O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que autoriza a venda, compra e posse de spray de pimenta (aerossol de extratos vegetais) para defesa pessoal de mulheres.

Pela proposta, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o dispositivo. Jovens a partir de 16 anos também poderão comprar, desde que tenham autorização dos responsáveis.

O projeto determina que o spray seja de uso individual, não letal e siga normas técnicas de segurança. Também prevê punições para quem utilizar o equipamento de forma indevida, incluindo multas, apreensão do dispositivo e até responsabilização criminal, quando houver crime.

A proposta ainda cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres.

O texto, aprovado em regime de urgência, agora segue para sanção presidencial.

Um homem foi baleado durante um confronto com equipes da CIPE Cerrado na tarde desta quarta-feira (1º), nas proximidades da região conhecida como Cavalo de Aço, em Luís Eduardo Magalhães.

De acordo com as primeiras informações, os policiais realizavam um acompanhamento tático a um veículo quando o motorista teria desobedecido à ordem de abordagem, desencadeando uma troca de tiros.

Durante a ação, um policial militar foi atingido. Ele foi socorrido para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), recebeu atendimento médico e, conforme informações preliminares, não corre risco.

Após o confronto, o suspeito abandonou o veículo e fugiu em direção a uma área de mata. Equipes da CIPE Cerrado permanecem na região realizando buscas para localizar o homem.

As circunstâncias da ocorrência serão apuradas pelas autoridades competentes.

Se desejar, posso adaptar o texto para um estilo mais impactante, típico de portais de notícias policiais, ou para um tom mais neutro e institucional.

Foi identificado como Ignácio Willian da Conceição Amorim, de 22 anos, natural de Barreiras (BA), o jovem morto a tiros na terça-feira (30), na Rua Maíso Leite, nas proximidades do campinho da Vila Amorim, em Barreiras.

De acordo com as informações iniciais, três suspeitos abordaram a vítima, que estava dentro de um veículo, e efetuaram diversos disparos de arma de fogo a curta distância. Ignácio morreu no local.

A Polícia Civil investiga a motivação do crime e trabalha para identificar e localizar os autores do homicídio.

O senador Angelo Coronel (Republicanos) destacou a grande mobilização popular registrada nesta terça-feira (30), durante mais uma edição do movimento ‘Sua Voz é Nossa Voz’, realizada em Jequié. O encontro reuniu uma multidão para recepcionar ACM Neto, Angelo Coronel, João Roma e Zé Cocá, consolidando o maior evento político realizado até o momento na pré-campanha na Bahia.

Durante o ato, Coronel ressaltou a força política de Jequié e o prestígio do ex-prefeito Zé Cocá junto à população, destacando a expressiva participação popular. “Em primeiro lugar, eu queria parabenizar o povo de Jequié e região por essa belíssima festa, Zé. Mostra que você realmente tem muito prestígio, porque talvez esse seja o maior evento que aconteceu na Bahia nos últimos meses. E quando eu falo, tanto é do lado de lá, como do lado de cá. Você mostrou realmente que as pessoas gostam de você”, afirmou o senador.

Em seu discurso, Coronel também defendeu o fortalecimento do polo industrial de Jequié como instrumento de desenvolvimento econômico, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida da população. “O polo industrial significa mais indústrias, e mais indústrias significam mais empregos. O melhor programa social de um país é a geração de emprego. Sabe por quê? Porque você depende do seu suor, do seu trabalho, da sua dignidade. Eu não sou contra programa social, tanto que o Vale Gás está aí. Quando fui relator do orçamento, destinei R$ 4 bilhões para o programa e recursos para todos os programas sociais. Mas o emprego é o que garante independência e dignidade para as famílias”, salientou.

Ao encerrar sua participação, o senador reforçou que o compromisso da chapa é trabalhar pelo desenvolvimento da Bahia, sem promessas irreais. “Nós não estamos aqui para prometer céu nem estrelas. Estamos aqui para garantir que seguiremos trabalhando muito pelos baianos. Trabalho é o que importa. É isso que gera dignidade, prosperidade e melhora a vida das pessoas. É esse o compromisso que estamos assumindo com o povo baiano”, concluiu Coronel.

São R$ 5 bilhões em investimento no Bahia Sem Fome, política pública criada para assegurar o direito à alimentação adequada no estado.

Há pouco mais de três anos, a Bahia decidiu enfrentar a fome por um caminho diferente. Em vez de concentrar esforços apenas na distribuição de alimentos, o Estado passou a integrar políticas de segurança alimentar, assistência social, agricultura familiar, acesso à água, alimentação escolar, pesquisa científica e fortalecimento dos municípios em uma estratégia permanente de combate à fome. O resultado desse modelo aparece agora no balanço do Bahia Sem Fome (BSF), programa do Governo da Bahia que reúne ações de diversas secretarias e órgãos estaduais: são 505 cozinhas comunitárias em funcionamento, mais de 19,3 milhões de refeições servidas, 370 mil famílias alcançadas pela distribuição de alimentos e iniciativas presentes em todos os 27 Territórios de Identidade do estado.

A experiência baiana ajudou a inspirar a criação do Plano Brasil Sem Fome, política nacional lançada pelo governo federal para enfrentar a insegurança alimentar, segundo o governador Jerônimo Rodrigues. “Quando estruturamos o Bahia Sem Fome, mostramos que era possível transformar o combate à fome em uma política de Estado, envolvendo diversas áreas do governo e a sociedade civil. Essa experiência inspirou o presidente Lula a criar o Brasil Sem Fome. Combater a fome é garantir comida na mesa, mas também é cuidar da produção, da água, da renda, da educação, da saúde e da dignidade das pessoas.”

A principal vitrine dessa política pública é a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome. Atualmente, o estado conta com 505 cozinhas comunitárias fortalecidas pelo programa, das quais 333 funcionam em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e outras 172 são executadas em conjunto com prefeituras municipais. A rede atende cerca de 101 mil pessoas e vem fornecendo 19.364.800 refeições, resultado de um investimento de R$ 145 milhões.

Mas o Bahia Sem Fome foi estruturado para ir além do atendimento imediato às famílias em situação de insegurança alimentar. Ao longo desses três anos, o programa passou a articular iniciativas voltadas à produção de alimentos, acesso à água, fortalecimento da agricultura familiar, alimentação escolar, pesquisa científica e integração das políticas públicas de segurança alimentar, conforme explica o coordenador-geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome do Governo da Bahia, Tiago Costa. Segundo o gestor, o BSF é o maior programa estadual de combate à fome do país.

“O Bahia Sem Fome é o maior programa estadual de combate à fome e que teve maior investimento (R$ 5 bilhões), alcançando mais pessoas fora do alcance das políticas públicas. Entendemos que combater a fome vai muito além da entrega de alimentos. É construir uma rede permanente de assistência alimentar, proteção social e produção de alimentos, apoiando cozinhas comunitárias, fortalecendo a agricultura familiar, ampliando o acesso à água, promovendo ciência, integrando os sistemas públicos e fortalecendo os municípios. Essa é uma política pública estruturante, que atua tanto na emergência quanto em ações estruturantes, atacando na raiz as causas da insegurança alimentar fruto da pobreza estrutural e das desigualdades sociais.”