O ano inicia com a maioria dos serviços da gestão municipal concentrados em um único lugar, a nova sede da Prefeitura, localizada na Praça dos Três Poderes, entre o Fórum e a Câmara Municipal de Vereadores.
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Confira os serviços: Gabinete do prefeito; Procuradoria; Secretaria de Governo; Secretaria de Segurança e Trânsito; Secretaria da Fazenda; Gestão de Pessoas (R.H); Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Secretaria de Agricultura; Controladoria Geral; Secretaria de Sustentabilidade; Secretaria de Cultura e Esporte; Secretaria de Comunicação e Tecnologia da Informação.
Trabalhadores nascidos em janeiro podem retirar dinheiro
Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir desta terça-feira (2).
Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.
O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao saque-aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende enviar, até março, o projeto de lei com as alterações.
Segundo o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia. Até agosto, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhões.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Confira o calendário do saque-aniversário em 2024
Arte/EBC
Adesão
A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
Cuidados
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.
A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.
Como sacar
A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.
As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.
Valores
O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderão ser retirados 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma:
Para que as pessoas pudessem chegar a seu destino e festejar com segurança o Ano Novo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçou a fiscalização e o trabalho de prevenção a acidentes nas rodovias federais que cortam o estado da Bahia.
As ações para o feriado se deram de 29 de dezembro a 01 de janeiro nos principais pontos de acidentalidade e incidência de práticas criminosas no estado. Além de conscientizar os usuários quanto à importância da obediência às leis de trânsito, os policias buscaram coibir condutas que potencializam a ocorrência de acidentes graves e com vítimas.
No decorrer do feriadão prolongado 2.946 veículos foram fiscalizados e cerca de 3.592 pessoas foram abordadas em ações de policiamento da PRF nas rodovias federais da Bahia.
Acidentes, feridos e óbitos
Em relação ao mesmo período do Réveillon do ano anterior, a PRF na Bahia registrou uma redução de 16% no número de acidentes totais, foram 37em 2022/2023 contra 31 este ano 2023/2024. Destes, 10foram acidentes graves, quando resultam em, pelo menos, um óbito ou ferido gravemente, o que representa uma redução de 47%. Do total de acidentes registrados, 30 pessoas ficaram feridas, número que representa uma redução de 29% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre 29/01/2023 e 01/01/2024, 07 pessoas morreram durante o feriado nas rodovias baianas, redução de 36% com relação ao ano anterior, quando 11 pessoas vieram a óbito.
A queda no número de acidentalidade reflete os esforços das ações da PRF de educação para o trânsito e de combate às infrações que mais causam acidentes graves ou potencializam a gravidade de lesões, como ultrapassagens indevidas, condução sob efeito de bebida alcoólica e o não uso dos equipamentos de segurança.
Operação Ano Novo
2023/2024 – Período: 29/12/23 a 01/01/24
2022/2023 – Período: 29/12/22 a 01/01/23
Acidentes totais
31
37
Acidentes graves
10
19
Feridos
30
42
Óbitos
7
11
Os óbitos foram registrados em trechos das BRs 030 (Dário Meira), 101 (Maraú),116 (Brejões e Vitória da Conquista), 242 (Barreiras) e 367 (Porto Seguro).
Segurança viária
Durante as abordagens, os policiais buscaram conscientizar motoristas e passageiros a respeito de condutas prudentes no trânsito, como por exemplo, a importância do uso do cinto de segurança, da acomodação correta das bagagens, do bom estado de conservação e regularização do veículo e, claro, da obediência às leis de trânsito.
Nestes quatro dias de atividades a PRF BA emitiu 2.186 notificações referentes a infrações diversas.
No ranking das infrações mais cometidas nas BRs do estado durante a Operação Ano Novo estão as ultrapassagens indevidas (716), o não uso do cinto de segurança (120), a falta da cadeirinha (33), o não uso do capacete (27) e a desobediência ao descanso obrigatório por parte dos motoristas profissionais (49). No combate à alcoolemia ao volante, 22 motoristas foram autuados por beber e dirigir; um deles acabou preso e levado para a delegacia. O excesso de velocidade merece destaque e ocupa a primeira posição no ranking. Com reforço nesse tipo de fiscalização, a PRF flagrou com o radar fotográfico 814 motoristas dirigindo acima da velocidade estabelecida para a via.
Mais de 1,5 mil testes do “bafômetro” foram aplicados. A PRF registrou ainda 64 auxílios a usuários que precisaram dos agentes por problemas na viagem, a exemplo das panes mecânicas. Além disso, as equipes reduziram os riscos de acidentes ao retirarem das rodovias 202 animais que estavam soltos. Por diversos tipos de irregularidades, 79 veículos tiveram que ser recolhidos.
A PRF ressalta que a promoção de um trânsito mais seguro depende principalmente do apoio da sociedade. É preciso que todos obedeçam às leis de trânsito, tenham cautela ao conduzirem os seus veículos e tomem atitudes que promovam a segurança viária.
Enfrentamento a criminalidade
A expertise policial permitiu realizar trabalhos de prevenção e manutenção da segurança viária e da mobilidade, sem deixar de lado as atuações no combate à criminalidade.
Para o combate, especialmente, de crimes como o tráfico de drogas, o contrabando de cigarros e crimes violentos, a Operação Ano Novo foi pautada, além de informações qualificadas de inteligências, por dados estatísticos consolidados. Além disso, a operação também contou com policiais capacitados e especializados, emprego de técnicas avançadas de policiamento, tecnologia e a expertise dos PRFs, conscientes da missão institucional de proteger a sociedade.
Durante os três dias de atividades, a PRF na Bahia recuperou 03 veículos com registro de roubo ou furto. As abordagens resultaram ainda na apreensão de 8 quilos de drogas.
Destacam-se também que 16 pessoas foram detidas por práticas criminosas.
A Operação Ano Novo – encerrada ontem – é a segunda ação da PRF de reforço na fiscalização de trânsito e prevenção de acidentes no âmbito do Programa Rodovida, que começou em dezembro do ano passado e vai até depois do carnaval, com ações relacionadas à segurança viária desenvolvidas por instituições integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A meta é diminuir o número de acidentes, mortes e feridos no trânsito do Brasil.
*Alguns dados preliminares poderão sofrer alterações.
A noite do primeiro dia do ano foi marcada por uma forte chuva no oeste da Bahia, como já havia alertado o Instituto Nacional de Meteorologia – Inmet. A previsão é de chuva forte para toda a primeira semana do ano.
Segundo a Defesa Civil do Estado da Bahia existem riscos de alagamentos e deslizamentos de terra por todo o estado. O alerta vale para as regiões sul, centro sul, vale são-franciscano, centro norte e oeste baiano.
Luís Eduardo Magalhães – apesar de todas as obras estruturantes realizadas, sofreu com as fortes chuvas que alagaram pontos da cidade, sendo o Mimoso o mais afetado ao receber 150 milímetros de água, entre as 19h00 e 22h00. Segundo o secretário de infraestrutura, Franklin Willer, “este volume de chuva não tem cidade que aguente”.
Confira vídeo abaixo
“Nós preparamos a cidade para receber as chuvas deste período. Mas o que assistimos ontem foi uma volume de água completamente fora do normal. A chuva demorou a cair, mas quando veio foi de vez”, concluiu o secretário.
No início de ontem também foram registrados fortes ventos e até chuva de de granizo em Luís Eduardo Magalhães.
“Isso demonstra mais um forte fenômeno da natureza, do que um simples período de chuvas”, disse o secretário de governo, Danilo Henrique. “Enquanto o campo comemora essa tão esperada chuva, nós sofremos com a sua força”, concluiu Danilo.
O Exército vai voltar a emitir, a partir deste mês de janeiro, autorizações para novos CACs (Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas). Os novos registros estavam suspensos desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por decreto que reverteu a política armamentista da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
A retomada da emissão dos chamados Certificados de Registro (CR) foi expressa em um comunicado e em uma portaria do Exército, publicados no fim de dezembro.
A nova regulamentação era aguardada pelo mercado de armas desde julho, quando um novo decreto de Lula sinalizou que a emissão de novos registros seria retomada a partir de uma deliberação do Exército.
A portaria dos militares traz uma série de especificações sobre o acesso de civis aos chamados produtos controlados. Uma das principais mudanças é referente ao prazo de validade dos CRs. Com Bolsonaro, ele era de dez anos. Agora, os documentos precisarão ser renovados a cada três.
Além disso, todos os CRs emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026 e precisarão ser renovados para que permaneçam regulares.
O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército publicou uma nota, em 22 de dezembro, destacando que as solicitações de interessados que já haviam sido enviadas ao Sistema de Gestão Corporativo do Exército (SisGCorp) serão devolvidas para que a nova documentação exigida seja anexada.
Em 2019, o Brasil tinha 197 mil pessoas registradas como CACs. Em julho de 2023 já eram 803 mil. Para efeito comparativo, estima-se em cerca de 406 mil o número de policiais militares ativos de todos os Estados e em 365 mil o total de homens das Forças Armadas.
Nosso compromisso é criar conexões, unir empresas, pessoas e comunidades; a WZnet chegou a Novo Paraná e região. Fizemos no dia de hoje, um mutirão de instalações de Internet Fibra Óptica, com uma equipe de mais de 25 colaboradores empenhados, em levar a conexão que a região precisa no município de Luís Eduardo Magalhães. Juntos, fortalecemos laços e desbravamos novas possibilidades.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a partir de quarta-feira (3), os juros acumulados em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião realizada nesta quinta-feira (21/12).
O teto para os juros do rotativo do cartão de crédito já estava previsto na Lei do Desenrola, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro. O ministro salientou que a medida é um passo significativo para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro, onde muitas pessoas acabam com dívidas até dez vezes superiores ao valor original em função dos altos juros acumulados.
Segundo Haddad, a Lei do Desenrola foi criada para resolver esse problema, oferecendo grandes descontos de até 95% em dívidas. Esse passo ajudou muito as pessoas endividadas, tornando o que antes era uma dívida grande em algo mais fácil de pagar, o que demonstra que os juros acumulados eram tão altos que, mesmo com descontos significativos, ainda compensava para os bancos receberem o valor.
“O Desenrola demonstrou que esse [juros abusivos] é um dos grandes problemas do país. As pessoas estão com uma dívida às vezes 10 vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a x meses estava em R$10 mil, e não conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes a 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”, explicou o ministro.
Haddad resumiu a nova política de juros destacando a sua eficácia em limitar o acúmulo de dívidas. “Independentemente dos juros mensais, ao bater em 100%, ele (total de juros cobrados) para ali”, esclarecendo o funcionamento do novo teto do rotativo do cartão de crédito. A decisão do CMN, disse Haddad, ocorre uma vez que não houve autoregulação do setor conforme determinava a lei do Desenrola. Essa falta de consenso levou à aplicação direta da regra estabelecida na legislação, explicou o ministro da Fazenda.
