A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de decreto legislativo, que pode dificultar o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal. A medida irá ao Senado.

A medida susta uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, aprovada em dezembro do ano passado, que estabelece diretrizes para atendimento de crianças e adolescentes em casos de aborto legal.

Na prática, a resolução possibilita o aborto em crianças e adolescentes grávidas que relatarem gestação “resultante de abuso sexual ou em caso de risco de vida da gestante ou anencefalia do feto”.

Entre as diretrizes, estão:

Encaminhamento direto aos serviços de saúde sem necessidade de autorização prévia de responsáveis;
Escuta especializada para vítimas de violência sexual, garantindo um ambiente respeitoso e seguro;
Prioridade ao desejo da criança ou adolescente em casos de divergência com os responsáveis legais, com suporte da Defensoria Pública ou Ministério Público;
Obrigatoriedade de comunicação de casos ao Conselho Tutelar, à autoridade sanitária e à polícia, sem que isso condicione a realização do procedimento.

No projeto discutido na Câmara, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e com relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), foi argumentado que a norma extrapola a atribuição do conselho ao dispensar a apresentação de boletim de ocorrência policial, por exemplo.

Para os deputados, a prioridade ao desejo da criança contraria o Código Penal, que atribui aos pais ou responsáveis a decisão, por causa da incapacidade civil de crianças e adolescentes.

Outro ponto criticado pelos autores é o trecho que considera como conduta discriminatória, e não objeção de consciência, a recusa do médico em realizar a interrupção da gestação por desconfiar da palavra da vítima de violência sexual.

CNN Brasil, com informações da Agência Câmara

Uma ação do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 84ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) resultou na apreensão de entorpecentes e armas de fogo na tarde desta quarta-feira (5), no bairro Nova Conquista — área conhecida como “Invasão do Salsicha” — em Barreiras, oeste da Bahia.

De acordo com informações da corporação, por volta das 14h30, durante patrulhamento tático ostensivo da Operação Força Tática, os policiais perceberam movimentação suspeita em uma residência aparentemente desabitada. Ao se aproximarem do imóvel, indivíduos que estavam no local fugiram pelos becos, tomando direções distintas. Apesar das buscas, ninguém foi localizado.

Durante a varredura no interior da casa, os militares encontraram materiais escondidos em diferentes pontos da estrutura, indicando possível uso para o tráfico de drogas.

Material apreendido

• 994 gramas de substância análoga à cocaína (fracionada e embalada);
• 01 pistola caseira calibre .38;
• 01 simulacro de arma de fogo;
• 01 espingarda tipo cartucheira calibre .28;
• 02 cartuchos intactos calibre .28.

Todo o material apreendido foi encaminhado para a 1ª Delegacia Territorial de Barreiras, onde o caso será investigado pela autoridade policial competente.

84ª CIPM

Uma colisão envolvendo uma van, uma carreta e uma caminhonete deixou múltiplas vítimas na tarde desta quarta-feira (5), por volta das 15h, na BR-242, na altura da Serra do Saco, em Barreiras, Oeste da Bahia.

Segundo informações preliminares, os três veículos se envolveram na batida, e as vítimas receberam atendimento no local. Ainda não há detalhes precisos sobre o número de feridos ou a gravidade dos ferimentos.

Equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas imediatamente para prestar socorro às pessoas afetadas pelo acidente.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também está no local, realizando o registro da ocorrência e sinalizando a área, uma vez que o tráfego precisou ser parcialmente interrompido.

No momento da colisão, chovia na região, o que pode ter contribuído para o acidente. A pista escorregadia e a visibilidade reduzida são fatores que aumentam o risco de acidentes na Serra do Saco, especialmente em dias de chuva.

Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares

A idosa Júlia Maria Teotonio, de 85 anos, natural de Jacaraci (BA), faleceu na manhã desta quarta-feira (05), no Hospital do Oeste (HO), em Barreiras, após não resistir aos ferimentos provocados por um acidente de trânsito ocorrido na última quinta-feira (30), no centro de Luís Eduardo Magalhães.

O acidente aconteceu por volta das 7h, no cruzamento das ruas Paraná e José Cardoso de Lima, e envolveu um carro de passeio e um ônibus. No automóvel estavam Manoel Teotonio e Júlia Maria Teotonio, ambos de 85 anos, que ficaram gravemente feridos. O motorista do veículo, filho do casal, e uma adolescente de 15 anos, neta dos idosos, sofreram ferimentos leves.

O casal foi socorrido pelo SAMU e levado inicialmente para a UPA de Luís Eduardo Magalhães. Devido à gravidade, foram transferidos para o Hospital do Oeste, em Barreiras. Manoel Teotonio faleceu na madrugada do dia 31 de outubro. Júlia Maria permaneceu internada por seis dias, mas infelizmente também não resistiu, vindo a óbito na manhã desta quarta-feira (05).

O corpo de Júlia Maria Teotonio foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras para exame de necropsia e, em seguida, será liberado para velório e sepultamento.

🚦 Dicas de Segurança no Trânsito:
Tragédias como essa reforçam a importância da prudência e do respeito às normas de trânsito:

Reduza a velocidade ao se aproximar de cruzamentos, mesmo quando houver sinalização favorável.

Mantenha sempre a atenção redobrada em horários de grande movimento.

Utilize o cinto de segurança em todos os assentos do veículo.

Respeite a sinalização e dê preferência à vida.

A segurança no trânsito depende de cada condutor e pedestre. Pequenas atitudes podem evitar grandes tragédias.

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