Com a decisão, comissão parlamentar deve terminar os trabalhos até o próximo dia 28

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a liminar do ministro André Mendonça para a prorrogação da CPMI do INSS. Com a decisão, a comissão deve ser encerrada até o próximo sábado (28).

Votaram contra a decisão Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Luiz Fux acompanhou o relator, totalizando o placar de 8 a 2.

A determinação de Mendonça ocorreu em resposta a um mandado de segurança protocolado por deputados e senadores, que afirmam que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não fez a leitura do requerimento de prorrogação, mesmo com o documento contando com a assinatura de mais de um terço dos parlamentares.

A sessão estava prevista para ocorrer virtualmente no dia 3 de abril, mas foi pautada por Fachin no plenário físico já nesta quinta-feira (26). Com a anulação do adiamento, o colegiado pode correr o risco de não conseguir votar o relatório final, já que a votação do texto estava prevista para esta quinta se não houvesse prorrogação.

Pleno News

Ibotirama conquistou o 1º lugar no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, na categoria Turismo e Identidade Territorial, durante o Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras, realizado na quarta-feira (26), em Salvador.

O reconhecimento veio com o projeto “Ibotirama Viva – Conectando Cultura, Turismo e Desenvolvimento”, que tem como objetivo fortalecer a economia criativa, valorizar a cultura local e impulsionar o turismo no município, consolidando Ibotirama como um potencial destino turístico.

Antes da premiação, representantes do Sebrae/BA estiveram na cidade para uma visita técnica, com análise de documentos e entrevistas com gestores e beneficiários do projeto.

O evento reúne municípios de toda a Bahia para apresentação de boas práticas e iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico. Entre as cidades participantes, Ibotirama se destacou ao transformar sua identidade cultural e potencial turístico em oportunidade de crescimento.

Representando o município, o prefeito Dr. Laércio Santana participou da programação e destacou a importância da conquista. “Esse resultado mostra que estamos no caminho certo, valorizando nossa identidade, nossa cultura e o potencial da nossa cidade”, afirmou.

A premiação reforça o reconhecimento do trabalho desenvolvido e evidencia o potencial turístico, cultural e econômico de Ibotirama no cenário estadual.

ASCOM

Ação integrada foca no combate a preços abusivos, adulterações e irregularidades no setor

A Polícia Rodoviária Federal na Bahia intensificou a fiscalização em postos de combustíveis, especialmente aqueles localizados às margens das rodovias federais, como parte das ações da Operação MAJORARE. A iniciativa ocorre em meio ao aumento dos preços dos combustíveis, impulsionado pela elevação da demanda e pelas instabilidades no mercado internacional, cenário que exige maior rigor na atuação dos órgãos de controle.

A operação conta com a atuação integrada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Procon e das Secretarias da Fazenda (SEFAZ), ampliando a efetividade das ações fiscalizatórias. Nesse contexto, as equipes da PRF atuam de forma estratégica para identificar e coibir práticas como cobrança de preços abusivos, adulteração de combustíveis, armazenamento irregular e outras irregularidades relacionadas à comercialização e ao transporte.

A presença operacional da PRF nas rodovias federais, onde se concentra grande parte dos postos de abastecimento, permite uma atuação mais ágil e eficiente, potencializando os resultados das fiscalizações. 

Na manhã desta quinta-feira (26), agentes da PRF e da ANP atuam em postos de combustíveis localizados na BR-324, uma das principais rodovias federais da Bahia. A ação também conta com a participação de agentes de outros órgãos, como o Procon, reforçando o caráter integrado da operação e ampliando a capacidade de fiscalização no combate a irregularidades.

A Operação MAJORARE tem como principal objetivo proteger o consumidor, garantir transparência na formação dos preços e assegurar o cumprimento da legislação vigente. 

ASCOM-PRF

Entre os itens que tiveram alíquota zerada, estão medicamentos contra diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia

Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta quinta-feira (16/3), em sua 235ª Reunião Ordinária, pela redução da tarifa de importação de quase mil produtos, pela ausência de produção nacional ou produção insuficiente para atender o mercado interno.

Entre os produtos que tiveram tarifa de importação reduzida a zero, estão medicamentos usados em tratamentos de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia; fungicidas e inseticidas para controle de pragas na agricultura; insumos para indústria têxtil; lúpulo para fabricação de cerveja; e produtos usados em nutrição hospitalar.

Na lista de redução a zero estão ainda 970 itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) – sendo 191 provisórios, relativos às resoluções Gecex 852 e 853.

A reunião desta quinta também deliberou pela aplicação de direito antidumping definitivo, por cinco anos, para a importação de etanolaminas originárias da China e de resinas de polietileno originárias dos EUA e do Canadá. Neste último caso, o Gecex decidiu, por interesse público, reduzir os valores do direito antidumping para os patamares do direito provisório que estava em vigor há 6 meses, de forma a não trazer impacto adicional à cadeia a jusante.

A íntegra das deliberações da reunião será publicada ainda hoje na página da Camex

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O Ministério Público da Bahia determinou a desapropriação das casas localizadas na Rua Monsenhor Turíbio Vila Nova, no entorno do Morro do Bom Jesus, após estudos técnicos apontarem risco real de desabamento.

O estudo geológico, coordenado pela Profª Dra. Joana Sanchez e iniciado em 2023 com participação do Serviço Geológico do Brasil, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Santuário e Prefeitura, identificou blocos rochosos instáveis e áreas críticas no morro, que podem se desprender a qualquer momento, colocando em risco a vida de moradores, romeiros e visitantes. Apesar de intervenções preventivas já realizadas, as residências na área foram classificadas como de alto risco.

Com base nesse levantamento técnico, o MP determinou que a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa deve informar a interdição da rua em até 48 horas e concluir a desocupação das residências em até 30 dias. Segundo a promotora Dra. Raquel Souza dos Santos, “não se trata de excesso de cautela, mas de um risco real, iminente, onde alguns blocos podem se desprender a qualquer momento sobre essas casas”.

O prefeito Eures Ribeiro afirmou que o município terá que destinar cerca de R$ 15 milhões para indenizações e que, após a desapropriação, a área será totalmente isolada, sem possibilidade de novas intervenções, incluindo projetos previamente planejados, como o Caminho da Fé.

Logo após a audiência, o prefeito se reuniu com moradores para discutir detalhes do processo, recursos e o curto prazo estabelecido pelo MP. Uma nova reunião está marcada para quinta-feira (26) com o objetivo de alinhar medidas e buscar soluções que respeitem as famílias e garantam a segurança de todos.

A decisão evidencia a gravidade da situação no entorno do Morro do Bom Jesus e reforça a importância de ações baseadas em critérios técnicos para evitar tragédias.

Notícias da Lapa