Na manhã desta sexta-feira, 23, em Luís Eduardo Magalhães, o Maj PM Barroso Neto, Comandante da 85ª CIPM, reuniu o efetivo da Unidade para Parada Geral com foco nas orientações aos policiais militares em relação às suas condutas nas eleições municipais de 6 outubro.
A palestra com o tema “Aspectos jurídicos da atividade policial no período eleitoral”, proferida pelo Sr. Alysson Batista Flizikowski, Promotor de Justiça de Luís Eduardo Magalhães, foi esclarecedora. Já o senhor Edilson Paulo Lima dos Santos, Chefe do Cartório Eleitoral de LEM, proferiu a palestra com o tema “Atividade policial no período eleitoral”, dirimindo as dúvidas acerca da autuação policial nas diversas situações que vão de encontro a legislação eleitoral.
O Asp PM Nilton e o Sargento PM Hermes foram homenageados com o título de Policial Padrão do mês de Julho.
As possibilidades de recurso da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cassinelza da Costa Santos Lopes, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), com afastamento cautelar do cargo, se esgotaram. O STF publicou a certidão do trânsito em julgado da ação.
O trânsito em julgado significa dizer que o processo foi finalizado. O documento, publicado na quinta-feira (22), certifica a decisão monocrática proferida pelo ministro Dias Toffoli.
Toffoli negou o recurso apresentado por Cassinelza, que está afastada do TJ-BA desde novembro do ano passado, em desdobramento da Operação Faroeste.
No recurso junto ao STF, a desembargadora alega que o CNJ determinou o seu afastamento cautelar “sem contemporaneidade ou fato novo”, visto que a conduta apurada se refere a uma ação de usucapião na comarca de São Desidério, oeste da Bahia, em 2019. A decisão da então juíza Cassinelza da Costa Santos Lopes, proclamada em tempo recorde, foi favorável à família Horita, investigada pela Faroeste. Naquele ano ela foi designada para atuar na comarca pelo então presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, também investigado na operação.
Para a defesa da magistrada o “simples afastamento cautelar implica graves e concretos prejuízos” a ela, que já não atua na comarca de São Desidério há anos. A defesa queria o retorno imediato de Cassinelza ao cargo de desembargadora do tribunal baiano e que fosse garantido o seu direito de permanecer no posto durante o andamento do PAD no CNJ.
Porém, Toffoli pontuou que o afastamento cautelar é recomendado porque “os fatos que lhe foram imputados revestem-se de clara gravidade”. Em seu voto, o ministro relator resgatou decisão já proferida pelo Supremo que apontou que o “STF não deve funcionar como instância recursal de toda e qualquer decisão administrativa tomada pelo CNJ”.
“Por fim, para chegar a conclusão diversa da que obteve o CNJ no caso, seria necessário revolver os fatos e provas constantes dos autos do Pedido de Providências, não se podendo inferir, em tal pretensão, a liquidez e a certeza do direito, necessários à utilização do mandado de segurança”, sinalizou Dias Toffoli.
Em abril, o Conselho Nacional de Justiça decidiu manter o afastamento cautelar de Cassinelza da Costa Santos Lopes até a conclusão do PAD.
SINDICÂNCIA E PROMOÇÃO
Antes de chegar ao posto de desembargadora, a atuação de Cassinelza enquanto juíza chegou a ser objeto de sindicância na Corte baiana. No entanto, o Pleno do TJ-BA rejeitou a abertura de processo administrativo disciplinar contra ela, seguindo voto da maioria dos desembargadores.
Apesar da investigação, Cassinelza da Costa Santos Lopes foi promovida ao cargo de desembargadora em 10 de novembro de 2022, pelo critério de antiguidade, passando a ocupar assento na 3ª Câmara Cível.
Órgãos firmam compromisso de ação integrada para preservar o direito à liberdade de voto
O Ministério Público do Estado da Bahia, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho assinaram em conjunto, nesta quarta-feira (21), uma nota pública na qual reafirmam o compromisso de combater o assédio eleitoral. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, pelo procurador regional eleitoral do MPF na Bahia, Samir Cabus Nachef Júnior, e pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Maurício Ferreira Brito. A solenidade foi realizada na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia e contou também com a presença das promotoras de Justiça Aurivana Curvelo e Rita Tourinho.
No documento, as três entidades se comprometem a apurar e a encaminhar às demais autoridades competes todas as denúncias de assédio eleitoral levadas ao seu conhecimento. A iniciativa segue a Recomendação nº 110/2024 do Conselho Nacional do MP, publicada este ano, que determina que, ao tomar conhecimento de condutas que se caracterizem como ato ilícito eleitoral, o membro do Ministério Público deve comunicar imediatamente os demais órgãos com atribuição para atuar no caso.
A nota destaca que a atuação conjunta das instituições é necessária, pois o assédio eleitoral ainda se faz presente em todo o país. Segundo relatório do MPT, por exemplo, nas últimas eleições nacionais e estaduais, em 2022, foram registradas 2.630 denúncias de assédio relativas a 1.808 empresas. “O assédio é uma prática que desconfigura o processo eleitoral e devemos coibir de maneira firme, para garantir o livre direito de votar”, disse o procurador-geral de Justiça Pedro Maia. Para ele, esse pacto formaliza a integração e a cooperação existente entre os diversos ramos do Ministério Público. “O nosso propósito aqui é garantir eleições mais seguras”, afirmou.
O assédio eleitoral acontece quando uma pessoa se utiliza de sua autoridade para coagir outras a votarem em determinado candidato ou apoiar determinado grupo político. A prática pode se dar por meio de promessas e benefícios ou por meio de constrangimentos, intimidações, violências físicas ou psicológicas, entre outras condutas que interfiram no livre exercício do direito ao voto. Esses atos são crimes eleitorais, previstos nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral.
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Espaços foram completamente reformados e aparelhados para atender às demandas da advocacia da região
Dando continuidade ao seu processo de interiorização, a OAB da Bahia acaba de entregar novos espaços completamente reformados e aparelhados para as advocacias de Barreiras, Baianópolis e Cotegipe. As entregas aconteceram na última quarta (21), sob o comando da presidente Daniela Borges, com a presença de diretores e conselheiros da seccional, além da advocacia e de autoridades locais.
Em Baianópolis e Cotegipe, municípios pertencentes à subseção de Barreiras, a OAB-BA entregou Salas de Advocacia totalmente aparelhadas com equipamentos modernos, computador, impressora e scanner. Já em Barreiras, a seccional inaugurou uma sede completamente reformada, com auditório, recepção, sala de reunião e sala de diretoria, pronta para atender as demandas da região.
“O OAB por toda a Bahia não para. Estamos avançando, cada vez mais, com o nosso programa de investimentos no interior da Bahia, entregando essas salas totalmente equipadas para o advogado fazer sua petição, sua audiência e atender seu cliente. Também entregamos a nova sede de Barreiras, que dará ainda mais dignidade à advocacia que exerce a profissão na região”, destacou Daniela Borges.
Ao destacar a importância dos novos espaços, a presidenta da OAB de Barreiras, Bárbara Mariani, comemorou as entregas. “É uma alegria grande, hoje, confraternizar com toda a sociedade, a advocacia, a OAB da Bahia e a OAB de Barreiras, sempre comprometida em favor de melhores dias para a classe. Essas inaugurações são um objetivo do nosso projeto maior, que é democratizar os serviços da OAB”, ressaltou.
O diretor tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, disse que a advocacia do oeste da Bahia está em festa. “Estamos fazendo essas reinaugurações, hoje, trazendo cada vez mais dignidade para a advocacia do estado. O nosso propósito é de sempre trabalharmos em prol da classe e seguiremos por toda a Bahia, cuidando de cada advogado e advogada”, disse.
A presidenta da OAB Jovem, Sarah Barros, afirmou que as inaugurações representam um momento importante de interiorização. “É um momento em que a advocacia do interior se reúne e se sente acolhida em suas casas, reformadas para recebê-la”, explicou.
Com discurso semelhante, a conselheira federal Mariana Oliveira destacou que as entregas são um momento importante para a advocacia local. “É um momento de fortalecimento, união e de propósitos de melhorias para toda a advocacia local”, reforçou.
O presidente da Caixa dos Advogados, Maurício Leahy, ressaltou a felicidade em participar da inauguração da nova sede Barreiras, “abraçando a advocacia da subseção e prestigiando e vendo como ficou lindo o prédio, que foi totalmente reformado pela OAB da Bahia”. “É uma estrutura preparada para receber a advocacia da subseção”, disse.
Militante no município de Cotegipe, a advogada Walquíria Oliveeira disse que a nova sala da advocacia no município é de suma importância, sobretudo para a jovem advocacia, que está “engatinhando” no mercado de trabalho. “Posso dizer isso enquanto jovem advogada, porque meu primeiro atendimento foi in loco, embaixo de um pé de manga. Hoje, nós temos uma bela estrutura, que vai contribuir muito para uma vida digna de toda a advocacia”, concluiu.
Novato da política, o candidato a prefeito de Santana, no Oeste da Bahia, José Raul Alkmin Leão, o Zé Raul, declarou a Justiça Eleitoral, mais de R$ 87 milhões em bens. Entre os mais avaliados, estão fazendas no município de Formosa do Rio Preto, na mesma região. Uma delas, declarada no valor de R$ 34.876.609,06, com área de mais de 71 mil hectares. Este seria, de acordo com o Jornal A Tarde, o candidato mais rico da Bahia.
Ele ainda declarou possuir ainda uma área de 45.715,80 hectares (ha) no mesmo município, no valor de R$ 22.393.427,48, mais duas áreas de fazenda também em Formosa do Rio Preto, no total de R$ 22.199.645,70, crédito dos associados da Cooperativa Santa Rosa, no valor de R$ 2.450.000,00, 60% de ações da fazenda Chapada da Serra Vermelho, no estado do Piauí (R$ 1.582.085,23), e um haras de R$ 1.913.411,46. Ele ainda declarou outros bens, dinheiro em espécie e animais doadores e receptores.
Por outro lado, sua candidata a vice-prefeita não declarou nenhum bem em 2024. Na eleição passada, a candidata declarou mais de R$ 3 milhões em bens, entre eles, uma fazenda no estado de Goiás e um apartamento avaliado em quase dois milhões.
Já em Barreiras, o agricultor Davi Schmidt (Novo), aparece na segunda posição do ranking, com um patrimônio de R$ 56.175.464,36. Entre os valores apresentados, R$ 7.751.693,17 aparecem como “outros bens e direitos”. Na sequência, aparece um apartamento de R$ 3.846.423,90. O postulante à sucessão de Zito Barbosa (União Brasil) ainda declarou depósitos, quinhões de capital, terrenos e imóveis.
Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, é um dos dois únicos lugares na Bahia (o outro é Buerarema, na região do cacau) em que Bolsonaro venceu. Explica-se: lá a, base da economia é o agronegócio, sendo que grande parte dos produtores são sulistas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, mas isso nada tem a ver com a boa avaliação do prefeito Junior Marabá (UB).
Conforme a pesquisa Atlas Intel/A TARDE ontem divulgada, ele tem 80,1% das intenções de voto, contra 12,7% de Filipe Fernandes (Avante), também vice-prefeito, e 2,9% de Téófilo Jerônimo (PSD), o abençoado do ex-prefeito Oziel Oliveira, a quem Marabá derrotou em 2020 e agora ia, mas desistiu.
E se assim o é, qual é o segredo do sucesso de Marabá? Segundo os jornalistas do trecho, é simples. Empresário, figura nitidamente pragmática, ele deixou de lado a polarização entre Lula e Bolsonaro e focou na administração.
Obras — Ele repaginou a cidade, de saída, asfaltando tudo, na sequência, tocando obras impactantes, como a requalificação das escolas, com o detalhe: os 23 mil alunos da rede municipal receberam mochilas, tênis e material, além de alimentação de qualidade.
Ele agora espera a eleição passar para firmar convênios com o estado e o governo federal para fazer do hospital municipal uma unidade de alta complexidade. O vice de Marabá em 2020 seria Odacil Ranzi, que desistiu após eleger-se presidente da poderosa Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). Também por isso Marabá circula bem em todas as pontas.
Na manhã desta sexta-feira, 23, o Maj PM Barroso Neto, Comandante da 85ª CIPM, reuniu o efetivo da Unidade para Parada Geral com foco nas orientações aos policiais militares em relação às suas condutas nas eleições municipais de 6 outubro.
A palestra com o tema “Aspectos jurídicos da atividade policial no período eleitoral”, proferida pelo Sr. Alysson Batista Flizikowski, Promotor de Justiça de Luís Eduardo Magalhães, foi esclarecedora. Já o Sr Edilson Paulo Lima dos Santos, Chefe do Cartório Eleitoral de LEM, proferiu a palestra com tema “Atividade policial no período eleitoral”, dirimindo as dúvidas a cerca da autuação policial nas diversas situações que vão de encontro a legislação eleitoral.
O Asp PM Nilton e o Sgt PM Hermes foram homenageados com o título de Policial Padrão do mês de Julho.
