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A Casa retirou mudanças feitas pelo Senado, como obrigatoriedade de espanhol; texto vai para sanção

A Câmara aprovou nesta terça-feira (9) a nova reforma do ensino médio e, agora, a matéria segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT). O início da implementação do novo modelo é previsto já para o ano que vem, mas o formato desse processo ainda será definido.

Os deputados reverteram os principais pontos que foram alterados pelo Senado. Com isso, ficou de fora a obrigatoriedade do ensino de espanhol e também uma nova definição de carga horária para alunos do ensino técnico profissional.

A obrigatoriedade de ter uma escola de ensino médio noturno em cada município, prevista pelo Senado, foi um dos itens acatados pela Câmara. Não constava no relatório apresentado inicialmente, mas passou como forma de emenda.

Essa previsão, que desagradava secretários de Educação estaduais, deve ser regulamentada pelas redes de ensino, segundo o texto.

O projeto prevê a adequação do Enem ao novo formato da etapa em 2027: a previsão é que a prova contemple não só a parte comum do currículo mas também os conteúdos dos itinerários.

Os deputados mantiveram os pontos principais que haviam sido acordados com o governo na primeira votação da matéria, em março. O ministro da Educação, Camilo Santana, já havia manifestado estar de acordo com a versão aprovada pela Casa —a tendência é que Lula sancione o texto aprovado.

A etapa continua divida em dois blocos, como é hoje: a parte comum e os itinerários formativos. Mas agora haverá mais tempo para a essa parte comum e previsão de combinação de conteúdos de itinerários, de modo a garantir mais opções para os alunos.

Assim, fica ampliado das atuais 1.800 horas para 2.400 horas a parte comum curricular (de uma carga total de 3.000 horas). Na prática, isso aumenta o tempo de aulas de disciplinas tradicionais, como história, geografia e sociologia, e pode também ter impacto na carga de português e matemática.

O novo teto deixa uma exceção que hoje não existe: para estudantes da educação técnica profissional, essa base geral pode ser menor, de 2.100 horas (prevendo que 300 horas desse montante deve aliar a formação geral e o ensino técnico).

No Senado, as 2.400 horas da parte comum haviam sido mantidas, mas a relatora do texto na Casa, senadora Professora Dorinha (União-TO), trouxera nova definição para alunos do ensino técnico profissional: passava de 2.100 horas para 2.400 a carga horária da parte comum, até 2029.

O item, que deixaria o tempo de horas da parte comum no mesmo patamar de outros itinerárias, resultariam em um ensino médio acima das 3.000 horas no caso do itinerário técnico. O ponto trouxe reações, sobretudo de secretários de Educação.

O ensino de espanhol deixa de constar como conteúdo fixo da área de linguagens, como previu o texto do Senado. E volta a ser mencionado como uma possibilidade de oferta.

O governo Michel Temer (MDB) aprovou em 2017 o chamado Novo Ensino Médio, quando o relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), era ministro da Educação. Foi neste momento que a lei consolidou a flexibilização do currículo, com a divisão em dois blocos.

Os chamados itinerários formativos são organizados por diferentes áreas: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e ensino técnico profissionalizante. A previsão é de que os alunos escolham qual área seguir.

Com a implementação da reforma nas escolas, a partir de 2022, apareceram os problemas, como perdas de conteúdos tradicionais e oferta deficiente dos itinerários.

Pressionado por mudanças e pedidos de revogação da reforma, o governo Lula promoveu uma consulta pública e encaminhou ao Congresso, em outubro de 2023, projeto de lei com propostas de alterações. O projeto passou na Câmara e Senado, mas como sofreu alterações entre os senadores, retornou para os deputados.

Com relação a atividades a distância, foi mantido como já aprovado na Câmara a oferta do “ensino médio mediado por tecnologia”, de forma excepcional. O que é visto por críticos do texto como menor controle a esse tipo de oferta com relação à redação do Senado, que explicitava como “ensino presencial mediado por tecnologia”.

Em experiência do ensino mediado por tecnologia, como a do Amazonas, alunos não têm contato presencial com professores, mas somente com tutores.

O texto de Mendonça acatou mudança promovida pelo Senado que dá ao Conselho Nacional de Educação a missão de elaborar diretrizes nacionais de aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento. No texto original da Câmara, caberia ao MEC essas diretrizes.

Esse trabalho deve ocorrer ainda neste ano. A falta dessas diretrizes tem sido apontada como um das causas das deficiências e desigualdades na oferta dos itinerários formativos.

Outro ponto alterado que havia sido aprovado pelos senadores diz respeito à possibilidade da atuação de professores no ensino técnico que tenham notório saber em determinada área. O Senado enrijeceu as regras para contratação de profissionais sem formação em docência, mas a Câmara retomou a flexibilidade para essa situação.

Primeiro, os deputados aprovaram, por 437 votos a 1, os trechos do texto que foram acolhidos do Senado e que, na visão da esquerda, representavam melhorias em relação à redação da Câmara.

Depois, a Casa analisou o que o relator retirou do que foi aprovado o Senado —e a condução da votação pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) causou revolta no plenário. Os parlamentares aprovaram as rejeições do relator em votação simbólica, mas partidos de esquerda se queixaram de não terem podido orientar votação contrária.

Camilo Santana comemorou a aprovação na noite desta terça.

“É o resultado do diálogo respeitoso que envolveu estudantes, professores, entidades diversas e parlamentares”, publicou ele nas redes sociais. “A Câmara garantiu a manutenção de avanços importantes, como as 2.400 horas para a formação geral básica e o fortalecimento da formação técnica de nível médio”.

O presidente do Consed (que reúne secretários de educação dos estado), Vitor de Angelo, diz que o órgão recebe com satisfação a aprovação do texto por representar “consenso possível entre os atores que participaram da consulta pública [feita pela MEC]”. Angelo, que é secretário de Educação no Espírito Santo, afirma que a questão do ensino médio noturno em cada município ainda causa preocupação.

“Temos agora, somados ao mês de janeiro, sete meses para fazer o trabalho de implementação das mudanças necessárias da efetiva implementação do novo ensino médio, agora reformulado, no ano de 2025”, disse.

Antes da aprovação, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) divulgou nota em que se colocava contrária às alterações apresentadas por Mendonça.

O professor Daniel Cara, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, criticou o texto final e a foram com que o texto passou pela Câmara.

“Absurdamente, o texto do Senado foi rejeitado em um golpe de Arthur Lira. Sequer ocorreu debate, nem destaques. Toda a luta pela revogação do Ensino Médio foi desconsiderada pelo presidente da Câmara dos Deputados, em cumplicidade com o relator Mendonça Filho”, escreveu ele no X (antigo Twitter).

Cara disse que a mobilização por revogação será mantida. “Vamos construir um novo projeto de ensino médio, que faça jus ao Brasil e aos estudantes”.

Em nota, o Movimento Todos Pela Educação celebrou o texto aprovado e o fato de o desfecho ter ocorrido antes do recesso parlamentar.

“Manteve-se a essência do que foi aprovado em 2017 (ampliação da carga horária, flexibilidade curricular e articulação do ensino regular com a educação profissional), mas corrigiu-se vários dos problemas enfrentados na formulação inicial”, diz a entidade em nota, ressaltando o maior tempo para as disciplinas de formação básica.

Folha de São Paulo

Foto: Reprodução / Ascom-PC

Um homem, investigado por roubo, porte ilegal de arma de fogo e homicídio, foi morto, nesta terça-feira (09), em Juazeiro, após conflito com policiais. Segundo informações da Polícia, o suspeito resistiu à prisão e confrontou com policiais civis.

A ação ocorreu durante diligências realizadas pela Polícia Civil na zona rural de Juazeiro. Um revólver calibre 38, quatro munições intactas e duas deflagradas e uma motocicleta foram apreendidos na residência do suspeito, no povoado de Itamotinga.

Resistindo a prisão no local, o suspeito iniciou o confronto com os agentes. O homem de 48 anos ficou ferido e foi socorrido para uma unidade hospitalar, mas não resistiu. O material apreendido foi encaminhado à perícia.

Projeto busca pacificar a questão após o STF decidir que é inconstitucional o tipo de cobrança; matéria ainda será analisada na Câmara

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que isenta o imposto de renda sobre pensão alimentícia. O objetivo é pacificar a questão após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou inconstitucional a cobrança. A proposta é discutida em caráter terminativo no colegiado e, portanto, caso seja aprovada e não haja recurso, vai direto para análise da Câmara dos Deputados.

O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), justifica que cabe ao Congresso “conformar a legislação do IR à nova realidade”, referindo-se à decisão do STF. O ministro da Suprema Corte Dias Toffoli relatou o caso e interpretou que o recebimento de renda ou de provento de qualquer natureza pelo alimentante, dos quais ele retira a parcela a ser paga ao credor dos alimentos, já configura, por si só, fato gerador do imposto de renda. “Desse modo, submeter os valores recebidos pelo alimentado a título de alimentos ou de pensão alimentícia ao imposto de renda representa nova incidência do mesmo tributo sobre a mesma realidade”, completou o magistrado.

R7

Estado com maior proporção de mortes violentas no país, a Bahia defende uma metodologia unificada no país para a contagem das mortes violentas que leve em conta os chamados “homicídios ocultos”, aqueles classificados pelos estados como “mortes a esclarecer”.

A metodologia foi adotada pelo Atlas da Violência, divulgado em junho pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que também passou a contar parte das mortes que o poder público diz não ter conseguido definir como acidente, suicídio ou homicídio.

“A gente sempre levava esse questionamento ao Ministério da Justiça, buscando uma padronização na contagem das mortes violentas. A Bahia sempre foi muito criteriosa, mas o número de mortes a esclarecer era muito elevado em alguns estados”, afirma Marcelo Werner, secretário da Segurança Pública da Bahia.

O Atlas da Violência estimou os homicídios ocultos usando ferramenta de aprendizado de máquina (machine learning, em inglês), que encontra padrões em cada tipo de evento registrado (acidente, suicídio e assassinato) para determinar a provável causa de uma morte violenta indeterminada. Assim, chega-se ao número de homicídios estimados —que soma os homicídios registrados e os ocultos.

A estimativa dos “homicídios ocultos” fez a taxa estimada de homicídios de São Paulo em 2022 chegar a 12 por 100 mil habitantes, passando ao posto de terceiro estado menos violento do país. Levando em conta apenas as mortes registradas, esta proporção seria de 6,8 por cada 100 mil habitantes, número que colocaria o estado como o menos violento.

Na avaliação do secretário baiano, a nova metodologia traz uma comparação mais justa entre os estados no número de mortes violentas, aumentando a eficiência na identificação dos focos de criminalidade e a busca por soluções para o seu enfrentamento.

O Atlas da Violência analisou 131,6 mil mortes violentas, entre 2012 e 2022, que o poder público não conseguiu definir como acidente, suicídio ou homicídio.

Do total, classificaram-se 51,7 mil como homicídios ocultos —casos com alta probabilidade de serem assassinatos. Tal cifra elevaria o número de homicídios no período de 609,7 mil para 661,4 mil.

Folhapress

Foto: Walterson Rosa / Ministério da Saúde

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta terça-feira (9) que é preciso assumir a derrota na vacinação contra a Covid-19, em razão de uma “desinformação criminosa” que tem sido “bem-sucedida” até agora.
 

Na mesma fala, a ministra deu uma explicação para o atraso do governo Lula (PT) na compra de vacinas adaptadas para a variante XBB e afirmou que não faltarão imunizantes.
 

“Nós fomos em grande parte derrotados na questão da vacinação contra a Covid, a gente tem de assumir isso”, disse Trindade, em um painel do terceiro dia da 76ª reunião anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), realizada em Belém, no campus da UFPA (Universidade Federal do Pará).
 

“Falar de derrota é um pouco forte porque a gente está aí para lutar, mas a gente tem de assumir que nessa vacina específica criou-se de fato uma percepção de risco da vacina maior do que o risco da doença. Temos de trabalhar isso para superar”, afirmou a ministra.
 

Políticos de direita, o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu entorno e milícias digitais atuaram contra a vacinação, tanto durante a pandemia quanto posteriormente. As campanhas feitas contrariam a ciência, que atesta a eficácia dos imunizantes, cruciais para a superação das fases mais críticas e letais da pandemia.
 

“Superamos a fase da pandemia, mas a Covid continua um problema de saúde pública. Precisamos pensar em outras estratégias, além de campanhas”, disse Trindade. “A vacinação de crianças e adolescentes, que é um direito previsto no Estatuto, foi colocada como livre arbítrio. Liberdade democrática não significa supremacia de uma vontade individual em detrimento do coletivo.”
 

O Ministério da Saúde precisou adiar o começo de uma campanha nacional de vacinação contra a Covid em razão de atraso na compra de doses. Até agora, a pasta entregou menos de 10% das vacinas atualizadas contra a doença.
 

Segundo o ministério, houve repasse de 5,7 milhões de imunizantes da nova geração desde o começo de maio. São vacinas adaptadas para a variante XBB, compradas com atraso. O plano é distribuir 70 milhões de doses até o fim do ano.
 

“Houve muita controvérsia em torno dessa vacina do ponto de vista do prazo do Ministério da Saúde. Deveríamos ter comunicado melhor. A ideia de que houve um atraso ficou marcada no imaginário”, disse a ministra.
 

Segundo ela, um pregão emergencial foi feito para um número menor de doses, e um segundo pregão está em fase de conclusão. “Não haverá falta de vacinas contra a Covid-19, a despeito da desinformação que acontece quanto a essas questões. No final deste mês já teremos condições de completar essa vacinação.”
 

A titular do Ministério da Saúde disse que a procura também é baixa pela vacina contra a dengue, e que aguarda o imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantan para ampliação da oferta de doses. O fato de ser dose única facilitará a estratégia de vacinação, segundo a ministra.
 

Trindade citou a dengue como uma doença inserida num quadro de emergências climáticas, com incidência nunca vista e com extensão a países onde a doença não era uma realidade, como o Uruguai. “A dengue já foi vista como uma doença tropical e perdeu essa caracterização”, afirmou a ministra, que prevê uma forte prevalência da dengue também em 2025.

Com as denúncias de um suposto esquema de corrupção na comarca de Porto Seguro, no extremo sul baiano, envolvendo  juízes, advogados, promotor, empresários e membros do Poder Executivo municipal, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu instaurar procedimento extrajudicial para apurar os fatos. 

O MP-BA confirmou a medida em nota enviada ao Bahia Notícias. Conforme o órgão, o procedimento foi aberto após a obtenção de peças informativas oriundas de procedimento que tramita junto à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

“O MP-BA está adotando todas as providências formais e realizando os encaminhamentos pertinentes”, afirma a entidade. No entanto, o Ministério Público não forneceu informações adicionais diante da “natureza sigilosa da apuração”. 

A Corregedoria do TJ-BA investiga a possível prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem. As denúncias resultaram no afastamento cautelar de três juízes: Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos; Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio Educativa; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais.

ENVOLVIMENTO DE PROMOTOR
Relatório da CGJ aponta o possível envolvimento de um promotor de Justiça no suposto esquema na Costa do Descobrimento. Segundo a Corregedoria, há indícios de que o juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, atuava de maneira suspeita em processos judiciais junto com o promotor Wallace Carvalho.

Depoimentos colhidos durante as correições nas serventias extrajudiciais da comarca de Porto Seguro e a correição extraordinária no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Trancoso teriam confirmado a proximidade entre juiz e promotor, que teriam oficiado de forma conjunta processos judiciais e “figuram como integrantes de empreendimento imobiliário, sendo afirmado atuação judicial em benefício pessoal do membro do Ministério Público relacionada a área imobiliária”. Parte das evidências do suposto esquema de corrupção foram obtidas a partir da análise do aparelho celular do juiz. 

Além disso, ata da correição feita pela CGJ aponta que um dos arquivos inspecionados constata a elevação patrimonial a “pessoas politicamente expostas”, incluindo magistrados e promotor. Conforme o documento, foi identificada a aquisição de área de 60.000m² por magistrados, promotor de Justiça e advogado, gerando sociedade em empreendimento imobiliário com 76 lotes individualizados, cabendo 8 deles a cada um dos juízes. A apuração ainda constatou que o empreendimento estaria integralmente vendido, com exceção de apenas um lote de 4.000m², esta, uma das 76 partes.

Wallace Carvalho Mesquita de Barros é titular da 2ª Promotoria de Porto Seguro. O Ministério Público não confirmou se o promotor foi afastado do cargo. 

Bahia Notícias