O Ministério Público do Estado da Bahia expediu ontem, dia 4, recomendações ao Município de Barreiras e à Viação Cidade de Barreiras Ltda. (VCB) para que adotem medidas urgentes voltadas à regularização do serviço de transporte público coletivo. Segundo o promotor de Justiça João Ricardo Soares da Costa, procedimento instaurado pelo MPBA identificou falhas no serviço, que sofreu suspensão e encurtamento de algumas linhas de ônibus, o que estaria afetando especialmente populações vulneráveis, como idosos, estudantes, trabalhadores rurais e comunidades mais isoladas. 

Entre as recomendações feitas à viação consta o restabelecimento imediato, no prazo máximo de cinco dias úteis, de todas as linhas de transporte coletivo que tenham sido suspensas, encurtadas ou cuja interrupção tenha sido programada sem autorização do Município. O promotor de Justiça também recomendou à empresa que não promova qualquer suspensão, supressão, redução de frequência ou alteração de itinerário sem prévia, expressa e fundamentada autorização do Município. Além disso, foi estabelecido o prazo de até 120 dias para que a VCB construa, reforme ou instale pontos de parada de ônibus com estrutura mínima adequada, incluindo cobertura, assentos e sinalização.

Ao Município foi recomendada a criação, no prazo de 20 dias, de um grupo temático de trabalho com a finalidade de analisar a viabilidade jurídica, técnica, econômica e orçamentária da implementação de subsídio público ao transporte coletivo. O grupo deverá envolver diferentes áreas da administração, podendo ainda contar com participação da sociedade civil e de especialistas. Na recomendação, o MPBA registra que a eventual adoção de subsídio público depende de lei específica e do cumprimento rigoroso das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O MPBA participou de audiência pública e realizou reunião com o Poder Público, movimentos sociais, sindicatos, associações comunitárias e pesquisadores para debater o tema e avaliar soluções para o sistema.

Redator: 

Maiama Cardoso, Cecom MPBA

A Operação Irmandade, deflagrada na manhã desta terça-feira (5), pela Polícia Civil, nos municípios de Barreiras e Cotegipe, cumpriu dois mandados de prisão preventiva e realizou duas prisões em flagrante. As medidas judiciais são relacionadas a dois investigados, que são irmãos, localizados e presos no bairro São Francisco, em Barreiras.

Os suspeitos são apontados como autores do duplo homicídio que vitimou também dois irmãos, mortos por disparos de arma de fogo.

O fato ocorreu no último dia 25, no povoado de Jupaguá, zona rural de Cotegipe.

Simultaneamente, a Polícia Civil realizou diligências na zona rural de Cotegipe para o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão. Durante a ação, dois familiares dos investigados, foram presos em flagrante por posse de entorpecentes e diversas armas de fogo, materiais que estavam enterrados no terreno alvo da medida judicial.

A operação foi deflagrada pela Delegacia Territorial de Cotegipe, com o apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI), da 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (11ª COORPIN), da Delegacia de Homicídios de Barreiras (DH/Barreiras) e do Núcleo de Inteligência da Diretoria Regional de Polícia do Interior (DIRPIN/Oeste).

Os conduzidos foram apresentados à Delegacia Territorial (DT/Barreiras), onde estão presos à disposição da Justiça para a realização da audiência de custódia.

Mayane Sant’Ana / Ascom-PCBA

A Cipe Cerrado, realizou uma grande apreensão de armas e munições na zona rural do município de Cocos-BA, nesta segunda-feira (04). 

Durante patrulhamento, a guarnição recebeu denúncias de que um suspeito estaria utilizando uma cabana, na comunidade de Água do Carmo, para armazenar e comercializar munições. 

Ao chegar ao local, os policiais encontraram o ambiente vazio, porém, após buscas minuciosas, localizaram duas armas de fogo de fabricação artesanal e uma grande quantidade de material bélico. 

Foram apreendidas munições de diversos calibres, tubos de pólvora, espoletas, calibradores, além de aproximadamente 8 kg de chumbo e outros materiais utilizados na fabricação de munições. 

Diligências foram realizadas na região, mas o suspeito não foi localizado. 

Todo o material foi apresentado na Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.   

Cipe Cerrado

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) chancelou, nesta terça-feira (05/05), a continuidade do maior pacote de obras de infraestrutura já executado em Luís Eduardo Magalhães. Em despacho publicado no Diário Oficial, o conselheiro Plínio Carneiro Filho autorizou a liberação de pagamentos para o projeto da gestão do prefeito Junior Marabá, que totaliza um investimento histórico de R$ 119,5 milhões em pavimentação asfáltica e drenagem pluvial.

A autorização do Tribunal (Processo e-TCM nº 02171e26) ocorre após a prefeitura superar com êxito um período de suspensão preventiva, motivada por questionamentos formais sobre o certame. O atual deferimento do TCM funciona como um selo de integridade, confirmando que a administração de Junior Marabá atendeu aos mais rigorosos critérios técnicos e legais, comprovando a lisura da licitação e a transparência na aplicação dos recursos.

O item autorizado (medição nº 01, item 1.6) comprova que o cronograma físico das obras está em pleno avanço e rigorosa conformidade. Com o aval da corte de contas, Luís Eduardo Magalhães consolida sua segurança institucional para seguir com a transformação urbana que promete erradicar problemas históricos de infraestrutura. A decisão reafirma o compromisso da gestão com a governança eficiente, assegurando que o investimento de quase R$ 120 milhões continue a ser convertido em progresso e qualidade de vida para a população.

Caso de Política

A Polícia Militar da Bahia informa que, na tarde desta segunda-feira (04), guarnições de motopatrulhamento da 83ª CIPM efetuaram o cumprimento de um mandado de prisão no Centro de Barreiras.

A ação foi possível graças ao alerta do sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA).

A ocorrência teve início após a identificação do nacional pelo sistema de videomonitoramento. De imediato, as equipes iniciaram rondas táticas na região central, localizando e abordando o indivíduo nas imediações da Igreja São João Batista.

Após a conferência dos dados, confirmou-se a existência de um mandado de prisão em aberto expedido com base no Art. 217 do Código Penal Brasileiro, que tipifica crimes de natureza sexual contra vulneráveis.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao indivíduo, que foi conduzido e apresentado na 11ª COORPIN para a adoção das medidas judiciais cabíveis. A integração entre o policiamento ostensivo e a tecnologia de ponta segue sendo fundamental para a retirada de criminosos de circulação e a promoção da paz social.

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Ascom da 83ª CIPM