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Presidente sancionou cobrança de 20% sobre as compras internacionais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Além de promover incentivos a montadoras, a nova lei também contempla a chamada “taxa das blusinhas”, o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (R$ 275, na cotação atual).

A sanção ocorreu nesta quinta-feira (27) durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado Conselhão. O evento contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB); além dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Em fala a jornalistas após o evento, Padilha disse que a sanção ocorreu “acolhendo o espírito” construído com o Congresso Nacional. De acordo com ele, o governo federal enviará uma Medida Provisória (MP) que garantirá a vigência da “taxa das blusinhas” a partir de 1° de agosto. Segundo o ministro, “há total compreensão” com o Congresso Nacional sobre a data estabelecida.

De acordo com ele, também será mantida as mesmas regras atuais de isenção de medicamentos no exterior. O governo brasileiro garante, atualmente, isenção de Imposto de Importação para medicamentos comprados por pessoas físicas e que custem até 10 mil dólares (R$ 55 mil). A liberação desses remédios com tributação zero depende, contudo, de os produtos cumprirem requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O ministro afirmou que o projeto, porém, não foi sancionado de maneira integral. De acordo com Padilha, foi vetada a redução da alíquota de importação de autopeças produzidas no país.

O projeto do Mover foi aprovado na Câmara no último dia 11 de junho. O relator do projeto na Câmara, o deputado Átila Lira (PP-PI), manteve fora do texto a exigência de conteúdo local para exploração de petróleo e os incentivos a bicicletas elétricas. Essas exclusões foram feitas pelo Senado e confirmadas pelo deputado. A decisão dele foi chancelada pelos deputados com 380 votos a favor e 26 contrários.

A aprovação do Imposto de Importação, que afeta produtos de sites asiáticos como Shein e Shopee, se deu em acordo entre o Congresso e o governo federal. A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro foi um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até 50 dólares. O percentual será de 60% para produtos mais caros, mas foi incluído também um desconto de 20 dólares nas compras acima de 50 dólares (R$ 275) e de até 3 mil dólares (R$ 16,5 mil).

A taxação das “blusinhas” era uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional. A medida recebeu o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O PT, contudo, tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade de Lula.

*AE

Pleno News

Para garantir mais segurança aos forrozeiros, algumas vias serão bloqueadas durante a realização do Arraiá de LEM, que acontece de 28 de junho a 02 de julho, no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães. São elas: Cecília Meireles, Itacaré, Irará e as avenidas Ayrton Senna e Tancredo Neves.

De acordo com a Superintendência de Trânsito e Transporte (Sutrans), o bloqueio acontece a uma quadra das imediações do local da festa. Lembrando que os moradores do bairro terão livre acesso, por meio de credenciamento já realizado pela Sutrans.

Taxistas, motoristas de aplicativos e do transporte coletivo urbano também vão acessar essas vias, para garantir o transporte de quem vai aproveitar o Arraiá.

O prefeito Junior Marabá e a secretária de Educação, Raissa Mourão

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, visitou o espaço da Pequeno Príncipe, no bairro Florais Léa, que vai funcionar como creche noturna para os filhos dos trabalhadores que vão atuar durante o Arraiá de LEM. A secretária de Educação, Raissa Mourão participou da visita.

“Esse é mais um exemplo do cuidado que a nossa gestão tem tido com as nossas crianças, garantindo um espaço seguro e aconchegante para elas, enquanto seus pais ganham um dinheiro extra nesses cinco dias de festejos”, ressaltou o prefeito.

O local vai funcionar das 17h às 06h, sempre com o acompanhamento de professoras e monitoras, e vai oferecer alimentação e atividades lúdicas de acordo com a idade da criança. Neste segundo ano de funcionamento, a expectativa é que cerca de 50 crianças sejam acolhidas no espaço, que está localizado próximo ao circuito do Arraiá.

SECOM, Prefeitura de LEM

Nesta quinta-feira (27), a equipe da 24ª coordenadoria, lotada na Delegacia Territorial de Riacho de Santana, cumpriu mandado de prisão preventiva em desfavor de 2 indivíduos por terem cometido o crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico, em sentença oriunda da Vara Criminal de Riacho de Santana. 

Foram sentenciados em 25 anos de reclusão cada, portanto ficarão presos preventivamente, como garantia da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal.

A sentença e prisão preventiva foi decretada pelo Juiz Dr. Paulo Rodrigo Pantusa e cumprida pelos investigadores de Riacho de Santana.

DT RIACHO DE SANTANA-BA

Supremo definiu a quantidade de 40 gramas para uso pessoal.

A quantidade de maconha estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para distinguir usuários de traficantes, 40 gramas, produz de 40 a 133 cigarros.

O peso de cada “baseado” vai variar de acordo com fatores como, a espessura desejada e a habilidade do usuário para enrolar, de acordo com Francisney Nascimento, do Laboratório de Cannabis Medicinal e Ciência Psicodélica da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana).

Normalmente, o peso médio de um cigarro de maconha fica entre 0,3 grama e 1 grama.

Existe também outro fator que influencia o número de cigarros possíveis com 40 gramas: a potência da maconha.

– Um grama de erva com 2% de THC terá um determinado efeito. A mesma quantidade com 20% de THC será muito mais forte. O usuário decide se faz um cigarro com mais ou menos gramas, dependendo do efeito que deseja – explica Nascimento ao jornal Folha de S.Paulo.

O Supremo definiu, nesta quarta-feira (26), que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes.

O critério não é absoluto, mas circunstancial. Outros elementos podem ser usados para analisar cada caso. Se uma pessoa estiver com uma balança de precisão, por exemplo, ela pode ser denunciada como traficante, mesmo que tenha consigo uma quantidade de droga abaixo do limite.No entanto, essa definição é válida até que o Congresso Nacional legisle sobre o tema e defina os parâmetros.

Pleno News

A ocasião foi palco para a apresentação de importantes demandas e investimentos para o setor no oeste da Bahia

A abertura da Agroformosa 2024, realizada nesta quinta-feira, 27, contou com presença massiva de autoridades, lideranças regionais e representantes de entidades ligadas ao agro no Parque de Vaquejada de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. A ocasião marcou o início oficial da segunda edição da Feira, que vai até o sábado, 29.

Comandada pelo presidente da Acrifor, instituição realizadora da Feira, Sabino Filho, a solenidade contou com a participação dos patrocinadores do evento – em sua maioria instituições financeiras – e do prefeito de Formosa, Manoel Afonso. O deputado federal e secretário de infraestrutura da Bahia, Sérgio Brito, também esteve presente e falou sobre os investimentos que devem beneficiar a região, como a requalificação de estradas e o consequente impacto no escoamento da produção agrícola. Segundo Brito, 50 km serão pavimentados em estradas importantes da região.

O secretário também anunciou a pavimentação da estrada que liga Santa Rita de Cássia a Mansidão e Mansidão a Buritirama.
O interesse de grandes multinacionais nas áreas produtivas próximas a Formosa também foi destacado pelo governo do estado, que comentou sobre a chegada de fábricas que irão acelerar o desenvolvimento de toda a região.

Formosa do Rio Preto está no centro de uma das regiões produtivas mais importantes do País, e é o nono município mais rico do agro no Brasil. A região, que produz cerca de 12 milhões de toneladas de grãos por safra, demanda melhorias em áreas como infraestrutura e energia para continuar se desenvolvendo.
Em seu discurso, o presidente da Agroformosa destacou o potencial de crescimento da região e da Feira. “A Feira nasceu para ser uma das mais importantes do Brasil”, disse Sabino Filho.

Assessoria de Imprensa Agroformosa