Ministro determinou que Jaime Junkes, de 69 anos, cumpra pena de 14 anos em prisão domiciliar, após nova prisão levá-lo à UTI

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (28) revogar a prisão determinada há duas semanas e conceder regime de prisão domiciliar ao professor aposentado Jaime Junkes, de 69 anos, que tem câncer avançado e foi condenado a uma pena de 14 por participar dos ataques do 8 de Janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes da República.

A decisão foi tomada dois dias após Moraes rejeitar o pedido da defesa do idoso que passou 8 meses preso, em 2023, após ser flagrado no interior do Palácio do Planalto no dia da manifestação violenta.

O pedido de prisão domiciliar havia sido rejeitado por Moraes, mesmo depois de Junkes precisar ser internado com infarto agudo no miocárdio, na UTI do Hospital Araucária, em Londrina (SP), quando o idoso voltou a ser preso pela Polícia Federal, há duas semanas. Na quarta (26), o pedido da defesa do professor aposentado foi negado seguindo um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontando a ausência de laudos médicos do condenado diagnosticado com câncer em estágio avançado na próstata.

A nova decisão de Moraes pela prisão domiciliar determina medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica  de monitoramento a ser imediatamente instalada como “condição de saída do preso das dependências da unidade prisional”; proibições de utilização de redes sociais, de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio, de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização do STF; proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus irmãos, filhos e netos, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

“O descumprimento de qualquer uma das medidas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional. O condenado deverá requerer, previamente, autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48h, após o respectivo ato médico”, decidiu Moraes.

DIÁRIO DO PODER

Um grave acidente na madrugada deste sábado, 29, resultou na morte de um motorista na BR-020, no trecho de São Desidério, trecho entre Roda Velha e LEM.

A vítima identificada como Jefferson de Souza Benício, de 36 anos, conduzia uma carreta bitrem em direção a Brasília, quando foi atingida por outra carreta, do tipo rodo caçamba, que trafegava no sentido contrário. O impacto destruiu a cabine do bitrem, e Jefferson morreu no local. A carga ficou espalhada parcialmente sobre a pista.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para controlar o trânsito e registrar a ocorrência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia e encaminhou o corpo ao Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras.

O motorista da carreta rodo caçamba não foi encontrado no local, e as causas do acidente ainda estão sendo apuradas pelas autoridades.

Reportagem de Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares

Percentual a ser repassado ainda não foi definido oficialmente, mas pode chegar a 5,06%

Os preços dos medicamentos no Brasil devem sofrer um reajuste a partir da próxima terça-feira (1°), de acordo com Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os novos valores dos fármacos serão informados pelos laboratórios à Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) até a próxima segunda-feira, dia 31 de março, como acontece anualmente.

O índice de reajuste ainda não foi divulgado pelo CMED, mas o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) sugeriu que o aumento deve variar entre 2,60% e 5,06%, com um reajuste médio de 3,48%. O encarecimento pode variar de acordo com a concorrência de mercado, o que significa que, quanto a maior a oferta de um remédio, menor tende a ser o aumento.

A atual política de preços é de teto, ou limite máximo, mas o mercado pode aplicar descontos no valor repassado ao consumidor, o que faz com que o preço final sofra variações dependendo do estabelecimento que o comercializa.

– Em 2024, por exemplo, identificamos medicamentos que tiveram variações maiores que 300% ao longo do ano. Esse é o caso da Rivaroxabana, um tipo de anticoagulante, que teve seu preço variando em até 359% – disse Lélio Souza, vice-presidente de Soluções para Prática Médica da Afya, ao site Viva Bem, do UOL.

Pleno News

Ministro impôs algumas condições para conceder liberdade a Jaime Junkes

Uma semana após rejeitar o pedido de prisão domiciliar para Jaime Junkes, condenado pelo 8 de janeiro que luta contra um câncer de próstata e que tem problemas cardíacos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e permitiu que Jaime cumpra pena em casa. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (28).

No dia 21 de março, Moraes tinha decidido rejeitar o pedido da defesa em relação à prisão domiciliar e permitiu apenas que Jaime saísse da prisão para tratamento médico. No entanto, o ministro voltou a deliberar sobre o caso nesta sexta e, desta vez, entendeu que há possibilidade de concessão do benefício em razão do quadro de saúde de Jaime.

– No caso dos autos, embora o réu tenha sido condenado à pena de 14 (quatorze) anos, sendo 12 (doze) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 1
(um) ano e 6 (seis) meses de detenção e 100 (cem) dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, em regime inicial
fechado, a sua grave situação de saúde, reiteradamente comprovada nos autos, admite a concessão de prisão domiciliar – afirmou.

Ao expedir a decisão de soltura, o ministro, porém, estabeleceu algumas condições, como o utilização de tornozeleira eletrônica; e as proibições de uso das redes sociais, de comunicação com envolvidos no 8 de janeiro, de concessão de entrevistas, e de receber visitas, salvo se elas forem realizadas por seus familiares, pela defesa ou por pessoas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.

A liberdade de Jaime se junta a outro caso que gerou bastante repercussão nos últimos, o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que também teve a prisão domiciliar concedida por Moraes. Ela estava presa preventivamente desde 17 de março de 2023 por ter pichado de batom a estátua A Justiça, localizada na frente do STF, com a frase “Perdeu, mané”.

Pleno News

Decisão foi tomada após indicação da PGR

Nesta sexta-feira (28), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar a favor da prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Débora Rodrigues dos Santos seja transferida para cumprir pena em casa.

Presa preventivamente em 17 de março de 2023, a cabeleireira pode ser condenada a 14 anos de prisão por ter pichado de batom a estátua A Justiça, localizada na frente do STF, com a frase “Perdeu, mané”.

A defesa da mulher pediu sua liberdade provisória, mas a PGR foi contra. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a Polícia Federal já concluiu as investigações e que a mudança de regime levaria em conta o direito à proteção da maternidade e da infância.

Ao permitir a prisão domiciliar, Moraes impôs regras a Débora Rodrigues. Ela deverá usar tornozeleira eletrônica, instalada antes de sair da prisão, com monitoramento semanal pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. Está proibida de acessar redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos no caso e de conceder entrevistas sem autorização do STF. Além disso, só poderá receber visitas de advogados, pais, irmãos e pessoas previamente autorizadas pelo tribunal.

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