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Vereador e ex-secretários de saúde estão entre os alvos dos mandados de prisão
A segunda fase da Operação USG, deflagrada nesta terça-feira (18), resultou na prisão de nove suspeitos, entre eles um vereador, dois ex-secretários de Saúde e outros investigados ligados ao esquema, como médicos e empresários do setor. As equipes da Polícia Civil cumprem mandados em Formosa do Rio Preto, na Bahia, e nas cidades de Corrente e Bom Jesus, no Piauí.
Os trabalhos continuam em andamento, com policiais ainda realizando buscas em endereços ligados ao grupo. Veículos, bens patrimoniais, documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos ao longo do dia estão sendo contabilizados pelas equipes, que seguem no levantamento do material.
As investigações revelam a existência de uma estrutura criminosa voltada para o desvio de verbas da saúde pública. O núcleo central da organização era formado pelos ex-secretários municipais que, com o auxílio de familiares e empresários, controlavam contratos de clínicas e laboratórios credenciados pelo município. Entre os envolvidos estão médicos apontados como sócios formais de empresas de fachada e diretores hospitalares responsáveis por validar procedimentos jamais realizados. Relatórios técnicos identificaram que clínicas credenciadas figuravam entre as utilizadas para viabilizar o esquema.
O mecanismo de fraude incluía a emissão de exames, plantões e atendimentos fictícios, além de lançamentos totalmente incompatíveis com a dinâmica assistencial do município. Uma das irregularidades identificadas foi a quantidade de ultrassonografias, considerada nove vezes superior à média regional. Também foram constatados exames superfaturados, valores de medicamentos acima do teto da Anvisa, duplicidade de lançamentos e notas fiscais utilizadas para mascarar serviços inexistentes.
Cerca de 80 policiais participam da operação por meio do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD) ,da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), da 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Barreiras/BA) e das equipes da Polícia Civil do Piauí.
Segunda fase da ação cumpre mandados judiciais contra grupo suspeito de fraudar contratos e desviar recursos públicos na Bahia e no Piauí
A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD) e da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a segunda etapa da “Operação USG”. Mandados judiciais estão sendo cumpridos em cidades da Bahia e do Piauí, avançando nas investigações que apuram o desvio de recursos públicos.
As diligências ocorrem em residências de médicos, ex-secretários municipais de saúde, agentes políticos e clínicas que mantinham contratos com o município, todos suspeitos de envolvimento no esquema criminoso já identificado pela investigação, que desviou mais de R$ 12 milhões dos cofres públicos. Os trabalhos desta etapa incluem também o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens pertencentes aos investigados e a três clínicas utilizadas na estrutura operacional do grupo.
De acordo com as apurações conduzidas pelo Departamento, o grupo criminoso utilizava clínicas de fachada e contratos superfaturados para justificar pagamentos por serviços médicos que nunca foram realizados. Entre as principais irregularidades estão lançamentos de exames incompatíveis com a realidade do município, plantões fictícios, listas de pacientes com dados inconsistentes e emissão de notas fiscais destinadas a mascarar atendimentos inexistentes.
A deflagração desta nova fase ocorre após a análise de documentos e mídias apreendidos na primeira etapa da Operação USG, realizada em dezembro de 2024, que revelou elementos suficientes para aprofundar as apurações e identificar a participação de novos envolvidos.
Cerca de 80 policiais participam da operação por meio do Draco-LD, da DECCOR, da 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Barreiras/BA) e das equipes da Polícia Civil do Piauí.
A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Saúde, encerrou na última sexta-feira mais uma edição da campanha de doação de sangue, realizada nos dias 12, 13 e 14 de novembro. A ação mobilizou a comunidade e superou as expectativas, reforçando o espírito solidário dos moradores.
Ao longo dos três dias, a equipe da Hemoba coletou 325 bolsas de sangue — sendo 105 no primeiro dia, 114 no segundo e 106 no último. Além disso, 51 pessoas aproveitaram a campanha para realizar o cadastro de medula óssea, demonstrando interesse em fazer parte do banco de doadores.
A iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento do estoque de sangue do município e da região, garantindo mais segurança e agilidade no atendimento aos pacientes.
A Prefeitura agradece a todos os voluntários que dedicaram um momento do seu dia para salvar vidas — um gesto simples que faz toda a diferença.
Ministério da Saúde vai agir em conjunto com a AGU
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha Foto: Walterson Rosa/MS
O Ministério da Saúde prepara medidas em quatro frentes contra médicos que têm postado conteúdos considerados pela pasta como “antivacina” nas redes sociais. Também segundo a pasta, os médicos têm lucrado com a venda de cursos, consultas e tratamentos “sem comprovação científica”. Entre as ações, está a representação criminal na Justiça contra esses profissionais.
Na manhã deste domingo (16), o ministro Alexandre Padilha já havia ido às redes sociais anunciar que, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), adotaria “medidas cabíveis” contra a difusão do que esses médicos chamam de “síndrome pós-spike” ou “spikeopatia”, em relação à vacina de RNA mensageiro (mRNA), usada durante a pandemia de Covid-19.
Em conversa com o Estadão, Padilha afirmou que a conduta desse profissionais é a “mistura do negacionismo com a ganância” e que a partir desta segunda-feira (17), a pasta iniciará os procedimentos legais.
– Primeiro, ao lado da AGU, vamos entrar com uma representação junto ao Conselho Regional de Medicina. Segundo, entraremos com ação civil pública, porque esses profissionais afrontam o direito à saúde por propagar desinformação. Isso pode levar a indenizações por ferir direitos coletivos – afirmou Padilha.
E completou:
– Terceiro, vamos entrar com ação criminal em face da venda de tratamentos falsos, a partir do que é considerado crimes de saúde pública. Quarto, a AGU já está analisando notificação extrajudicial junto às plataformas digitais, para retirar de imediato conteúdos de venda de cursos, venda de materiais, propagação de informação mentirosa sobre vacinas e sobre saúde.
Projeto foi relatado pelo deputado federal Gabriel Nunes
Presidente Lula Foto: EFE/Carlos Ortega
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última sexta-feira (14), uma lei que cria mais de 300 funções comissionadas (FCs) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Lei 15.262/25 é resultado de projeto de autoria do próprio STJ, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O projeto, relatado pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA), cria 330 funções no nível FC-6, que substituirão gradualmente funções atualmente existentes nos níveis FC-2, FC-4 e FC-5.
O parlamentar afirmou que a mudança valoriza o trabalho na atividade-fim do tribunal.
– Faz frente a um desafio concreto da Corte: a crescente complexidade dos processos e a consequente necessidade de quadros qualificados e comprometidos com a excelência da prestação jurisdicional – afirmou Gabriel Nunes.
Com a nova lei, o custo estimado das funções para o segundo semestre de 2025 é de R$ 8,7 milhões, incluindo encargos e benefícios proporcionais.
Para 2026, o impacto previsto no orçamento federal será de R$ 17,49 milhões, valor que, segundo o STJ, já está contemplado dentro do teto orçamentário, sem necessidade de suplementação.
Atualmente, o sistema da Corte conta com 38 servidores, sendo 24 do quadro permanente. Desses, 22 ocupam funções comissionadas, distribuídas entre uma FC-5, sete FC-2 e catorze FC-4.
– Com a lei, as novas FCs-6 substituirão gradualmente parte dessas funções para estimular o desempenho técnico e a especialização das equipes – aponta a proposta.
