Prefeitura de Mansidão é investigada por esquema criminoso de contratações públicas

Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão na sede do Executivo



A prefeitura de Mansidão, no extremo oeste baiano, foi alvo de uma operação contra esquema criminoso de contratações públicas irregulares. A ação do Ministério Público da Bahia, junto com a Polícia Militar, iniciou na manhã desta quinta-feira (29) e um dos alvos foi preso em flagrante por posse ilegal de arma.

Eles são investigados por crimes contra a Administração Pública municipal. Três já foram denunciados pelos delitos. Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura, em residências de agentes públicos e em escritórios de contabilidade nos municípios baianos de Mansidão, Wanderley, Barreiras e em Brasília (DF). Os processos correm sob sigilo e as investigações continuam.

Foram apreendidos R$ 140 mil em espécie, celulares, documentos e talões de cheque. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça, que também determinou bloqueio de bens dos acusados a pedido do MP-BA.

A ação foi deflagrada por meio da Unidade de Assessoramento e Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (Unai) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP baiano; da Companhia Independente de Polícia Especializada (Cipe Cerrado) da PM e do Gaeco do MP do Distrito Federal.

Correio da Bahia

Conheça práticas para ajudar a reduzir o consumo de açúcar

Ingestão exagerada pode estar relacionada com 45 desfechos negativos de saúde

Em 31 de agosto acontece o Dia do Nutricionista, data que celebra a atuação de profissionais que buscam promover a saúde e o bem-estar através da alimentação.

O consumo excessivo de açúcares, presentes em diversos alimentos processados, tem sido uma das principais preocupações que cercam esses profissionais, tendo em vista que esse hábito está associado a uma série de problemas de saúde, como o diabetes tipo 2, especialmente quando combinada com outros fatores, como obesidade e falta de atividades físicas.

Além disso, um estudo publicado na revista científica The BMJ, conduzido por pesquisadores chineses e americanos, indicou que essa ingestão exagerada pode estar relacionada com 45 desfechos negativos de saúde, inclusive ligados a disfunções do cérebro. O recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é limitar o consumo de açúcares a até 10% do total diário de calorias, cerca de 50g.

A nutricionista da Atma Soma, Luisa Nunes, entende que conscientizar a população sobre os riscos do alto consumo de doces, sem impactar de forma abusiva a alimentação, é essencial. Por isso, a especialista indica que algumas estratégias sejam adotadas no dia a dia, como:

Evitar adoçar as bebidas, pois os adoçantes são impalatáveis e condicionam a mente e o paladar a sempre querer alimentos doces; consumir alimentos amargos, como folhas, chás de boldo, carqueja, e outros; diminuir aos poucos o consumo de chocolates e também comer com calma, até o momento que não sinta tanta falta; escovar os dentes após as refeições; evitar longos períodos de jejum e beber bastante água.

– Se você fizer um pouquinho disso todos os dias, a sua vontade de comer doce vai diminuir – complementa.

pleno News

PETO-ROCAM DA 85ª CIPM PRENDE INDIVÍDUO E APREENDE ARMA DE FOGO EM LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

Na tarde desta quarta-feira, 28, uma guarnição da 85ª CIPM apreendeu uma arma de fogo e prendeu um homem após ameaçar sua ex-companheira via aplicativo de mensagem.

A ação aconteceu no Bairro Santa Cruz em Luís Eduardo Magalhães sendo um homem de 31 anos preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e pelo crime tipificado na Lei Maria da Penha.

PMBA, uma Força a serviço do cidadão.

Fonte: 85ª CIPM

Senado acelera tramitação de PL que altera a Lei da Ficha Limpa

Proposta é criticada por entidades ligadas à transparência e combate à corrupção

Plenário do Senado Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), requerimento para acelerar a tramitação de um projeto de lei que enfraquece a Lei da Ficha Limpa. Essa proposta aprovada é criticada por entidades ligadas à transparência e combate à corrupção. A expectativa é que o plenário da Casa vote a matéria na próxima semana.

A votação se deu de forma simbólica e apenas Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou voto contrário.

A proposição cria novas condições para o começo da contagem do prazo de inelegibilidade de candidatos e beneficiará mesmo candidatos que já foram condenados, encurtando o tempo de afastamento dos pleitos.

Se aprovado, o projeto encurtaria o prazo de inelegibilidade, entre outros, do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), que poderá disputar o pleito de 2026; e do próprio deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que viu seu processo de cassação ser aprovado no Conselho de Ética nesta quarta.

Segundo um dos articuladores da Lei da Ficha limpa, Márlon Reis, a mudança poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Marlon explica que a redação atual do texto muda a condição de inelegibilidade para quem cometeu abuso de poder econômico ou político, restringindo a condição apenas para os casos em que poderiam anular o resultado eleitoral.

A proposta estabelece três possíveis contagens para o prazo de inelegibilidade. A primeira conta a partir da decisão judicial que decretar a perda do cargo. Ela vale para membros do Poder Executivo e Poder Legislativo em nível federal, estadual e municipal.

A segunda envolve o caso de abuso de poder econômico ou político A contagem do prazo em caso de decisão transitada em julgada pela Justiça Eleitoral que envolverem o tema é iniciada no ano da eleição em que ocorreu o abuso. O candidato apenas se torna inelegível caso haja cassação do diploma, registro ou mandato, algo que não é exigido atualmente.

A terceira é em caso de renúncia após representação de membros do Legislativo ou do Executivo que pode levar a abertura de processo por infringir a Constituição em vários níveis. Nesse caso, a data de inelegibilidade começa a partir da renúncia.

Além disso, a matéria assegura que o prazo de inelegibilidade só pode se acumular por até 12 anos. Isso quer dizer que se um candidato ficar inelegível e receber uma nova condenação, independentemente do prazo, ele só poderá ficar inapto a ser candidato por até 12 anos, não podendo passar desse período.

O projeto de lei complementar especifica que a condição de inelegibilidade exige a comprovação do dolo, ou seja, a intenção deliberada de quem foi condenado por improbidade. Antes, bastava que fosse constatada a voluntariedade da pessoa.

O relator do projeto de lei, Weverton Rocha (PDT) afirmou que o texto é “totalmente pertinente”.

– Da forma que está não pode ficar – disse.

Como mostrou o Estadão, porém, seis organizações da sociedade civil estão criticando a proposta, dizendo que causará “retrocessos para o combate à corrupção”. Para eles, reduzir o prazo de inelegibilidade contribui apenas aos interesses dos condenados.

– A diminuição de tal prazo, conforme estabelecido pelo projeto em questão, contribui única e exclusivamente para a salvaguarda dos interesses daqueles que já se encontram na posição de representantes da cidadania, mas não foram capazes de desempenhar com retidão e moralidade tal função – diz a nota, assinada por seis organizações.

*AE

Pleno News

Demonstrando preparação, Danilo apresenta seu plano de gestão em sabatina da Jovem Pan.

Seguro e demonstrando preparação, durante sabatina da rádio Jovem Pan FM de Barreiras, na manhã desta quarta-feira (28), o candidato a prefeito Danilo Henrique (PP) destacou propostas para dinamizar os atendimentos e zerar as filas de espera na área da Saúde do município. O prefeiturável ressaltou ainda a robustez do seu plano de gestão, segundo ele, construído ouvindo o povo, fruto de um conhecimento detalhado da realidade da população barreirense.

“Vamos expandir o funcionamento dos centros de diagnósticos para às 22h, com exames pagos pela Prefeitura, para que as pessoas saiam das consultas com tudo agendado e façam de forma célere os exames especializados. Vamos usar a tecnologia ao nosso favor, com a telemedicina, que se mostrou eficaz na pandemia da covid-19, implantarmos as salas multissensoriais, com a abordagem Snoezelen, para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista”, afirmou.

Danilo disse ainda que vai colocar em prática o Triângulo do Atendimento, que abrange dois centros de saúde, um na Vila Rica e outro no Morada da Lua, que se junta à UPA de Santa Luzia para atendimento de emergência. Ele falou ainda sobre a construção do seu plano de gestão, o maior em volume e detalhamento de proposta, em comparação aos outros três candidatos à Prefeitura de Barreiras.

“São 70 páginas de muita análise, conhecimento da realidade, das dificuldades que a população enfrenta e com um conjunto de soluções fruto da escuta da nossa população, por meio do projeto Barreiras Daqui Pra Frente. Não poderíamos apresentar algo simples; cada detalhe das carências foi minuciosamente considerado”, explicou

Governo permite alistamento de mulheres no serviço militar

Lula publicou decreto nesta quarta-feira (28); nova medida já será válida para alistamento de 2025, que vai de janeiro a junho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que permite o alistamento de mulheres ao Serviço Militar Voluntário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28).

O processo para que um cidadão faça parte do serviço militar possui três etapas: alistamento, seleção e incorporação.

Ao completarem 18 anos, todos os homens são obrigados a fazerem o alistamento, enquanto mulheres são proibidas.

A seleção atenderá aos critérios específicos definidos pelas Forças Armadas, com a realização de exames médicos, testes de aptidão e entrevistas.

As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e têm o direito de desistir do serviço militar até o ato oficial de incorporação. Depois, o serviço militar se torna de cumprimento obrigatório.

As incorporadas passarão por um curso de formação básica antes de começar a exercer as funções gerais.

O decreto define ainda que as mulheres, ao serem desligadas do serviço, passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas, ou seja, não adquirirão estabilidade no serviço militar.

CNN Brasil