A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam/Barreiras) realizou, na sexta-feira (28), uma palestra de conscientização sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. A atividade ocorreu na sede da Uninassau, campus Barreiras, e foi conduzida pela delegada titular da unidade especializada, Marília Rosa Matos Durães.
O encontro integrou a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, em parceria com o projeto Florescer, promovido pela instituição de ensino. O público-alvo foi composto pelas servidoras da Uninassau, que tiveram a oportunidade de compreender a importância da rede de proteção, os mecanismos legais disponíveis e as formas de identificar e romper ciclos de violência.
O evento contou com a participação da advogada e sexóloga Amanda Oliveira, que ministrou uma segunda palestra voltada ao empoderamento feminino e à sexualidade, ampliando o debate sobre autonomia, autoestima e direitos das mulheres. As participantes também foram contempladas com sorteio de brindes e um coffee break ao final da programação.
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Na madrugada deste sábado, 29, policiais militares da Companhia de Emprego Tático Operacional- CETO do 27º BPM apreenderam 178g de cocaína, 02 cartuchos calibre 38, 01 celular marca Samsung, a quantia de R$ 200 em espécie e prenderam em fragrante um homem de 18 anos pela prática do crime de tráfico de drogas e porte ilegal de munição.
A ação aconteceu no Bairro Jardim das Oliveiras em Luís Eduardo Magalhães quando a guarnição de emprego tático realizava rondas na tentativa de identificar e prender indivíduos que segundo denúncias estariam comercializando drogas e amedrontando moradores da localidade.
Após procedimentos de abordagem foi encontrado com o homem todo material ilícito sendo apresentado na Delegacia de polícia Civil local onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto de lei antifacção no Senado, um documento com 58 sugestões de correção no texto aprovado na Câmara, de autoria de Guilherme Derrite (PP-SP), deputado licenciado e secretário de Segurança Pública de São Paulo.
O senador havia solicitado aos envolvidos na discussão documentos que pudessem embasar o seu relatório sobre o projeto. Vieira, considerado um parlamentar equidistante do governo e da oposição bolsonarista, deve terminar o parecer até a próxima semana.
O documento de 35 páginas do MJSP faz uma série de equiparações entre o texto de Derrite e o projeto original, elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do ministério, e aponta alguns aspectos que considera problemáticos na versão que Vieira recebeu da Câmara.
O MJ critica, sobretudo, o que vem chamando de “caos jurídico” que pode ser criado a partir de uma eventual aprovação do projeto de Derrite. Isso porque o texto aprovado cria um arcabouço do zero, o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, com uma nova tipificação; enquanto o projeto do governo apostava em atualizar legislações já existentes, como a Lei das Organizações Criminosas e o Código Penal.
– Criar um outro diploma para tratar paralelamente de ‘organizações criminosas ultraviolentas’, ao invés de fortalecer o combate ao crime organizado, poderá criar um conflito de normas e interpretações. O novo marco legal apresenta definição confusa do que seria essa ‘organização criminosa ultraviolenta’. No mesmo dispositivo, ainda apresenta o conceito de facção criminosa, sem correlação com a definição prevista no art. 2º da legislação atual – diz o documento.
O governo também argumenta que o projeto atual pode, na sua visão, criminalizar movimentos sociais e manifestantes. O trecho em questão diz que “restringir, limitar, obstaculizar ou dificultar a livre circulação de pessoas, bens e serviços, públicos ou privados” passa a constituir crime.
– Malgrado as boas intenções, pode permitir a criminalização de ações políticas e sociais não-delitivas em sua origem, como movimentos meramente reivindicatórios de direitos – diz o MJ.
Em seguida, sugere a inclusão de um inciso para proteger civis inocentes: “O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria”.
A questão da redivisão de recursos apreendidos do crime – o calcanhar de Aquiles do texto de Derrite, que levaria a uma descapitalização da verba da Polícia Federal – também recebeu sugestões do governo federal.
Enquanto Derrite sugere o rateio em partes iguais entre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e os Fundos de Segurança Pública dos respectivos Estados ou do Distrito Federal dos valores apreendidos em caso de atuação conjunta entre a PF e as forças de segurança pública estaduais ou distritais, o MJ alega que a medida viola as vinculações legais e constitucionais já estabelecidas.
O governo diz que, atualmente, os bens e valores do tráfico de drogas devem ser destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad); bens e valores de crimes cometidos por milícias devem ser direcionados ao FNSP; bens e valores obtidos nos crimes de lavagem de dinheiro vão para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol); e os bens e valores decorrentes das multas, recursos confiscados e alienados em favor da União dos crimes em geral vão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
– Descapitalizar os fundos federais, no final das contas, é descapitalizar a PF, a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal, bem como as ações destas polícias no combate ao crime organizado. As receitas de perdimento de bens representam fonte vital de recursos para a execução das políticas públicas de segurança e justiça – diz o documento.
O governo afirma que, em 2025, as receitas vindas de bens apreendidos somaram aproximadamente R$ 367,48 milhões, e que a retirada ou redistribuição desses valores reduziria a capacidade operacional e financeira dos órgãos e fundos, “afetando diretamente a execução de políticas públicas”.
O secretário de Assuntos Legislativos do MJSP, Marivaldo Pereira, afirmou ao Estadão que o governo “não vai admitir” a retirada de competência ou de recursos da PF e que vai “lutar até o fim” para derrubar o que chamou de obstáculos criados por Derrite a medidas para descapitalização das organizações criminosas e o bloqueio de patrimônio de criminosos
Pereira mudou o discurso da semana passada logo após a aprovação no plenário da Câmara, quando ele declarou que a aposta do Palácio do Planalto era salvar o projeto original no Senado:
– Nunca há da parte do Executivo apego à aprovação do texto original. Estamos agora tentando salvar o sistema existente e evitar caos jurídico que a proposta, tal como está, vai criar no sistema de persecução penal, de combate a organizações criminosas. É possível ter outra proposta, mas precisa respeitar o sistema existente. Não fazemos questão de que seja o texto do governo – afirmou.
No FIBA, debates conectam tecnologia, irrigação e sustentabilidade no campo
Um espaço de diálogo, troca de experiências e construção de soluções voltadas para uma irrigação mais eficiente e sustentável na região do MATOPIBA, marcou o Fórum de Irrigação da Bahia (FIBA), durante esta sexta-feira (28), em Luís Eduardo Magalhães. Organizado pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), conectou tecnologia, inovação e sustentabilidade no campo e debateu o futuro sustentável e competitivo para a agricultura brasileira.
O presidente da Aiba, Moisés Schmidt, destacou a relevância do encontro e o potencial hídrico da Bahia para a segurança alimentar. “A irrigação deixou de ser apenas uma técnica produtiva. Hoje ela representa segurança hídrica, energética, alimentar e econômica. É o que garante a previsibilidade, eficiência e competitividade ao produtor. E é por isso que a região do Cerrado baiano se consolidou como a maior região de área irrigada por pivô central. Nosso agradecimento aos participantes, empresas parceiras, painelistas, especialistas e a todos que prestigiaram esse momento de discussão e conhecimento”, disse Schmidt.
Irrigação eficiente e sustentável
No encontro realizado no auditório da nova sede da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), os debates contaram com a participação de produtores rurais, pesquisadores, professores e especialistas na área de irrigação de todo o país. Painéis e palestras técnicas destacaram o fortalecimento da agricultura irrigada com foco em eficiência e sustentabilidade para assegurar a governança hídrica e responsável para as futuras gerações.
“Um fórum de uma importância enorme, pois na nossa região, a água é um recurso abundante e o FIBA vem esclarecer sobre o uso de forma consciente, para que não venha a faltar para as futuras gerações. E a Aiba mostra o trabalho que tem sido feito, com estudos do potencial do Aquífero Urucuia e projetos de monitoramento hídrico, de extrema importância para o desenvolvimento da região e da Bahia”, afirmou o produtor rural e membro do Conselho Consultivo da Aiba, Júlio Busato, e entusiasta das pesquisas de monitoramento hídrico na região e que também integrou o painel sobre ‘O futuro da irrigação no MATOPIBA: cenários de demanda energética, segurança hídrica e papel da irrigação na competitividade agrícola’.
Segurança alimentar e potencial hídrico
O potencial irrigado da região foi também destaque durante os painéis. Referência nacional em irrigação sustentável com destaque para gestão hídrica responsável, a Bahia alcançou a primeira posição nacional, considerada o maior polo de produção agrícola irrigada do Brasil, com uma área de 375 mil hectares irrigados, concentrados na região do Cerrado baiano.
“A região Oeste da Bahia tem um potencial impressionante e tem que ser avaliado em função do que já foi construído. Temos uma excelência em termos de agricultura irrigada, utilização de tecnologia e o mais importante, a evolução da irrigação que significou um grande aumento da eficiência dos diálogos e a utilização dos sistemas em função da disponibilidade hídrica que nós temos aqui, de forma bastante sustentável. Temos informações suficientes para garantir que existe uma irrigação de alto nível e que ela pode ser estendida muito mais, com segurança hídrica, com segurança ambiental e segurança social”, afirmou o professor e painelista, Everardo Mantovani.
Além das palestras e painéis, os mais de 500 participantes, puderam prestigiar também estandes com mostras dos trabalhos e serviços de empresas parceiras, nos segmentos de energia, sistemas para irrigação, motobombas, implementos agrícolas e soluções para plantio.
Desenvolvimento sustentável
No encerramento do FIBA, foi realizado o lançamento do livro ‘Agricultura Irrigada no Cerrado: subsídios para o desenvolvimento sustentável’, de autoria do professor doutor Lineu Neiva Rodrigues, pesquisador da Embrapa, pós-doutor em Engenharia de Irrigação e Manejo de Água pela Universidade de Nebraska, Linolln (EUA).
“Um prazer ter a oportunidade de lançar o livro aqui em Luís Eduardo Magalhães, um dos principais polos da agricultura irrigada no Brasil. A obra traz elementos, para gestores, estudantes e quem queira conhecer o Cerrado, mostrando como a gente pode desenvolver agricultura irrigada de forma sustentável em 23 capítulos que mostram desde fertilidade do solo, clima, e espero que o público goste e realmente entenda a agricultura irrigada como uma tecnologia indispensável para produção sustentável de alimento daqui para frente”, explicou o professor doutor Lineu Rodrigues.
Representantes de empresas de irrigação e agroindústria, de instituições governamentais e ONG’s ligadas ao setor hídrico e agropecuário, além de lideranças políticas regionais, estaduais e federais também prestigiaram o FIBA.
“Promovido pela Aiba, uma entidade extremamente renomada na Bahia e no Brasil, o FIBA trouxe convidados de altíssimo nível, além das estruturas de governo, universidades, pesquisadores de renome internacional e outros componentes que dialogaram diretamente sobre os principais gargalos do setor, como energia, questões fiscais e tributárias. Enquanto Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, vamos nos inspirar para que ano que vem, possamos fazer um fórum a nível nacional com essas discussões que são comuns para os agricultores, que produzem alimento através da agricultura irrigada. Estou muito satisfeito em participar dessa oportunidade e contribuir com a agenda”, agradeceu Giuseppe Serra, Secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O FIBA foi realizado com o apoio da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e a parceria das empresas KREBS; NEXFIELD; Pivot Lindsay; Brasil Verde Irrigação; West Máquinas e Peças; Ciaseeds; Sicredi; UniAgro; Tecnomyl; Ebara Bombas; Micropower; Bauer, Irriga Cerrado; You.On Energia e Enersol.
Valor abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais
Dinheiro Foto: Pixabay
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) aumentou de 78,1% em setembro para 78,6% em outubro, informou o Banco Central. Em valores nominais, passou de R$ 9,748 trilhões para R$ 9,856 trilhões.
Este é o maior nível da DBGG desde outubro de 2021, quando ela estava em 79,52% do PIB. O pico da série foi em dezembro de 2020 (87,6%), devido às medidas fiscais do início da pandemia de Covid-19. No nível mais baixo, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.
Pelo conceito do Fundo Monetário Internacional (FMI), a DBGG passou de 90,5% do PIB em setembro para 91,1% no mês passado. O BC começou a divulgar a estatística este ano.
A DBGG – que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o BC e as empresas estatais – é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do país. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) – que leva em conta as reservas internacionais do Brasil – aumentou de 64,8% do PIB em setembro para 65% em outubro, o maior valor da série histórica da autoridade monetária. Em reais, atingiu R$ 8,143 trilhões.
