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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão inconformados e devem contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de levar o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado à Primeira Turma da Corte.

Eles afirmam que o caso é de grande importância e repercussão, e que por isso deveria ser julgado pelo plenário do tribunal, integrado por todos os seus ministros.

“Não dá para julgar um ex-presidente desta forma”, disse um deles à coluna.

Afirmam também que réus do 8/1 foram julgados pelo colegiado completo, e que o caso de Bolsonaro não pode ser tratado de maneira diferente.

A Primeira Turma é integrada por cinco ministros _além de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A expectativa é a de que todos eles votem pela condenação do ex-presidente, dando a ela o peso histórico da unanimidade.

Magistrados que não integram a Primeira Turma e que divergem da decisão de Moraes afirmam que essa é justamente a intenção do ministro: impedir o julgamento no plenário para evitar debates e divergências que naturalmente surgiriam no colegiado.

Dos 11 ministros do tribunal, dois foram indicados por Bolsonaro: André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

A condenação de Bolsonaro dificilmente seria evitada no plenário. Mas não seria unânime, e Moraes ficaria exposto a divergências públicas.

A discussão sobre os crimes que o ex-presidente cometeu e as penas a que terá que se submeter também seria acalorada.

Os réus do 8/1 receberam penas duras do plenário. O primeiro a ser julgado, Aécio Lúcio Costa Pereira, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado.

Mas antes de a decisão ser sacramentada, ministros manifestaram profundas divergências com Alexandre de Moraes.

Ele propôs a pena máxima ao réu, de 17 anos de prisão, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.

O ministro Kassio Nunes Marques, que era o revisor da ação, abriu então a divergência. Ele absolveu Aécio Lúcio Costa Pereira de praticamente todos os crimes, votando apenas por sua condenação a 2 anos e seis meses de prisão por dano e deterioração de patrimônio tombado.

André Mendonça também divergiu de Moraes, e os dois chegaram a bater boca na sessão.

Para Mendonça, o réu não poderia ser condenado ao mesmo tempo por tentar abolir o Estado Democrático de Direito e por tentar derrubar o governo eleito. Um crime estaria integrado ao outro.

Ele votou por uma pena de 7 anos e um mês de prisão.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também divergiu de alguns pontos e votou por uma pena de 11 anos e 6 meses de prisão.

Outros seis ministros seguiram Alexandre de Moraes, e Aécio acabou condenado a 17 anos. Mas não sem debate.

A assessoria do STF afirma que o regimento da Corte foi alterado no fim de 2023 para que processos penais voltassem a ser julgados pelas Turmas do Supremo, exceto nos casos de presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado que estiverem no exercício do cargo.

A mudança explica por que réus do 8/1 foram julgados no plenário e Bolsonaro será levado à Primeira Turma: o caso deles foi analisado antes da mudança do regimento.

As regras, no entanto, não tornam obrigatório o julgamento de Bolsonaro pela Turma. A decisão cabe a Alexandre de Moraes, ou aos ministros da Primeira Turma, que ainda podem considerar que o caso tem que ser levado ao plenário.

Os advogados de Bolsonaro já se preparam para questionar a decisão de Moraes e pedir que o caso seja julgado por todos os ministros do Supremo.

JBNoticias/com Folhapress

Na noite desta terça-feira, 18, por volta das 20h45, um confronto entre policiais e um suspeito resultou em um homem morto na cidade de Correntina, no oeste da Bahia. A ação foi desencadeada após a 30ª Companhia Independente de Polícia Militar (30ª CIPM) e a Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE CERRADO) receberem informações sobre a chegada de uma carga de entorpecentes na região.

De acordo com as autoridades, uma guarnição da CIPE CERRADO foi enviada à rua José França da Rocha, onde avistou um indivíduo carregando uma sacola preta. Ao perceber a aproximação dos policiais, o suspeito fugiu em direção a uma residência. Durante a perseguição, o homem foi abordado, mas reagiu com disparos de arma de fogo contra a equipe policial. Os agentes revidaram a agressão e, após o cessar dos tiros, encontraram o suspeito caído no chão, ao lado de um revólver calibre .32.

No local, os policiais também encontraram um saco de nylon contendo uma grande quantidade de drogas, incluindo maconha, cocaína e crack, além de uma balança de precisão e um simulacro de arma. O homem, identificado como um jovem de 23 anos, foi socorrido ainda com sinais vitais para o Hospital Municipal de Correntina, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Materiais apreendidos:

Durante a operação, foram apreendidos os seguintes itens:

• 1 revólver calibre .32 (ROSSI);
• 2 munições intactas e 4 deflagradas;
• 1 simulacro de pistola;
• 12 tabletes de maconha, totalizando 10,808 kg;
• 2 tabletes de cocaína, pesando 1,568 kg;
• 2 tabletes de crack, com 1,664 kg;
• 1 porção de cocaína (0,030 kg);
• 1 porção de maconha (0,066 kg);
• 1 balança de precisão.

Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Santa Maria da Vitória, onde os procedimentos legais foram realizados. O caso será investigado para apurar mais detalhes sobre a origem das drogas e possíveis envolvidos no tráfico de entorpecentes na região.

Cipe Cerrado

Ministro deu prazo de 60 dias para a conclusão de novo exame

Nesta terça-feira (18), o ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) conclua, em 60 dias, uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milhões em emendas Pix transferidas a estados e municípios, em 2024, sem que houvesse a apresentação de planos de trabalho para a aplicação do dinheiro.

O ministro determinou também que a CGU audite 126 transferências especiais que tiveram planos de trabalho aprovado em 2024 e anos anteriores, com o objetivo de averiguar se tiveram execução adequada.

Em outro ponto, Dino sublinha outra constatação do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual apenas 19% das transferências liberadas nos últimos seis anos são rastreáveis até o destinatário final. O tribunal de contas pediu que o CPF ou CNPJ de quem recebe o dinheiro passe a constar nos extratos bancários. O ministro deu 60 dias para que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal adequem seus sistemas r atendam ao pedido.

Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente aos entes federados por opção de algum parlamentar, que escolhe o destino de parte do Orçamento da União. Desde 2019, tais destinações são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal.

PLANO OBRIGATÓRIO
O Supremo já decidiu que todas as transferências especiais dependem do cadastro de um plano de trabalho para que o dinheiro seja liberado. Sem o documento, tais repasses não atendem a critérios constitucionais mínimos de transparência e rastreabilidade, decidiu o plenário.

A determinação valeu já para o ano de 2024, quando o cadastro dos planos de trabalho na plataforma Transferegov.br passou a ser acompanhado de perto pelo TCU. Segundo relatório mais recente, com dados atualizados até a última quinta-feira (13), no ano passado houve 644 repasses feitos sem a apresentação de planos de trabalho, o equivalente a R$ 469,4 milhões.

Na decisão desta terça, Dino apontou o risco de que possa bloquear os recursos. Ele frisou que o plenário do Supremo já decidiu “acerca da obrigatoriedade de apresentação e aprovação prévias dos Planos de Trabalho, sob pena de caracterização de impedimento de ordem técnica à execução das emendas”.

O ministro destacou que somente em janeiro deste ano uma portaria conjunta dos ministérios da Gestão e Inovação e da Fazenda criou novas categorias para classificar as transferências especiais de acordo com a apresentação ou não dos respectivos planos.

– É importante lembrar que, anteriormente, não havia tais registros eficazes quanto à execução das “emendas Pix”, dando ensejo à utilização de recursos de forma desconectada com as necessidades locais e com as prioridades estabelecidas nos planos de desenvolvimento regional – escreveu Dino.

ENTENDA
Nos últimos meses, o ministro tem protagonizado um embate com o Congresso em torno da liberação de emendas parlamentares impositivas. Dino tem bloqueado a liberação de recursos que não permitam identificar qual é o padrinho político da transferência, quem é o destinatário final do dinheiro e como os valores foram gastos.

A atuação do Supremo ocorre depois de o Congresso ter ampliado seu poder sobre o Orçamento da União nos últimos anos. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas parlamentares. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

*Agência Brasil

Pleno News

Decisão foi do ministro André Mendonça

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o prazo do inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida por assédio sexual. Com a decisão, a PF poderá colher depoimento de Silvio Almeida, que foi demitido do governo Lula em setembro de 2024, após denúncias de assédio sexual reveladas pelo portal Metrópoles e confirmadas pela ONG Me Too.

A oitiva com o ex-ministro deve ser uma das últimas etapas da investigação antes da redação de seu relatório, no qual a PF poderá indiciar ou não Silvio Almeida.

Entre as supostas vítimas do assédio sexual está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, Anielle se emocionou ao falar sobre o assunto e explicou as razões que a levaram a não tornar público, de imediato, o episódio de importunação sexual. Segundo a ministra, relembrar o caso a deixava “culpada, insegura e vulnerável”.

Após a revelação das denúncias, em 5 de setembro de 2024, Silvio Almeida negou as acusações “com absoluta veemência”, qualificando-as como “mentiras e falsidades”.

Além da investigação da PF, Silvio Almeida enfrenta processos da Comissão de Ética da Presidência (CEP). Logo após a revelação das denúncias por assédio sexual, o colegiado iniciou uma investigação sobre o caso.

Em outubro, duas novas denúncias foram protocoladas na comissão tendo o ex-ministro como alvo. Os processos são sigilosos, mas, de acordo com o governo, nenhuma das denúncias tem a ver com as denúncias da ONG por assédio sexual. No mês seguinte, um dos pedidos de investigação foi arquivado.

No último sábado (15), o ex-ministro anunciou que retomará suas atividades no mercado editorial e em seu canal do YouTube.

– Se o morto levanta, acabou o velório – disse.

– Tentaram me matar. Mas não deu certo – continuou.

Almeida afirmou ser vítima de uma tentativa de apagamento e de racismo, e acusou a ONG Me Too de pressionar o governo federal para prejudicá-lo “por disputa política ou por ressentimento”.

*AE

Pleno News

Magistradas são alvos na Operação Faroeste, iniciada em 2019. Novo prazo termina em fevereiro de 2026

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano os afastamentos da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigadas na Operação Faroeste, iniciada em 2019. A decisão é válida até fevereiro de 2026.

O relator da ação penal, ministro Og Fernandes, destacou que os afastamentos já haviam sido prorrogados em fevereiro de 2024 e que os motivos para a medida cautelar ainda persistem. Segundo ele, não há excesso de prazo na tramitação do processo, que envolve um total de 15 acusados, incluindo desembargadores, juízes, servidores públicos, advogados e empresários.

Maria do Socorro e Marivalda Almeida foram afastadas durante uma operação da Polícia Federal para combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais. Outros juízes e desembargadores foram afastados. [Relembre ao final da reportagem]

Chamada de Operação Faroeste, a investigação também apurava corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado.

Na ocasião, mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e em três cidades do oeste da Bahia: Formosa do Rio Preto, Barreiras e Santa Rita de Cássia.

De acordo com OG Fernandes, a ação penal segue avançando de forma regular e está atualmente na fase de elaboração de estudos periciais, determinados a partir de pedidos complementares de produção de provas apresentados pelas defesas.

Ao justificar a prorrogação do afastamento, o ministro ressaltou a complexidade do caso, por causa do “grande número de réus e à natureza dos crimes investigados”.

O relator explicou que, após o término da fase pericial, o processo seguirá para a finalização da instrução criminal, com a realização de interrogatórios e a apresentação das alegações finais pelas partes.

Operação Faroeste

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), investigações apontam que, além dos desembargadores e juízes, integram a organização criminosa advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou quantias bilionárias.

Investigados na Operação

Juízes da Bahia suspeitos de envolvimento em esquema de grilagem foram presos na Operação Faroeste 

Quando a Operação Faroeste foi iniciada em 2019, seis magistrados foram afastados:

• Gesivaldo Britto, desembargador e presidente do TJ-BA;
• José Olegário Monção, desembargador;
• Maria da Graça Osório, desembargadora;
• Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora;
• Marivalda Moutinho, juíza;
• Sérgio Humberto Sampaio, juiz.

Além disso, na ocasião quatro pessoas foram presas no mesmo ano:

• Adailton Maturino dos Santos, que é advogado e se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil;
• Antônio Roque do Nascimento Neves, que é advogado;
• Geciane Souza Maturino dos Santos, que é advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos;
• Márcio Duarte Miranda, que é advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Em 2020, outras magistradas foram presos e afastadas de seus cargos por suspeita de participar do esquema:

• Lígia Maria Ramos Cunha Lima, desembargadora;
• Sandra Inês, desembargadora;
• Ilona Márcia, desembargadora.

Ilona Márcia, inclusive, foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) um mês após a prisão.

Em 2021, Lígia e Sandra tiveram as prisões revogadas.

Paulo Antônio Ribas Grendene foi morto após denunciar esquema de grilagem investigado pela Operação Faroeste 

JBNoticias/com G1/BA