Em visita à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Luís Eduardo Magalhães (APAE-LEM), na tarde desta segunda-feira (11), o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, visitou as instalações da instituição e conversou com alunos e membros da diretoria. Na oportunidade, o gestor foi recebido pelo presidente Jefferson Motta.

“A APAE é uma instituição muito importante para a nossa cidade, e desde o início da nossa gestão tem contado com o nosso apoio. Nós acreditamos que fortalecendo as associações, também fortalecemos a nossa comunidade, por isso, nós cedemos atualmente 20 profissionais do município para atuação na APAE, o que torna possível o trabalho de melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência”, comentou o prefeito Junior Marabá.

A expectativa é ampliar ainda neste ano a oferta de profissionais para a entidade, sobretudo de monitores, responsáveis por acompanhar os alunos.

Também participaram da visita, o secretário municipal de Educação, Jefferson Café, o secretário da Fazenda, Willton Novaes e a procuradora Geral do município, Élese Mendes.

O Projeto TRE em Todo Lugar, iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, inicia os seus atendimentos nesta quarta-feira (13), em Luís Eduardo Magalhães, das 14h às 18h, na Praça da Bíblia, no bairro Santa Cruz. O caminhão do projeto itinerante ficará estacionado no município até a próxima sexta-feira (15).

Por meio do serviço itinerante, os munícipes terão a oportunidade de realizar o cadastro biométrico, solicitar o primeiro título de eleitor, obter a segunda via do título, realizar revisões para alterações de dados pessoais, regularizar títulos cancelados, requisitar alteração de local de votação e transferir seus títulos eleitorais de outras cidades para o local de atendimento.

Os interessados em utilizar esses serviços deverão apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado, emitido no máximo há três meses. 

Confira os horários de atendimento:
– Dia 13: atendimento das 14 às 18h
– Dia 14: atendimento das 08h às 18h
– Dia 15: atendimento das 08h às 12h.

Está em andamento em Luís Eduardo Magalhães, uma das maiores iniciativas de urbanização do interior baiano: o Programa Novo Jardim das Acácias, que vai contemplar com a pavimentação asfáltica todo o bairro, beneficiando mais de cinco mil famílias.

Com o período chuvoso, as obras foram interrompidas, mas com a estiagem, as obras de urbanização no bairro foram retomadas em diversas ruas, como a Flamboyant, Cedro e Padre Anchieta.

Até o momento, já são mais de 83 mil m​etros quadrados de pavimentação asfáltica, em trechos de 15 ruas. São elas: Aroeira, Copaíba, Emburana, Angico, Barbatimão, Baru, Cedro, Ingá, Jequitibá, Oitizeiro, Pau Ferro, Pequizeiro, Flamboyant, Ipê e Pau Brasil.

A macrodrenagem, fundamental para o escoamento da água no período de chuva, foi realizada em todas as ruas que serão pavimentadas, e após a chegada do asfalto, será realizada a microdrenagem, que é a instalação de bocas de lobo e sarjetas.

Até o momento, já foram investidos R$ 79 milhões no serviço.

Convidamos você a mergulhar nesse universo de avanços e desafios

Elisângela Coelho – 13/03/2024 

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta a interação social, a comunicação e o comportamento. Em 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi sancionado, incluindo um capítulo dedicado exclusivamente ao direito à saúde.

Esse estatuto garantiu atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, além do que está estabelecido na lei, a efetivação desse atendimento precisa ser concretizada na prática, os profissionais que atuam na área da saúde precisam de capacitação inicial e contínua.

A Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, estabelece que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.

ACESSO AO TRATAMENTO DO AUTISMO
Apesar dos avanços legislativos, a implementação efetiva dos serviços para autistas no SUS é desafiadora. O acesso a tratamentos especializados, como terapias comportamentais e ocupacionais, muitas vezes encontra obstáculos, especialmente devido à alta demanda e escassez de profissionais.

Apesar dos desafios, o SUS disponibiliza recursos e profissionais de saúde mental. O SUS oferece uma variedade de tratamentos para pessoas com autismo, visando proporcionar atenção integral à saúde e promover o bem-estar.

Alguns dos tratamentos disponíveis incluem:

– Atendimento psicológico: o SUS oferece sessões de psicoterapia para apoiar o desenvolvimento emocional e comportamental da pessoa com autismo.

– Terapia ocupacional: a terapia ocupacional é disponibilizada para auxiliar na melhoria das habilidades motoras finas, coordenação e autonomia no desempenho de atividades diárias.

– Fonoaudiologia: a fonoaudiologia no SUS visa tratar e desenvolver habilidades de comunicação, linguagem e expressão oral.

– Acompanhamento com psiquiatra infantil: em casos que demandam intervenção psiquiátrica, o SUS disponibiliza acompanhamento com psiquiatras especializados em saúde mental infantil.

– Acesso a medicamentos: algumas medicações podem ser prescritas para tratar sintomas específicos associados ao autismo, como ansiedade ou problemas de sono.

– Centro de Referência em Saúde Mental (CERSAM): o CERSAM oferece atendimento especializado, com foco na estabilização do quadro clínico, reconstrução da vida pessoal, suporte aos familiares e reinserção social.

– Centro de Referência em Saúde Mental Infanto-Juvenil (CERSAMI): destinado a crianças e adolescentes, o CERSAMI atende casos de urgência e oferece suporte específico para essa faixa etária.

– Atendimento por equipes regionais: Cada regional de saúde possui equipes que acompanham os pacientes e encaminham para serviços especializados conforme necessário. É importante ressaltar que a disponibilidade de tratamentos pode variar de acordo com a região e a demanda local.

Além disso, o SUS busca promover uma abordagem integrada, considerando as necessidades individuais de cada pessoa com autismo.

Para informações mais detalhadas e personalizadas sobre os tratamentos disponíveis em uma região específica, é recomendável consultar diretamente os profissionais de saúde ou os órgãos responsáveis pela gestão da saúde pública na localidade em questão.

A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL
A conscientização e a educação pública desempenham um papel vital na criação de uma sociedade mais inclusiva. Iniciativas educacionais podem reduzir estigmas, aumentar a compreensão do autismo e promover a aceitação.

A colaboração entre instituições, como universidades, e parcerias estratégicas podem ser cruciais para aprimorar o tratamento do autismo no SUS.

O tratamento do autismo no SUS enfrenta desafios, mas também oferece oportunidades para melhorias significativas.

O diálogo contínuo entre comunidade, profissionais de saúde, instituições e governantes é essencial para identificar soluções eficazes e garantir que os direitos das pessoas com autismo sejam plenamente atendidos dentro do sistema de saúde público do Brasil.

Você está em busca de orientação especializada para garantir os direitos do autismo? Conte com a expertise de uma advogada especialista para orientação e assessoria jurídica personalizada. Não deixe que desafios legais atrapalhem o caminho da inclusão.

Para mais detalhes sobre o assunto, sugerimos a leitura de outros textos; clique aqui.

Até a próxima! Um abraço.

Pleno News

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes promove nos dias 28 e 29 de março o grande espetáculo: A Paixão de Cristo, a maior história de amor de todos os tempos. A peça será encenada em celebração à Semana Santa.

O espetáculo conta com a colaboração da Associação Cultural Paixão de Cristo e da Escola de Dança Jéssica Amaral, e reúne mais de 60 pessoas na montagem, que em 2024 promete muitas surpresas para encantar e emocionar o público.

Serviço
O que: Espetáculo “A Paixão de Cristo”.
Quando: 28 e 29 de março, a partir das 19h.
Onde: Praça da Bíblia, bairro Santa Cruz.
Quanto: Gratuito.

Afirmação foi feita pelo deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

Henrique Gimenes – 12/03/2024 20h51

Nesta terça-feira (12), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) informou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve priorizar projetos que tratam de invasões de terra. De acordo com ele, com a presidência exercida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), o colegiado pode avaliar melhor um “pacote anti-invasões”, que consiste de quatro projetos de lei.

Lupion afirmou que a parlamentar é mais alinhada aos interesses do agronegócio do que o presidente anterior da CCJ, Rui Falcão (PT-SP).

– Ano passado, a CCJ presidida pelo PT, nós não insistimos muito na pauta dos nossos projetos, até porque entendíamos que existia um viés muito contrário (…) São pautas que a gente não insistiu no ano passado, com o presidente Rui Falcão, essas pautas não andaram e também não exigimos, pelo contrário, respeitamos – ressaltou.

O deputado, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), explicou ainda que os quatro pacotes terão que passar também pela Comissão de Segurança Pública e Comissão de Agricultura.

– Temos um pacote de anti-invasões com quatro projetos que precisam da CCJ, da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Agricultura. Vamos trabalhar rapidamente todas elas para que a gente consiga avançar – destacou.

Entre os projetos estão:

PL nº 1198/2023 – Que pune pessoas pegas em flagrante durante invasões de terra;
PL 1373/2023 – Que pretende impedir que invasores de terra sejam beneficiados com reforma agrária;
PL 8262/2017 – Que trata da remoção de invasores de propriedades privadas;
PL 149/2003 – Que sugere que a invasão de terras seja classificada como terrorismo.

Pleno News