Ministro votou nesta sexta a favor do recebimento da denúncia apresentada pela PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta sexta-feira (14) voto favorável ao recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Caso o entendimento seja seguido pela maioria dos integrantes da Primeira Turma, o parlamentar passará à condição de réu.

Na acusação, a PGR sustenta que Eduardo atuou no exterior para tentar influenciar o andamento do processo criminal que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado, o que caracterizaria o crime de coação no curso do processo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta sexta-feira (14) voto favorável ao recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Caso o entendimento seja seguido pela maioria dos integrantes da Primeira Turma, o parlamentar passará à condição de réu.

Na acusação, a PGR sustenta que Eduardo atuou no exterior para tentar influenciar o andamento do processo criminal que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado, o que caracterizaria o crime de coação no curso do processo.

O caso está sendo examinado no Plenário Virtual, sistema no qual os ministros inserem seus votos eletronicamente. A análise se estenderá até 25 de novembro, salvo se houver pedido de vista ou destaque — situações que, respectivamente, interrompem o julgamento ou transferem o processo para deliberação presencial.

Se a denúncia for aceita, será aberta ação penal contra o deputado. Caso contrário, o procedimento será arquivado. Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Ao defender o recebimento da denúncia, Moraes alegou que o deputado adotou ações voltadas a intimidar ministros do Supremo, com o objetivo de beneficiar Bolsonaro.

– [Eduardo] insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro – declarou o ministro.

Pleno News

Julgamento ocorre no Plenário virtual

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta sexta-feira (14), a possibilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). A discussão ocorre no recurso extraordinário RE 1238853, com repercussão geral (Tema 974). O julgamento ocorre no Plenário virtual e pode ser mantido até o próximo dia 25 de novembro.

O tema já tinha sido debatido em audiência pública no STF, em dezembro de 2019. O caso foi relatado pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou recentemente.

Em maio, a Corte começou a julgar o tema que acabou interrompido pelo ministro Alexandre de Moraes.

O Supremo já tem dois votos contra a possibilidade de candidaturas avulsas.

Pleno News

A operação teve como foco a repressão a práticas criminosas no município de Santa Rita de Cássia e região

Deflagrada nesta quinta-feira (13) pela Polícia Civil da Bahia, a “Operação Colheita da Lei” prendeu sete suspeitos, fechou uma fábrica de armamento artesanal e apreendeu farto material irregular, como itens para fabricação rústica de armas de fogo, munições e medicamentos de comercialização controlada na região Oeste do estado.

A operação teve como foco a repressão a práticas criminosas no município de Santa Rita de Cássia e na região, visando desarticular grupos envolvidos com violência doméstica, comércio ilegal de armas e munições, aborto ilegal e crimes contra a economia popular. Durante as buscas, a equipe policial fechou uma oficina de fabricação artesanal de armas e prendeu em flagrante um homem de 66 anos, apontado como responsável pela atividade ilegal. No local, foram apreendidas sete espingardas de produção caseira e diversos canos e componentes para a montagem de armamento.

Em um estabelecimento comercial localizado no Centro da cidade, um homem de 75 anos foi preso em flagrante, com a posse de mais de 750 munições de calibres variados. Ainda no local, foram retirados de circulação oitenta comprimidos de um medicamento abortivo e outros fármacos de uso restrito. Os itens estavam na residência de uma mulher de 71 anos, que foi presa em flagrante.

A ação mirou também crimes financeiros, com a apreensão de cartões bancários de terceiros, notas promissórias e valores em espécie que estavam em posse de um dos autuados em flagrante. Até o presente momento, sete suspeitos foram detidos: seis deles foram presos em flagrante e um teve o mandado de prisão preventiva cumprido.

A Operação foi planejada e executada pela Diretoria de Polícia do Interior (Dirpin Oeste/Chapada) e pela Delegacia Territorial (DT/Santa Rita de Cássia), e contou com a participação da Dirpin Oeste/Chapada, da 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Barreiras), da 1ª Delegacia Territorial de Barreiras, do Grupo de Apoio Tático e de Inteligência (Gatti Oeste), do Departamento de Homicídios (DHPP) e da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Barreiras).

Andrei Sansil / Ascom-PCBA

A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Defesa Civil e da Secretaria de Infraestrutura, vem adotando uma série de medidas preventivas desde 2024 com o objetivo de minimizar os danos e prejuízos causados por alagamentos, ventos fortes e outros eventos climáticos recorrentes na região durante o período chuvoso.

Entre as principais ações, estão o mapeamento das áreas de risco em todo o território municipal, a limpeza e desobstrução dos canais de drenagem e galerias pluviais, além da manutenção dos drenos de escoamento nas BR-242 e BR-020.

No Bairro Luar do Oeste, a Prefeitura realizou obras de melhoria no escoamento das águas pluviais, enquanto nos bairros Mimoso II e Jardim Paraíso foram executados serviços de limpeza e aprofundamento das bacias de contenção, ampliando a capacidade de armazenamento temporário das águas da chuva.

Também foram instaladas placas móveis de sinalização em pontos com prováveis alagamentos e avisos permanentes nas bacias de contenção, alertando sobre o risco de afogamento durante o período de cheia, assim como a remoção de árvores com risco iminente de queda.

Além disso, a Prefeitura realizou a vistoria técnica anual na Barragem Rio de Balsas e manteve um trabalho constante de divulgação de informes de utilidade pública, com alertas meteorológicos e orientações preventivas à população.

O diretor da Defesa Civil, Wanderson Santana, reforçou a importância da conscientização da comunidade. “É importante falar do descarte irregular do lixo, de materiais jogados nas ruas, que vão para a drenagem ou para o canal e chegam a provocar o transbordamento na época de chuvas.”

Para monitorar este período, foi criado um Gabinete de Resposta a Riscos e Desastres, com participação de diversos órgãos de segurança e secretarias municipais.

Com intuito de conscientizar os jovens, foi criado o projeto “Defesa Civil na Escola”, que incentiva a cultura da prevenção e da cidadania entre os estudantes.

Com planejamento e ações integradas, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães segue comprometida em proteger a população e reduzir os impactos causados pelas chuvas, contando também com a colaboração dos moradores para manter a cidade limpa e segura.

A Secretaria de Educação de Luís Eduardo Magalhães informa que as matrículas, rematrículas e transferências escolares da Rede de Ensino Municipal para o ano letivo de 2026 serão realizadas exclusivamente pelo Aplicativo Conecta LEM. Tudo de forma fácil, rápida e 100% online. O período de matrícula vai de 17 de novembro de 2025 a 21 de janeiro de 2026.

O Secretário de Educação, Jefferson Café, destaca o procedimento para essa primeira etapa. “A primeira etapa será de rematrícula e começa na próxima segunda-feira, dia 17 e vai até o dia 25 de novembro. Essa etapa de rematrícula será apenas para os alunos que já estudam em uma escola da Rede Municipal e permanecerão estudando na mesma unidade escolar em 2026. A rematrícula deverá ser feita através do Aplicativo Conecta LEM”.

Com o Conecta LEM, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães moderniza e facilita o acesso à Educação, garantindo mais praticidade, agilidade e transparência para as famílias do município.

Serviço:
Como baixar o Aplicativo Conecta LEM?

• Basta realizar o processo pelo próprio celular, digitando https://conectalem.carrd.co
• Importante: tenha em mãos os documentos do aluno e do responsável para agilizar o processo.

Cronograma de matrículas para 2026:

• Rematrícula dos alunos da própria unidade escolar: 17 a 25 de novembro de 2025;
• Matrícula entre escolas municipais – Maternal II para Pré I; Pré II para 1º ano; 2º ano da EM Cláudio Rogério Almeida Silva para 3º ano: 26 a 28 de novembro de 2025;
• Matrícula entre escolas municipais – 5º ano para o 6º ano: 10 a 12 de dezembro de 2025;
• Transferência por terminalidade – 9º ano: 12 e 13 de janeiro de 2026;
• Transferência por interesse próprio: 14 e 15 de janeiro de 2026;
• Matrícula de alunos novos prioritários em creches – Maternal I e II: 19 de janeiro de 2026;
• Matrícula de alunos novos em creches – Maternal I e II: 20 e 21 de janeiro de 2026;
• Matrícula de alunos novos nas demais séries/modalidades de ensino: 20 e 21 de janeiro de 2026.

Em caso de dúvida:

• Entrar em contato pelo WhatsApp: 77 – 99932-2032.
  Este é um canal de comunicação direto com o Conecta LEM para as matrículas e rematrículas.