Tribunal máximo de Roma reconheceu “graves vícios processuais” nas decisões do STF

A Suprema Corte de Cassação de Roma, instância máxima do Poder Judiciário na Itália, impôs uma severa derrota às pretensões do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro ao barrar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. 

Na decisão proferida nesta sexta-feira (22), os magistrados italianos não apenas negaram o envio da ex-parlamentar ao Brasil, mas também determinaram a sua soltura imediata. 

Zambelli encontrava-se detida no presídio de Rebibbia, nos arredores de Roma, desde julho de 2025.

O veredito da mais alta corte italiana anula as decisões anteriores da Corte de Apelação de Roma, que haviam dado parecer favorável aos pedidos de extradição formulados pelo governo brasileiro, sob a chancela do ministro do STF, Alexandre de Moraes. 

A defesa de Zambelli, conduzida pelos advogados Fabio Pagnozzi e Pieremilio Sammarco, fundamentou seus recursos apontando graves e numerosos vícios processuais ocorridos nas ações conduzidas pelo Judiciário brasileiro, argumentando que tais falhas violavam diretamente o ordenamento jurídico e as garantias fundamentais protegidas pela legislação da Itália.

A decisão da Suprema Corte de Cassação ocorre apenas dois dias após uma forte investida de Brasília. 

Na última quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes havia acionado formalmente o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) para que adotassem providências imediatas para a repatriação forçada de Zambelli. 

O STF buscava o cumprimento de uma pena de dez anos de prisão em regime fechado imposta à ex-deputada por acusações de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático, referentes ao episódio do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Paralelamente, havia um segundo front de isolamento judicial contra a ex-parlamentar, baseado em uma condenação de cinco anos e três meses de reclusão decorrente de um incidente com arma de fogo em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. 

Com a decisão soberana do tribunal de última instância em Roma, toda a estrutura de pedidos de extradição montada pelas autoridades brasileiras perde o efeito prático em território europeu.

Durante as sustentações perante a Corte de Cassação, a defesa da ex-deputada reiterou de forma consistente que o processo penal de origem no Brasil carecia de isenção e desrespeitava direitos básicos. 

Os advogados questionaram duramente a omissão das instâncias inferiores em analisar as precárias condições das penitenciárias brasileiras (citando especificamente a ausência de garantias sobre dimensões mínimas e integridade física nas celas), além de pontuarem a severa deterioração do estado de saúde de Carla Zambelli após dez meses de encarceramento preventivo na capital italiana sem o atendimento médico adequado.

Embora o tratado bilateral de extradição assinado entre Brasil e Itália em 1993 preveja a cooperação mútua, a Suprema Corte italiana fez valer a soberania de seus princípios jurídicos e humanitários ao identificar que os procedimentos vindos do STF não atendiam aos requisitos de regularidade legal exigidos pela Europa. 

O acórdão detalhado com a fundamentação técnica dos magistrados italianos será publicado nos próximos dias, consolidando o encerramento do processo de extradição e assegurando a liberdade de Carla Zambelli no exterior.

Diário do Poder