O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou nesta segunda-feira (5) o Projeto de Lei nº 25.781/2025, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o objetivo de instituir medidas para identificação e tratamento de alunos com transtornos específicos de aprendizagem, como dislexia, discalculia e disgrafia, nas redes estadual de educação básica e superior.

De acordo com a proposta, o estado poderá adotar políticas públicas voltadas à capacitação de professores para que identifiquem sinais desses transtornos em sala de aula, além da formação de equipes multidisciplinares, compostas por profissionais de psicologia, fonoaudiologia e pedagogia, para acompanhar e tratar os estudantes diagnosticados.

“É fundamental que nossas escolas estejam preparadas para acolher todos os alunos, inclusive aqueles que enfrentam dificuldades específicas de aprendizagem. Com diagnóstico precoce e apoio especializado, essas crianças e jovens podem ter uma vida escolar muito mais produtiva e saudável”, afirmou o parlamentar.

O projeto também autoriza o estado a firmar convênios com entidades públicas e privadas para garantir a qualificação dos profissionais da educação. Os recursos para execução das medidas previstas estão amparados no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trata da manutenção e desenvolvimento do ensino.

Segundo o deputado, a iniciativa tem forte impacto social, considerando que cerca de 15% da população mundial apresenta algum tipo de transtorno específico de aprendizagem, sendo a dislexia o mais comum. “A dificuldade de leitura e escrita, quando não tratada, pode levar à evasão escolar e a um ciclo de frustração. Queremos romper com isso”, disse Paulo Câmara.

Foto: Ascom/Deputado

Disponibilização de serviços gratuitos acontece de 12 a 16 de maio

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal da Cidadania, informa que, de 12 a 16 de maio, das 9h às 16h, será realizada a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do bairro Santa Cruz.

A ação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conta com o apoio da gestão municipal, em parceria com o Cartório de Registro Civil.

A iniciativa, voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade social, tem como principal objetivo ampliar o acesso à documentação básica de identificação pessoal.
Os interessados devem apresentar os documentos de identificação que possuírem, mesmo que vencidos (RG, CNH, certidão de nascimento, entre outros). No entanto, a apresentação dos documentos não é obrigatória para acesso aos serviços.

Durante os cinco dias, serão emitidas gratuitamente certidões de nascimento, casamento e óbito. Também serão oferecidos serviços do CEJUSC e da Secretaria Municipal da Cidadania, como atualização do Cadastro Único, orientação jurídica, inscrição no Bolsa Família, emissão do Cartão do SUS, entre outros.

Confira os serviços disponibilizados:

CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania):

• Agendamento de audiências de conciliação e mediação
• Projeto Pai Presente (coleta de DNA)
• Inscrições para o Casamento Coletivo “Enfim, Casados”

Cartório de Registro Civil:

• Reconhecimento de paternidade
• Retificação de nome
• Lavratura de registro tardio
• Retificação administrativa
• Emissão de 2ª via:
  Certidão de nascimento
  Certidão de casamento
  Certidão de óbito

Secretaria Municipal da Cidadania:

• Atualização do Cadastro Único
• Emissão do Cartão do SUS
• Cadastro e atualização do Bolsa Família

Serviço:
O quê: Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!
Quando: De 12 a 16 de maio, das 9h às 16h
Onde: Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) – bairro Santa Cruz.

Ministra declarou que projeto será encaminhado junto às comissões pertinentes

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, afirmou que a redução da jornada dos trabalhadores será uma das prioridades do governo no Congresso.

– O debate sobre o fim da escala 6×1, que limita a vida além do trabalho, será encaminhado junto às comissões pertinentes, para envolvermos a sociedade e todos os setores abrangidos pelo tema – disse Gleisi em publicação na rede social X.

E prosseguiu.

– Queremos ouvir a todos (as)! Com diálogo e decisão política, é possível avançar sim. Mais empregos, desenvolvimento e mais justiça para os trabalhadores (as) é o que precisamos promover – complementou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu pronunciamento oficial pelo Dia do Trabalhador, também falou sobre a medida. Ele disse que o governo vai aprofundar o debate sobre a redução da jornada.

– Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade – afirmou em rede nacional de rádio e televisão na noite da última quarta-feira (30).

Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Câmara deve discutir o tema nos próximos dias e que a Casa dará “tratamento institucional” à matéria. Na sequência, ele afirmou que, apesar de ser uma medida simpática para a população, é preciso verificar o seu “impacto negativo” e a “viabilidade”.

– Não dá também para ficar vendendo sonho, sabendo que esse sonho não vai se realizar. Eu acho que isso é uma falta de compromisso com o eleitor – afirmou Motta, que também disse que, até o ano eleitoral de 2026, a Câmara deve procurar uma “condução equilibrada e serena” das votações.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), tenta convencer o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi (União Brasil-BA), a colocar a proposta em votação nesta semana. O colegiado é a primeira etapa de tramitação do texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

– A fala do Lula deu grande fôlego para que o fim da escala 6×1 seja pautada na CCJ – disse Lindbergh ao jornal O Estado de São Paulo.

*AE

Pleno News

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, abre inscrições para as aulas de instrumentos de sopro e instrumentos de cordas do Projeto Espaço das Artes.

As aulas serão realizadas no Ginásio Poliesportivo José Queiroz Barreto Neto, localizado na Avenida JK, e são destinadas a crianças e adolescentes, dos 7 aos 16 anos de idade.

Confira os horários:
Instrumentos de Sopro (Segundas e Quartas-feiras)
Manhã:
Turma 1: 8h às 9h30;
Turma 2: 9h30 às 11h.
Tarde:
Turma 1: 14h às 15h30;
Turma 2: 15h30 às 17h.

Instrumentos de Cordas (Terças e Quintas-feiras)
Manhã:
Turma 1: 8h às 9h30;
Turma 2: 9h30 às 11h.
Tarde:
Turma 1: 14h às 15h30;
Turma 2: 15h30 às 17h.

Inscrições
As inscrições acontecem nos mesmos dias e locais das aulas. Lembrando que as vagas são limitadas!