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A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio do Programa Qualifica LEM, está com inscrições abertas até o dia 16, para o curso de Pedreiro Polivalente. São ao todo 20 vagas, com carga horária de 160h.

As aulas serão ministradas no período noturno, de segunda a sexta-feira.

Inscrições

Os interessados devem ter idade mínima de 18 anos. As inscrições acontecem na sede do Qualifica LEM, ao lado do Mercado Municipal, no bairro Santa Cruz. Maiores informações: (77) 9 9855-9114.

Sobre o Programa

O Programa Qualifica LEM já certificou mais de 700 pessoas em 18 cursos nas áreas de culinária, tecnologia, recursos humanos e manutenção. A iniciativa, é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Senai, que tem como objetivo qualificar jovens e adultos para inserção no mercado de trabalho.

SECOM, prefeitura de LEM

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Luís Eduardo Magalhães, emite balanço das atividades desenvolvidas nos dez primeiros dias do mês de Outubro do ano de 2024.

Com um número de mais de 56 ocorrências atendidas pelo órgão Municipal de Transportes e Trânsito, dentre registros de sinistros de trânsito, fechamentos de vias, atendimentos de ordens do dia, rondas escolares, apoio ao Tribunal eleitoral nas eleições municipais dentre outros trabalhos desenvolvidos pela autarquia Municipal.

29 Sinistros de trânsito, envolvendo condutores som sintomas de embriaguez, abarrotamento em postes e capotamento.

Acompanhamento e fechamento de vias públicas para eventos diversos

Apoio ao Tribunal eleitoral nas eleições municipais no fechamento de vias, rondas e recolhimento das mídias digitais.

Rondas em escolas particulares e municipais assim como creches, proporcionando segurança viária no entorno dos locais supracitados acima.

Confecção de 23 carteiras de identificação para idosos e portadores de necessidades especiais.

A Superintendência de Transporte e Trânsito reforça que, qualquer situação de Segurança viária ou denúncias podem ser informadas para a central telefônica 156, ou através do WhatsApp (77)9 9963-0238.

A Neoenergia Coelba, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no estado da Bahia, abriu vagas de emprego em várias cidades do estado, destinadas exclusivamente para mulheres, o que, segundo a empresa, reforça o compromisso com a inclusão e diversidade no ambiente de trabalho.

As vagas afirmativas são para a função de Eletricista de Serviço de Rede I, distribuídas nas cidades de Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Correntina, Ipiaú, Ituberá, Jacobina, Luís Eduardo Magalhães, Presidente Tancredo Neves, Remanso, Santa Maria da Vitória e Seabra.

Para concorrer, as candidatas devem atender a requisitos como ensino médio completo e formação específica como Eletricista de Redes de Distribuição de Energia Elétrica. Além disso, são exigidos cursos de NR 10 básico e complementar e NR 35, que garantem a capacitação para o trabalho em altura e em instalações elétricas.

Também é necessário possuir CNH categoria B e ter disponibilidade para residir e trabalhar nas cidades com vagas abertas.

As vagas disponíveis exigem a execução de diversas atividades relacionadas ao setor elétrico, com foco no manejo de vegetação em redes de média e baixa tensão. Os profissionais selecionados também serão responsáveis pela ligação de novas unidades consumidoras, além de tarefas como a fiscalização, leitura de medidores, suspensão e religação do fornecimento de energia. Essas atividades garantem a prestação de serviços de energia elétrica aos clientes, dentro do prazo regulado, sempre prezando pela segurança, qualidade e produtividade.

Outras vagas

Além das vagas afirmativas, também estão abertas outras oportunidades. Em Camaçari, há seleção aberta para Eletricista de Subestação de Linha Viva e em Itapebi para Técnico (1) O&M. Também há oportunidades em cidades de outros estados, como Luziânia/GO, Capanema/PR, Campinas/SP.

Os salários ofertados não foram divulgados nesta fase da seleção. No entanto, a empresa informou que oferece um pacote de benefícios aos seus colaboradores, incluindo plano de saúde e odontológico, vale alimentação ou refeição, participação nos lucros e previdência privada.

As licenças maternidade e paternidade são estendidas, abrangendo também casais homoafetivos. Colaboradores têm acesso ao Gympass, programa de idiomas, auxílio creche e seguro de vida, garantindo bem-estar e segurança para toda a família.

Como concorrer

Para concorrer, os interessados devem acessar a página de recrutamento da Neoenergia, encontrar a oportunidade desejada, realizar o cadastro e enviar o currículo conforme instruções da plataforma Vagas.com.

Agência Sertão

Na noite da última terça-feira, 08 de agosto, por volta das 20h, a guarnição do PETO da 28ª CIPM, durante patrulhamento no bairro Alto do Fundão avistou um indivíduo conduzindo um veículo em atitude suspeita, que ao notar a aproximação da guarnição, apagou os faróis, numa tentativa de evitar a abordagem. Os policiais militares alcançaram o veículo e iniciaram a abordagem, durante a busca pessoal, foi encontrado uma pequena quantidade de substância análoga à maconha, ao proceder a busca no veículo foi encontrado no seu interior um saco contendo 10 (dez) tabletes de substâncias análoga à maconha, além de duas armas de fogo, tipo espingarda. O suspeito e todo o material foram apresentados na Delegacia Territorial de Ibotirama, onde foi lavrado o flagrante.

Material Apreendido/Recuperado:
01 (um) Veículo GM/CORSA, cor Prata;
02 (duas) Espingardas de fabricação artesanal;
10 (dez) Tabletes de substância análoga à maconha, pesando 5,138KG.

FONTE: ASCOM/28ª CIPM

Proposta de Emenda à Constituição segue para comissão especial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores.

A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e agora tramita na Câmara. Agora, após a aprovação na CCJ da Câmara, a PEC segue para uma comissão especial, formada para analisar a proposta. Em seguida, será analisada pelo Plenário da Câmara.

A PEC recebeu 39 votos favoráveis e 18 contrários na comissão. Para o relator da proposta, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o objetivo do projeto é defender a democracia. “É uma revalorização deste Poder Legislativo e do mandato parlamentar. Não é razoável numa democracia que uma única pessoa utilize-se do poder de uma caneta para desfazer a decisão de todo um Congresso Nacional”.

Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) acredita que a proposta da oposição é parte de um pacote de retaliação ao Supremo, pela sua atuação contra todos que atentaram contra o processo eleitoral de 2022. “Primeiro, porque o Supremo foi indispensável na defesa da democracia e na lisura das eleições que transcorreram em 2022”, afirmou o parlamentar.

“Esse projeto tem um segundo objetivo: tentar fazer uma pressão na Suprema Corte do País para, de alguma forma, aliviar o julgamento dos criminosos que estão sendo acertadamente condenados pelo Poder Judiciário”, completou.

Decisões monocráticas

A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.

As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Trata-se de uma decisão provisória, que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte.

Em agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Também foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de um deputado ou senador, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos. 

A maioria dos ministros do STF confirmaram uma decisão provisória do ministro Flávio Dino. Pelas decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro destacou que o plenário do Supremo já definiu restrições às emendas no julgamento de 2023, em que proibiu o chamado “orçamento secreto”.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Brasil

Cerca de 5 mil hectares de vegetação foram desmatados

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (9) que ajuizou cinco ações na Justiça para cobrar R$ 89 milhões de pessoas físicas e jurídicas acusadas de destruir vegetações nativas com queimadas na Amazônia.

A atuação dos infratores ambientais foi investigada pelos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos municípios de Boca do Acre (AM), Lábrea (AM), Altamira (PA), São Felix do Xingu (PA). Cerca de 5 mil hectares foram desmatados.

Nas ações, a AGU pede o bloqueio dos bens dos acusados, a obrigação de reparar as áreas desmatadas e a proibição de explorar comercialmente as localidades. A suspensão de benefícios fiscais também foi solicitada à Justiça.

A propositura das ações foi coordenada pelo AGU Recupera, comitê responsável pela adoção de medidas jurídicas para proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural do país.

Agência Brasil