Em clima de festa e grande participação dos candidatos a vereadores da Coligação a Mudança Vai Continuar, o prefeito Junior Marabá e o candidato a vice, Franklin Willer entregaram o Comitê Central de Campanha.
“Nosso QG foi entregue a população aos 11 minutos do dia 16 de agosto. Estaremos mostrando tudo que nós falamos que iríamos fazer e fizemos durante o nosso primeiro mandato e vamos continuar fazendo neste segundo mandato se Deus e população de Luís Eduardo Magalhães assim quiserem”, disse o prefeito Junior Marabá.
A entrega do material de campanha para os vereadores aconteceu durante a festa de inauguração do Comitê Central, nos espaços destinados aos partidos coligados. “Já começamos a campanha com força e vamos assim até o final. Muito bom ver os nossos candidatos a vereador aqui presente e já com material para trabalhar. Vamos pra cima por que essa mudança que iniciamos nestes primeiros três anos de governo, tem que continuar”, disse o vive Franklin Willer.
250 atletas de ginástica rítmica de Luís Eduardo Magalhães, competem na 22ª edição da OILEM
Hoje (16), a partir das 19h, no Ginásio poliesportivo José Queiroz Barreto Neto, na Avenida JK.
Amanhã (17), a partir das 8h, no Ginásio poliesportivo José Queiroz Barreto Neto, na Avenida JK.
Serão aproximadamente 250 atletas. Estão previstas 110 apresentações ao todo, sendo 36 em conjunto, e 74 solo, sendo elas com mãos livres e com aparelhos: bola e arco.
Serão 26 escolas participantes nessa modalidade (sendo elas da rede municipal, estadual e particular de ensino);
A equipe de arbitragem faz parte da Federação Baiana de Ginástica.
Sobre a OILEM
São ao todo, 45 escolas participantes e 7.500 alunos (municipais, estaduais e participantes).
Iniciou no dia 27 de julho e se encerra em 27 de setembro.
São 15 modalidades, sendo elas: vôlei, basquete, futsal, futebol Society, handebol, queimada, vôlei, natação, atletismo, tênis de mesa, xadrez, ginástica rítmica, judô, jiu-jitsu e karatê.
O Maj PM Barroso Neto, Comandante da 85ª CIPM, esteve na tarde desta quinta-feira, 15, na sede do DETRAN-BA em Salvador para receber um moderno equipamento que auxiliará o efetivo da Unidade nas operações de trânsito.
Trata-se de um etilômetro de fácil manuseio com bateria capaz de realizar dois mil testes de alcoolemia passivos e ativos o que garante a segurança viária e da sociedade em geral, pela prevenção de acidentes de trânsito mediante detecção de condutores sob efeito de álcool.
O Comando da 85ª CIPM agradece o Ilmo. Sr Cel PM Coutinho, Comandante Geral da Polícia Militar, que viabilizou a aquisição do equipamento o que demonstra está sempre sensível as demandas desta Unidade.
Saiba o que é permitido e proibido durante o período
Urna eletrônica FOTO: TSE/Divulgação
A propaganda eleitoral na internet e nas ruas para o pleito municipal de outubro está liberada a partir desta sexta-feira (16). A campanha deste ano conta com algumas novidades, como regras para o uso de inteligência artificial e vedação absoluta do deepfake, sob pena de cassação do candidato.
As resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também criam mais obrigações para as plataformas digitais, que deverão agir proativamente contra a disseminação de discursos de ódio e conteúdos que configurem crime contra o Estado de Direito e desinformação que atinja o processo eleitoral.
Até essa data, o pedido explícito de voto era irregular e poderia gerar sanções aos candidatos por propaganda antecipada. A exceção eram debates e entrevistas para discutir políticas públicas. Agora, o impulsionamento de conteúdo nas redes pelos candidatos, transmissão de lives na internet, o uso de adesivos e cartazes, a distribuição de santinhos, realização de comícios e carreatas são permitidos.
Ainda há, contudo, uma série de restrições. A propaganda eleitoral é regulada por resolução editada pelo TSE, que revisa as normas a cada eleição. Neste ano, a principal preocupação do tribunal é com o avanço da inteligência artificial (IA) e a possibilidade de criação e distorção de imagens e falas dos candidatos. As normas do TSE permitem uso de IA nas peças de campanha, desde que a manipulação e a tecnologia utilizada sejam informadas de maneira explícita. Mas o uso dessas ferramentas para adulterar ou fabricar áudios, imagens e vídeos (o chamado deepfake) é proibido e pode ser punido como crime eleitoral.
Na internet, só partidos e candidatos podem realizar impulsionamento pago de conteúdo com propaganda eleitoral. Além disso, não é possível impulsionar postagens com desinformação ou propaganda negativa sobre o adversário. Da mesma forma, o candidato não pode impulsionar propaganda positiva sobre si mesmo usando como palavra-chave o nome ou partido do adversário.
Ofender a honra e a imagem de candidatos e partidos também não é permitido e tais conteúdos podem ser removidos após determinação judicial.
Nas ruas, a lei eleitoral proíbe a propaganda eleitoral por meio de outdoors, assim como banners que, juntos, criem um efeito de outdoor. A conduta é punível por multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil. Nos veículos, adesivos não podem exceder meio metro quadrado. Alto-falantes são permitidos das 8h às 22h, em distância superior a 200 metros de hospitais, escolas e sedes de Poderes.
Já o horário eleitoral gratuito é um tipo diferente de propaganda, que começa a ser veiculado em emissoras de rádio e televisão a partir de 30 de agosto até 3 de outubro.
Plenário do Senado Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Após uma tramitação que levou apenas 24 horas, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que prevê um perdão a dívidas contraídas por partidos políticos e a outras punições impostas às legendas por descumprimento da legislação eleitoral.
O ritmo acelerado dado à PEC na Casa contradisse o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em julho, no dia seguinte à aprovação da proposta na Câmara, ele afirmou que o tema não seria tratado com “açodamento”.
– Essa PEC foi idealizada e tramita na Câmara há algum tempo. Há um grande entusiasmo de presidentes de partidos políticos. Não há nenhum tipo de compromisso meu de ir imediatamente ao plenário do Senado, com açodamento. Inclusive, cuidarei de encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça para sua avaliação – afirmou Pacheco na ocasião.
A PEC foi aprovada na CCJ do Senado na última quarta (14). Já na quinta-feira, passou no plenário. A proposta precisava do apoio de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Na primeira etapa, o placar foi de 51 votos a favor e 15 contra; na segunda, foram 54 votos sim e 16 votos não. A PEC será promulgada após sessão solene do Congresso, já que não precisa ser submetida a sanção presidencial.
DEMANDA O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi um dos que mais atuaram publicamente pela aprovação da PEC. Ele colocou a matéria na pauta do colegiado, se comprometeu a votar ainda na quarta-feira (14) e pediu para que a proposição fosse analisada em regime de urgência no mesmo dia.
– Há uma demanda de todos os partidos políticos em relação à necessidade urgente de nós deliberarmos esse assunto, antes, efetivamente, do início do processo eleitoral. É necessário que a gente possa regularizar de uma vez por todas a situação dos partidos brasileiros – disse Alcolumbre.
A PEC é criticada por movimentos ligados à transparência partidária. Segundo eles, a proposta incentiva a inadimplência ao estabelecer um prazo de até 15 anos para o pagamento de multas eleitorais e de cinco anos para obrigações previdenciárias. E anula todas as sanções de natureza tributária aplicadas aos partidos, apontam as organizações. A Transparência Partidária estima que o perdão a multas pode chegar a R$ 23 bilhões, se contadas apenas as contas pendentes de julgamento entre 2018 e 2023. Trata-se da quarta anistia concedida a agremiações via Poder Legislativo.
APOIO Com aval do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, a PEC da Anistia foi aprovada na Câmara no dia 11 de julho. À exceção do PSOL e do Novo, todos os partidos da Casa comandada por Arthur Lira (PP-AL) apoiaram a proposta. No Senado, apenas o Novo orientou voto contrário à proposta.
– Entendemos que é uma situação razoável, que vai limpar a área dos partidos para que eles possam cumprir suas obrigações – afirmou o relator da PEC no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI).
Além do Refis para partidos e da imunidade tributária, a proposta altera a Constituição para obrigar as legendas a destinar 30% dos recursos dos fundos eleitoral e Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas. Em uma das emendas apresentadas por Castro, ficou estabelecido que a exigência da aplicação de 30% dos recursos nessas candidaturas já vale para as eleições de 2024.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Vera Lúcia Santana Araújo criticou a PEC. Segundo ela, “não há razoabilidade” para que existam “mecanismos internos” que possam criar “espécie de burla a leis que o próprio Congresso elabora”. A ministra disse também ver um “desequilíbrio” no número de representação de pretos e pardos e fez uma crítica indireta ao piso de 30%.
Diante de uma articulação da bancada negra na Câmara, foi inserido um trecho na PEC segundo o qual os partidos que não cumpriram a cota em 2020 e 2022 podem compensar nas eleições de 2026, 2028, 2030 e 2032. Em 2020, o TSE decidiu que a divisão dos recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda deveria ser proporcional ao total de candidatos pretos que o partido apresentasse nas disputas.
TEMPO A Câmara precisou de mais de um ano para aprovar a PEC. A primeira versão da proposta foi considerada “a maior anistia da história”, o que gerou reações dentro e fora do Congresso. Após dezenas de alterações, a Câmara aprovou a proposta com 344 votos sim, 89 votos não e quatro abstenções no primeiro turno; e com 338 votos sim, 83 votos não e quatro abstenções no segundo.
Nos bastidores, líderes da Câmara atribuíram a demora na votação a Pacheco. Disseram que só votariam a PEC caso o presidente do Senado indicasse que o texto prosperaria na Casa. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) foi a articuladora do diálogo.
