Senadora Damares promete recorrer da decisão

O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou, nesta terça-feira (7), a publicação de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma permite a realização de abortos em crianças e adolescentes sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis.

A decisão se deu após um agravo de instrumento apresentado pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), associação que representa movimentos de esquerda. O Gajop contestou a ação da senadora Damares Alves, que havia pedido a suspensão da resolução na Justiça.

O desembargador considerou que o Conanda agiu corretamente ao regulamentar a interrupção da gravidez em casos de violência, dentro de suas atribuições legais. Em sua decisão, Bello afirmou que a medida visa proteger as vítimas de violência sexual.

A norma polêmica tem gerado debate no país, pois contraria o artigo 128 do Código Penal, que exige o consentimento dos responsáveis para a realização de aborto em menores de idade, salvo em casos de risco à saúde ou anencefalia.

A senadora Damares Alves, que questionou a resolução no tribunal, informou que recorrerá da decisão do desembargador.

Pleno News

Na tarde desta terça-feira, 07, uma guarnição da 85ª CIPM prendeu um foragido da Justiça em Luís Eduardo Magalhães após descumprimento de medida protetiva.

A ação se deu no Bairro Mimoso II quando a ex companheira do foragido passou a receber ameaças.

Contumaz na prática de crimes tipificados na Lei Maria da Penha, que inclusive, no dia 22/09/2024 não aceitando o término do relacionamento, chegou na residência de sua ex companheira esfaqueou o atual companheiro da mesma e ateou fogo na residência.

O foragido foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil local onde foi cumprido o mandado de prisão expedido pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Luís Eduardo Magalhães.

85ª CIPM

Na tarde desta terça-feira (7), uma guarnição da 85ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) prendeu um homem de 34 anos, foragido da Justiça, após ele descumprir uma medida protetiva no bairro Mimoso II, em Luís Eduardo Magalhães.

A ação foi motivada por denúncias feitas pela ex-companheira do acusado, que relatou estar sendo ameaçada por ele. Segundo a polícia, o homem tem histórico de crimes previstos na Lei Maria da Penha. Um dos casos mais graves ocorreu em 22 de setembro de 2024, quando ele, insatisfeito com o fim do relacionamento, invadiu a residência da ex-companheira, esfaqueou o atual parceiro dela e ateou fogo na casa.

Após ser localizado pela guarnição, o suspeito foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Luís Eduardo Magalhães, onde foi cumprido o mandado de prisão expedido pela 1ª Vara de Execuções Penais da comarca local. O caso reforça a importância da denúncia e do cumprimento rigoroso das medidas protetivas para prevenir violência contra mulheres.

A 85ª CIPM destacou a importância do trabalho conjunto entre a população e as forças de segurança para coibir atos de violência doméstica. Denúncias podem ser feitas anonimamente por meio do Disque Denúncia 180 ou diretamente nas delegacias locais.

85ª CIPM

Uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Simplex, encomendada pelo Blog do Elielson e pela CBN Recife, revelou que o cantor Gusttavo Lima aparece em segundo lugar nas intenções de voto para a Presidência da República em 2026.

Lula (PT): 33,7%
Gusttavo Lima (sem partido): 20,7%
Tarcísio de Freitas (Republicanos): 16,1%
Pablo Marçal (PRTB): 8,4%
Brancos/Nulos/Indecisos: 21,1%

O levantamento foi conduzido entre os dias 3 e 4 de janeiro, por meio de ligações telefônicas automatizadas, abrangendo 1.000 entrevistados em todo o território nacional.

Com margem de erro de 3,1 pontos percentuais e um grau de confiança de 95%, os resultados mostram um cenário de empate técnico entre Gusttavo Lima e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

O anúncio de Gusttavo Lima se candidatar à Presidência da República em 2026, aconteceu no último dia 2 de janeiro. Segundo o artista, as conversas com grupos políticos já começam na intenção de entrar para a política.

Bahia Notícias

Dentre as vagas estão os colégios militares de Barreiras e Bom Jesus da Lapa

A Polícia Militar anunciou, nesta terça-feira (7), a abertura de vagas e o início do processo seletivo para novos alunos nos Colégios da Polícia Militar (CPM) e na Creche Nossa Senhora das Graças/CMEI. Pais e responsáveis poderão inscrever crianças e adolescentes para o ano letivo de 2025 a partir de quarta-feira (8). EDITAL (CLIQUE AQUI).

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre 10h do dia 8 e 17h do domingo (12), por meio dos sites oficiais da Polícia Militar da Bahia e da Secretaria Estadual de Educação.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), serão sorteadas 3.141 vagas para as 16 unidades do CPM espalhadas pela Bahia. Dessas, 2.472 são destinadas ao ensino fundamental e 619 ao ensino médio. Para a educação infantil, vinculada à creche da PM, serão ofertadas 50 vagas.

Distribuição de vagas

Na capital baiana, 70% das vagas serão reservadas para filhos de militares estaduais (bombeiros e policiais) e servidores públicos civis da PM e do Corpo de Bombeiros. Os outros 30% serão destinados ao público externo. No interior do estado, a distribuição será dividida igualmente, com 50% das vagas para filhos de militares estaduais e servidores públicos civis e os outros 50% para o público externo.

Sorteio eletrônico

O sorteio eletrônico ocorrerá no Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP), localizado na Vila Militar do Bonfim, na Avenida Dendezeiros, em Salvador, às 10h do dia 17 de janeiro. O procedimento será acompanhado por representantes do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa da Bahia, do Ministério Público Estadual, da Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Pública e de associações de classe, além de pais ou responsáveis pelos candidatos.

Os alunos sorteados deverão realizar suas matrículas entre os dias 20 e 23 de janeiro.

Vagas pra colégios militares no oeste

Atualmente, as 16 unidades do CPM atendem cerca de 16 mil estudantes na Bahia, com cinco colégios localizados na capital e os demais no interior. Entre as vagas disponíveis no processo seletivo deste ano estão aquelas das unidades situadas em Barreiras e Bom Jesus da Lapa, na região oeste do estado.

A Policlínica Municipal de Luís Eduardo Magalhães, localizada na Avenida Ayrton Senna, no bairro Santa Cruz, retoma suas atividades na próxima segunda-feira, dia 13 de janeiro, das 7h às 18h (sem intervalo para almoço), com a oferta de mais de 20 especialidades médicas, nas áreas de urologia, mastologia, ginecologia, oftalmologia, dentre outros serviços, como exames e consultas com fonoaudiólogo e nutricionista.

Diferente das outras repartições públicas do município que retornaram no dia 06 de janeiro, o reinício das atividades da Policlínica Municipal segue o alinhamento técnico da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), retornando em conjunto com a policlínica Regional, localizada em Barreiras.

Somente no ano passado a Policlínica Municipal realizou mais de 70 mil atendimentos.

Confira os horários de funcionamento:

Policlínica Municipal – 7h às 18h, sem intervalo para almoço.
Farmácia da Policlínica – 7h30 às 16h30.

SECOM, Prefeitura de LEM