Está em vigor, em Luís Eduardo Magalhães, o Programa Municipal de Regularização de Transações Imobiliárias, que concede 50% de desconto no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

O programa tem como objetivo incentivar os proprietários a regularizarem juridicamente seus imóveis, assegurando segurança jurídica e valorização patrimonial.

“Essa é uma oportunidade única para quem ainda não formalizou a transferência definitiva do imóvel. A redução de 50% no ITBI representa um incentivo direto à regularização fundiária, com benefícios para o contribuinte e também para o município, que passa a contar com um cadastro mais atualizado e regularizado”, destacou o secretário da Fazenda, Willton Novaes.

Como vai funcionar
Para garantir o desconto, o proprietário deve emitir a guia do imposto no Setor de Tributos da Prefeitura até 16 de setembro de 2025 e concluir a regularização da transferência no Cartório de Registro de Imóveis até 30 de dezembro de 2025.

Como fazer a adesão
Os interessados devem procurar o Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura (Avenida Octogonal, Praça dos Três Poderes – 1º andar), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Mais informações estão disponíveis pelo site luiseduardomagalhaes.saatri.com.br ou pelo WhatsApp (77) 3628-9000.

Documentos necessários

• Requerimento (disponível no Setor de Tributos), devidamente preenchido e assinado, em 2 vias
• Cópia do RG e CPF do requerente
• Cópia da procuração com firma reconhecida (quando for o caso)
• Certidão de inteiro teor do imóvel (no caso de IPTU ou ITIV/ITBI)
• Cadastro Ambiental Rural – CAR (no caso de imóvel rural)
• Contrato de compra e venda.

Com o compromisso de ampliar o acesso à saúde e garantir a proteção da população, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza mais uma ação de atualização da caderneta de vacinação no bairro Sol do Cerrado. A ação acontecerá nos dias 26 e 27 de agosto, levando todas as vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde.

O objetivo da iniciativa é descentralizar o serviço de vacinação, levando atendimento mais próximo à população e garantindo que um maior número de pessoas possa ser imunizado.

Quem pode se vacinar
A vacinação estará disponível para todas as faixas etárias, desde crianças até idosos. Para garantir a imunização, crianças e adolescentes devem estar acompanhados por um responsável legal.

Documentação necessária:

• Documento oficial com foto
  –  Caderneta de vacinação
• Cartão do SUS atualizado.

Serviço:

26/08 – Sol do Cerrado
Local: Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Horário: 8h às 12h.

27/08 – Vista Alegre
Local: Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Horário: 8h às 13h.

O Grupo Santo Antônio estará realizando entrevistas para diversas vagas de emprego!

📅 Dia: 22/08
⏰ Horário: 08h às 12h
📍 Local: Hiper da Av. JK

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💡 Todas as vagas estão disponíveis também para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS.

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Polícia Civil, nas atividades da operação SHAMAR, cumpre mandado de prisão preventiva pela prática do crime de tentativa de feminicídio com aumento de pena por ter sido praticado na presença física de descendente da vítima (art. 121-A, §2°, inciso III), em contexto de violência doméstica contra mulher, no município de Luís Eduardo Magalhães.

A Polícia Civil da Bahia, por meio do NEAM de Luís Eduardo Magalhães, deu cumprimento, no dia de hoje (21/08/2025), a mandado de prisão preventiva expedido pelo Plantão Judiciário do TJ/BA (8006045-18.2025.8.05.0154).

No dia 18/08/2025 a vítima compareceu ao NEAM do município com o objetivo de noticiar a prática do crime. De acordo com as investigações J.D.A.R, no dia 16/08/2025, invadiu a casa da vítima em flagrante descumprimento às medidas judiciais, aplicando-lhe golpe de “mata-leão” e afirmou que iria terminar o que começou (o investigado já havia sido preso em flagrante no dia 28/05/2025) – toda a ação foi presenciada pela filha do casal, de apenas 1 ano de idade. A vítima ficou inconsciente por aproximadamente 30 minutos e foi socorrida por uma vizinha.

Após a oitiva de testemunhas, requisição de exames periciais e diligências externas realizadas pela equipe de investigação do Núcleo, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado – a qual foi deferida no dia 19/08/2025.

Após a realização de diligências a fim de localizar o investigado, este foi preso, interrogado e se encontra custodiado na Delegacia Territorial de Luís Eduardo Magalhães à disposição do Poder Judiciário.
A investigação reforça o compromisso da Polícia Civil da Bahia com o enfrentamento à violência contra a mulher.

Fonte: NEAM/LEM

EVENTO TÉCNICO | Dentro da programação da Barra Agroshow 2025, destacamos o Seminário da Fruticultura Irrigada, evento com alta carga e qualidade técnica que reunirá especialistas nacionais e produtores das mais variadas frutas no Brasil.

Durante o evento, visitas a propriedades bem-sucedidas em Barra/BA serão realizadas, demonstrando as boas práticas, tecnologias e soluções aplicadas na região do Médio São Francisco baiano. Uva, cacau e mirtilo estão entre os frutos que serão foco no encontro.

O acesso à Barra Agroshow será livre mediante a doação de um kg de alimento não-perecível, mas para participar do Seminário é necessária a compra de um ingresso.

Veja como adquirir em @barraagroshow 🌱

Nesta quarta-feira (20), o Procon de Luís Eduardo Magalhães promoveu uma palestra voltada aos idosos atendidos pelo Programa Municipal de Atendimento à Terceira Idade (PROMATI).

O encontro, conduzido pela diretora do órgão, Deusiane Brito, teve como objetivo conscientizar esse público sobre os riscos de fraudes financeiras.

“O público idoso é mais vulnerável e suscetível a esse tipo de golpe. Por isso, é fundamental manter esse diálogo, para evitar que eles sejam vítimas desse tipo de crime”, ressaltou.

Dica do Procon
O órgão reforça que a participação da família é fundamental para a proteção dos idosos. Filhos, netos ou cuidadores devem estar atentos a ligações suspeitas, mensagens ou ofertas que prometem vantagens fáceis, ajudando a identificar possíveis golpes e evitar prejuízos.