Projeto libera o uso de spray de pimenta por mulheres Foto: Björn Hansson/Wikimedia
Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que libera o uso de spray de pimenta para mulheres se defenderem. Pelo texto, fica autorizado a comercialização, a posse e o porte do item em todo país.
O projeto é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e determina que o spray de pimenta deve ser usado apenas para “contenção temporária de agressor em situação de agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária”.
A compra será liberada mediante a apresentação de um documento com foto, comprovante de residência e uma declaração que afirma que o item não será usado para crime violento. A compra está liberada para mulheres a partir dos 16 anos.
Ministro chegou a ser incluído na lista de sancionados entre julho e dezembro do ano passado
Alexandre de Moraes Foto: Gustavo Moreno/STF
O governo dos Estados Unidos avalia a possibilidade de retomar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana usada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção. A informação foi divulgada pela coluna de Andreza Matais, do site Metrópoles.
Segundo relatos obtidos pelo veículo com fontes dentro da administração americana, o tema voltou a ser discutido internamente nas últimas semanas. Dentro do governo dos EUA, o responsável por acompanhar a atuação de Moraes é Darren Beattie, assessor sênior do Departamento de Estado.
Beattie, por sinal, recebeu autorização de Moraes na última terça-feira (10) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em uma ala do 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília. Durante a viagem ao Brasil, o assessor americano também deverá se reunir com outros políticos da oposição.
Moraes já havia sido alvo desse tipo de sanção em julho de 2025, quando o governo americano impôs restrições que congelaram eventuais ativos e propriedades do ministro nos Estados Unidos e impediram que ele realizasse transações ou utilizasse serviços de empresas americanas.
Na ocasião, as medidas também foram estendidas à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade ligada a ela. As sanções, no entanto, foram suspensas em dezembro do ano passado.
De acordo com a coluna, as autoridades americanas veem com preocupação a influência das ideias defendidas por Moraes sobre o combate ao chamado “populismo digital extremista” nas redes sociais. O ministro é autor do livro Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista, lançado em outubro de 2024.
Na obra, ele defende a regulamentação das plataformas digitais e a responsabilização das empresas de tecnologia por conteúdos impulsionados por seus sistemas. No livro, Moraes argumenta que provedores de redes sociais e serviços de mensagens privadas devem ser regulados e responsabilizados civil, administrativa e penalmente, já que lucram com a monetização de conteúdos.
Para o governo Trump, essa visão poderia representar risco à liberdade de expressão, princípio considerado central na política americana para o ambiente digital. Também há preocupação, segundo fontes da administração dos Estados Unidos, com a possível influência dessas ideias em outros países, especialmente sobre juristas e governos que discutem a regulação das redes sociais.
De acordo com relatos da comunidade, a prática tem ocorrido com frequência e, em alguns casos, sem qualquer tipo de isolamento da área ou medidas de segurança adequadas, o que pode colocar em risco moradores, especialmente crianças e animais domésticos que circulam pelo local.
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Ainda segundo os moradores, há suspeita de que a captura das abelhas esteja sendo feita com possível finalidade econômica. A forma como a atividade estaria sendo realizada tem gerado apreensão na comunidade, devido ao risco de ataques ou acidentes.
Especialistas alertam que situações envolvendo abelhas podem se tornar perigosas, principalmente para pessoas alérgicas a picadas, podendo causar reações graves e até risco de morte em casos extremos.
Diante do cenário, os moradores solicitam a atenção das autoridades competentes, como órgãos ambientais, Defesa Civil e Vigilância Sanitária, para que seja feita uma avaliação técnica da situação, além de possível fiscalização e orientação sobre os procedimentos corretos para a remoção segura de colmeias.
A comunidade pede providências para garantir a segurança da população e evitar que possíveis acidentes ocorram no bairro.
Texto, fotos e vídeo enviada por internata do Jb Notícias
Como parte da programação festiva do mês da Mulher, a Secretaria de Cidadania, em parceria com a Secretaria de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, promoveu um fim de semana repleto de atividades para comemorar o Dia Internacional da Mulher. O período foi totalmente dedicado a elas, em uma grande ação que contemplou atendimentos de saúde e bem-estar. Alcira Guimarães chegou cedo para prestigiar o evento. “Cheguei às 7h e fiquei impressionada com o que vi, tudo muito lindo. Estou aqui para fazer uma consulta que já estava aguardando há um tempo”, destacou.
A ação aconteceu em frente ao Centro de Apoio à Mulher (CAM), no bairro Florais Léa, com atendimentos de saúde, além de serviços de beleza e bem-estar e sorteios de brindes. A secretária de Cidadania, Cinthya Marabá, fez questão de destacar o empoderamento feminino e agradeceu a participação das mulheres no espaço montado com muito carinho. No salão de beleza montado no local, foram realizados cerca de 180 atendimentos, incluindo corte de cabelo, escovas, coloração e maquiagem.
Durante a programação, Cinthya Marabá destacou a importância do evento e o cuidado na organização da atividade dedicada às mulheres. “Este evento foi pensado com muito amor e carinho. Estou muito feliz em receber tantas mulheres maravilhosas e empoderadas de nossa cidade. Muito obrigada por compartilharem suas histórias e saberes conosco”, afirmou.
A secretária também lembrou que a ocasião marca um ano de funcionamento na atual sede do Centro de Apoio à Mulher (CAM). No espaço, o município mantém um programa municipal dedicado ao acolhimento, à proteção e ao atendimento humanizado de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
“Todo dia é dia da mulher, e eu achei muito bonito o espaço e o atendimento. Estou aqui para realizar uma consulta que estava esperando e fui encaminhada do postinho para cá. Gostei muito”, afirmou Selma Santana, moradora do bairro Santa Cruz.
Como parte de uma programação diversificada, a Secretaria de Saúde esteve presente com diversos atendimentos. De acordo com o Dr. Pedro Henrique, secretário de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, os atendimentos com especialistas durante o evento ocorreram em formato de livre demanda e também contemplaram mulheres que já haviam sido encaminhadas pelas unidades de saúde. Ao todo, foram realizados cerca de 1.500 atendimentos, entre exames e consultas, nos dois dias de mutirão.
Unidade educacional conta com quadra, piscina e atividades culturais para cerca de 300 crianças
A educação de Luís Eduardo Magalhães segue avançando no presente e projeta um futuro promissor para centenas de crianças matriculadas na rede pública de ensino. Na tarde desta terça-feira (10), foi inaugurada a Escola Municipal Caio Felippe Miranda de Oliveira. A nova unidade escolar atenderá estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, oferecendo ensino na modalidade bilíngue e funcionando em regime de tempo integral.
Cleciane Maria de Jesus Souza, moradora do bairro Conquista, é mãe de Enzo (9 anos), aluno do 4º ano do Ensino Fundamental I, e de Antony (8 anos), que cursa o 3º ano. Para ela, a oportunidade de manter os filhos na escola em período integral representa um avanço importante tanto na educação quanto na rotina da família. Segundo Cleciane, além de garantir um ensino de qualidade, a nova escola traz também tranquilidade para os pais que precisam trabalhar. “Hoje eu posso trabalhar mais tranquila, sabendo que meus filhos estão em um lugar seguro e bem cuidados. É uma escola que veio para fazer a diferença, não só para os meus filhos, mas para muitas famílias”, destacou.
Ela lembra que, antes, precisava pagar alguém para cuidar das crianças durante parte do dia, o que gerava um custo mensal de cerca de R$ 600. Com a permanência dos filhos na escola, esse gasto deixou de existir, contribuindo também para a organização financeira da família.
Com uma proposta pedagógica voltada para a formação integral dos estudantes, a instituição amplia as oportunidades de aprendizagem e contribui para o desenvolvimento educacional das crianças desde os primeiros anos da vida escolar, com atividades diversas envolvendo arte e esportes.
Feliz com a inauguração e com a oportunidade de presenciar a construção de um futuro grandioso para a cidade, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá, ressaltou o avanço educacional. “É extremamente positivo para as crianças matriculadas nesta escola, que terão todos os recursos possíveis disponíveis para elas. Os pais podem ter a certeza de que, diferentemente de muitos de nós, essas crianças terão um futuro promissor. Deixar o filho no turno da manhã e buscá-lo apenas no fim do dia, sabendo que está sendo bem cuidado e bem alimentado, é uma alegria enorme”, evidenciou.
Na escola, além das atividades pedagógicas, também serão oferecidas atividades culturais e desportivas, em uma estrutura de qualidade que conta com quadra poliesportiva e piscina. Além disso, a oferta do ensino bilíngue amplia as possibilidades de aprendizado, preparando os estudantes para um mundo cada vez mais conectado e globalizado.
Segundo Jefferson Café, secretário de Educação de Luís Eduardo Magalhães, a escola vai atender aproximadamente 300 crianças em uma microrregião que envolve diversos bairros: Santa Cruz, Florais Léa e Conquista. “Esta é a primeira escola 100% integral e bilíngue (Português-Inglês) para estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Com um modelo diferente, os estudantes chegam pela manhã e saem no final da tarde. Para eles, estão garantidas cinco refeições ao longo de todo o dia”, destacou o secretário.
Luís Eduardo Magalhães tem cerca de 22 mil estudantes matriculados na rede municipal de ensino, e todos os alunos receberam kits de material escolar e fardamento completo, que incluem mochila e tênis.
Na manhã da última quarta-feira, 11, policiais militares da 4ª Companhia Destacada do 27º BPM efetuaram a prisão em flagrante de um indivíduo por porte ilegal de arma de fogo e ameaça. Durante a operação, uma pistola calibre .380 foi apreendida.
A intervenção policial ocorreu no Centro de São Desidério, após uma denúncia recebida de uma moradora. A cidadã relatou que um homem estava proferindo ameaças, utilizando uma arma de fogo em decorrência de uma dívida. Em resposta à denúncia, os policiais procederam com a abordagem e no veículo do denunciado, foi encontrada uma pistola calibre .380, acompanhada de dois carregadores municiados.
Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil local, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
Segundo advogado, decisão da Conare é de caráter definitivo
Manifestação do 8 de janeiro Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na Argentina, a Comissão Nacional para os Refugiados (Conare) considera o brasileiro Joel Borges Correa como refugiado no país. A decisão, que havia sido definida em janeiro, marca a primeira vez que o governo argentino concede esse status a um manifestante do 8 de janeiro de 2023.
No Brasil, Correa foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir 13 anos e seis meses de prisão. Em 2024, ele foi preso com outros quatro brasileiros na Argentina.
Joel cumpre prisão domiciliar desde dezembro de 2024. Agora, ele espera a remoção do monitoramento do Conare.
O advogado do brasileiro, Luciano Cunha, afirmou que a decisão da Conare é de caráter definitivo. As informações são do Poder360.
Na manhã desta quarta-feira, 11, policiais militares da Companhia de Emprego Tático Operacional-CETO do 27° BPM, prenderam um homem de 39 anos foragido da Justiça do Estado do Mato Grosso por possuir mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Querência/MT, pela prática do crime de homicídio qualificado.
A ação se deu após denúncias que davam conta do paradeiro do foragido. A equipe policial se dirigiu até uma localidade do Bairro Flores Lea em Luís Eduardo Magalhães onde conformaram a identificação do foragido que foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil onde foi cumprida a ordem judicial.
A Polícia Civil da Bahia, por meio do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM) de Luís Eduardo Magalhães com apoio do Núcleo de inteligência da 11ª Coordenadoria e Investigadores da Delegacia Territorial de LEM, cumpriu na noite desta segunda-feira (09/03/2026) o mandado de prisão preventiva de um homem de 39 anos, investigado pela prática reiterada do crime de estupro de vulnerável contra, pelo menos, cinco mulheres.
Os abusos aconteceram ao longo de aproximadamente dez anos, tendo como principais vítimas crianças e adolescentes que conviviam no mesmo ambiente familiar.
A investigação iniciou-se em julho de 2025, após duas irmãs, hoje com 18 e 20 anos, comparecerem à delegacia para relatar os abusos sofridos na infância e adolescência. Segundo os depoimentos, os crimes tiveram início quando as vítimas tinham apenas 8 e 9 anos de idade, logo que a mãe delas iniciou um relacionamento com o investigado.
Os abusos, que incluíam conjunção carnal, sexo oral e exposição forçada a conteúdo pornográfico, ocorriam na ausência da genitora e se estenderam por aproximadamente cinco anos para cada uma, cessando apenas quando as vítimas deixaram a residência familiar para fugir do agressor.
Durante as investigações, outras três mulheres foram identificadas como vítimas do mesmo investigado. Uma delas, atualmente com 25 anos, relatou ter sido abusada aos 15 anos pelo padrasto de suas amigas. Em um dos episódios, o homem teria invadido o quarto da vítima durante a madrugada para cometer os abusos. Duas primas das vítimas iniciais também prestaram depoimento, narrando episódios de assédio, perseguição e investidas sexuais explícitas, inclusive com contato físico forçado, quando ainda eram adolescentes.
As investigações revelaram um padrão de conduta do autor, que se utilizava da posição de padrasto e da confiança depositada pela família para cometer os crimes. Em todos os relatos, as vítimas afirmam que o investigado as ameaçava de morte, bem como a seus familiares, para que não denunciassem os abusos.
Diante da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do investigado e do risco à ordem pública e à integridade das vítimas, a Autoridade Policial representou pela prisão preventiva e pela busca e apreensão domiciliar, medidas que foram prontamente deferidas pelo Poder Judiciário.
O mandado de prisão foi cumprido ainda na noite de segunda-feira, o investigado foi recolhido e permanece à disposição da Justiça.
A ação reforça o compromisso da Polícia Civil da Bahia no combate aos crimes de violência sexual e na responsabilização de autores de crimes praticados contra mulheres, crianças e adolescentes, sobretudo no âmbito doméstico e familiar.
NEAM/LEM – Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher de Luís Eduardo Magalhães
A Prefeitura de Barreiras avançou, nesta terça-feira (10), em mais uma etapa da construção da nova ponte sobre o Rio Grande. A equipe técnica realizou a concretagem da primeira viga de transição do bloco localizado sob o leito do rio, no lado do bairro Vila Dulce. A execução dessa estrutura marca uma fase importante para o início da montagem da ponte.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte, a obra integra o conjunto de ações do governo municipal voltadas ao desenvolvimento urbano, à melhoria da mobilidade e ao fortalecimento da infraestrutura pública de Barreiras.
Paralelamente à concretagem da viga de transição, também estão em andamento os serviços de terraplanagem na cabeceira da ponte no lado da Vila Dulce. No local, serão aplicados mais de 9.800 metros cúbicos de aterro para elevar o terreno até a cota prevista da via, preparando a área para a ligação definitiva com o sistema viário.
O prefeito Otoniel Teixeira destacou a relevância desta nova etapa. “Essa concretagem representa um avanço importante no cronograma da obra, pois prepara a estrutura para a montagem da ponte. Seguimos trabalhando de acordo com as condições técnicas do local e em breve entregaremos à população de Barreiras essa que é uma das mais esperadas obras de mobilidade urbana da nossa cidade”, afirmou.
A nova ponte ligará o bairro Vila Dulce à região de Barreirinhas, criando um novo eixo viário para a cidade. O projeto também prevê a implantação de duas alças viárias com 924 metros de comprimento, ampliando as conexões entre diferentes áreas urbanas e contribuindo para reduzir o fluxo de veículos nos horários de maior movimento.
