Julgamento foi retomado nesta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em favor da autonomia do paciente em recusar transfusão de sangue por motivo religioso, como é o caso de testemunhas de Jeová. Os magistrados julgam se, motivados por fé, religiosos podem se recusar a realizar transfusão de sangue em procedimentos que envolvam o Sistema Único de Saúde (SUS) e, também, se o Estado deve financiar o tratamento alternativo. Testemunhas de Jeová se abstém do procedimento sanguíneo por princípios de fé.

A maioria do tribunal entende ser possível a negação por parte do paciente e a garantia de tratamentos alternativos pagos pelo SUS. A maioria foi alcançada nesta quarta-feira (25), a partir do voto do ministro Kassio Nunes Marques, que abriu a votação.

Nunes Marques seguiu o voto dos dois relatores, Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e Gilmar Mendes. Para ambos, a liberdade religiosa garante ao paciente a opção de recusar o recurso médico, desde que a escolha seja feita de forma espontânea, consciente e ciente das consequências.

Barroso defendeu o dever o Estado em garantir que o paciente em questão tenha acesso ao tratamento alternativo, com o provimento de eventual transporte e até estadia em outro estado, sem que haja oneração desproporcional ao erário.

Em se tratando de crianças e adolescentes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e André Mendonça também votaram com a relatoria, mas observaram que há a necessidade de discutir a aplicação da decisão. Zanin sugeriu que, nesses casos, deva prevalecer o princípio do melhor interesse para a saúde e a vida do menor.

Barroso aceitou a proposição e adicionou em seu voto que a decisão não se estende aos filhos menores de idade.

Pleno News

Na tarde desta quarta-feira, 25, uma guarnição da 85ª CIPM recuperou duas motocicletas furtadas em Luís Eduardo Magalhães.

A ação aconteceu no Bairro Mimoso II, após informações que davam conta onde os veículos estariam escondidos. No local os policiais militares encontraram duas motocicletas com restrição de furto tendo um homem de 47 anos preso em flagrante pelo crime de receptação.

O auto de prisão em flagrante e apresentação dos veículos se deu na Delegacia de Polícia Civil de LEM.

Fonte: 85ª CIPM

A colheita do algodão na Bahia referente à safra 2023/2024 foi oficialmente encerrada na quinta-feira, 19 de setembro. A área total plantada no estado foi de 345.431 hectares, sendo 247.609 hectares em regime de sequeiro e 97.821 hectares em áreas irrigadas. Iniciada em maio, a colheita concentrou-se principalmente na região Oeste, responsável por 98% da área plantada, com 339.721 hectares. O Sudoeste do estado contribuiu com 5.710 hectares, majoritariamente em áreas de sequeiro.

Ao final da colheita, a produtividade média foi de 325,45 arrobas de algodão em caroço por hectare, levemente inferior às 330,8 arrobas por hectare da safra anterior, mas ainda acima das expectativas, considerando os imprevistos climáticos enfrentados pelos produtores. Luiz Carlos Bergamaschi, presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), detalhou as dificuldades e os resultados alcançados.

 “No início da semeadura, enfrentamos chuvas irregulares devido ao fenômeno El Niño, o que trouxe incertezas. Contudo, com a regularização das chuvas nos meses seguintes, o desenvolvimento da cultura foi favorecido. Nossa expectativa inicial era de 312 arrobas por hectare nas áreas de sequeiro, mas alcançamos 316 arrobas por hectare, além de 348 arrobas por hectare nas áreas irrigadas. Esses resultados são fruto das boas práticas adotadas pelos produtores, garantindo a qualidade do algodão baiano.”

A região Oeste registrou um aumento de 10,7% na área plantada em relação à safra anterior, que somou 312,5 mil hectares. Para a próxima safra, 2024/2025, espera-se um crescimento de 10,5%, atingindo 380 mil hectares plantados. Do total da fibra colhida nesta safra, cerca de 75% já passou pelo beneficiamento, e aproximadamente 70% já foi analisada no Centro de Análise de Fibras da Abapa.

 Manejo adequado – Com o fim da colheita, os produtores agora se concentram nas atividades da entressafra, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). O período de vazio sanitário, que começou em 20 de setembro e vai até 20 de novembro, exige a eliminação de restos culturais e plantas tigueras nas áreas de rotação com algodão, soja, milho e outras culturas. Essas medidas são essenciais para o controle do bicudo-do-algodoeiro, uma das principais pragas da cultura.

Assessoria de imprensa Abapa

Foto: Ascom-PC

O Departamento de Polícia Metropolitanas (Depom) apresentou o balanço operacional dos meses entre janeiro e agosto de 2024. Durante a manhã desta quarta-feira (25), os oficiais informaram que no período foram apreendidos seis fuzis, quatro submetralhadoras e mais de 20 armamentos de diferentes tipos na Região Metropolitana de Salvador.

Durante a reunião, cujo objetivo foi destacar o alinhamento estratégico e operacional, o diretor do Depom, delegado Arthur Gallas, destacou a importância do Departamento no atendimento para cerca de 7 milhões de pessoas. 

“Além dos armamentos apreendidos, foram realizadas 1.681 prisões, 41 ocorrências por tráfico de drogas, 128 mandados de captura cumpridos, além da elucidação de mais de 70% dos inquéritos e 3.623 inquéritos policiais remetidos à Justiça”, disse o diretor.

Segundo o delegado, nesse período foram realizadas importantes ações internas, como a “Operação Vanguarda”, cujo objetivo é a realização de visitas técnicas para o Serviço Avançado de Monitoramento e Suporte Operacional às unidades operativas e o “Serviço de Mentoria e Apoio Tático”, um suporte no desenvolvimento de equipes de alto desempenho para formalização de representações e execução de operações policiais. 

“Estamos tendo uma oportunidade valiosa para que os servidores contribuam com o planejamento estratégico para o futuro da Polícia Civil. Isso permite que o desenvolvimento da Instituição seja alinhado, para que sigamos avançando com bons números de produtividade na Bahia”, disse a Delegada-Geral, Heloísa Brito.

Também estiveram presentes na reunião a Delegada-Geral Adjunta, Elaine Nogueira, o chefe de gabinete, Maurício Chaoui, a coordenadora do Escritório de Gestão de Projetos e Processos (EGPP), Ilma Leonor Paiva, técnicos do GDG e delegados do Departamento