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TSE decide derrubar posts falsos sobre Flávio e N. S. Aparecida
A decisão foi unânime
O plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão de excluir postagens inverídicas ligando o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) a uma falsa iniciativa que pretendia retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.
Todos os sete magistrados da Corte Eleitoral concordaram em manter bloqueadas as mensagens que ligavam o político diretamente ao movimento contra a santa. Apesar desse consenso, houve diferentes visões no julgamento a respeito de qual seria a real extensão da ordem dada.
Entre os conteúdos-alvo de bloqueio estava um texto do humorista Antonio Tabet. Ele fez uma postagem na qual não citava o nome do candidato expressamente. Após a plataforma remover o material, o autor apresentou um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a medida.
O caso levado ao Supremo ficou sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que estabeleceu a anulação da ordem de remoção. No Tribunal Superior Eleitoral, o relator André Mendonça foi o primeiro a se manifestar no sistema eletrônico e buscou validar a exclusão do material falso.
Mendonça registrou o seu posicionamento antes do horário previsto para o começo da deliberação. O magistrado justificou que as ordens judiciais emitidas por ele possuíam caráter excepcional e não feriam a liberdade religiosa, pois buscavam conter apenas informações inverídicas.
— A regulamentação eleitoral passou a expressamente prever o dever de os provedores promoverem a imediata remoção de conteúdos de publicações que reproduzam, no todo ou em parte, conteúdo idêntico ou substancialmente equivalente àquele objeto de fake news que já tenha sido objeto de ordem de indisponibilização pela Justiça Eleitoral, independentemente de nova ordem judicial específica — destacou.
Quando o relógio marcou perto das 20h30, Mendonça modificou parcialmente a sua visão e decidiu liberar a publicação de Tabet. Contudo, o magistrado resolveu conservar o bloqueio para conteúdos que ligassem o parlamentar de forma direta à suposta troca da padroeira do país.
O relator justificou a permissão para o retorno da publicação do humorista ao destacar que casos limítrofes exigem preservar o direito de expressão. A decisão não modifica o entendimento sobre a falsidade das narrativas disseminadas contra o candidato nas plataformas digitais.
— Nesse sentido, realço a convergência com a premissa central que tenho reiteradamente sustentado no sentido de que a intervenção da Justiça Eleitoral sobre manifestações veiculadas no debate político deve observar critérios estritos e que, especialmente diante de dúvida razoável acerca do enquadramento de determinada publicação no núcleo factual reconhecido como falso, deve-se privilegiar a liberdade de expressão e a manutenção do conteúdo — disse.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, apoiou o bloqueio das falsas afirmações e considerou que isso resguarda a democracia. O ministro assinalou que a publicação contestada não precisava citar nominalmente o candidato para espalhar a narrativa.
— A meu sentir, a tutela deferida protege a liberdade religiosa em sua dimensão coletiva e democrática, pois impede que a fé de milhões de brasileiros seja instrumentalizada, às vésperas do pleito, por meio de uma afirmação factual inexistente, destinada a despertar, artificialmente, estados emocionais no eleitorado — afirmou.
O ministro Dias Toffoli também votou a favor da medida judicial de remoção. Ele defendeu ser necessário intervir quando o texto ultrapassa a fronteira da mera opinião política para ingressar na propagação de inverdades comprovadas, protegendo assim a integridade de todo o processo.
— A medida somente alcança publicações que reproduzam, de forma inequívoca, o núcleo factual especificamente delimitado pelo relator, qual seja, a ideia falsa de que o candidato propôs, apoiou, articulou ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil — explicou.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva divergiu do relator. O magistrado concordou com o bloqueio de alegações falsas sobre fatos passados, mas sugeriu restringir a decisão para preservar comentários e projeções sobre as eventuais iniciativas futuras do político.
O magistrado Floriano Peixoto Marques Neto seguiu a linha divergente. Ele votou para manter fora do ar apenas as postagens visivelmente enganosas que afirmassem ou insinuassem a participação do referido candidato em alguma ação direta contra o atual título da santa padroeira nacional.
A ministra Estela Aranha também decidiu pela permanência da exclusão dos posts citando Flávio.
— A ordem de remoção alcance apenas conteúdos que atribuam falsamente ao candidato a autoria, iniciativa ou proposição de medida destinada à retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil — declarou.
Antes do atual desfecho, o caso passou por reviravoltas no STF. Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux suspendeu uma determinação proferida no domingo (27) pelo ministro Flávio Dino. A ordem anterior havia liberado a postagem do referido humorista.
Luiz Fux atendeu ao pedido protocolado pela defesa do candidato e defendeu que o assunto precisava passar pela análise de todo o colegiado. O magistrado justificou a suspensão apontando os possíveis impactos na Justiça Eleitoral e na atual disputa pela Presidência da República.
O presidente do Supremo, Edson Fachin, planejava colocar o tema em pauta na quarta-feira (30), aguardando o resultado no plenário eleitoral. Essa postura ocorreu porque uma deliberação colegiada do TSE possui peso suficiente para anular as liminares.
Pleno News
Zettel: “O Xandão é o melhor amigo do Daniel [Vorcaro]”
Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, admite ter ocultado dinheiro no exterior
O pastor Fabiano Zettel, cunhado e apontado como operador financeiro de Daniel Vorcaro, afirmou em áudios obtidos pela Revista Piauí que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, era “melhor amigo” do ex-banqueiro do Banco Master. A declaração foi feita durante uma conversa de Zettel com uma mulher identificada como Marina, com quem mantinha um relacionamento. “O Xandão é melhor amigo do Daniel. Tô contando com ele. Melhor amigo, faz jantar junto, sai junto”, afirmou Zettel.
Segundo a reportagem, a gravação não esclarece o que Zettel queria dizer ao afirmar que estava “contando” com Moraes. A declaração, porém, ocorre em meio a outras informações já reveladas sobre a proximidade entre o ministro e Vorcaro. Mensagens encontradas pela Polícia Federal mostram que os dois mantinham contato e que Vorcaro chegou a questionar Moraes sobre a possibilidade de deixar o país antes de sua prisão, em novembro de 2025.
As conversas analisadas pela piauí também expõem o papel desempenhado por Zettel na estrutura financeira de Vorcaro. O operador relata ter viajado ao exterior durante a crise do Banco Master para esconder dinheiro, diante do risco de bloqueio de bens e contas. Em outro trecho, afirma que Vorcaro teria mantido R$ 20 bilhões no exterior, embora dissesse que o ex-banqueiro não conseguia acessar os recursos.
Zettel também descrevia a relação com Vorcaro como marcada por dependência e tensão. Segundo os relatos, cabia a ele operacionalizar pagamentos, organizar contratos e administrar empresas e fundos ligados ao grupo. As gravações e mensagens fazem parte do material que passou a integrar as investigações sobre o Banco Master e as relações de Vorcaro com diferentes empresários, políticos e autoridades.
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PMBA deflagra 13ª Operação Safra para reforçar segurança no Oeste da Bahia
A Polícia Militar da Bahia (PMBA) iniciou, nesta quarta-feira (30), a 13ª edição da Operação Safra 2026/2027, com o objetivo de reforçar o combate à criminalidade nas áreas rurais da região Oeste do estado. O lançamento ocorreu em Luís Eduardo Magalhães, no auditório da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), no Complexo da Bahia Farm Show.
A operação, coordenada pelo Comando de Policiamento Regional Oeste (CPR-O), seguirá até 30 de maio de 2027 e contará com o emprego extraordinário de 200 policiais militares por mês. O efetivo será direcionado para ações preventivas e ostensivas em propriedades rurais, estradas, comunidades e pontos estratégicos da região.
Segundo a PMBA, a iniciativa busca ampliar a presença policial em uma das principais áreas de produção agrícola do estado, especialmente durante o período de maior intensidade da atividade no campo. A estratégia também prevê o uso de tecnologia e ferramentas de inteligência para ampliar a capacidade de monitoramento e resposta das equipes.
Entre os principais focos da operação estão o combate a roubos em fazendas, furtos e roubos de cargas e caminhões e à subtração de defensivos agrícolas. As equipes também atuarão contra crimes como tráfico de drogas e armas, crimes contra instituições financeiras, comércio ilegal de animais silvestres e ocorrências violentas contra a vida e o patrimônio.
A operação contará com policiais da 30ª CIPM, de Santa Maria da Vitória; 83ª CIPM, de Barreiras; 85ª CIPM, de Luís Eduardo Magalhães; 86ª CIPM, de Formosa do Rio Preto; e da CIPT/Rondesp Oeste.
Também participarão das ações a CIPE Cerrado e o Grupamento Aéreo (Graer), unidades do Comando de Policiamento em Missões Especiais (CPME), além da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) de Barreiras, vinculada ao Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv).
Além do policiamento ostensivo e preventivo, estão previstas abordagens em áreas rurais e ações de fiscalização em postos e barreiras sanitárias e fitossanitárias, em apoio à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).
Durante o lançamento, o comandante-geral da PMBA, coronel Magalhães, destacou a integração entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade como parte da estratégia de segurança para o Oeste baiano.
A Operação Safra é realizada anualmente e busca acompanhar as demandas de segurança de uma região marcada pela forte expansão do agronegócio e pelas grandes distâncias entre os municípios e comunidades rurais.
Oeste da Bahia terá semana de calor intenso e baixa umidade do ar
Luís Eduardo Magalhães poderá registrar temperaturas de até 41°C e umidade relativa do ar próxima de 14% na primeira semana de outubro
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgou dados de previsão meteorológica para o Oeste da Bahia, indicando a possibilidade de temperaturas elevadas e baixos índices de umidade relativa do ar durante a primeira semana de outubro.
A combinação de calor intenso e baixa umidade exige atenção da população, especialmente nos horários de maior incidência de radiação solar. Essas condições podem favorecer desidratação, mal-estar, dor de cabeça, ressecamento da pele e das mucosas, irritação nos olhos e agravamento de problemas respiratórios, além de aumentar a sensação de desconforto térmico.
Defesa Civil orienta população
Durante os períodos de maior calor, a recomendação é evitar exposição prolongada ao sol, principalmente entre 10h e 16h, quando a radiação solar costuma ser mais intensa.
Atenção com a saúde:
A população deve manter uma boa hidratação ao longo do dia, mesmo sem sentir sede, dando preferência à água. Também é recomendado utilizar roupas leves, claras e confortáveis, além de chapéu ou boné, óculos de sol e protetor solar.
Para quem pratica atividades físicas ou trabalha ao ar livre, é importante redobrar os cuidados, buscando realizar essas atividades nos horários de menor calor e fazendo pausas frequentes em locais protegidos do sol.
Ambientes internos também devem permanecer, sempre que possível, bem ventilados, e a população pode utilizar métodos para aumentar a umidade do ambiente, como umidificadores ou recipientes com água, observando os cuidados necessários para evitar a proliferação de mosquitos.
A Defesa Civil orienta ainda atenção especial com crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares, que podem ser mais vulneráveis aos efeitos do calor e da baixa umidade.
Em caso de sintomas como tontura intensa, desmaio, confusão mental, fraqueza acentuada ou sinais de desidratação, é importante procurar atendimento médico.
A Defesa Civil Municipal segue acompanhando as condições meteorológicas e reforça a importância de a população permanecer atenta às orientações e aos alertas oficiais.
Fonte: INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Replica CONSID
Polícia Civil terá equipes mobilizadas nos 417 municípios baianos durante as Eleições 2026
Planejamento prevê reforço dos plantões, monitoramento de informações e atendimento de ocorrências
O atendimento policial durante as Eleições 2026 contará com reforço dos plantões da Polícia Civil da Bahia. Nos dias 3 e 4 de outubro, delegados, investigadores e escrivães estarão mobilizados em todo o estado para atender à população e adotar as medidas de Polícia Judiciária necessárias.
As delegacias territoriais e especializadas manterão o atendimento, com equipes preparadas para registrar e apurar ocorrências relacionadas ao processo eleitoral, incluindo crimes praticados no ambiente digital, homicídios e tentativas de homicídio. A atuação contará com o apoio dos departamentos especializados, das equipes de inteligência e das demais forças de segurança.
Para orientar os servidores, a Academia da Polícia Civil (Acadepol) disponibilizou duas cartilhas com procedimentos para identificação de crimes eleitorais, atendimento das ocorrências e preservação de provas físicas e digitais.
O delegado-geral adjunto de Operações, Jorge Figueiredo, destacou que a Polícia Civil manterá equipes mobilizadas em todos os municípios baianos, conforme o planejamento operacional e suas atribuições legais.
“A Polícia Civil estará presente em todos os municípios baianos durante as Eleições 2026, atuando dentro de suas atribuições legais e conforme o planejamento operacional estabelecido para o período. Embora a responsabilidade pela apuração dos crimes eleitorais seja, em regra, da Polícia Federal, a Polícia Civil atenderá essas ocorrências nos locais onde não houver unidade da PF. Além disso, manteremos nossas equipes mobilizadas para atender situações relacionadas aos crimes comuns e garantir a prestação do serviço de Polícia Judiciária durante todo o pleito. A legislação eleitoral estabelece restrições específicas à realização de prisões no período que antecede a votação e nas 48 horas seguintes ao encerramento das eleições, mas essas regras não impedem a atuação policial nos casos previstos em lei”, destacou.
Inteligência e atuação especializada
Durante o período eleitoral, o Departamento de Inteligência Policial (DIP) intensificará a produção e a difusão de informações de interesse da segurança pública. O trabalho inclui o monitoramento de fontes abertas e do ambiente digital para identificar possíveis crimes relacionados ao pleito, além do acompanhamento de áreas previamente mapeadas como de maior atenção.
O departamento também acompanhará informações de interesse institucional relacionadas a servidores da Polícia Civil que estejam concorrendo nas eleições, observados os limites legais e a proteção dos direitos políticos. Nos dias que antecedem a votação e durante o pleito, o DIP analisará conteúdos falsos, manipulados ou enganosos que possam repercutir na segurança pública ou indicar possível prática ilícita.
O Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM) manterá equipes nas delegacias para atendimento ao público e registro de ocorrências. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) atuará nos casos de homicídio e tentativa de homicídio, enquanto a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), vinculada ao Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), acompanhará e apurará ilícitos praticados no ambiente digital. As ações serão coordenadas pela Coordenação de Operações de Polícia Judiciária (COPJ), com acompanhamento do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Nas cidades do interior da Bahia, o Departamento de Polícia do Interior (DEPIN) reforçará o efetivo, com equipes especializadas e estruturas de monitoramento.
Atendimento às mulheres
A Polícia Civil manterá o acolhimento de mulheres vítimas de violência durante o pleito. O estado conta com 15 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), sendo duas em Salvador e 13 no interior. Sete unidades funcionam 24 horas, em regime de plantão: Periperi, Casa da Mulher Brasileira, Camaçari, Juazeiro, Porto Seguro, Vitória da Conquista e Feira de Santana.
Nos municípios sem Deam, as ocorrências serão atendidas pelas delegacias territoriais, com aplicação de protocolos específicos de acolhimento e encaminhamento. A atuação também contempla casos de violência política contra a mulher, com apuração e adoção das medidas legais cabíveis.
Ascom-PCBA
Botão do pânico é acionado e GCM-LEM age em caso de descumprimento de medida protetiva
Por volta das 06h40, a GCM-LEM foi acionada após uma mulher utilizar o Botão do Pânico para comunicar o descumprimento de uma medida protetiva. Segundo a vítima, o suspeito também teria feito ameaças de morte antes de deixar o local.
Cerca de uma hora depois, a GCM recebeu a informação de que o homem estaria em uma unidade escolar, onde teria ido buscar a filha da vítima.
A guarnição deslocou-se imediatamente, localizou e abordou o suspeito, que foi posteriormente conduzido ao DISEP para adoção das medidas cabíveis pela autoridade competente.
O Botão do Pânico é uma importante ferramenta de proteção às mulheres amparadas por medida protetiva, permitindo o acionamento da segurança em situações de risco.
GCM – Proteger e Servir.
Nosso Norte é a Lei.
