O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de folga. A proposta estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos.

A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra o texto.

Mudança prevê transição gradual

A proposta estabelece um período de adaptação para a redução da jornada de trabalho. Dois meses após a promulgação, a carga horária semanal passará para 42 horas. Um ano depois, será reduzida para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso remunerado.

O texto também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, valor equivalente a R$ 21.188, conforme os dados apresentados na proposta.

Parlamentares divergem sobre os impactos

Durante a sessão, diversos senadores defenderam a mudança, destacando a importância do descanso para os trabalhadores. Entre eles, Paulo Paim (PT-RS), que há anos apoia a redução da jornada para 40 horas semanais.

Por outro lado, parlamentares da oposição questionaram a ausência de estudos mais detalhados sobre os possíveis impactos econômicos da medida. Também houve críticas à proximidade da votação com o calendário eleitoral.

O tema ganhou destaque no debate político nacional, com manifestações de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e críticas de integrantes do PL, partido que defende alternativas para a organização da jornada de trabalho.

Próximos passos

Apesar da aprovação no Senado, a proposta ainda precisa cumprir as etapas legislativas previstas antes de entrar em vigor. Após a conclusão da tramitação e a promulgação, as novas regras deverão ser implementadas conforme o cronograma de transição estabelecido.

A mudança tem como objetivo ampliar o período de descanso semanal dos trabalhadores brasileiros, preservando os salários e reduzindo gradualmente a carga horária