Um homem, de 35 anos, foi preso em flagrante na manhã desta quarta-feira (27), durante a Operação Purgare, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia, em Formosa do Rio Preto. A ação, que teve como objetivo combater o tráfico de drogas no município, resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão. O suspeito foi autuado após as equipes localizarem porções de cocaína em sua residência.

Durante o cumprimento das ordens judiciais deferidas pela Vara de Jurisdição Plena de Formosa do Rio Preto, as equipes também encontraram plantas de maconha e uma porção da mesma substância em posse de outro homem, de 22 anos, para uso pessoal. Ele foi conduzido à Delegacia Territorial (DT/Formosa do Rio Preto), onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e responderá ao processo em liberdade. O aparelho celular dele foi apreendido.

A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial (DT/Formosa do Rio Preto), com apoio da 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Barreiras), da 1ª Delegacia Territorial de Barreiras (DT/Barreiras), do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti/Oeste), da Delegacia de Homicídios de Barreiras (DH/Barreiras) e da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Oeste Chapada).

O suspeito autuado em flagrante por tráfico de drogas foi conduzido à 11ª Coorpin/Barreiras, onde permanece à disposição da Justiça.

Mayane Sant’Ana / Ascom-PCBA

Operação da Polícia Militar apreendeu armas, drogas e veículos com restrição na região de Irecê/BA

Uma operação da Polícia Militar realizada na manhã desta segunda-feira (25), em Mulungu do Morro, na região de Irecê, terminou com dois homens mortos após um confronto com equipes de segurança. A ação faz parte das estratégias de combate ao crime organizado e reforço do policiamento ostensivo no interior da Bahia. A informação é da Polícia Militar.

Segundo a PM, as guarnições realizavam diligências na cidade quando os suspeitos teriam reagido à abordagem policial, iniciando uma troca de tiros. Durante o confronto, os dois homens foram baleados. Eles chegaram a ser socorridos para uma unidade hospitalar da região, mas não resistiram aos ferimentos.

Na operação, os policiais apreenderam armas de fogo, drogas e recuperaram veículos com restrição. Todo o material recolhido foi encaminhado para a delegacia responsável pelo caso.

Reportagem de Luciano Kastro do Central Notícia

Senador participou de encontro com o presidente dos Estados Unidos nesta terça-feira

Nesta terça-feira (26), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que pediu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que o governo norte-americano classifique as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Ele se encontrou com Trump no Salão Oval da Casa Branca.

Flávio, pré-candidato à Presidência da República, falou sobre o assunto durante conversa com jornalistas.

– Eu fui exatamente fazer esse pedido expresso a ele para que ele declare PCC e CV como organizações terroristas, que são o que elas são – afirmou.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário à medida por entender que a mudança iria permitir interferência internacional no Brasil.

Pleno News

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.

A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, quando as regras entraram em vigor. Pelo texto, o novo cálculo será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o governo, a fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.

De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.

A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.

Terrenos de marinha
A relatora incorporou ao texto um pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade às margens de rios e no litoral.

A proposta consta de outra medida provisória, a MP 1.332/25, que havia estabelecido esse prazo anteriormente. A MP ainda não teve comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.

Editada pelo governo em 22 de janeiro, a MP entrou em vigor imediatamente. Para se tornar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso. O texto passou por uma comissão mista de deputados e senadores, depois pelo Plenário da Câmara e, nesta terça, pelo Plenário do Senado.

*Com informações da Agência Senado e Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.

O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por dois magistrados que foram aposentados compulsoriamente e perderam o benefício.

No dia 16 de março, Dino determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a Emenda Constitucional n° 103, a última reforma da previdência, deixou de prever o benefício.

Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo decretada.

Na sessão desta terça-feira, Flávio Dino reafirmou sua posição sobre a impossibilidade de condenação de magistrados à aposentadoria compulsória como pena administrativa mais grave. Nesses casos, o juiz recebe aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

“Se um juiz vende uma decisão judicial ou se um juiz mata alguém, esse juiz tem que ser punido. Se a punição é uma aposentadoria compulsória, quem está suportando o ônus da punição dele? A sociedade. A punição é para o contribuinte. O magistrado que cometeu um homicídio será sustentado pela coletividade”, afirmou.

O fim da aposentadoria compulsória foi também foi chancelado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Moraes afirmou que não tem sentido punir um juiz corrupto, por exemplo, com aposentadoria compulsória.

“A aposentadoria compulsória paga pelo contribuinte não é sanção”, completou.

Punições

Em 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. 

O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave. 

Agência Brasil