LEM: A Secretaria de Segurança e Trânsito, através da Superintendência de Trânsito (SUTRANS), apresenta balanço dos primeiros 15 dias de Janeiro do ano de 2024

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Contabilizando um total de 39 ocorrências atendidas o órgão Municipal de trânsito e transporte além da parte de fiscalização de Trânsito e Transporte Público regulamentado no Município,segue abaixo as principais :

-Foram realizados 17 Testes de Etilômetro em condutores, destes 4 foram apresentados no Disep ficando a disposição da autoridade policial.

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Fiscalização em transportes regulamentados no Município, Aplicativos, Taxi e Mototáxi.
27 Sinistros de trânsito registrados com 19 apenas danos materiais, 8 com vítimas sendo 2 com vítima fatal.
7 Escapamento kadron retidos no órgão de trânsito.
2 Menores de idade na condução de veículo automotor
4 Atendimento a perturbação do sossego alheio cometida por veículo automotor em via pública
Rondas no comércio e nos bairros da cidade
Rondas nas BRs 242/020
Novos Agentes de Trânsito fazem curso de Primeiros socorros com socorristas do Samu-LEM
Novos Agentes começam a estágio de Rua supervisionado pelos Agentes Veteranos da Sutrans.
Telefone da Sutrans é 156 ou 36280689, temos também o nosso funcional (77)9 99630238, 24 horas por dia

SUTRANS

CNI e CNC vão ao STF por fim da isenção da taxa de importação

Isenção de até 50 dólares é concedido em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress

Shein Foto: Pleno.News

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vão ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação conjunta contra a isenção das compras de até 50 dólares (cerca de R$ 246,70) em plataformas internacionais de comércio eletrônico, como Shein, AliExpress e Shopee.

O argumento das entidades é que a isenção do imposto de importação, permitida pelo programa Remessa Conforme para compras de até 50 dólares, é inconstitucional por violar princípios como isonomia, livre concorrência e desenvolvimento nacional.

Aprovada na última reunião de diretoria da CNI, realizada em 18 de dezembro, a ação direta de inconstitucionalidade deve ser protocolada ainda nesta semana.

Os indicadores econômicos, conforme sustentam as entidades, mostram que a total desoneração do imposto de importação causa relevante impacto negativo no crescimento econômico e, como consequência, no emprego, massa salarial e arrecadação tributária.

Em dez anos, de 2013 a 2022, as importações de pequeno valor saltaram de 800 milhões de dólares para 13,1 bilhões de dólares o que corresponde a 4,4% do total de produtos importados.

Em novembro, a Abicalçados, entidade que representa a indústria de calçados, já tinha tentado reverter no Supremo a isenção das pequenas compras de produtos importados no e-commerce. Movida com a Assintecal, que representa empresas de componentes para calçados, a ação foi, no entanto, rejeitada pela ministra Cármen Lúcia. A relatora considerou que as associações não estavam qualificadas para propor a ação, pois representam apenas uma parcela das atividades econômicas afetadas.

Em paralelo aos movimentos do setor privado, a taxação das compras internacionais é uma das propostas em estudo entre lideranças do Congresso e do Ministério da Fazenda para financiar a volta da desoneração da folha de pagamento de 17 atividades, revogada por medida provisória editada na véspera do ano-novo.

*AE

pleno News

Quem ganha 2 salários mínimos pagará IR em 2024, diz Unafisco

Nota indica que defasagem da tabela “também impacta aposentados e pensionistas do INSS, com reajuste de 10,16%”

Brasileiros que ganham dois salários mínimos pagarão imposto de renda em 2024, alertou a Unafisco Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr

A União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional) alertou que os brasileiros que recebem dois salários mínimos passarão a pagar imposto de renda em 2024. As informações são do Poder360.

O presidente da associação, Mauro Silva, apontou que “o aumento de 10,16% no salário mínimo em 2024 elevou os ganhos para quem recebia até dois salários mínimos no ano passado (R$ 2.640), agora passando a R$ 2.824”. A tabela de isenção do imposto não foi corrigida.

– É, no mínimo, um absurdo. O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade – disse ainda Mauro, na nota da Unafisco.

O texto indica ainda que a defasagem da tabela “também impacta aposentados e pensionistas do INSS, com reajuste de 10,16% em 2024”.

– O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação – disse Silva.

pleno News

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Política em Cristópolis: O secretário de infraestrutura do município, Jair Miranda, pediu exoneração no último dia 12 de janeiro.

Acesse: Jbnoticias.com.br

Jair Miranda ocupava o cargo desde 1º de janeiro de 2017. Após sua saída, ele declarou apoio ao candidato da oposição, Valdo do Armindo, que já contava com o forte apoio do ex-prefeito de Cristópolis, Antônio Xavier. Com mais esse apoio de uma liderança influente, as chances da oposição nas eleições de 2024 aumentaram significativamente. Todas as pesquisas indicam que a oposição em Cristópolis está bem posicionada para vencer as eleições. O pré-candidato a prefeito Valdo do Armindo agora conta com o apoio de duas grandes lideranças do município: Jair Miranda e Antônio Xavier. Nunca na história política de Cristópolis houve uma união tão forte como essa. Valdo do Armindo é um nome novo, bem aceito pela população, e conta com o respaldo de duas lideranças influentes que conseguem mobilizar multidões por onde passam.

Nosso espaço está aberta para nota, a quem interessar.

Agnaldo Santos “jornalista MTB 895, locutor

Junior Marabá sanciona Auxílio Emergencial no valor de R$ 10 mil para compra de móveis 

Entenda como vai funcionar a concessão do benefício para as famílias afetadas pela chuva

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá sancionou nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Nº 1.108 de 2024, aprovado na Câmara de Vereadores, na noite de ontem (16), de autoria do Poder Executivo, que concede o Auxílio Moradia Emergencial para Recomposição, no valor de até R$ 10 mil, para que as famílias do município que tiveram prejuízos com as chuvas, possam comprar móveis e utensílios perdidos no dia 1º de janeiro. Entre os itens que podem ser adquiridos, estão cama, sofá, geladeira, dentre outros.

As 70 famílias já cadastradas na Secretaria Municipal da Cidadania receberão um voucher com o valor e serão direcionadas às lojas previamente cadastradas pela Prefeitura, para garantir o benefício. Todas as orientações de como proceder serão passadas pela equipe da Cidadania, que desde o primeiro momento tem atendido essas famílias. 

“As pessoas precisam voltar para suas casas com dignidade. E para que isso aconteça decidimos oferecer um auxílio de até R$10 mil para compra de móveis e pertences danificados pelas chuvas. E para as famílias que estavam em risco e sem ter para onde ir estamos disponibilizando um Aluguel Social no valor de um salário mínimo”, ressaltou o prefeito Junior Marabá.

Entenda como vai funcionar:
As famílias deverão buscar as lojas previamente cadastradas na Prefeitura para fazer o orçamento dos móveis que serão adquiridos. Com a apresentação da nota fiscal, será disponibilizado um voucher com o valor, para a aquisição dos bens. As lojas deverão ser cadastradas até o final da semana.

Confira os itens que podem ser adquiridos:
Cama, colchão, guarda-roupa, berço, sofá, aparelho de televisão, mesa de jantar, geladeira, armários de cozinha, fogão a gás, tanque de lavar roupa e máquina de lavar.