O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC das Prerrogativas, conhecida como PEC da Blindagem, tem como objetivo “inibir o avanço contra o livre exercício do mandato”.
Durante participação remota em um evento do BTG Pactual, em São Paulo, Motta ressaltou que a Câmara “não vai aliviar para parlamentar que cometa crime comum, seja ele qual for”. Segundo ele, a proposta busca fortalecer a atuação dos deputados federais que representam a população brasileira.
Motta argumentou que o texto aprovado na Câmara é uma retomada do espírito da Constituição de 1988, elaborada após o fim da ditadura militar, quando as prerrogativas do Legislativo foram definidas para proteger o livre exercício do mandato.
Ele lembrou que, em dezembro de 2001, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 25, que extinguiu a exigência de autorização prévia para processar um congressista.
Apesar da defesa da proposta, o presidente da Câmara garantiu que respeitará a decisão do Senado, onde a matéria agora tramita. O relator da PEC na Casa, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já declarou que o texto “traz enormes prejuízos para os brasileiros”.
Na noite deste domingo, 21, por volta das 22h06, a guarnição de serviço da 83ª CIPM foi acionada via CICOM para verificar uma ocorrência de tentativa de homicídio ocorrida na Rua H, bairro Vila Nova em Barreiras/BA.
Chegando ao local, foi verificado que um jovem de 18 anos, havia sido alvejado por pelo menos dois disparos de arma de fogo.
Segundo relato da vítima, um homem desconhecido aproximou-se dele e de um amigo e efetuou vários disparos, evadindo-se logo em seguida. Segundo populares, o autor estava a bordo de uma Honda/CG de cor vermelha, placa ignorada e usava camisa de time de futebol.
A vítima alvejada não soube informar qual seria a motivação nem a autoria do crime. O SAMU foi acionado e o médico plantonista realizou o atendimento, encaminhando em seguida para o Hospital do Oeste, pois aparentemente um projétil atingiu a perna esquerda, fraturando-a e, um segundo projétil atingiu o rosto de raspão.
Em consulta aos portais policiais disponíveis, não foram encontrados antecedentes criminais em desfavor da vítima.
A Assembleia Geral da ONU promove o terrorismo global
Lula discursa na ONU Foto: Ricardo Stuckert / PR
Em mais um espetáculo de horrores, contraditório com a realidade, a Assembleia Geral das Nações Unidas votou a favor de uma declaração (obscena e fantasiosa) que delineia uma solução de dois Estados entre Israel e os palestinos, coordenada pela França e pela Arábia Saudita, e endossada pelo Brasil de Lula.
A votação ocorreu antes de uma reunião de líderes mundiais no dia 22 de setembro – paralelamente à Assembleia Geral da ONU – na qual, União Europeia, Reino Unido, França, Canadá, Austrália, Bélgica, Brasil entre outros devem reconhecer formalmente um Estado palestino.
De forma estarrecedora, tal declaração também apela à reunificação de Gaza e da Cisjordânia sob o controle da Autoridade Palestina, ou seja, concederia o controle ao ditador Mahmoud Abbas, o mesmo que oferece pensões vitalícias a terroristas que atacam Israel.
Os Estados Unidos qualificaram o resultado da votação como “mais uma iniciativa propagandística falaciosa e inoportuna”, sustentando que tal medida erosiona os esforços diplomáticos sérios destinados à resolução do conflito.
Perante a Assembleia Geral, a diplomata norte-americana Morgan Ortagus emitiu um veemente e contundente: “Que não pairem equívocos: esta resolução configura um presente para o Hamas. À distância de um genuíno avanço para a pacificação, esta conferência não apenas protelou o fim das hostilidades como, ao legitimar a referida organização terrorista, prejudicou irremediavelmente as perspetivas de paz, imediatas e futuras”.
De forma estarrecedora, tal declaração também apela à reunificação de Gaza e da Cisjordânia sob o controle da Autoridade Palestina, ou seja, concederia o controle ao ditador Mahmoud Abbas, o mesmo que oferece pensões vitalícias a terroristas que atacam Israel.
Os Estados Unidos qualificaram o resultado da votação como “mais uma iniciativa propagandística falaciosa e inoportuna”, sustentando que tal medida erosiona os esforços diplomáticos sérios destinados à resolução do conflito.
Perante a Assembleia Geral, a diplomata norte-americana Morgan Ortagus emitiu um veemente e contundente: “Que não pairem equívocos: esta resolução configura um presente para o Hamas. À distância de um genuíno avanço para a pacificação, esta conferência não apenas protelou o fim das hostilidades como, ao legitimar a referida organização terrorista, prejudicou irremediavelmente as perspetivas de paz, imediatas e futuras”.
Israel, que historicamente impugna a postura da ONU pela abstenção em condenar nominalmente o Hamas pelos ataques de 7 de outubro, repudiou veementemente a declaração, caracterizando-a como unilateral e denunciando o processo votativo como um “espetáculo mísero”.
O embaixador de Israel junto à ONU, Danny Danon, acrescentou: “O único beneficiário é o Hamas… Quando os terroristas manifestam aprovação, a ação em curso não se inscreve na promoção da paz; inscreve-se na promoção do terror”.
A posição israelense foi reiterada de forma categórica pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu: “Não se concretizará um Estado palestino.”
Em sintonia com essa posição, o principal aliado, os Estados Unidos, negou o visto ao ditador palestino, Mahmoud Abbas, para participar da Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque.
Lawrence Maximus é cientista político, analista internacional de Israel e Oriente Médio, professor e escritor. Mestre em Ciência Política: Cooperação Internacional (ESP), Pós-Graduado em Ciência Política: Cidadania e Governação, Pós-Graduado em Antropologia da Religião e Teólogo. Formado no Programa de Complementação Acadêmica Mastership da StandWithUs Brasil: história, sociedade, cultura e geopolítica do Oriente Médio, com ênfase no conflito israelo-palestino e nas dinâmicas geopolíticas de Israel.
Alexandre de Moraes, Viviane Barci e Lula Foto: Ricardo Stuckert/PR
O governo dos Estados Unidos decidiu estender as sanções previstas na Lei Global Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao Instituto Lex, organização jurídica com vínculos familiares.
O anúncio foi feito no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, nesta segunda-feira (22). As penalidades já haviam sido aplicadas ao próprio Moraes em 30 de julho.
O Instituto Lex, com sede em São Paulo, atua na área de capacitação jurídica e oferece serviços voltados ao desenvolvimento profissional de operadores do Direito, conforme descrito em seus canais oficiais.
Com as sanções, todos os eventuais bens de Viviane nos Estados Unidos estão bloqueados a partir de agora, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ela.
A medida seria apenas o primeiro passo de um possível conjunto mais amplo de sanções, que poderá atingir outras autoridades e setores no Brasil.
Formada em Direito pela Universidade Paulista (UNIP), Viviane lidera o escritório do Lex sediado em São Paulo, onde dois dos três filhos que tem com o ministro do STF são sócios. A banca representa o Banco Master em algumas ações. A instituição bancária se envolveu em uma controvérsia ao oferecer uma política agressiva para captar recursos, mas usar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para cobrir dívidas.
A lei norte-americana leva o nome de Sergei Magnitsky, um advogado tributário – morto em 2009 – que expôs uma fraude bilionária praticada por altos funcionários do Ministério do Interior da Rússia. Ele trabalhava para o fundo de investimentos Hermitage Capital Management, fundado pelo americano William Browder e pelo brasileiro Edmond Safra.
A retirada de uma pessoa da lista de sanções requer comprovação de que ela não teve envolvimento nas condutas que motivaram a punição, que já tenha sido julgada por isso ou que tenha demonstrado uma mudança significativa de comportamento.
A Secretaria de Segurança e Trânsito, por meio da SUTRANS, realizou em conjunto com a PRF e a GCM mais uma importante ação de fiscalização nas vias.
Objetivo: prevenir práticas perigosas no trânsito, como a condução de veículos sob influência de álcool, e garantir mais segurança para todos.
A operação aconteceu na BR-020, km 205, próximo ao Posto 020, com blitz da Lei Seca.
Resultados:
28 veículos de quatro rodas abordados
10 motocicletas e 10 carretas fiscalizadas
Vários autos de infração lavrados
A ação contou com a participação de:
01 guarnição da GCM
02 guarnições da SUTRANS
01 guarnição da PRF
A operação foi considerada bem-sucedida, alcançando seu objetivo de coibir comportamentos de risco, aumentar a segurança viária e conscientizar os motoristas sobre a importância do respeito às leis de trânsito.
A SUTRANS reforça que qualquer situação de Segurança viária ou denúncias podem ser informadas para a central telefônica 156, ou através do WhatsApp (77)9 9963-0238 (77) 9 9927-4027.
Nesta sexta-feira (20), por volta das 16h, após informação sobre um homem que amedrontava a população local realizando disparos de arma de fogo e que teria envolvimento no furto de dois tratores na região, uma guarnição da CIPE Cerrado deslocou para a comunidade da Vereda, na zona rural de Wanderley, onde reside a pessoa indicada na informação. O homem, que mora sozinho em uma chácara, correu em direção a mata ao perceber a aproximação da equipe policial. A despeito de não ter sido localizado, ele deixou para trás armas e drogas, que foram apresentadas na Delegacia da Polícia Civil em Barreiras, para que fossem tomadas as medidas cabíveis.
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Cultura e Esporte, segue investindo na formação cultural e artística da comunidade por meio do Projeto Espaço das Artes. A iniciativa oferece oficinas gratuitas em nove polos espalhados pela cidade, atendendo cerca de 700 alunos de diferentes idades.
As oficinas contemplam diversas linguagens artísticas, como balé, dança, teatro, violão, teclado, contrabaixo, coral, além de instrumentos de cordas e sopro voltados para a formação de orquestra. O objetivo é promover o acesso à cultura, incentivar talentos locais e contribuir para o desenvolvimento social e educacional dos participantes.
Segundo a Secretaria de Cultura e Esporte, o projeto tem se consolidado como uma importante ferramenta de transformação social, ao proporcionar oportunidades de aprendizado e expressão artística para crianças, jovens e adultos do município.
Para mais informações sobre horários e inscrições, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Cultura e Esporte pelo telefone (77) 99804-1162.
