PEC foi aprovada na CCJ no início do mês

De acordo com pesquisa Datafolha publicada nesta quinta-feira (25), a redução da maioridade penal no Brasil é apoiada por 79% da população, ao passo que 17% diz ser contra. Dentre os que apoiam, 81% são homens e 77% mulheres.

O levantamento foi feito em 139 municípios brasileiros entre 17 e 18 de junho, com 2.004 pessoas. A margem de erro é de três pontos percentuais.

No último dia 10 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 44 votos favoráveis e 18 contrários. A matéria seguirá para análise de uma comissão especial, que deverá ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Depois disso, a PEC ainda precisará ser votada pelo Plenário da Câmara, onde depende do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação, ou seja, de 308 deputados. Em seguida, a proposição segue ao Senado, onde precisará de 49 votos.

O texto é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

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