Governo justifica que adoção de medida é “respeito ao princípio da reciprocidade”

O governo Lula (PT) voltará a exigir visto de entrada no Brasil para cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália. A medida passará a valer a partir do dia 10 de abril. Com a decisão, o governo petista põe fim a uma medida instituída durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, em 2019, dispensou a exigência de vistos para cidadãos dos três países.

Em 2024, o governo chegou a prorrogar por mais um ano a isenção de vistos para esses países. À época, o governo negociou a medida para evitar uma derrota no Congresso, que ameaçava derrubar a exigência do documento caso fosse retomada. Segundo o Ministério do Turismo, “o fim da isenção é uma decisão da diplomacia do Brasil, em respeito ao princípio da reciprocidade”.

O processo para tirar o visto brasileiro será on-line e o documento ficará pronto em 24 horas. Diferentemente do processo exigido aos cidadãos brasileiros que desejam viajar para os Estados Unidos, em que é preciso passar por uma entrevista pessoal, comprovar renda e mostrar o comprovante das passagens de ida e volta, no caso do visto para quem for visitar o Brasil isso não será necessário.

Em 2019, quando deixou de exigir vistos para cidadãos dos EUA, Canadá e Austrália, a gestão Bolsonaro também incluiu na lista o Japão. O país asiático, por sinal, é o único dos quatro que seguirá sem a exigência do documento. A medida ocorre como reciprocidade em razão de os japoneses terem derrubado, em 2023, a exigência do item para entrada de brasileiros em território japonês em viagens de até 90 dias.

Pleno News

Entidade afirma que medida dificultará que golpistas usem dados diferentes dos que estão armazenados na Receita

O Banco Central fez mudanças no regulamento do Pix, nesta quinta-feira (6), determinando que sejam excluídas as chaves das pessoas e empresas que estão em situação irregular na Receita Federal. De acordo com a entidade financeira, as irregularidades que estarão na mira não estão relacionadas ao pagamento de impostos, mas sim a inconsistências no cadastro do titular.

De acordo com o banco, golpistas têm alterado dados de propriedade da conta e usado nomes de empresas reais para desviar dinheiro. Com as novas medidas, “será mais difícil para eles manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita”, diz o BC.

Dessa maneira, fica determinado que sejam excluídas as chaves vinculadas a CPFs em situação “suspensa”, “cancelada”, “nula”, ou “titular falecido”. No caso do CNPJ, serão removidas as chaves cujo cadastro estiver “suspenso”, “inapto”, “baixado”, ou “nulo”.

– Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo – diz a instituição financeira.

A entidade ainda proibiu que as pessoas mudem informações das chaves Pix aleatórias, e que reivindiquem a posse de uma chave Pix do tipo e-mail. Somente as do tipo celular poderão mudar de dono.

– Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.

Outra mudança é que o BC liberou a devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. Antes, a devolução era restrita ao valor de R$ 200.

Pleno News

Durante o carnaval na Praça de Eventos na cidade de Santa Rita de Cássia, entre os dias 1 ao dia 4 de março, a 86ª CIPM, reforçou o policiamento durante a festa.

Diversificando a cultura local e prestigiando seus munícipes, Santa Rita de Cássia exibe seu Carnaval e recebe atenção e o apoio das cidades circunvizinhas. Foram 04 dias de festa que contaram com a participação de atrações culturais locais.

Visando a construção e valorização deste evento no Calendário santarritense, a 86ª CIPM não exitou em atuar na garantia da segurança de seus foliões, assegurando a paz nesse momento de alegria.

Durante os 04 dias de festa, não houve incidência de ocorrências graves relacionadas ao Carnaval, havendo a retirada de circulação de armas brancas e entorpecentes através das abordagens das patrulhas no circuito do evento.

86ª CIPM