Recentemente, a maioria dos vereadores da cidade autotizaram novo empréstimo de R$ 10 milhões

Na manhã desta quarta-feira, 26 de junho de 2024, a equipe do portal Caso de Política esteve no local das obras do Hospital Municipal de Barreiras para verificar o andamento dos trabalhos. O cenário encontrado foi desolador: poucos operários estavam presentes e quase nada havia mudado em relação às imagens oficiais divulgadas anteriormente pela prefeitura.

O Hospital Municipal, situado no Bairro Bela Vista, teve suas obras iniciadas em 22 de julho de 2022, com a promessa de ser a maior obra de saúde da história do município. Previsto para ter seis módulos e 150 leitos, distribuídos em áreas de emergência, clínica médica adulta e pediátrica, obstétrica, psiquiátrica, cirúrgica e ambulatorial, o hospital ocuparia cerca de 13 mil metros quadrados de área construída. No entanto, apesar dos R$ 40 milhões já investidos, o progresso tem sido mínimo, gerando preocupação entre os cidadãos e profissionais de saúde.

Recentemente, o prefeito Zito Barbosa (União Brasil) solicitou à Câmara Municipal autorização para um novo empréstimo de R$ 10 milhões, com o objetivo de finalizar a obra. No dia 11 de junho de 2024, a maioria dos vereadores da Câmara aprovou o Projeto de Lei 011/2024, permitindo a contratação desta nova operação de crédito junto ao Banco do Brasil.

Contudo, técnicos da área, consultado pelo Portal Caso de Política apontam que levando-se em consideração que já foram gastos R$ 40 milhões, esses R$ 10 milhões adquiridos através de novo empréstimo, são insuficientes, considerando que os custos de acabamento são notoriamente elevados. Além disso, há ainda os valores necessários para a aquisição de mobiliário, equipamentos médicos e contratação de pessoal. Um hospital só deve ser entregue se estiver 100% funcional, o que torna os recursos atuais claramente insuficientes.

No último dia 7 de junho de 2024, o prefeito recebeu em seu gabinete, uma equipe da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), encarregada de realizar um estudo técnico sobre a Parceria Público-Privada (PPP) para a concessão administrativa e operação do Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza. Mesmo em final de mandato, Zito Barbosa busca terceirizar a gestão do hospital, transferindo a responsabilidade para uma entidade privada.

Diante do alto endividamento da prefeitura, que pode chegar à casa de R$ 1 bilhão de reais, o próximo prefeito terá que ser extremamente habilidoso e buscar alternativas eficazes para que as instalações do hospital não se tornem um verdadeiro elefante branco. A administração municipal justifica a necessidade do novo empréstimo, argumentando que a conclusão da infraestrutura hospitalar é indispensável para aumentar a capacidade de atendimento, melhorar os serviços e valorizar os profissionais de saúde, além de trazer benefícios econômicos e sociais para a região.

Com pouco mais de seis meses restantes no mandato do prefeito, a conclusão do hospital dentro desse prazo parece cada vez mais improvável. Enquanto isso, a população de Barreiras continua aguardando ansiosamente a finalização desta obra vital para a melhoria do atendimento à saúde no município.

Caso de Política

A Abapa encerrou neste mês, as auditorias do Programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR), no estado da Bahia. Nesta safra 2023/2024, em andamento, 92 unidades de produção de algodão passaram por auditoria externa e alcançaram a aprovação e certificação. Dos 345.431,09 ha plantados com algodão na Bahia, 313.829,69 ha foram certificados, o que corresponde a 90,85% da área plantada em solo baiano e 92,38 % das áreas de plantio do oeste baiano. Também foram certificadas, 9% da área plantada de algodão no Tocantins.

“Os registros positivos da última etapa da auditoria ABR reforçam o comprometimento dos cotonicultores participantes, com a sustentabilidade, visto que a adesão ao programa é voluntária e os produtores assumem o compromisso de trabalhar no processo de melhoria contínua, seguindo minuciosamente os 183 itens de avaliação da lista de Verificação para Certificação da Propriedade do ABR, destacou a coordenadora da ABR Sustentabilidade, Yanna Costa.

A Verificação para Certificação da Propriedade (VCP) é fundamentada nos três pilares da sustentabilidade: ambiental, social e econômico e em oito critérios: contrato de trabalho; proibição do trabalho infantil; proibição do trabalho análogo ao escravo; liberdade de associação sindical; proibição de discriminação de pessoas; segurança; saúde e meio ambiente do trabalho rural; desempenho ambiental; e boas práticas agrícolas.

Homenagem- Nesta safra, logo após as auditorias, foram entregues placas de homenagem para os produtores participantes do Programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR), certificados pela décima safra. Entre os homenageados, Fazenda Decisão, Fazenda Planalto das Emas, Fazenda Santa Rosa, Fazenda Morinaga, Fazenda Ventura e Fazenda Santo Antônio. Trata-se de uma forma de reconhecer o comprometimento dos produtores ao cumprirem as exigências dos mercados nacional e internacional de algodão.

Programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR)- Há 11 anos o ABR foi implantado pela Abrapa e na Bahia o programa é coordenado pela Abapa, com o apoio do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

Ascom Abapa

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, se reuniu na manhã desta quarta-feira (26), no auditório da sede da Prefeitura, com artistas locais que vão se apresentar durante o Arraiá de LEM, que acontece de 28 de junho a 02 de julho, no Bairro Santa Cruz. A secretária de Cultura e Esportes, Vânia Cenci participou do encontro.

Na oportunidade, Junior Marabá conversou com os músicos, agradeceu a participação e o comprometimento de todos e falou da importância que a festa ganhou para a economia da cidade. “Eu convidei vocês para falar que sou grato pela participação de todos. Vocês enquanto músicos sabem da proporção que o Arraiá de LEM tomou a nível Oeste da Bahia, e como os festejos representam ganhos para o nosso comércio, sendo uma festa muito segura, voltada para as famílias e que valoriza os talentos da terra”, ressaltou.

Nos cinco dias de festa, serão mais de 30 atrações locais, valorizando os artistas da casa e movimentando a economia da cultura. Entre eles, nomes conhecidos do público de LEM, como Sávio Lima, que participou das três edições da festa, Henrique Sallys, Duda Barbosa, Ruan Rodrigues, dentre muitos outros.

Mano Forrozeiro agradeceu. “Nós estamos tendo a oportunidade que nunca tivemos, tanto em estrutura, em cachê, em atenção. Quem não gostaria de cantar no mesmo palco que Gusttavo Lima?!”, disse.

Duda Barbosa também parabenizou a autonomia que o prefeito tem dado à equipe da Secretaria de Cultura, responsável por desempenhar um excelente trabalho. “Estão todos de parabéns, sou um dos músicos mais antigos da cidade, com 18 anos de história e nunca tivemos isso”, pontuou.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Alex Bacelar, ajuizou ação civil pública contra o Município de Sítio do Mato em razão de irregularidades no Portal da Transparência. Segundo o promotor de Justiça, relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Moralidade Administrativa do MP (Caopam), informou que no dia 6 de junho de 2023, o Portal de Transparência do Município apresentava algumas irregularidades e precisava avançar em aspectos como a avaliação da despesa em tempo real, a disponibilização dos instrumentos de planejamento, tais como Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de aprimorar as ferramentas de interação com o cidadão e facilitar a pesquisa do internauta.

O promotor de Justiça ressaltou que o MP tentou resolver a questão de forma extrajudicial, no entanto a “Prefeitura de Sítio do Mato não respondeu à recomendação expedida pela Instituição”. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que o Município de Sítio do Mato regularize o Portal da Transparência de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC n. 131/2009, bem como as diretrizes normativas apontadas no relatório da unidade técnica do MP.

O prefeito Cassio Guimarães Cursino também foi acionado por ato de improbidade administrativa pelo descumprimento da Lei de Acesso à Informação. Na ação, o MP requer a condenação do prefeito nas penas previstas no art. 12 da Lei nº 8.429/92, incluindo o pagamento de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo prefeito e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos.

Fonte:Cecom MP BA

Corte deve se reunir nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (25), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá voltar a analisar uma ação que tem como tema a maconha. Às partir das 14h, a Corte irá se debruçar sobre os critérios que separam usuários de traficantes e definir qual é o limite.

A medida dá continuidade ao julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, que terminou com placar de 8 votos a 3. O próximo passo é estabelecer a quantidade máxima do entorpecente que pode ser considerado como porte.

São três correntes atualmente em análise: Uma delas, defendida pelos ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques estabelece o número como 25 gramas.

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber defenderam que o limite seja de 60 gramas.

Já os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça defendem que o número seja definido pelo Congresso.

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