A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) concedeu, por meio de Portaria e em caráter excepcional, novos prazos para conclusão da destruição de soqueiras (restos culturais) do algodão, para a Safra 2024/2025, e início do vazio sanitário em decorrência ao atraso na colheita da pluma baiana.

De acordo com o novo ato normativo (078/2025), publicado em 4 de setembro no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE-BA), propriedades em regime irrigado, que não conseguiram cumprir os prazos anteriormente estabelecidos, precisam requerer a mudança junto ao órgão, assumindo o compromisso de manter suas áreas manejadas, sem a presença de plantas de algodão com risco fitossanitário.

A medida estabelece normas para o controle da praga bicudo-do-algodoeiro (Anthonomus grandis) no Estado da Bahia.

O calendário agrícola regionalizado define os prazos máximos de 5 de outubro, para conclusão da destruição de soqueiras do algodão das propriedades irrigadas da Região I, e dia 25 de setembro de 2025 para a Região II.

De acordo com a Adab, a mudança no calendário agrícola atende ao pleito apresentado pela Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), que representa os cotonicultores do setor produtivo.

A justificativa da entidade, para o não cumprimento dos prazos, anteriormente fixados, está fundamentada em fatores climáticos e operacionais, que impactaram diretamente na atividade de colheita e, por consequência, na de destruição das soqueiras.

O vazio sanitário é uma prática essencial e prevista no Programa Nacional de Controle do Bicudo, sendo fundamental para a convivência com essa praga.

Trata-se de uma medida integrada de manejo fitossanitário, onde a coordenação do período de proibição de plantio em todo o território restringe a fonte de alimento para os insetos.

O Termo de Compromisso e Responsabilidade, para os produtores requerentes desta prorrogação, está disponível no site www.adab.ba.gov.br. O descumprimento é considerado infração, com penalidades previstas em Lei.

A medida vale para as regiões:

1. Região I:

a) Bacia do Rio Corrente: Brejolândia, Canapolis, Cocos, Coribe, Correntina, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana, Serra Dourada, São Felix do Coribe e Tabocas do Brejo Velho e;

b) Bacia do Rio Grande: Angical, Barreiras, Buritirama, Catolandia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luis Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério.

2. Região II:

a) Bacia do Rio Grande: (Microrregião de Campo Grande no município de São Desidério, Baianópolis, Wanderley e Linha Branca no município de Correntina).

Canal Rural

Encontro na Câmara foi liderado pelo relator do projeto de anistia

Parlamentares da oposição e representantes da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV) se reuniram nesta terça-feira (23), em Brasília, com o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de anistia. O grupo rejeitou a ideia de “dosimetria” e defendeu anistia ampla para os envolvidos nos atos de 2023.

A advogada Carolina Siebra, representante da ASFAV, apresentou os números atualizados: 144 pessoas ainda estão presas, 44 cumprem prisão domiciliar com tornozeleira e centenas permanecem com salários e bens bloqueados. Ela citou casos emblemáticos, como o de Roberta, condenada a 14 anos por orar no Senado, e o de Clezão, que morreu na prisão após pedidos de soltura negados.

– Redução de penas não vai trazer o pai de volta para as filhas do Clezão nem o tempo perdido de quem está há quase três anos preso sem provas. O clamor é por anistia ampla, geral e irrestrita. Peço misericórdia por essas famílias – afirmou Siebra.

Segundo a advogada, sete pessoas já morreram em decorrência das condições no cárcere. Pesquisa feita pela ASFAV mostra que 96,7% dos familiares apoiam a anistia plena e 81,3% rejeitam a redução de penas.

O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, reforçou a posição.

– O Brasil já fez quase 50 anistias em sua história. Se em 1979 foi possível perdoar crimes de agentes do regime militar e de revolucionários de esquerda, por que agora não anistiar pessoas inocentes que não participaram de golpe de Estado? – disse.

Ele também criticou a proposta de dosimetria no Legislativo.

– Essa é uma atribuição do Judiciário. O Congresso não pode criar um precedente inconstitucional que desvirtue seu papel – ressaltou.

O debate ainda envolve críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no Supremo. A ASFAV sugeriu que Paulinho da Força visite os presos para conhecer de perto a situação. Novas conversas entre o relator e a oposição devem ocorrer nos próximos dias.

Pleno News

Na terça-feira (23), por volta das 17h20, durante patrulhamento em São Félix do Coribe, a guarnição da PM de Santa Maria da Vitória recebeu denúncia de movimentação suspeita próximo à Igreja Matriz.

Três indivíduos foram avistados e, ao perceberem a presença policial, fugiram para dentro de um imóvel. Durante a fuga, um deles deixou cair uma bolsa contendo drogas e materiais ilícitos.

Na ação, foram apreendidos:

•83 porções de maconha;

•6 pedras grandes de cocaína;

•400 embalagens para acondicionamento;

•2 balanças de precisão;

•1 deschavador;

•1 bloco de anotações;

•3 celulares Samsung.

Todo o material foi apresentado na Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória.

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

ASCOM/ 30ª CIPM