Medida está prevista em duas propostas de emenda à Constituição em análise na Câmara

Nesta sexta-feira (24), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país (PEC 221/19 e PEC 8/25). Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).

A comissão será composta de 38 membros titulares e outros 38 suplentes. Uma das vagas será destinada a uma das bancadas que não atingem o coeficiente partidário para poder participar do colegiado

TRAMITAÇÃO DE PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
As propostas tiveram sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta quarta-feira (22).

Em entrevista no mesmo dia, Motta afirmou que o tema é a matéria mais importante da Câmara em 2026. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

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