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Comissão vai debater redução da idade para primeira habilitação e outras 270 propostas sobre trânsito.

Comissão vai debater redução da idade para primeira habilitação e outras 270 propostas sobre trânsito
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro aprovou nesta quarta-feira (11) o plano de trabalho do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Entre outros temas, o colegiado vai debater, no próximo dia 1º de abril, a redução da idade mínima para a primeira carteira de motorista.

“Como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão”, anunciou Ribeiro.

O cronograma aprovado prevê a realização de outras audiências públicas, com a participação de especialistas, órgãos de trânsito e sociedade civil:

• 25 de março: formação de motoristas;
• 8 de abril: novas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológico; e
• 15 de abril: limites de velocidade, radares móveis e o sistema de cobrança de pedágio livre (free flow).

Criada no fim de fevereiro, a comissão especial analisa o Projeto de Lei 8085/14, do Senado, e outros 270 apensados que propõem diversas alterações no CTB.

O relator avalia que a atual legislação é fundamental para organizar a mobilidade e preservar a vida no espaço público, mas precisa ser atualizada.

“Constantes transformações sociais, tecnológicas e urbanas tornam necessária a revisão e a atualização periódica do Código, de modo a compatibilizar essas normas com a dinâmica contemporânea da mobilidade”, disse.

Temas
Ribeiro apontou como temas-chave do debate a educação no trânsito e problemas que complicam o dia a dia e o bolso do motorista brasileiro, como multas e pedágios.

Ele questionou, por exemplo, por que as multas chegam por correio em casa e a cobrança do pedágio não, sugerindo que isso poderia ser feito da mesma forma. E criticou a sinalização nas rodovias brasileiras, com limites de velocidade variando muito em trechos curtos.

“Muda o tempo todo, de 40 [km/h] para 50, depois 60, volta pra 25. É impossível não ser multado no nosso país”. Por fim, reclamou da obrigatoriedade de novos exames em clínicas credenciadas, mesmo quando o motorista realizou check-ups recentes.

Além do plano de trabalho, a comissão especial aprovou nesta quarta-feira outras três audiências públicas: a pedido do presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), e do 1º vice-presidente, deputado Fausto Pinato (PP-SP). Os debates serão sobre segurança viária, exame psicotécnico e critérios e procedimentos da prova prática de direção.

Problemas
Durante a reunião, representantes de autoescolas e especialistas criticaram a precarização do ensino para o trânsito, com a redução da carga horária de aulas práticas e a facilitação de exames teóricos e práticos, incluindo a proposta de retirar a baliza. Segundo eles, isso coloca nas ruas condutores inaptos.

Já a Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos sustentou que os exames de saúde mental, física e psicológica funcionam como uma “trava de segurança coletiva” e criticou a remoção gradual desses filtros por parte das políticas governamentais recentes.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra, Agência Câmara de Notícias

Uma colisão envolvendo uma caminhonete e um veículo de passeio foi registrada na tarde desta quinta-feira (12) na BR-242, uma das principais vias de escoamento da região oeste da Bahia. O acidente aconteceu no trecho que liga as cidades de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada e esteve no local para realizar o registro da ocorrência e orientar o fluxo de veículos, que costuma ser intenso nesse horário.

Até o momento, as circunstâncias que levaram à batida não foram esclarecidas.

reportagem Wesley Santos -blog sigi vilares

Policiais militares da CIPE Cerrado apreenderam uma motocicleta com sinais de adulteração durante patrulhamento na comunidade de Inhaúmas, zona rural de Santa Maria da Vitória, nesta terça-feira (11).

Durante rondas na localidade, a guarnição identificou uma motocicleta Honda CG 150, cor vermelha, placa NFR-9805, estacionada sob uma árvore. Ao realizar a inspeção veicular, os policiais constataram supressão do chassi, caracterizando indícios de adulteração. Diante da situação, o veículo foi apreendido e apresentado na Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória para adoção das medidas cabíveis.

Assessoria de comunicação-Cipe Cerrado

Pesquisa recente do Datafolha mostrou queda na aprovação geral da Corte

Uma pesquisa divulgada pelo Datafolha nesta quarta-feira (11) revelou que 43% dos brasileiros não confiam no Supremo Tribunal Federal (STF)http://pleno.news/tag/stf. Este é o maior patamar desde o início da série histórica, em 2012.

A parte da população que confiava plenamente na Corte também caiu consideravelmente: de 24% para 16%. A última pesquisa do instituto com essa pauta foi divulgada em dezembro de 2024.

A avaliação do trabalho dos ministros do Supremo também piorou. Em 2024, 32% consideravam o trabalho dos magistrados como “ótimo ou bom”. O índice caiu para 23%. A opção “ruim ou péssimo” teve uma variação menor, mas também pesa contra a Corte: em 2024 eram 35% e agora, 39%.

Entre os eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 44% se dizem satisfeitos, contra 12% insatisfeitos. Entre os que declaram intenção de voto em Flávio Bolsonaro (PL), 67% se mostram insatisfeitos e apenas 7% consideram a atuação do STF satisfatória.

A pesquisa tem dois pontos percentuais de margem de erro. Foram ouvidas 2.004 pessoas maiores de 16 anos de 137 municípios. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-03715/2026.

Pleno News

Neste ano, 324 mil pés de maconha já foram erradicados pela Segurança Pública no estado.

Em mais uma operação integrada visando combater o crime organizado e o tráfico de drogas no estado, a 54ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Campo Formoso), a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga e a Polícia Federal (PF) erradicaram cerca de 42 mil pés de maconha, em Campo Formoso, no norte do estado, na tarde desta terça-feira (10).

A droga estava em uma roça com um hectare e meio de área plantada na localidade Saquinho da Lage, zona rural do município. O plantio era irrigado por um sistema de gotejamento, via água captada de um poço artesiano. 

Durante a ação, nenhum suspeito foi preso, e algumas amostras da planta foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Federal. As Forças da Segurança seguem na região na busca pelos criminosos responsáveis pelo cultivo da droga.

Neste ano, 324 mil pés de maconha já foram erradicados pela Segurança Pública no estado.

Ascom SSP – Jeferson Silva

Na tarde desta quinta-feira (12), a Polícia Militar da Bahia realizou o cumprimento de um mandado de prisão no bairro Morada da Lua, em Barreiras.

A guarnição do PETO deslocou-se até o endereço citado para verificar a presença de um homem com ordem judicial em aberto pelo crime de roubo (Art. 157 do Código Penal) do estado de Goiás.

Após a identificação do suspeito e a devida consulta aos sistemas, foi confirmada a validade do mandado expedido pela Justiça.

A efetividade desta prisão foi viabilizada graças ao importante compartilhamento de informações entre a PMBA e as seguintes unidades da PMGO: COINT/PMGO, 31ª CIPM/CPE 20/PMGO, ALI 9º BPM/PMGO e ALI BPMESC/PMGO.

O indivíduo foi conduzido e apresentado à Delegacia de Polícia Civil para a adoção das medidas legais cabíveis.

A ação reforça o compromisso da PMBA com a segurança da população e a integração entre as forças policiais.

PMBA, uma força a serviço do cidadão!

PMBA

O Hospital Municipal Miriam Borges (HMMB), por meio de sua Direção Administrativa, vem a público manifestar veemente repúdio à matéria divulgada nesta data na página oficial do Instagram da Rádio Cultura FM, a qual apresentou informações relacionadas à unidade hospitalar sem qualquer verificação prévia dos fatos junto à direção da instituição.

Causa profunda estranheza que um veículo de comunicação que possui relevante alcance na comunidade divulgue conteúdo de caráter sensacionalista sem realizar o mínimo procedimento jornalístico de checagem das informações, tampouco estabelecer contato com a gestão do hospital para esclarecimentos.

A situação apresentada na referida publicação não corresponde à realidade dos fatos, sendo que todos os pontos envolvidos já haviam sido devidamente esclarecidos pelas instâncias responsáveis, inexistindo qualquer irregularidade ou situação que justificasse a forma como o conteúdo foi exposto.

Ressalta-se que o Hospital Municipal Miriam Borges é uma instituição pública comprometida com a assistência segura, ética e responsável à população, pautando sua atuação pela transparência, pelo respeito aos usuários do Sistema Único de Saúde e pelo trabalho técnico de suas equipes multiprofissionais.

A divulgação de informações sem apuração adequada, sem ouvir a instituição envolvida e desprovida de responsabilidade jornalística contribui apenas para gerar desinformação, causar insegurança na população e desrespeitar o trabalho sério desenvolvido diariamente pelos profissionais de saúde desta unidade.

Reiteramos que o hospital permanece permanentemente aberto ao diálogo institucional com os meios de comunicação, desde que pautado pelo respeito, pela responsabilidade e pelo compromisso com a verdade dos fatos.

Por fim, o HMMB lamenta profundamente a postura adotada pela Rádio Cultura FM e reforça que espera dos veículos de comunicação o exercício do jornalismo responsável, baseado na apuração, no contraditório e na ética profissional.

Emmanuelle Mariussi
Direção do Hospital Municipal Miriam Borges
Luís Eduardo Magalhães – BA

Nesta terça-feira (11), foi realizada, no município de Ibotirama, a solenidade de transmissão de comando da 28ª Companhia Independente de Polícia Militar.

Na ocasião, o Major Márcio Cardoso transmitiu o comando da unidade ao Major Pitágoras, que assume a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela 28ª CIPM na região.

Após o período à frente da unidade, o Major Márcio Cardoso seguirá para uma nova missão na PMBA, onde assumirá o comando da Companhia Independente de Policiamento Tático – Recôncavo (RONDESP Recôncavo), sediada no município de Santo Antônio de Jesus.

A cerimônia foi presidida pelo Coronel Cléber, Comandante do Comando de Policiamento da Região Meio Oeste, e contou ainda com momentos de homenagens e reconhecimento ao trabalho desenvolvido durante a gestão.

28ª CIPM

O Governo Federal anunciou no início da tarde desta quinta-feira, 12 de março de 2026, que zerou a alíquota do PIS-Confins sobre óleo diesel. Além disso, vai subsidiar R$ 0,30 por litro.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como o PIS-Cofins tem um peso de R$ 0,32 por litro, somando R$ 0,32 de subvenção, o alívio no preço será de R$ 0,64 por litro nas refinarias.

Tomada diante da continuidade do conflito no Irã, medida tenta reduzir escalada de aumentos que afeta operadoras de ônibus, caminhões e maquinários agrícolas.

Haddad disse que o ato não mexe com a política de preços da Petrobrás e que é temporária.

Também serão criados mecanismos para impedir abusos por parte de distribuidores de combustíveis.

Ao todo, a media deve custar aos cofres públicos R$ 30 bilhões, sendo R$ 20 bilhões de renúncia de PIS-Cofins e R$ 10 bilhões de subvenção.;

Haddad também anunciou aumento do imposto de exportação para 12% como forma de equilibrar esta renúncia e desestimular as vendas de óleo bruto e desabastecer o mercado brasileiro.

A estimativa é de que o imposto ampliado sobre as exportações gere R$ 30 bilhões, não havendo assim, impactos na responsabilidade fiscal.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes Diário dos Transportes

Operação Extinção Zero cumpre 12 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão em cinco estados

Salvador/BA. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (12/3), a Operação Extinção Zero, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no tráfico de animais silvestres ameaçados de extinção.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, de Pernambuco, do Piauí, do Maranhão e do Pará, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Bahia.

A investigação teve início após a apreensão, em fevereiro de 2024, no Togo, de um veleiro brasileiro que transportava 17 micos-leões-dourados e 12 araras-azuis-de-lear, espécies brasileiras ameaçadas de extinção. De acordo com a apuração, os animais teriam saído do Brasil com documentação CITES inautêntica.

As diligências apontam que o grupo possuía estrutura organizada, com divisão de tarefas entre capturadores, financiadores, intermediários e receptadores. A organização utilizava drones, armamentos, contas bancárias interpostas e aplicativos de comunicação criptografada, além de adotar medidas para dificultar a identificação e o rastreamento das atividades ilícitas.

Os investigados são suspeitos de integrar esquema responsável pela captura, pelo armazenamento, pela comercialização e pelo envio de ovos e de animais silvestres para o exterior, incluindo espécies de alto valor no mercado ilegal e ameaçadas de extinção.

No último ano, o grupo também teria planejado a captura de ararinhas-azuis mantidas no criadouro conservacionista do Programa de Reintrodução da espécie, localizado no município de Curaçá/BA.

Durante averiguação, a PF contou com o apoio do Ibama e do Inema, responsáveis pelo encaminhamento dos animais resgatados para avaliação, para reabilitação e para posterior reintegração ao habitat natural.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, de contrabando, de receptação qualificada, além de crimes ambientais, incluindo maus-tratos a animais, e de outros delitos que venham a ser identificados ao longo das apurações.

SCS-PF