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Na sessão online desta terça-feira (2), a vereadora Shirley Bernardes apresentou três indicações na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães.

A primeira, de nº 239/2025, pede ao prefeito Júnior Marabá e à Secretaria de Saúde que seja disponibilizado transporte para adolescentes que participam de grupos terapêuticos do CAPS I e CAPS AD III, principalmente para aqueles que moram em locais afastados e não têm condições de pagar pelo deslocamento.

Na segunda, de nº 240/2025, Shirley solicitou à Secretaria de Infraestrutura a remoção de galhos e entulhos acumulados na Rua Martha Fischer, nº 198, no bairro Cidade Universitária.

E na terceira, de nº 241/2025, a vereadora pediu uma limpeza geral no bairro Cidade Alta, onde há grande acúmulo de lixo e resíduos, inclusive no espaço destinado à construção de uma praça. Ela também aproveitou para chamar a atenção da população, pedindo que os moradores colaborem e não joguem entulhos em áreas públicas, terrenos baldios e estradas.

“Essas indicações são para o bem da cidade e para o bem da população. Uma cidade limpa depende de cada um de nós”, destacou Shirley Bernardes.

Assessoria de Comunicação

Período: 25 a 31 de agosto de 2025

Durante esta semana, a Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães atendeu 28 ocorrências de perturbação do sossego e prestou 2 apoios ao SAMU, além de diversas ações preventivas e repressivas que contribuíram para a segurança da comunidade

29/08 – Ação na Lei Maria da Penha

A GCM foi acionada após denúncia de violência doméstica. No local, foi constatada agressão contra uma mulher por parte de seu companheiro. O autor ainda tentou invadir a casa da vizinha onde a vítima buscou refúgio. Ele foi contido, recebeu voz de prisão e conduzido ao DISEP. Durante o trajeto, desacatou e ameaçou uma das agentes.

30/08 – Menor flagrado em direção perigosa

Um adolescente foi apreendido conduzindo uma motocicleta sem documentação, praticando direção perigosa e colocando em risco pedestres e crianças que brincavam na rua. O veículo foi recolhido ao pátio da SUTRANS e o caso encaminhado à Delegacia.

31/08 – Menor conduzindo motocicleta sem placa

Durante patrulhamento, a GCM avistou um adolescente em uma moto sem placa, que tentou fugir em alta velocidade, resultando em queda. Ele sofreu escoriações, recebeu atendimento médico e foi conduzido ao DISEP acompanhado de seu responsável. A motocicleta foi apreendida e encaminhada ao pátio da SUTRANS.

31/08 – Homem altera a ordem em distribuidora

A GCM foi acionada para conter um indivíduo que tumultuava e assediava clientes em um estabelecimento no bairro Jardim das Oliveiras. O suspeito resistiu à abordagem, desacatou e ameaçou os agentes, chegando a ferir um guarda civil. Foi necessário uso moderado da força e de algemas para contê-lo, sendo posteriormente apresentado à Polícia Civil.

A semana foi marcada por ações de prevenção, combate à violência doméstica, fiscalização de trânsito e manutenção da ordem pública, reforçando o compromisso da GCM LEM com a segurança e tranquilidade da população.

Está em vigor, em Luís Eduardo Magalhães, o Programa Municipal de Regularização de Transações Imobiliárias, que concede 50% de desconto no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

O programa tem como objetivo incentivar os proprietários a regularizarem juridicamente seus imóveis, assegurando segurança jurídica e valorização patrimonial.

“Essa é uma oportunidade única para quem ainda não formalizou a transferência definitiva do imóvel. A redução de 50% no ITBI representa um incentivo direto à regularização fundiária, com benefícios para o contribuinte e também para o município, que passa a contar com um cadastro mais atualizado e regularizado”, destacou o secretário da Fazenda, Willton Novaes.

Como vai funcionar
Para garantir o desconto, o proprietário deve emitir a guia do imposto no Setor de Tributos da Prefeitura até 16 de setembro de 2025 e concluir a regularização da transferência no Cartório de Registro de Imóveis até 30 de dezembro de 2025.

Como fazer a adesão
Os interessados devem procurar o Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura (Avenida Octogonal, Praça dos Três Poderes – 1º andar), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Mais informações estão disponíveis pelo site luiseduardomagalhaes.saatri.com.br ou pelo WhatsApp (77) 3628-9000.

Documentos necessários

• Requerimento (disponível no Setor de Tributos), devidamente preenchido e assinado, em 2 vias
• Cópia do RG e CPF do requerente
• Cópia da procuração com firma reconhecida (quando for o caso)
• Certidão de inteiro teor do imóvel (no caso de IPTU ou ITBI)
• Cadastro Ambiental Rural – CAR (no caso de imóvel rural)
• Contrato de compra e venda.

O homem teve a prisão preventiva cumprida no Povoado da Serra Grande, zona rural do município

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória, cumpriu, na manhã desta segunda-feira (1), mandado de prisão preventiva contra um homem de 21 anos, suspeito de integrar organização criminosa voltada ao tráfico de drogas.

O mandado, expedido pela Quinta Vara Criminal de Sinop, no estado do Mato Grosso, em 19 de agosto, chegou ao conhecimento da unidade policial em 29 de agosto. A equipe da delegacia iniciou levantamentos de endereços, contatos familiares e informações de inteligência policial.

Após as diligências, o suspeito foi localizado na zona rural, no Povoado da Serra Grande, na residência de familiares. Ele foi conduzido à Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória, onde os procedimentos legais foram formalizados. O investigado permanece à disposição do Poder Judiciário. Consultas aos sistemas policiais indicam que ele já possuía condenação por crime relacionado à drogas.

Pedro Moraes / ASCOM-PCBA

O ministro do STF, André Mendonça, assumiu o pedido para suspender a ação que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. A medida, que foi protocolada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, é vista como uma nova frente na batalha jurídica da oposição.

JOVEM PAN