Texto aguarda sanção de Lula

O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda também determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias A e B. O texto aguarda a sanção do presidente Lula (PT).

Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações. Agora, quem for tirar a primeira habilitação deverá apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias.

O projeto permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado.

O exame é utilizado para a detecção de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, opiáceos, morfina, codeína e heroína). A validade do exame toxicológico também é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.

O projeto aprovado, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), prevê a destinação dos recursos obtidos com as multas de trânsito para garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de baixa renda.

Serão beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e ao documento de habilitação.

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

TRANSFERÊNCIA
O projeto permite ainda a realização de transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais qualificadas ou avançadas. O texto diz que o processo poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Neste último caso, o processo terá validade em todo o território nacional e deverá ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.

A assinatura eletrônica avançada dos contratos de compra e venda de veículos deve ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada por esses órgãos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

*Com informações da Agência Brasil

Pleno News

O presidente quer impedir que a direita eleja muitos senadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu neste domingo (1º), durante o congresso nacional do PSB, em Brasília, que partidos aliados priorizem a eleição para o Senado em 2026 para proteger o Supremo Tribunal Federal (STF) de ataques da extrema direita.

Lula alertou que a direita pretende eleger uma bancada forte no Senado, que terá dois terços das cadeiras renovadas. O objetivo desse grupo seria abrir processos de impeachment contra ministros do STF, principalmente Alexandre de Moraes

O presidente destacou que cabe ao Senado julgar ministros do STF, segundo a Constituição. Até hoje, nunca houve impeachment de um ministro da Corte.

– Não que a Suprema Corte seja uma maçã doce. Não, é porque precisamos preservar as instituições que garantam a democracia deste País. Se a gente for destruir o que não gosta, não vai sobrar nada – disse o petista.

Pleno News

Na sexta-feira (30/05) foi marcada por mais uma ação de conscientização no trânsito em Barreiras. Encerrando a programação do Maio Amarelo e também as comemorações pelos 134 anos de emancipação política do município, a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Trânsito promoveu mais uma blitz educativa na BR-242, em frente à loja Átrio Pisos. A ação contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guarda Civil Municipal e Coordenadoria Municipal de Trânsito (Cootrans).

A iniciativa integra a campanha nacional Maio Amarelo, criada em 2014 com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito. Em Barreiras, o movimento se estendeu por todo o mês, com atividades voltadas à educação e à sensibilização de condutores, passageiros, ciclistas e pedestres.

Durante a blitz, foram distribuídos materiais informativos e realizadas orientações sobre práticas seguras no trânsito, como o uso do cinto de segurança, respeito à sinalização, direção defensiva e cuidado redobrado com motociclistas e ciclistas – especialmente nos pontos de maior fluxo e risco de acidentes.

Presente na ação, o secretário municipal de Segurança Cidadã e Trânsito, Fábio Santana, destacou o alcance das atividades realizadas ao longo do mês e reforçou o papel do poder público na segurança viária.

“O Maio Amarelo vai além de uma campanha, é um chamado à responsabilidade coletiva no trânsito. Ao longo de todo o mês, promovemos ações educativas em vias de grande movimento como a BR-242, BA-447 e Avenida Clériston Andrade, além de palestras em escolas e instituições. A cor amarela simboliza atenção e alerta — dois princípios que precisamos manter vivos em cada decisão no trânsito. Nosso compromisso é transformar esse alerta em atitudes concretas que preservem vidas”, afirmou o secretário.

Além da blitz, a programação incluiu outras abordagens educativas e palestras em instituições públicas e privadas, reforçando o diálogo com a comunidade sobre a importância de um comportamento mais consciente e preventivo nas vias públicas.

Também acompanharam a blitz o comandante da Guarda Civil Municipal, João Oliveira, o subdiretor da Cootrans, Carlos Reis, além dos patrulheiros da PRF, Mateus e Dieggo Costa, e equipes da Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito.

Dircom-PMB

Na noite de sábado (31), por volta das 23h59, a cidade de Barreiras foi marcada por uma tragédia no Bairro Boa Sorte. Uma guarnição da 83ª Companhia Independente de Polícia Militar (83ª CIPM) foi acionada para atender a uma ocorrência de lesão corporal, após uma briga entre dois homens, que resultou em um homicídio e um ferido em estado gravíssimo.

No local da ocorrência, a Rua Colômbia, os policiais encontraram dois homens caídos ao solo, ambos apresentando ferimentos provocados por arma branca, possivelmente facas. Segundo informações iniciais, os dois indivíduos entraram em luta corporal, o que teria levado à agressão mútua.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi prontamente acionado, e, ao chegar, constatou o óbito de Sidney Almeida Queiroz, de 22 anos. Ele não resistiu aos ferimentos e foi declarado morto no local. Já o outro envolvido, de 22 anos, foi socorrido em estado grave e encaminhado ao Hospital do Oeste, onde segue internado. Seu quadro de saúde é considerado gravíssimo.

Antecedentes criminais

Em levantamento realizado pelas autoridades policiais, foi possível verificar que Maycon Felipe possui histórico de envolvimento em duas ocorrências anteriores. Uma delas envolvia vias de fato, enquanto a outra tratava de um caso de desordem. Sidney, por outro lado, não possui antecedentes criminais registrados.

A motivação exata do confronto não foi confirmada pelas autoridades até o momento. Investigações continuam em andamento, e a polícia trabalha para esclarecer o que teria levado os dois homens a entrarem em luta corporal. A situação, que parecia ser uma briga isolada, acabou resultando em um homicídio e em um ferido em estado crítico.

A comunidade local aguarda mais informações sobre o caso, enquanto as autoridades tentam apurar os detalhes da ocorrência. A 83ª CIPM segue com o acompanhamento do caso e outras diligências podem ser realizadas nas próximas horas.

A Polícia Civil de Barreiras, por meio de sua Delegacia de Homicídios, assume a investigação do crime. Mais detalhes devem ser divulgados conforme o andamento das investigações.

Ascom CPR-O