Querem criar mais 18 cadeiras no Congresso Nacional. E eu, como senador da República, sou contra essa proposta
Nos últimos dias, quase vimos o Senado pautar o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que propõe aumentar de 513 para 531 o número de deputados federais. Sim, você não leu errado, querem criar mais 18 cadeiras no Congresso Nacional. E eu, como senador da República, sou contra essa proposta. E ponto final.
A desculpa para esse aumento? Uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2023, que determinou à Câmara dos Deputados a atualização da distribuição de vagas entre os estados, com base nos dados mais recentes da população brasileira. De fato, a última revisão aconteceu em 1994. De lá pra cá, o país mudou, a população se deslocou, cresceu em algumas regiões e diminuiu em outras. É legítimo que se busque corrigir distorções na representatividade. Mas há uma diferença gritante entre corrigir distorções e criar novos cargos.
Até porque, a Constituição é clara: cada estado deve ter, no mínimo, oito e, no máximo, 70 deputados federais, proporcionalmente à sua população. Rever essa matemática é necessário. Mas isso pode, e deve, ser feito de forma responsável, técnica e, acima de tudo, sem colocar mais peso sobre os ombros do povo brasileiro.
O que esse projeto sugere não é uma correção. É um inchaço. Aumentar o número total de parlamentares, em vez de redistribuir as cadeiras já existentes, só agrava um problema: mais gastos públicos.
O caminho sensato já existe, que é redistribuir os 513 assentos atuais com base no Censo de 2022, feito pelo IBGE. A Lei Complementar nº 78/1993 dá respaldo legal a isso. É perfeitamente possível fazer os ajustes necessários sem criar nenhum cargo a mais, respeitando os limites estabelecidos pela Constituição.
E não sou só eu que penso assim. Uma pesquisa Datafolha, divulgada nesta semana, mostra que 76% da população brasileira é contra o aumento no número de deputados. O recado é claro. O povo já entendeu. Só quem parece viver em outra realidade, talvez dentro dos gabinetes refrigerados de Brasília, ainda insiste em ignorar essa voz.
Agora eu te pergunto: que país é esse onde se discute criar mais cargos políticos enquanto milhões de brasileiros enfrentam a fome, o desemprego, a precariedade da saúde pública? É imoral. É um desrespeito. É, sem dúvida, um tapa na cara de quem luta diariamente para sobreviver.
Consequentemente, dizem que a votação, que aconteceria na terça-feira, foi adiada. Mas quem conhece o jogo político sabe que isso, muitas vezes, significa articulação nos bastidores, troca de favores, telefonemas e promessas para garantir votos. Pois eu antecipo o meu, em alto e bom som: sou contra. Com convicção, com coerência e com responsabilidade. E farei tudo o que estiver ao meu alcance para barrar esse retrocesso.
Magno Malta
Pleno News
