O líder do governo afirmou que a Casa descumpriu acordos firmados

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do novo decreto do governo Lula sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto foi analisado pela Casa Alta do Congresso logo após o texto passar na Câmara, por 383 votos a 98. No Senado, a apreciação do PDL foi marcada pela reação de governistas, que destacaram como a Casa descumpriu acordos firmados sobre o tema

O texto foi aprovado em votação simbólica, conforme sugestão do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou que não pediria o registro nominal e então anunciou-se um acordo para que a votação fosse simbólica, apenas com o registro de votos contrários ao PDL. Com a aprovação, a matéria vai à promulgação

No parecer favorável à derrubada, o senador Izalci Lucas (PL-DF), argumentou que o novo decreto do governo reintroduz medidas que causaram reação no Congresso Nacional, apresentando um “substancial aumento da carga tributária sob o disfarce de ajustes técnicos”. Segundo o parlamentar, o novo decreto do governo Lula traz uma “reedição normativa que aprofunda vícios, reforçando a percepção de improviso”.

Izalci Lucas destacou que permanece no texto o aumento do IOF, com o “desvirtuamento” da função extrafiscal do tributo, argumentando que o aumento do IOF “eleva o custo do capital para empresas, especialmente as de menor porte” e que os efeitos da medida ainda recaem sobre o consumo. Na visão do relator, o Executivo “reiterou práticas incompatíveis com o ordenamento jurídico e o interesse público” ao editar o novo decreto.

Durante a discussão do PDL, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a Casa descumpriu acordos firmados sobre o IOF.

– A Casa vive de cumprir acordo. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Houve uma mudança de posição – disse

O petista afirmou que o governo ainda não decidiu o que fará sobre a possível derrubada dos decretos e criticou a votação.

– Registro minha insatisfação com a votação tão acelerada dessa matéria. Vou esperar outros falarem para tomar minha decisão – disse.

*AE

Pleno News

Durante patrulhamento preventivo na zona rural de Utinga, na localidade de Lagoa Bonita, a CIPPA/Lençóis identificou e desarticulou uma oficina clandestina de fabricação artesanal de armas de fogo.

A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira (25/06), quando os policiais visualizaram, no interior de uma residência, armamentos expostos. Ao realizarem a verificação, foram encontrados diversos materiais utilizados na produção e manutenção de armamento, como espingardas, peças desmontadas e ferramentas específicas para montagem.

No total, foram apreendidos:

🔸 06 espingardas tipo bate-bucha

🔸 02 espingardas cartucheiras cal. 32

🔸 01 revólver cal. 22

🔸 07 munições

🔸 22 peças diversas de armas desmontadas

O proprietário do imóvel assumiu a posse do material e foi conduzido à Delegacia Territorial de Itaberaba, onde foram adotadas as medidas cabíveis com base no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

💡 A CIPPA/Lençóis reforça seu compromisso com a prevenção à violência e a proteção da sociedade, agindo com firmeza contra práticas ilegais que colocam vidas em risco.

📲 Envie informações, sugestões ou críticas à nossa Ouvidoria: (75) 99951-5994

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

 CIPPA/Lençóis

Foi autorizada elevação de 14% para 15% do biodiesel no diesel

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (25), o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina, que passará de 27% para 30%. Foi autorizado também a elevação do valor no biodiesel no diesel, dos atuais 14% para 15%.

Os novos percentuais entram em vigor a partir de 1º de agosto. A reunião do conselho teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Alexandre Silveira.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, com a nova mistura de 30% de etanol na gasolina, o Brasil voltará a ser autossuficiente em gasolina após 15 anos. Estima-se que o preço do combustível pode cair até 20 centavos nos postos. A expectativa do governo federal é investimentos na ordem de mais de R$ 10 bilhões e geração de 50 mil postos de trabalho com a mudança.

“A implementação do E30 [etanol] e do B15 [biodiesel] reduz a dependência brasileira em combustíveis fósseis, diminuindo a necessidade de importações, principalmente, em um momento de incertezas no mercado global. As medidas também ampliam o uso de combustíveis renováveis produzidos no Brasil, fortalecendo a produção nacional e contribuindo, ainda, para a redução de emissões e o desenvolvimento econômico do país”, diz nota divulgada pelo ministério.

Testes feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia apontam que o E30 é seguro e pode ser adotado imediatamente sem causar danos aos veículos e consumidores.

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) celebrou a medida, argumentando que preserva o Brasil diante dos choques do cenário externo, regula preços de alimentos e possibilitará investimentos de R$ 200 bilhões no setor.

Com informações do Ministério de Minas e Energia/Agência Brasil

Durante monitoramento preventivo, uma equipe da SUTRANS identificou uma motocicleta suspeita, que já havia sido denunciada por estar circulando com placa clonada. O veículo foi localizado estacionado na rodoviária de Luís Eduardo Magalhães.

No local, os agentes abordaram o condutor, que confirmou estar de posse da motocicleta. Durante a averiguação minuciosa, foi localizada a placa original do veículo, que possuía restrição de furto/roubo registrada no estado de São Paulo.

Diante da constatação, o condutor e o veículo foram encaminhados à autoridade policial para os devidos procedimentos legais.

Ao todo, já são dez veículos recuperados pela SUTRANS somente em 2025, resultado do trabalho atento e comprometido das equipes de fiscalização, que seguem firmes na missão de garantir a segurança viária e a ordem pública em nosso município.

A Superintendência de Transporte e Trânsito reforça que, qualquer situação de segurança viária ou denúncias podem ser informadas pelo telefone 156 ou pelo WhatsApp (77) 99963-0238.

É a SUTRANS mais perto de você.

Segurança viária é nossa!

“Nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos”