Presidente do STF estabeleceu que o caso seja incluído na ação para esclarecer os indícios encontrados pela PF contra Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 4, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o pedido de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça.

“À Procuradoria-Geral da República, dê-se vista para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente parecer acerca da admissibilidade e da regularidade do procedimento e, se pertinente, das imputações nele deduzidas”, disse o presidente do STF em despacho publicado hoje.

Fachin também deu um prazo de cinco dias para que Mendonça se manifeste sobre o caso antes de tomar uma decisão. “As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, escreveu Fachin.

Os prazos para manifestações das partes se encerrarão no dia 21 de setembro.

O ministro ainda retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido de investigação e determinou que o caso seja incluído na Pet 16.704, mesmo procedimento aberto para esclarecer os indícios encontrados pela Polícia Federal (PF) contra Moraes após a divulgação de mensagens do ministro com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Portal TERRA – (Com informações do Estadão Conteúdo)