro Solar dos Buritis, a Secretaria de Segurança e Trânsito, por meio da SUTRANS, localizou e recuperou uma motocicleta com registro de furto/roubo.

Após verificação, o veículo foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais e posterior restituição ao legítimo proprietário.

SUTRANS — compromisso com a segurança e a mobilidade urbana.

📞 Contatos:
(77) 9 9963-0238
(77) 9 9927-4027

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O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, anunciou hoje o investimento de R$100 milhões em obras de recapeamento asfáltico. O início das obras acontecerá no período pós-chuvas, a fim de resolver os buracos que aparecem nos asfaltos mais antigos da cidade.

O prefeito Marabá, que já vem solucionando antigos problemas do município – como a urbanização planejada, o lixão e o hospital municipal – falou sobre o investimento previsto. “Estamos trabalhando de forma planejada e dentro dos períodos que o clima da nossa cidade permite. Retomaremos o projeto de urbanização que iniciamos, onde investiremos R$100 milhões em recapeamento, a fim de solucionar o problema dos buracos, com asfalto de qualidade”.

O anúncio da aplicação do recurso foi feito no gabinete do prefeito, ao lado do seu vice, Franklin Willer. “Recebemos autorização da Câmara para investir R$160 milhões, onde a prioridade será o recapeamento asfáltico e o restante dos R$60 milhões em outras obras necessárias”, disse o vice-prefeito Franklin.

“A credibilidade do nosso governo se reflete no volume de obras que vem sendo entregue ao longo destes cinco anos. Esse recapeamento é mais um passo importante em nosso planejamento”, concluiu o prefeito Marabá.

Vale lembrar que em um momento polêmico, o prefeito Junior Marabá chegou a afirmar que não é um gestor de “ficar tapando buracos”, ao se referir a sua tendência em investir em obras estruturantes.

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A Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães realizou a Operação LEM em Paz, com foco na prevenção e combate à criminalidade e na promoção da ordem pública.

A ação teve como principais objetivos:

✅ Inibir furtos, roubos e homicídios

✅ Coibir a perturbação do sossego

✅ Reforçar a presença da GCM em pontos estratégicos da cidade

Durante a operação, foram realizadas abordagens a bares e distribuidoras de bebidas, com fiscalização voltada para a apreensão de armas brancas, armas de fogo e entorpecentes, além da orientação aos proprietários e frequentadores dos estabelecimentos.

A iniciativa reforça o compromisso da GCM-LEM com a segurança da população e com a manutenção da tranquilidade nos bairros do município.

GCM-LEM: proteger e servir

Um acidente de motocicleta foi registrado na madrugada desta segunda-feira (26), por volta das 1h30, na Rua Barão Vinte, no bairro Vila Rica, em Barreiras, no oeste da Bahia.

De acordo com as informações, duas mulheres trafegavam em uma motocicleta quando sofreram uma queda, fazendo com que uma das ocupantes caísse em um canal (vala) às margens da via.

Uma guarnição do Corpo de Bombeiros Militar foi acionada e se deslocou imediatamente até o endereço informado. No local, os bombeiros coJadielnstataram que a vítima estava consciente, porém impossibilitada de sair da vala devido aos ferimentos apresentados.

A equipe realizou os procedimentos de imobilização e, em seguida, fez a retirada segura da vítima do canal.

Após o resgate, ela foi deixada sob os cuidados da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que realizou o encaminhamento para uma unidade de saúde.

Não há informações atualizadas sobre o estado de saúde da vítima nem sobre as causas do acidente.

Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares