A Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, determinou que os Departamentos Estaduais de Trânsito de todo o país passem a exigir o exame toxicológico nos processos de primeira habilitação das categorias A e B — que incluem condutores de motocicletas e carros.

A orientação foi oficializada por meio do Ofício-Circular número 573 de 2026, assinado no último dia 15 de maio pela secretária nacional de trânsito substituta, Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros, e encaminhado aos Detrans de todos os estados e também do Distrito Federal.

Na prática, a medida orienta que os órgãos estaduais já comecem a aplicar o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro, mesmo antes da regulamentação definitiva por parte do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran.

Com a nova diretriz, quem estiver em processo para obter a primeira carteira de habilitação para moto ou carro deverá apresentar resultado negativo no exame toxicológico. No entanto, segundo a Senatran, o documento não precisará ser entregue logo no início do processo. O candidato poderá apresentar o exame até a etapa final, antes da emissão da Permissão para Dirigir, a chamada PPD.

A verificação será feita eletronicamente pelos próprios Detrans, por meio do Registro Nacional de Condutores Habilitados, o Renach. Sem a comprovação do resultado negativo, a permissão não poderá ser emitida.

O próprio documento reconhece que a regulamentação técnica ainda está em discussão dentro do Contran, especialmente na Câmara Temática de Saúde para o Trânsito. Mesmo assim, a Senatran entendeu que a legislação já em vigor exige aplicação imediata da regra.

Outro ponto importante é que o novo ofício revoga entendimento anterior emitido pelo próprio órgão em fevereiro deste ano, o que indica uma mudança de posicionamento sobre a obrigatoriedade.

A medida reacende o debate no setor de trânsito. Enquanto defensores apontam mais segurança nas vias, críticos questionam custos, logística e a efetividade da exigência para novos condutores. Agora, a expectativa é de que os Detrans acelerem os ajustes internos até a regulamentação definitiva.

Publicado primeiro em Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade

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Publicado em 18 de maio de 2026

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