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Segundo a proposta, os novos cargos serão custeados com recursos já previstos no Orçamento Geral da União para o STF

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta-feira, 9, o texto-base de um projeto de lei que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agentes da polícia judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta ainda depende da análise de destaques, que podem modificar trechos do texto. A matéria aprovada é um substitutivo do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei 769/2024, de autoria do próprio Supremo.

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Segundo a proposta, os novos cargos serão custeados com recursos já previstos no Orçamento Geral da União para o STF. Pelo texto, a criação das funções será gradual, a partir de 2025, e estará condicionada à autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao quadro específico da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para o relator, a medida fortalece a atuação do Judiciário. “Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou Dener.

A proposta gerou críticas de parlamentares da oposição. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou a medida como “imoral e injusta” com os contribuintes. “Aumentar cargos? Aumentar despesas? Só tem 11 ministros com todas essas despesas que já gastam”, afirmou.

Na mesma linha, Carlos Jordy (PL-RJ) disse que a aprovação do projeto representa um “péssimo exemplo”, ao criar um impacto estimado de R$ 8 milhões anuais. “Estamos criando mais despesas para os nossos algozes, que estão violando nossas prerrogativas, perseguindo parlamentares, cometendo abusos, rasgando a Constituição”, declarou.

Até o PSOL foi contrário ao texto. “O projeto não demonstra necessidade de mais 160 funções comissionadas. Os órgãos públicos precisam ter o tamanho necessário para atender bem à população, e defendemos o concurso público como forma de acesso. Este projeto não atende a nenhum dos dois critérios.”

Em defesa da proposta, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) rebateu o argumento de que a criação dos cargos implicaria aumento indevido de despesas. Ele apontou contradição em parlamentares que criticam os novos cargos no STF, mas aprovaram a ampliação do número de deputados na Casa.“Se queriam não aumentar despesa, deveriam ter votado contra o aumento de 513 para 531 deputados”, afirmou.

O ANTAGONISTA

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães instituiu, por meio da Lei Municipal nº 1.172/2025, o Programa de Regularização de Transações Imobiliárias, que concede 50% de desconto no ITBI, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, por um período de 90 dias.

O objetivo do programa é incentivar os proprietários a regularizarem juridicamente a propriedade de seus imóveis, garantindo segurança jurídica e valorização patrimonial.

“Essa é uma oportunidade única para quem ainda não formalizou a transferência definitiva do imóvel. A redução de 50% no ITBI representa um incentivo direto à regularização fundiária, com benefícios para o contribuinte e para o município, que passa a ter um cadastro mais atualizado e regularizado”, destacou o secretário da Fazenda, Willton Novaes.

Como vai funcionar
Para se beneficiar do desconto, o proprietário deve emitir a guia do imposto no Setor de Tributos da Prefeitura até o dia 16 de setembro de 2025, e concluir a regularização da transferência no Cartório de Registro de Imóveis até 30 de dezembro de 2025.

Como fazer a adesão
Os interessados devem procurar a Diretoria de Tributos, localizada na sede da Prefeitura (Avenida Octogonal, Praça dos Três Poderes – 1º andar), no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Mais informações podem ser obtidas também pelo site luiseduardomagalhaes.saatri.com.br ou pelo WhatsApp: (77) 3628-9000.

Ministro deu declarações nesta terça-feira

Nesta terça-feira (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai comprovar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a necessidade de assegurar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele deu declarações durante entrevista a jornalistas, edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília (DF).

Haddad afirmou que a equipe econômica está preparando “todos os documentos técnicos” para tratar do assunto.

– Vamos comprovar para o ministro Alexandre que nós estamos evitando planejamento tributário, elisão fiscal, evasão fiscal, que nós atingimos patamares absurdos. São R$ 800 bilhões que estão favorecendo determinados grupos econômicos em detrimento do empresariado nacional – falou Haddad.

Segundo ele, isso “compromete as metas fiscais, a taxa de juros fica alta” e “prejudica o país inteiro”. As informações são do Poder360.

– Qual o sentido de favorecer uns empresários e prejudicar todos? Não faz sentido nenhum – questionou.

Pleno News

Dois casos foram registrados no estado de São Paulo e seis no Ceará

O Brasil confirmou os primeiros casos da nova variante do coronavírus, chamada XFG e também conhecida como “Stratus”. Com ampla circulação no Sudeste Asiático e já identificada em 38 países, a variante foi identificada em oito pacientes brasileiros até agora. Segundo o Ministério da Saúde, as ocorrências foram documentadas entre maio e junho, sendo dois casos no estado de São Paulo e seis no Ceará.

Recentemente, a XFG foi classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma variante “sob monitoramento”, devido ao rápido aumento em sua circulação. Apesar disso, o risco à saúde pública, em nível global, é avaliado pela entidade como baixo. Segundo a OMS, até o dia 22 de junho, foram documentados 1.648 testes positivos para a variante no mundo.

O total de casos positivos representa 22,7% das amostras analisadas globalmente entre 26 de maio e 1° de junho. Apenas quatro semanas antes, a proporção era de 7,4%. No Sudeste Asiático, a presença da XFG passou de 17,3% para 68,7% no mesmo período. Na Índia, a variante também já é dominante.

PERFIL DA VARIANTE
A XFG faz parte da família Ômicron e é uma combinação de duas outras variantes que se recombinaram: LF.7 e LP.8.1.2. A amostra mais antiga foi coletada em 27 de janeiro de 2025. Em comparação com outras linhagens em circulação, ela tem um perfil de mutação diferente na proteína Spike, que o vírus usa para entrar nas células humanas.

Segundo análises da OMS, essas mutações tornam a variante um pouco mais apta a escapar da resposta do sistema imunológico em comparação com a LP.8.1, por exemplo.

NIVEL DE RISCO
De acordo com o infectologista Renato Grinbaum, consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), o fato de essa variante ter mais mutações é motivo de atenção.

– Existe a possibilidade, ainda que remota, de termos casos mais graves, mas não como os que tivemos em 2020 – diz.

Apesar disso, ainda não há evidências de que a gravidade do quadro associado à XFG seja maior do que a causada por outras variantes em circulação.

– Todo esse grau de alerta é exatamente para evitar a disseminação e propagação de uma cepa que teoricamente poderia ser mais intensa – explica o médico.

Segundo Grinbaum, embora haja aumento de casos e hospitalizações em alguns países, neste momento, o alerta é dirigido principalmente aos profissionais de saúde.

– A população em geral não precisa ter medo. Não é para se apavorar ou achar que nós viveremos uma nova pandemia. Isso não é a verdade – tranquiliza.

Vale ressaltar que a designação “em monitoramento” é a menos urgente das categorias da OMS para variantes, que vão até “variante de interesse” e, por fim, “variante preocupante”.

*AE

Pleno News

Na tarde desta segunda-feira, 7 de julho, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou no auditório da Unifaahf a cerimônia de encerramento da formação do curso Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI). A iniciativa integra a política pública Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação (MEC), e tem como foco o fortalecimento da prática pedagógica das professoras que atuam com crianças da pré-escola, entre 4 e 5 anos.

Entre julho de 2024 e julho de 2025, 160 professores da rede municipal participaram da formação, voltada para o letramento e o desenvolvimento de múltiplas linguagens, respeitando as especificidades das faixas etárias atendidas.

Para o secretário municipal de Educação, Jefferson Café, a formação continuada é uma das prioridades da gestão.
“Cuidar da leitura é cuidar do futuro. Investir na formação dos nossos educadores é garantir que as nossas crianças tenham acesso ao aprendizado de forma lúdica, estruturada e respeitosa. A base começa na Educação Infantil, e é nela que concentramos nossos esforços”, afirmou.

A articuladora do programa no município, professora Talita Silva, celebrou o envolvimento das educadoras e a importância da iniciativa para o fortalecimento da prática docente.
“Essa formação valoriza a escuta, a troca de saberes e o protagonismo das professoras da pré-escola. É um processo que reflete diretamente no desenvolvimento das nossas crianças, ampliando as possibilidades de linguagem, expressão e leitura de mundo”, destacou.

A professora Eryneide Ferreira, da Escola Municipal Ivo Hering, uma das formandas, falou com emoção sobre o impacto da formação na sua prática diária.
“Voltar para a sala de aula com novos olhares e estratégias é transformador. A formação nos empodera e nos inspira a fazer a diferença desde os primeiros anos da vida escolar das crianças”, compartilhou.