Comissão vai se debruçar sobre “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Nesta terça-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das bets. A medida cria o colegiado, que ficará responsável por apurar a questão dos sites de apostas ilegais no país.
O pedido de abertura é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e teve o apoio de 30 senadores. A CPI irá funcionar por um período de 130 dias e será compostas por 11 membros titulares e mais sete suplentes. O próximo passo é a indicação pelos partidos dos membros do colegiado.
O requerimento aponta que a CPI irá “investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”.
– A crescente popularidade dos jogos virtuais de apostas online no Brasil tem atraído a atenção das autoridades, especialmente em relação à possibilidade de lavagem de dinheiro em larga escala. Um fato determinante para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema seria a descoberta de valores exorbitantes movimentados por essas plataformas, que poderiam estar sendo utilizados para mascarar atividades ilícitas – explicou Soraya Thronicke no pedido.
Projeto, apresentado pela senadora Margareth Buzetti, já tinha sido aprovado pelo Senado
Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (8), o Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 6212/23) que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, com dados como CPF e nome de completo de pessoas condenadas em primeira instância por crimes sexuais. Como foi alterado pela Câmara, o projeto que cria um cadastro público de pessoas condenadas por crimes sexuais volta para análise do Senado.
De acordo com a proposta, este cadastro será de acesso público, ou seja, poderá ser consultado por qualquer pessoa que queira saber, por exemplo, os antecedentes de alguém que queira contratar.
O cadastro terá os dados de pessoas condenadas por crimes como estupro, estupro de vulnerável, corrupção de menores, favorecimento da prostituição, divulgação de cena de estupro e tráfico de pessoas para exploração sexual.
As informações sobre os condenados só serão mantidas em sigilo pelo juiz mediante justificativa. E os dados deixarão de ser públicos caso o réu seja absolvido em recurso à segunda instância da Justiça.
O projeto, apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), já tinha sido aprovado pelo Senado. Na Câmara, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). Para ela, o cadastro pode evitar que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia.
– Enquanto o processo vai passando por várias instâncias, o que a gente vê é que a vítima está ali desprotegida e uma pessoa que é um pedófilo, ele fica livre e vai lá trabalhar em lugares como escolas, como os hospitais infantis, igrejas. E é necessário que as pessoas, por exemplo, que são proprietárias de escolas, elas possam ter direito a consultar se aquela pessoa que se apresenta como professor, por exemplo, está lá condenado por pedofilia.
O texto apresentado pela relatora garante o sigilo das informações relativas às vítimas dos crimes. Na prática, o projeto amplia o alcance da lei de 2012 (Lei 12.650/12) que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Os dados deste cadastro, hoje, não são públicos.
Além de tornar públicas as informações sobre os condenados por crimes sexuais, o projeto também obriga a monitoração eletrônica dos réus.
A proposta foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), é fundamental permitir a identificação de quem comete este tipo de crime.
– É um projeto muito importante porque o que a gente precisa fazer é colocar pessoas, pedófilos, nos seus devidos lugares, punir com veemência e que ele seja identificado, porque não tem nada pior do que violência contra crianças, contra menores. Isso realmente é um crime e parece que muitas vezes isso é banalizado.
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Durante os dias 01 a 06/10 diversas ocorrências foram atendidas pela Guarda Civil Municipal. Perturbação de sossego, tentativas de furto, dano ao patrimônio, ameaças com arma branca, agressão em vias públicas, violência doméstica (Maria da Penha), embriaguez ao volante, desacatos, estelionato e infração penal.
Cerca de 27 ocorrências de perturbação do sossego, em diversos bairros da cidade de Luís Eduardo Magalhães, foram registradas, sendo três delas com o apoio do SAMU, não havendo a necessidade de intervenção direta dos Agentes da GCM-LEM, devido a abordagem tranquila e ao bom entendimento dos cidadãos a solicitação de desligamento e/ou diminuição do volume.
A GCM durante o exercício de suas funções com rondas, foi acionado por comerciantes do centro da cidade no dia 02/10 que um suposto individuo por iniciais (L.S.L), encontrava-se espalhando lixo pelas ruas e com tentativas de furto aparentemente sem sucesso, foi abordado pela guarnição. O individuo apresentando resistência, fugiu do local sendo capturado logo em seguida e encaminhado ao Delegacia ficando sob a disposição das autoridades policiais. Aos comerciantes, foi solicitado o comparecimento na delegacia para formalizar a denúncia.
A Guarda Civil no decorrer do dia 02/10 por volta das 16h50, recebeu denúncias de populares e/ou moradores da Rua Ayrton Sena, mais preciso em frente à loja Ferraço, de que um individuo de sexo feminino por inicias (A.M.S.A) estaria em poder de suas mãos, artefato cortante/arma branca oblonga (facão), ameaçando populares em torno da loja. A mesma foi abordada reagindo agressivamente fazendo-se necessário uso de força maior para que a mesma soltasse a arma. Apresentando resistência, foi algemada e encaminhada para o DISEP para melhor apuração e resolução do ocorrido. Foi encontrado com a mesma além da arma branca, uma sacola com fotos, documentos, cartões, papeis aleatórios e aparelho celular.
Em Rondas pela Rua São Francisco, no decorrer do dia 03/10, a GCM, observando uma movimentação estranha, recebeu informações de que estaria acontecendo violência de força física por alguns indivíduos. Uma mulher que aproximando-se da Viatura relatou aos Agentes de que estaria sendo agredida por seu irmão e que o namorado ao defendê-la também havia sido agredido. Voz de abordagem foi dada ao acusado e busca pessoal foi feita, nada ilícito foi encontrado. Segundo informações dadas pela própria vítima, a confusão deu início na residência dos mesmos onde a mãe de ambos também estaria envolvida. Vítimas e acusados foram encaminhados ao DISEP, para melhor apuração do caso. Obs; Vítimas e acusado apresentaram ferimentos leves pelo corpo.
A Guarda Civil Municipal, recebeu informações nesta sexta feira 04/10, denúncias de violência doméstica, no bairro Santa Cruz, onde a vitima sendo encontrada com varias lesões e sangramento de alto fluxo na região da face, relatou ter sido agredida pelo companheiro por iniciais (J.I.B.R) com uma barra de ferro. A vítima foi conduzida a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), recebeu atendimento médico e em seguida liberada. O agressor foi encaminhado para Delegacia para melhor apuração do caso.
GCM atende chamado de embriaguez ao volante Por volta das 19:55h do dia 04/10, acontecia uma colisão envolvendo dois veículos na Rua Irara com a Rua Porto Seguro, bairro Santa Cruz, onde o condutor por iniciais (F.K.S) conduzia um veículo sem CNH e apresentando sinais de embriaguez, colidiu com um outro veículo conduzido pelo senhor por iniciais (E.J.A), este dentro das normalidades físicas e legais. O condutor embriagado usou de palavrões e desacato aos agentes, os quais deu voz de prisão e conduziu o acusado ao DISEP. A SUTRANS foi acionada para registro do ocorrido e em seguida foi feita a entrega do veículo ao pai do acusado.
A Guarda Civil Municipal atende chamado de confusão entre esposa e suposta amante, por volta das 22:30h do dia 05/10 na Av JK, no estabelecimento por nome Bar espetinho caminho de casa, onde duas senhoras se agrediam verbalmente e aparentemente umas das envolvidas estava altamente embriagada, causando tumulto no local, sendo ambas conduzidas ao DISEP para melhor esclarecimento do caso.
No decorrer do dia 05/10 por volta das 12:30h a Guarnição recebeu denúncia de estelionato. Dois indivíduos negociavam a venda de um aparelho celular (IPHONE), quando uma das partes alegou não ter recebido o pix no valor de 2 mil reais do qual o comprador disse ter feito. Em desacordo com a negociação mal sucedida, e não havendo bom senso, os envolvidos foram conduzidos para Delegacia para apuração do caso e medidas cabíveis seriam tomadas por parte das autoridades policiais.
Guarda Civil atende denúncia de Maria da Penha Por volta das 12h do dia 07 do mês corrente, a GCM foi informada via CAD, que homem havia invadido estabelecimento particular e agredido uma senhora em uma Kitnet, nos fundos do seu ambiente de trabalho. Ao chegar no local, foi encontrado o Sr por iniciais (C.M.A), aparentemente embriagado, que ao perceber a chegada dos Agentes, resistiu ao fragrante, sendo necessário o uso de algemas para contê-lo. A vitima estava trancada no quarto, segundo ela para evitar ser agredida. Encaminhado para a Delegacia, veio a conhecimento da equipe que o mesmo havia agredido sua companheira anteriormente e ameaçando-a com uma arma branca sobre o pescoço e deixando escoriações corporal.
A Guarda Municipal, por volta das 20:40h, do dia 06/10 foi acionada por via CAD (Central de Atendimento) para averiguação entre desentendimento conjugal, no Bairro Sol do Cerrado. No local o individuo foi flagrado com duas armas brancas as quais fazia uso de ameaças a sua esposa. Essa por sua vez segundo informações dos vizinhos, em estado de palidez e fora de suas normalidades mentais devido a gravidade da situação, foi encontrada desmaiada antes da chegada da Guarnição. A vitima não se apresentou para que fosse feita a acusação contra o autor. O acusado foi encaminhado para Delegacia para serem tomadas as medidas cabíveis.
*A Guarda Civil Municipal reforça que qualquer situação suspeita ou denúncias podem ser informadas para a central telefônica 153, (77) 99802-9972, ou através do WhatsApp (77)3628-3862.
Disputas acontecerão em São Paulo, Fortaleza, Natal, Cuiabá e Porto Alegre
Lula e Bolsonaro Foto: EFE/ Sebastião Moreira
Cinco capitais que precisarão realizar segundo turno no próximo dia 27 de outubro na disputa para prefeito vão ter disputas entre candidatos apoiados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra nomes apadrinhados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em todas elas, os políticos aliados do líder conservador terminaram na frente neste domingo (6) no primeiro turno.
Em São Paulo, cidade mais populosa do país, o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), que conta com o apoio de Bolsonaro, enfrentará o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que tem Lula como cabo eleitoral. No primeiro turno, marcado por muito equilíbrio, Nunes teve 29,48% dos votos válidos, contra 29,07% de Boulos.
Já em Fortaleza, capital do Ceará, a disputa reunirá candidatos dos partidos de Bolsonaro e Lula. Pelo lado do PL, o representante será o deputado federal André Fernandes, que liderou a disputa deste domingo com 40,20% dos votos válidos. Já pelo PT, o representante será o deputado estadual Evandro Leitão, que ficou com 34,33% dos votos no primeiro turno.
O mesmo cenário se repetirá em Cuiabá, capital de Mato Grosso, onde o deputado federal Abilio Brunini, do PL, que encerrou a primeira rodada de votação com 39,61% dos votos válidos, enfrentará o deputado estadual Lúdio Cabral, do PT, que teve 28,31%.
Em Natal, no Rio Grande do Norte, o representante de Bolsonaro no segundo turno será o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), que terminou a primeira rodada na liderança da disputa, com 44,08%. Já a apadrinhada de Lula na corrida eleitoral pela capital potiguar é a deputada federal Natália Bonavides (PT), que teve 28,45% dos votos válidos neste domingo.
A disputa mais favorável para o candidato de Bolsonaro, no entanto, é em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Na capital gaúcha, o atual prefeito Sebastião Melo (MDB), que tem o apoio do ex-presidente, terminou o primeiro turno com 49,72% e ficou com ampla vantagem sobre a deputada federal Maria do Rosário (PT), que teve 26,28%.