Mais quatro famílias receberam em suas residências, nesta quarta-feira, 31 de janeiro, os móveis comprados com o Auxílio Emergencial de Recomposição, no valor de até R$ 10 mil, que foi disponibilizado pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria da Cidadania, para as famílias que tiveram prejuízos com as fortes chuvas.
Nesta primeira etapa, 45 famílias foram contempladas com o valor total do auxílio, recebendo R$ 10 mil cada, e as entregas dos vouchers iniciaram no dia 22 de janeiro. Os móveis e eletrodomésticos de primeira necessidade, como sofás, camas, colchões, armários de cozinha, dentre outros, estão sendo adquiridos no comércio local, em cinco lojas cadastradas na Prefeitura.
As entregas de ontem foram acompanhadas pela secretária da Cidadania, Scheilla Bernardes. Ao longo da próxima semana, novas entregas devem ser realizadas.
Homem à frente de seu tempo, líder comunitário e defensor dos mais humildes
A sociedade ibotiramense se despede de um de seus mais ilustres ícones, Dr. Minervino de Souza Santos, notável advogado e dedicado ativista social, que nos deixou, aos 95 anos.
Dr. Minervino foi um homem à frente de seu tempo, envolvendo-se ativamente nos capítulos mais importantes da história de Ibotirama. Desde a formação de povoados e distritos, criação do extinto Colégio Cenecista, até o plebiscito para a emancipação política, sua presença era marcante em todos os eventos sociais.
Autodidata, Dr. Minervino alcançou uma notável conquista ao obter a autorização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para advogar sem ter uma formação acadêmica em Direito, tornando-se rábula.
Como advogado, prestou atendimento gratuito à comunidade, defendendo incansavelmente as causas dos mais humildes. Além disso, sua militância política foi constante, sendo eleito vereador por duas vezes e também candidato a vice-prefeito.
Além de sua atuação jurídica, Dr. Minervino destacou-se como um importante ativista social, envolvendo-se em diversas causas e projetos que visavam o desenvolvimento e o progresso do município. Sua presença e influência serão lembradas com carinho por todos aqueles que tiveram a honra de conhecê-lo e compartilhar de sua visão humanitária. Deixa um legado inspirador para as futuras gerações, um exemplo de dedicação às pessoas, à sua cidade e ao seu trabalho, que ele defendia com fervor.
Prezado Sr.ª JOSE INACIO OLIVEIRA DEMETINO, CTPS n° 08589904 – Série 580 – BA;
Tendo V.S. deixado de comparecer ao trabalho desde o dia 01 de janeiro de 2024 sem apresentar qualquer justificativa, esgotados nossos recursos de localização e tendo em vista encontrar-se em local não sabido, convidamos o Sr.ª JOSE INACIO OLIVEIRA DEMETINO, portador da CTPS 08589904 – série 580 – BA, a comparecer em nosso escritório, a fim de retornar ao emprego. O seu não-comparecimento, no prazo improrrogável de 48 horas, significará abandono de emprego, devendo a sua demissão dar-se por justa causa, conforme termos do art. 482 da CLT.
Luís Eduardo Magalhães, BA, 31 de janeiro de 2024.
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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou à 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, situada em Juazeiro, que instaure um processo de Termo de Ocorrência para apurar a contratação – com gastos anunciados superiores a R$ 1 milhão – do artista Gusttavo Lima pela Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes. A medida foi tomada porque o município, de 30 mil habitantes, está em “estado de emergência” por causa da seca, que causa flagelo à população mais carente da área rural.
O processo de Termo de Ocorrência – já instaurado e que recebeu o número 02036e24 – vai apurar a razoabilidade, moralidade e economicidade dos gastos com a contratação do artista e de outras atrações previstas para se apresentarem durante a “Festa em Homenagem a Nossa Senhora de Lourdes”, padroeira do município. Como também os investimentos que estão sendo feitos pela prefeitura em assistência às populações que sofrem com a estiagem. Especialmente no abastecimento de água, em obras que visam amenizar os efeitos da estiagem e em ações que visam garantir alimentação aos agricultores mais pobres, que perderam toda a produção com a seca que se abate sobre a região.
As investigações serão feitas em caráter de urgência e o processo, após a instrução e os esclarecimentos da Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, será encaminhado para o conselheiro Mário Negromonte (relator por dependência) e julgamento do Pleno do TCM,
Aumento de 12,5% vem depois da retomada dos impostos federais, em janeiro. Estados afirmam que alta vai ser implementada para recompor perdas com inflação.
Os preços do óleo diesel, da gasolina e do gás de cozinha vão aumentar cerca de 12,5% a partir desta quinta-feira (1º) por causa do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todos os estados.
Veja os novos valores dos impostos, que terão vigência até o final de 2024:
gasolina: R$ 1,3721 por litro;
diesel: R$ 1,0635 por litro;
gás de cozinha: R$ 18,38 por botijão de 13 kg.
Até a quarta-feira (31), as alíquotas eram de:
gasolina: R$ 1,22 por litro;
diesel: R$ 0,9456 por litro;
gás de cozinha: R$ 16,27 por botijão de 13 kg.
O aumento foi deliberado pelo Comitê Nacional de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz) em outubro de 2023. Segundo o Comitê, o aumento se justifica pela inflação no período.
O advogado tributarista Yukio Toledo afirma que o valor do reajuste está relacionado à taxa básica de juros da economia, a Selic, no período de 12 meses antes da decisão do Comsefaz.
“Seria uma recomposição do valor perdido no tempo, uma vez que a Selic deu mais ou menos 12% a 13% também”, afirma.
Hoje, o valor do ICMS sobre os combustíveis é um valor fixo por litro – ou quilograma, no caso do gás de cozinha.
“Antigamente, antes de ter esse acordo, cada estado determinava uma alíquota, aí era uma alíquota de 12%, 18%, dependendo do estado onde se consumia. Por isso que existia aquela coisa de ‘quanto custa a gasolina no Nordeste, quanto custa no Brasil’, tinha uma diferença de preço muito grande”, conta Toledo.
Impostos federais também subiram
Antes da alta do ICMS, os combustíveis já haviam ficado mais caros por conta da retomada da tributação federal.
A partir de 1º de janeiro, os seguintes combustíveis tiveram aumento por conta da reoneração de PIS/Cofins, cujas alíquotas estavam zeradas até 31 de dezembro de 2023:
diesel A: aproximadamente R$ 0,35 por litro;
biodiesel: aproximadamente R$ 0,15 por litro;
diesel B (mistura do diesel A e biodiesel): aproximadamente R$ 0,33 por litro;
gás de cozinha: aproximadamente R$ 2,18 por botijão de 13 Kg.
O principal impacto é sobre o diesel, que também traz reflexos sobre o preço de tudo que é transportado pelas rodovias do país, como os alimentos, por exemplo.
Pouco antes do aumento de impostos federais, no final de dezembro, a Petrobras reduziu o preço do diesel vendido em suas refinarias em R$ 0,30 por litro.
Considerando-se a mistura do combustível com o biodiesel, que é vendida nos postos, a redução seria de R$ 0,26 por litro –compensando parcialmente o aumento no PIS/Cofins.
Agora, com o aumento do ICMS, o litro do diesel deve ficar cerca de R$ 0,12 mais caro.
O mês de janeiro de 2024 termina com o registro de um homicídio em Santa Rita de Cássia, cidade do Oeste da Bahia, com um jovem de apenas de 18 anos morto, antes das 20h desta quarta-feira (31), no bairro São João Batista. Atingido por disparos de arma de fogo não resistiu aos ferimentos, morrendo ainda no local do crime.
Viaturas da 86ª CIPM (Companhia Independente de Polícia Militar) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para a ocorrência. No local, a equipe médica constou que o jovem identificado como Marcos Diego Martins Oliveira, não tinha mais o sinais vitais, encontrado caído na Rua Jorge Correia, com hemorragia intensa na face e na região do tórax.
Testemunhas afirmaram a Polícia Militar que dois homens em uma motocicleta realizaram os disparos contra a vítima. Ainda assim, as testemunhas não conseguiram identificar a placa do veículo e nem os supostos autores, que tomaram rumo ignorado.
A Polícia Militar faz buscas para encontrar os supostos homicidas. O Departamento de Polícia Técnica (DPT), removerá o corpo para o Instituto Médico Legal (IML) na cidade de Barreiras, na mesma região da Bahia.
A princípio não há informação sobre a motivação para o crime.
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Ela transitava com uma placa falsa que remetia a outra motocicleta.
Na manhã desta quarta-feira (31/01), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma motocicleta Honda CG que trafegava com placa falsa e números do motor e do chassi raspados, na BR 020, na altura do km 210, em Luís Eduardo Magalhães (BA).
O flagrante ocorreu por volta das 9h25min, quando uma equipe de policiais fazia patrulhamento na BR 020 e avistou uma motocicleta Honda, de cor preta. Ao consultar a placa, constataram que esta pertencia a uma BIZ vermelha, então abordaram o veículo. Durante a fiscalização, perceberam que os números identificadores do veículo (chassi e motor) foram completamente suprimidos. O homem que conduzia a moto disse que pagou 3.500 reais por ela e que ela havia sido arrematada em leilão.
Sabendo que veículos vendidos em leilões tem seus números de motores preservados e, diante da suspeita de ser um veículo produto de crime, o condutor foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado por adulteração de sinal identificador de veículo.
O artigo 311 do Código Penal Brasileiro prevê que adulterar ou remarcar qualquer sinal identificador de veículo automotor pode ser punido com reclusão, de três a seis anos, além de multa.
Mudanças foram oficializadas em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º). Flávio Dino foi oficialmente nomeado ministro do STF e irá assumir no dia 22 de fevereiro.
O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assumirá o comando da pasta oficialmente nesta quinta-feira (1º). Ele substituirá Flávio Dino, que foi nomeado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dino deixou o cargo oficialmente na quarta-feira (31), quando foi exonerado do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e nomeado para o STF. A posse dele na Corte será no dia 22 de fevereiro.
Com a troca no comando do Ministério da Justiça, Lewandowski preparou mudanças em cargos estratégicos da pasta. Algumas exonerações foram publicadas na madrugada desta quinta-feira, em edição do Diário Oficial da União (DOU).
Confira a seguir algumas trocas que foram realizadas pelo novo ministro.
Secretaria-Executiva
Ricardo Cappelli, que ocupou o cargo de secretário-executivo do Ministério da Justiça, foi exonerado nesta quinta-feira. Após convite do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ele irá assumir a presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
No lugar, Lewandowski escolheu o jurista e professor Manoel Carlos de Almeida Neto. A nomeação também já foi publicada no DOU.
O secretário-executivo é considerado o “número 2” do Ministério da Justiça.
A edição do Diário Oficial também confirmou a exoneração de Diego Galdino de Araújo, que era secretário-executivo adjunto. O substituto do cargo ainda não foi anunciado.
Secretaria Nacional de Políticas Penais
Rafael Velasco Brandani foi oficialmente exonerado da Secretaria Nacional de Políticas Penais nesta quinta-feira.
O substituto ainda não foi nomeado. No entanto, a expectativa é que Lewandowski anuncie o procurador André Garcia para o cargo. Atualmente, ele é secretário de Justiça do Espírito Santo.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, confirmou a informação em uma rede social.
Secretaria Nacional de Segurança Pública
Também exonerado nesta quinta-feira, Francisco Tadeu Barbosa de Alencar está deixando a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Para o cargo, irá assumir o procurador-geral de Justiça de São Paulo Mario Luiz Sarrubbo.
Em janeiro, durante entrevista à GloboNews, Sarrubbo afirmou ter a intenção de criar um Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) nacional para integrar estados e órgãos de Justiça no combate à criminalidade.
Secretaria Nacional de Justiça
O governo exonerou Augusto de Arruda Botelho do cargo de secretário Nacional de Justiça. Botelho já havia afirmado que deixaria o cargo na gestão de Lewandowski.
O governo ainda não anunciou quem assumirá o posto, um dos mais importantes do ministério. Entre as atribuições da secretaria está a coordenação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, em parceria com os órgãos da administração pública.
Outros nomes
Entre outros nomes que foram exonerados do Ministério da Justiça, conforme o Diário Oficial da União, estão:
Rafaela Vieira Vidigal, chefe de Gabinete do ministro.
Larissa Abdalla Britto, diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Rosemeri Teixeira Barros e Lorena Nascimento Lima, assessoras especiais do ministro.
Já entre os nomeados estão:
Ana Maria Alvarenga Mamede Neve, chefe de Gabinete do ministro.
Marcelo Pimentel de Oliveira e Lílian Manoela Cintra de Melo, assessores especiais do ministro.
