Os moradores das comunidades de Vista Alegre e Sol do Cerrado, em Luís Eduardo Magalhães, serão beneficiados com uma ação de vacinação nos dias 26 e 27 de novembro, das 8h às 13h, com a oferta de todas as vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde, incluindo a do covid-19.

A iniciativa é da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, e tem como objetivo descentralizar o serviço, facilitar a vida da população e garantir a imunização do maior número de pessoas.

Para receber a vacina, o paciente deverá comparecer ao local com um documento oficial com foto, caderneta de vacina, comprovante de residência e o cartão do SUS atualizado. Crianças e adolescentes devem ser acompanhados por um responsável legal.

Cronograma
26.11
Hora: 8h às 13h
Bairro: Vista Alegre
Local: Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

27.11
Hora: 8h às 13h
Bairro: Sol do Cerrado
Local: Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

O corpo do suspeito foi removido do necrotério da UPA para o IML de Barreiras

No final da manhã desta quinta-feira, 21, por volta das 11h, durante a realização da OPERAÇÃO FORÇA TOTAL, uma guarnição da CIPE CERRADO recebeu a informação que uma dupla, à bordo de uma moto azul, estaria transportando uma carga de drogas para o bairro Jardim das Acácias, em LEM.

A equipe policial deslocou para o local indicado, visando confirmar a informação. Ao chegar ao local, os dois homens foram avistados, um deles com uma mochila nas costas e outro carregando um volume na cintura. Ao perceberem a presença da polícia, os homens abandonaram a motocicleta e correram em direção a uma construção.

Ao acessar o local para onde os homens fugiram, os policiais foram recebidos com disparos de arma de fogo, fazendo-se necessário o revide à injusta agressão. Ao cessarem os disparos, um homem restou ao solo, alvejado, com uma pistola ao seu lado, sendo imediatamente socorrido, ainda com sinais vitais para a UPA, onde seu óbito foi constatado.

O outro homem fugiu saltando muros da vizinhança e não foi localizado. A motocicleta abandonada pela dupla e a arma usada contra os policiais pelo resistente foram apresentadas no DISEP, onde foi realizado o procedimento legal.

MATERIAIS APREENDIDOS:

Uma pistola de marca Taurus, calibre 32 auto, com duas munições intactas;

Uma moto honda CG Fan.

RESISTENTE: Homem de 27 anos.

CIPE/CERRADO

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) publicou hoje, dia 21, no Diário de Justiça Eletrônico, enunciados aprovados pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim) que defendem a conversão de prisão em flagrante em preventiva, nas audiências de custódia, nos casos em que haja fundada suspeita de participação do conduzido em facção criminosa.

Segundo o Enunciado 38, a necessidade de interrupção da atuação de integrantes de facção criminosa se enquadra no conceito de garantia da ordem pública, sendo fundamentação suficiente para requerer a conversão da prisão em flagrante em preventiva durante a audiência de custódia. Já o Enunciado 39 assinala que a gravidade concreta do delito, como apreensão de arma de fogo longa, de grande quantidade de entorpecentes, a reiteração em condutas relacionadas ao tráfico de drogas ou a atitude de confronto armado contra agentes do Estado, bem como a prática de atos de intimidação pública (como a queima de veículos em vias públicas), é fator que indica o pertencimento a organização criminosa e pode justificar o requerimento da custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

Os enunciados, que têm caráter orientativo e alinham a atuação dos membros do MPBA, foram aprovados na sessão em que os integrantes do Concrim destacaram a necessidade de uma ação coordenada e estratégica no combate ao crime organizado, reafirmando o papel do órgão como instância central de debate e aprimoramento das práticas institucionais.

Na reunião, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia sublinhou o valor da construção coletiva de consensos no fortalecimento da atuação ministerial. “Sempre fui um entusiasta desse trabalho coletivo, que respeita os princípios da independência funcional e da unidade, que nos reúne para discutir os temas mais caros à nossa atuação”, afirmou Maia. Para ele, o Concrim é, nas suas palavras, um “farol” que ilumina a atuação criminal do Ministério Público, especialmente frente às mudanças trazidas pelo Juiz de Garantias, que prometem impactar profundamente o sistema de justiça criminal. “O debate democrático é essencial para o aperfeiçoamento do nosso trabalho”, reiterou, apontando para a importância de uma atuação integrada entre os membros do Ministério Público.

O procurador de Justiça Adriani Pazelli, presidente do Concrim, reforçou o papel do Juiz de Garantias na busca por uma justiça mais equânime e eficiente. Ela afirmou que cabe aos procuradores e promotores estarem na vanguarda desta nova realidade processual. O membro do Conselho Nacional de Justiça, João Paulo Santos Schoucair realizou palestra e alertou sobre a necessidade do Ministério Público reafirmar seu protagonismo diante das transformações em curso: “Nosso maior desafio é assumir o papel central na ação penal e se preparar estrategicamente para atuar junto ao Juiz de Garantias”, afirmou, frisando a urgência em enfrentar o que chamou de “impunidade sistêmica”.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminall (Caocrim) e secretário-executivo do Concrim, o promotor de Justiça Adalto Araújo Júnior destacou os efeitos nefastos da violência gerada pela expansão de facções criminosas na Bahia, que, segundo ele, ameaçam a estabilidade do estado democrático de direito. Para Adalto, os novos enunciados são instrumentos essenciais para orientar o trabalho do Ministério Público neste cenário desafiador. Já Hugo Casciano de Sant’Anna, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), pontuou que os enunciados aprovados representam um esforço conjunto na busca por soluções que fortaleçam a atuação do MP. “Esse é o objetivo do Concrim: juntos, construirmos as respostas necessárias para os desafios que estão à nossa frente”, concluiu.

Cecom MPBA