A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/BA), deflagram, na manhã desta quinta-feira (20), a Operação Rábula, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a fraudes cometidas contra o seguro DPVAT. 

A investigação contou, ainda, com o apoio da Centralizadora Nacional de Indenização DPVAT da Caixa Econômica Federal e detectou que cerca de 70 solicitações de pagamento de DPVAT foram fraudadas na Bahia, pois foram instruídas com documentação falsa.

Tem direito ao seguro DPVAT quem sofreu um acidente de trânsito no Brasil, causado por um veículo automotor de via terrestre. Podem solicitar a indenização os motoristas, passageiros, pedestres e seus beneficiários. De acordo com a apuração, os investigados angariavam pacientes em hospitais para solicitar o seguro DPVAT, mesmo que eles não tivessem sofrido acidente automobilístico, fraudando documentos como boletins de ocorrências e certidões de óbito para incluir o falso relato de que a enfermidade teria sido decorrente de acidente de trânsito.

Bahia Notícias

Na manhã desta quarta-feira, 19, ocorreu na sede do CREAS de Luís Eduardo Magalhães, uma reunião envolvendo políciais militares da Ronda Maria da Penha da 85ª CIPM e o Sr Pablo psicólogo do CREAS que acompanha homens envolvidos em situações tipificadas na Lei Maria da Penha e membros do Conselho Tutelar local.

Buscou-se alinhar medidas que possam viabilizar o direito dos pais visitarem seus filhos, algo que muitos pais tem sinalizado, visto que, diante de algumas situações são gerados os descumprimentos das medidas protetivas de urgência, situação confirmada pela Ronda Maria da Penha desta CIPM.

Ao final da reunião foram traçadas alternativas que possam sanar as dificuldades a que os envolvidos em situações típicas da Lei Maria da Penha são submetidos, sempre levando em conta as premissas legais.

PMBA

Com 33 assinaturas, pedido de criação do colegiado foi protocolado na Casa

Nesta quarta-feira (19), o senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) protocolou no Senado o pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão dos Correios. O parlamentar conseguiu as 33 assinaturas necessárias.

A ideia é que o colegiado foque em irregularidades na gestão financeira e administrativa da empresa, nos problemas operacionais, em interferências políticas e também em problemas de gestão no fundo previdenciário.

Veja a lista completa de quem assinou o pedido.

Marcio Bittar (União Brasil-AC);
Rogerio Marinho (PL-RN);
Eduardo Girão (Novo-CE);
Marcos Rogério (PL-RO);
Chico Rodrigues (PSB-RR);
Jaime Bagattoli (PL-RO);
Ciro Nogueira (PP-PI);
Cleitinho (Republicanos-MG);
Plínio Valério (PSDB-AM);
Magno Malta (PL-ES);
Damares Alves (Republicanos0-DF);
Jorge Seif (PL-SC);
Dr. Hiran (PP-RR);
Eduardo Gomes (PL-TO);
Luis Carlos Heinze (PP-RS);
Lucas Barreto (PSD-AP);
Marcos Pontes (PL-SP);
Zequinha Marinho (Podemos-PA);
Flavio Bolsonaro (PL-RJ);
Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
Wilder Morais (PL-GO);
Tereza Cristina (PP-MS);
Carlos Portinho (PL-RJ);
Esperidião Amin (PP-SC);
Styvenson Valentim (PSDB-RN);
Wellington Fagundes (PL-MT);
Izalci Lucas (PL-DF);
Soraya Thronicke (União Brasil-MS);
Marcos do Val (Podemos-ES);
Nelsinho Trad (PSD-MS);
Mecias de Jesus (Republicanos-RR);
Laércio Oliveira (PP-SE);
Eudócia Caldas (PL-AL).

Pleno News

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Lígia Maria Ramos Cunha Lima

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira, 19, mais uma denúncia do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Faroeste e mandou para o banco dos réus a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Lígia Maria Ramos Cunha Lima, dois filhos seus e um advogado ex-assessor dela que fez delação premiada. A Faroeste, deflagrada em 2019, investiga desembargadores, juízes de primeira instância, advogados e produtores rurais em suposto esquema de venda de sentenças relacionadas à disputa de terras no oeste baiano.

Em decisão unânime dos ministros da Corte Especial, a desembargadora, os dois filhos e o advogado e ex-assessor passam a responder por suposta participação na organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, informou o STJ.

A magistrada e um dos filhos também são acusados de dificultar as investigações.

Em novembro de 2024, a desembargadora foi aposentada compulsoriamente, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em processo administrativo disciplinar. Ainda cabe recurso da decisão.

Na sessão de julgamento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, ressaltou que as provas são suficientes para atestar a participação dos réus no esquema criminoso.

Entre as documentações, Hindenburgo citou a quebra de sigilo bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira e reiterados contatos telefônicos entre assessores da desembargadora e os advogados das pessoas beneficiadas pelas decisões judiciais.

“Todos os fatos relatados na denúncia estão, em seu contexto geral, suficientemente comprovados pela soma das provas produzidas”, cravou o vice-procurador-geral.

Hindenburgo Chateaubriand destacou que tais provas são reforçadas pelas informações obtidas no acordo de colaboração premiada firmado entre o MPF e um dos réus – o advogado e ex-assessor.

O delator afirmou que recebeu R$ 400 mil para intermediar um dos julgamentos no Tribunal de Justiça da Bahia. O relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, reiterou que as provas apresentadas pelo MPF, incluindo ainda gravações ambientais, confirmam as declarações do colaborador e indicam as práticas dos crimes.

Estadão

Nesta terça-feira, 18 de fevereiro de 2025, o Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras (SPRB) realizou a cerimônia de posse da nova diretoria para o quadriênio 2025-2029. O encontro aconteceu na sede do sindicato e reuniu associados, membros da equipe e lideranças do setor para oficializar o início de um novo ciclo de gestão.

A nova diretoria tem como presidente a produtora rural Rosicleia do Rocio Flizicoski Cerrato, que assume o cargo ao lado do vice-presidente, o produtor rural David Marcelino Almeida Schmidt. Durante a cerimônia de posse Schmidt apresentou a nova gestão as ações desenvolvidas nos últimos quatro anos, e destacou os avanços alcançados.

Cerrato em seu discurso pretende dar continuidade aos trabalhos que já são realizados pela instituição e também trazer novas ideias que irão impulsionar ainda mais a atuação de jovens sucessores.

A nova diretoria do SPRB para o quadriênio 2025-2029 ficou composta da seguinte forma:

Diretoria Executiva

Presidente: Rosicleia do Rocio Flizicoski Cerrato

Vice-Presidente: David Marcelino Almeida Schmidt

1ª Secretária: Suzana Muterle Viccini

2ª Secretária: Luciane Oliveira Miller

1º Tesoureiro: Gill Arêas Machado

2º Tesoureiro: Ildo João Rambo

Conselho Fiscal

1º Conselheiro Fiscal Titular: José Maria de Albuquerque Júnior

2º Conselheiro Fiscal Titular: Erick Yuzo Ischida Mizote

3º Conselheiro Fiscal Titular: Pedro Ovídio Tassi

1º Conselheiro Fiscal Suplente: José Cláudio Oliveira

2º Conselheiro Fiscal Suplente: Antonio Balbino de Carvalho Neto

3º Conselheiro Fiscal Suplente: José Henrique Ribeiro Piau.

Além da nova diretoria, o evento também destacou a presença da Diretoria Jovem do SPRB, uma iniciativa já da nova gestão no qual visa preparar e incentivar a sucessão no agronegócio. A Diretoria Jovem tem como missão envolver os futuros líderes do setor, promovendo capacitações, intercâmbios e ações que permitam aos jovens entender e participar ativamente das decisões e desafios do campo.

Com essa nova composição, o SPRB inicia um novo ciclo de administração focado no fortalecimento do agronegócio e no apoio aos produtores rurais. A nova diretoria assume o compromisso de expandir as ações da instituição, incentivando o desenvolvimento sustentável, a inovação no campo e o protagonismo dos jovens sucessores. A expectativa é de um período de grandes conquistas e avanços para o setor agropecuário do Oeste baiano.

Ascom Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras