A iniciativa é da deputada federal, Rogéria Santos, Republicanos/BA

O Projeto de Lei 2709/2024 foi discutido, nesta tarde de quarta, dia 30/10, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O PL propõe defender as crianças e adolescentes, por meio de campanhas permanentes sobre riscos dos conteúdos digitais que envolvam a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. 

É de conhecimento geral que os crimes virtuais progridem, cada vez mais, pois a tecnologia tem sido utilizada por criminosos com o objetivo de alcançar novos alvos. No que compete a esses crimes, a pedofilia virtual é considerado um dos crimes mais graves, justamente, por envolver menores, o uso de imagens e vídeos compartilhados na internet.

A deepfake é um desses exemplos de tecnologia ao alcance do crime. Vídeos são manipulados para apresentar uma face mais convidativa como a de uma criança ou adolescente, inclusive, com a voz compatível a idade. De tal forma, esses criminosos utilizam dessas imagens para atrair crianças e adolescentes e, assim, assediar suas vítimas. Muitas dessas imagens estão disponibilizadas na deepweb e darkweb.

Outro ponto importante que o PL 2709/24 alcança é a defesa de crianças e adolescentes vítimas da violência do ciberbullying e da cyberagressão. A repercussão é muito negativa na vida emocional e psicológica dos atingidos, podendo, em muitos casos, causar depressão, distúrbios psicológicos como ansiedade e até o suicídio.

Com o objetivo de combater a violência e a exploração sexual contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais, o PL 2709/24 propõe realizar campanhas permantentes sobre os riscos desses conteúdos digitais. A proposta é criar um ambiente virtual, cada vez mais, seguro para crianças e adolescentes.

O PL continuará nos trâmites da Casa e passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assessoria de Comunicação

Júnior Marabá, prefeito de Luís Eduardo Magalhães (PP), esteve em Angical visitando a prefeita eleita Quinha de Mezo (Avante), acompanhado do prefeito eleito de Baianópolis, Weube Febronio (PP).

O encontro serviu para discutir assuntos de interesse de Angical e a oportunidade de fortalecimento de laços em prol do desenvolvimento da região Oeste da Bahia. “Estou ansiosa para colocar em prática as ideias e projetos discutidos durante essa reunião e contribuir para o crescimento do nosso município”, escreveu a prefeita eleita Quinha.

“É muito importante que tenhamos uma agenda comum para a nossa região. Esse encontro faz parte de uma série de outros encontros que teremos a fim de fortalecer laços”, disse o prefeito eleito de Bainópolis, Wueber Febronio.

“Sou grande defensor da união e fortalecimento da região oeste da Bahia. Sei que já temos uma grande representatividade no Estado. Mas acredito que juntos seremos ainda mais fortes”, comentou o prefeito Junior Marabá.

Rodovias bloqueadas ocorreram em pelo menos cinco estados

Cerca de 400 indígenas marcharam, nesta quarta-feira (30), em Brasília, e fizeram bloqueios em rodovias de pelo menos cinco estados. Os atos são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, de 2023, que inclui a tese do marco temporal na Constituição do país.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram seis interdições registradas até o início da tarde de hoje em rodovias federais de São Paulo (SP), Santa Catarina (SC), Rio Grande do Sul (RS), Maranhão (MA) e Roraima (RR).

Também nesta quarta-feira, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), informou que irá analisar a possibilidade de pautar a PEC 48 no colegiado.

Indigenas durante ato na Esplanada dos Ministérios pedindo demarcação dos seus territorios. Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputado

A tese do marco temporal, já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determina que só podem ser demarcadas as terras indígenas ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, ou que estavam em disputa judicial na época.

A liderança Dinamam Tuxá, coordenador da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), argumentou à Agência Brasil que projetos contrários aos indígenas, incluindo a PEC 48, estão avançando no Congresso Nacional e, por isso, foi necessário retomar as mobilizações.

“É uma agenda anti-indígena que irá travar, de uma vez por todas, as demarcações das nossas terras. Da mesma forma que eles estão mobilizados, nós vamos continuar mobilizados e vigilantes para que não sejam aprovadas essas pautas. As manifestações vão continuar não só em Brasília, mas em todo o Brasil”, afirmou.

Além da PEC 48, a Apib critica projetos em tramitação na Câmara e no Senado, como a PEC 36, o projeto de lei (PL) 6050 de 2023 e outros. Os indígenas também pedem, por meio de carta divulgada nesta semana e entregue à  autoridades dos Três Poderes, a demarcação de terras indígenas, como a do Morro dos Cavalos (SC) e da Potiguara de Monte Mor (PB), entre outras. Além disso, pedem a publicação, pelo Ministério da Justiça, de portaria declaratória de outras 12 terras indígenas a serem demarcadas.  

O coordenador da associação, a liderança Alberto Terena, avalia que o Congresso Nacional está criando uma armadilha para barrar as demarcações das terras indígenas.

“É uma ameaça contra as nossas terras demarcadas e as já demarcadas porque eles vão querer rever as já demarcadas com o marco temporal”, afirmou Terena, acrescentando que a luta indígena envolve toda a sociedade brasileira por agravar a crise climática.  

“A partir do momento que pararmos de proteger o meio ambiente a crise climática será ainda pior. As terras indígenas são os territórios com a maior preservação do meio ambiente, a maior biodiversidade. Estamos lutando pela vida. Não queremos nossa terra para ser explorada, queremos continuar vivendo em harmonia com a natureza”, completou.

PEC 48

Um dos autores da PEC 48, o senador Dr. Hiran (PP/RR), apelou nesta quarta-feira ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, para que ele coloque a proposta em votação, independentemente do resultado da Comissão de Conciliação formada no STF para debater o tema. Para o senador Hiran, o Brasil já tem muita terra indígena demarcada.

“[A PEC 48] é uma aspiração do povo brasileiro, porque a gente está vendo no campo que essa nossa indecisão gera invasões, gera conflitos. Temos indígenas atacando produtores. Nós temos invasão de terra em vários lugares desse país porque não temos um marco legal adequado para proteger as populações”, afirmou.

Diante das ações que foram protocolados no Supremo sobre o marco temporal, o ministro relator do caso, Gilmar Mendes, formou uma comissão de conciliação para tentar encontrar um entendimento.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, informou que irá consultar “todos os atores” envolvidos no debate, para decidir se aguarda a negociação no STF ou se coloca a PEC para ser votada no Senado.

“Fui informado que as próprias associações indígenas se retiraram do debate. Então, se a parte interessada sai da mesa, a gente também não tem porquê suspender o debate da discussão aqui na CCJ. Eu me comprometo com Vossa Excelência a procurar todos os atores envolvidos e tomar uma decisão rapidamente, se retornamos a matéria à pauta da comissão”, destacou.

A Associação dos Povos Indígenas (Apib) abandonou a comissão de conciliação por entender que a tese já foi rejeitada pelo STF e que a decisão deve ser respeitada. Ainda segundo a associação, não há paridade entre os indígenas e as representações ruralistas no debate. 

“A Conciliação cria insegurança jurídica para os povos indígenas. É uma armadilha que desvia o Estado de suas atribuições constitucionais, já que os direitos dos povos indígenas são direitos fundamentais, indisponíveis e inalienáveis”, diz a carta da Apib publicada nesta semana. 

Entenda

Considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023, a tese do marco temporal afirma que só podem ser demarcadas as terras indígenas ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em reação ao julgamento no STF, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei reforçando a tese do Marco Temporal. O texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro de 2023. 

Devido as ações sobre o tema que tramitam no Supremo, o ministro-relator Gilmar Mendes criou uma Comissão Especial de Conciliação para tentar chegar a um acordo sobre as regras para a demarcação das terras indígenas no Brasil.

Agência Brasil

Mulher estaria em aparente surto, de acordo com relatos

Uma mulher precisou ser contida pelos seguranças e pelo Corpo de Bombeiros do Palácio do Planalto ao tirar a roupa e caminhar pelada pelas dependências do prédio, na manhã desta quarta-feira (30). Segundo relatos, ela pedia para ser recebida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ainda vestida, a mulher chegou a passar pela guarita do Planalto e pelos aparelhos de raios X, além de ser atendida pelas recepcionistas. Em seguida, ela pediu para falar com Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Ao receber uma negativa, tirou as roupas e falou frases desconexas sobre a saúde de seus ossos, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

– Isso é pro Lula fazer isso comigo e com a minha família? Meus ossos totalmente sendo estralados por porcaria que tá deixando meus ossos decair lá embaixo – disse.

Em imagens que circulam nas redes sociais, é possível ver a mulher caminhando nua, segurando apenas uma bolsa, sendo cercada por seguranças e cinegrafistas, repetindo: “Não vou desistir”.

A ambulância do serviço médico do Palácio do Planalto levou a mulher até o Hospital de Base. A identidade dela não foi informada.

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