TRE-BA

Partidos políticos, federações, candidatos (as) e mesários (as) devem estar atentos ao cumprimento das obrigações previstas para esta data

O dia 5 de novembro marca o prazo final para diversas atividades relacionadas ao primeiro turno das Eleições Municipais de 2024. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que partidos políticos, federações, candidatas, candidatos, mesárias e mesários devem estar atentos ao cumprimento das obrigações previstas para esta data, conforme a Resolução nº 23.738/2024. Confira a seguir: 

Remoção de propaganda eleitoral

No dia 5 de novembro, candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações devem remover todas as propagandas relacionadas ao primeiro turno das eleições e promover a restauração de bens públicos ou privados onde essas propagandas foram fixadas.

Prestação de Contas

Candidatas, candidatos e partidos políticos têm até 5 de novembro para encaminhar à Justiça Eleitoral, via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), as prestações de contas referentes ao primeiro turno. 

Transferência de sobras de campanha

Esse prazo também se aplica à transferência das sobras de campanha aos órgãos partidários — exceto para aqueles que disputaram o segundo turno —, respeitando a origem dos recursos e a filiação partidária, inclusive para créditos de impulsionamento não utilizados.

Devolução ao Tesouro Nacional

Para aqueles que não disputaram o segundo turno, a data é a última oportunidade de transferir ao Tesouro Nacional quaisquer valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que não tenham sido utilizados, incluindo os decorrentes da alienação de bens permanentes adquiridos com recursos do FEFC.

Doações e gastos

Candidatas, candidatos e partidos que participaram do segundo turno devem informar à Justiça Eleitoral, via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), as doações e os gastos realizados em apoio às candidatas e candidatos eleitos no primeiro turno.

Justificativa para mesários

Esse é o último dia para que mesárias e mesários que não compareceram aos trabalhos eleitorais no primeiro turno apresentem suas justificativas ao juízo eleitoral.

Recorde de operações ocorreu em 2020 e 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro

O número de operações especiais de combate à corrupção feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU), despencou no governo Lula (PT), passando de uma média de 66 operações por ano na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para 37 na gestão petista até o momento.

As operações, iniciadas em 2003, são realizadas em colaboração co

Em 2023 e 2024, os desvios detectados somaram R$ 435,6 milhões e R$ 151,4 milhões, respectivamente. O resultado do primeiro ano da gestão petista superou a média dos quatro anos de governo Bolsonaro, que foi de R$ 306 milhões.

No entanto, o número de operações no governo Lula é o menor registrado desde 2015, durante o mandato da ex-presidente petista Dilma Rousseff.

O recorde de operações ocorreu em 2020 e 2021, no governo Bolsonaro, com 96 e 64 operações, respectivamente. Na época, a CGU focou no monitoramento de gastos emergenciais da covid-19, frequentemente realizados sem licitação, o que gerou suspeitas de desvios.

A queda no número de operações coincide com a reformulação interna da CGU em 2023, quando a Secretaria de Combate à Corrupção foi extinta e suas funções incorporadas à Secretaria Federal de Controle Interno. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.

DIÁRIO DO PODER

O ex-prefeito de Angical, Gilson Bezerra de Souza, terá que devolver R$207.080,00 aos cofres municipais, em razão de irregularidades em contrato com empresa para fornecimento de alimentos e na realização de leilão para venda de veículos, durante o exercício de 2017.

A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (31/10) pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que acataram parcialmente denúncia feita contra o ex-prefeito e, além de determinar o ressarcimento, aplicaram multa no valor de R$2 mil ao gestor.

A denúncia foi apresentada à época, por vereadores do município contra o então prefeito e relatava irregularidades na contratação da empresa “Pedro Paulo Teixeira Calado” para fornecimento de refeições pelo valor de R$47.500,00. Durante a análise do processo, foi verificado que a empresa foi contratada – através das dispensas de licitação nºs 031/2017 (R$5.520,00) e 011/2017 (R$113.518,00) – em dois momentos para fornecer refeições destinadas aos servidores e prestadores de serviços que exerciam tarefas na cidade de Barreiras, sem apresentar a devida relação dos beneficiários, o que reforça a fragilidade do processo, devido à ausência da comprovação.

Além disto, a denúncia também versou sobre a realização de leilão de veículos – Leilão nº 001/2018 – de propriedade do município que se encontravam em razoável estado de conservação, sem registro de ingresso dos respectivos recursos aos cofres municipais.

Foi apurado que houve a omissão de informações no sistema SIGA e eTCM e que dos 31 veículos colocados em leilão, 25 destes não foram quitados por pagamentos mediante os Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs), “nem tiveram os respectivos valores depositados em contas bancárias do município, tanto os que foram declarados leiloados em ata, quanto os que foram declarados retirados do leilão e que não estão em poder do município, registrando-se um prejuízo de R$ 207.080,00”.

Após a aprovação do voto, os conselheiros aplicaram multa de R$2 mil e determinaram, deste modo, o ressarcimento que deverá ser feito pelo gestor aos cofres do município de Angical.

Cabe recurso da decisão.

TCM Bahia

Governador de Goiás é contra PEC da Segurança proposta pelo governo Lula e fez críticas. Presidente retrucou ao fim de reunião em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou a reunião com governadores, na noite desta quinta-feira (31/10), com uma ironia endereçada ao chefe do Executivo de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Os dois discordaram sobre soluções nacionais para a questão da segurança pública e o chefe do Executivo federal ainda perguntou se o mandatário goiano tinha recebido um pedaço de pamonha, prato típico do estado dele.

“O dado concreto é que é uma situação muito complicada. Tive o prazer de conhecer hoje o único estado que não tem problema de segurança, que é o estado de Goiás”, disparou Lula, ao final da reunião com governadores para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo está propondo para nacionalizar questões de segurança, que hoje são responsabilidade dos estados.

Ainda em tom de ironia, Lula pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, da Segurança pública, para “ir levantar” as soluções de Caiado para o problema “porque pode ser exemplo de todos os governadores. Era o Caiado que deveria ter chamado a reunião, para orientar como se comporta para acabar com o problema de segurança em cada estado”, disse o petista.

“Nem sempre o estado quer que o governo federal auxilie. Não é todo crime que acontece no estado que a gente pode mandar a Polícia Federal, as pessoas não querem, elas são donas. Queremos unificar procedimentos, informações. Imagina se todos nós tivéssemos a metodologia do Caiado, teríamos muito mais informações”, seguiu Lula.

Antes de fechar a reunião, que teve falas de todos os governadores presentes, Lula voltou a mencionar o goiano: “Eu não sei, Caiado, se chegou para você um pedaço de pamonha, mas a que eu comi aqui veio ontem à noite de Goiás, e o famoso empadão de Goiás”.

METRÓPOLES

Com Lula, governadores discutem a PEC da Segurança Pública, idealizada pelo presidente e pelo ministro Ricardo Lewandowski

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), se colocou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança que está sendo proposta pelo governo federal. Nesta quinta-feira (31/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou os governadores para debater a ideia, coordenada pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública.

“Sou governador de estado, fui eleito pelo meu povo. Não vou botar câmera em policial meu de maneira alguma. Tenho que ter corregedoria séria, que não admita milícia. Não vou caminhar em uma situação como essa em que estamos aqui, a pagar salário e receber ordem do Congresso, da União, para dizer como vou me comportar em Goiás. É uma usurpação de poder, invasão de prerrogativa, em uma prerrogativa que já está garantida a nós, governadores”, afirmou Caiado na reunião no Palácio do Planalto.

Para o mandatário de Goiás, a PEC parte da “premissa errada” ao se comparar ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como foi feito na apresentação de Lewandowski.

“O SUS não pode ser confundido com a segurança pública. Trato a pneumonia, câncer, fratura exposta em qualquer estado. Segurança pública tem suas particularidades”, disse. “Esse engessamento não vai dar certo. Para entrarmos no Rio de Janeiro, precisa da inteligência da polícia militar do Claudio Castro para entrar na favela, se não eu não vou chegar lá”.

A reunião começou pouco depois das 15h e conta com a presença de 18 governadores, incluindo os em exercício. Participam também ministros e representantes do Judiciário.

METRÓPOLES

Nesta quarta-feira (30), durante todo o dia, alunos dos projetos municipais De Bem com a Vida e Seleções, participaram de atividades competitivas, como natação, futebol de campo, society, futsal e terrão, no Clube Rio de Pedras, no bairro Jardim Paraíso, em Luís Eduardo Magalhães.

O Festival de Natação, que está na sua segunda edição, reuniu crianças, adolescentes e alunos com deficiência, em 12 categorias, sempre acompanhados e supervisionados pelos professores de educação física do programa. Um aulão de hidroginástica movimentou mães e pais de família, que trabalham durante todo o dia e participam das atividades do projeto no final do expediente.

Benefícios para a saúde mental
Também participaram do Festival de Natação, 10 pessoas assistidas pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS1), que frequentam semanalmente o Projeto de Bem com a Vida, realizando atividades aquáticas que têm contribuído em todas as esferas da saúde, principalmente nos sintomas de transtornos mentais, afinal, exercícios físicos regulares melhoram a capacidade cognitiva e reduzem os níveis de ansiedade e estresse.

Futebol!
Já a primeira edição do Festival Seleções contou com 35 equipes, entre atletas do sub9 ao sub17 masculino e feminino. A ação, desenvolvida pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, tem como objetivos promover a socialização e a autoestima dos integrantes dos projetos, além de mostrar para amigos, familiares e sociedade em geral a importância dos projetos.