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O líder do governo afirmou que a Casa descumpriu acordos firmados

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do novo decreto do governo Lula sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto foi analisado pela Casa Alta do Congresso logo após o texto passar na Câmara, por 383 votos a 98. No Senado, a apreciação do PDL foi marcada pela reação de governistas, que destacaram como a Casa descumpriu acordos firmados sobre o tema

O texto foi aprovado em votação simbólica, conforme sugestão do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou que não pediria o registro nominal e então anunciou-se um acordo para que a votação fosse simbólica, apenas com o registro de votos contrários ao PDL. Com a aprovação, a matéria vai à promulgação

No parecer favorável à derrubada, o senador Izalci Lucas (PL-DF), argumentou que o novo decreto do governo reintroduz medidas que causaram reação no Congresso Nacional, apresentando um “substancial aumento da carga tributária sob o disfarce de ajustes técnicos”. Segundo o parlamentar, o novo decreto do governo Lula traz uma “reedição normativa que aprofunda vícios, reforçando a percepção de improviso”.

Izalci Lucas destacou que permanece no texto o aumento do IOF, com o “desvirtuamento” da função extrafiscal do tributo, argumentando que o aumento do IOF “eleva o custo do capital para empresas, especialmente as de menor porte” e que os efeitos da medida ainda recaem sobre o consumo. Na visão do relator, o Executivo “reiterou práticas incompatíveis com o ordenamento jurídico e o interesse público” ao editar o novo decreto.

Durante a discussão do PDL, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a Casa descumpriu acordos firmados sobre o IOF.

– A Casa vive de cumprir acordo. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Houve uma mudança de posição – disse

O petista afirmou que o governo ainda não decidiu o que fará sobre a possível derrubada dos decretos e criticou a votação.

– Registro minha insatisfação com a votação tão acelerada dessa matéria. Vou esperar outros falarem para tomar minha decisão – disse.

*AE

Pleno News

Durante patrulhamento preventivo na zona rural de Utinga, na localidade de Lagoa Bonita, a CIPPA/Lençóis identificou e desarticulou uma oficina clandestina de fabricação artesanal de armas de fogo.

A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira (25/06), quando os policiais visualizaram, no interior de uma residência, armamentos expostos. Ao realizarem a verificação, foram encontrados diversos materiais utilizados na produção e manutenção de armamento, como espingardas, peças desmontadas e ferramentas específicas para montagem.

No total, foram apreendidos:

🔸 06 espingardas tipo bate-bucha

🔸 02 espingardas cartucheiras cal. 32

🔸 01 revólver cal. 22

🔸 07 munições

🔸 22 peças diversas de armas desmontadas

O proprietário do imóvel assumiu a posse do material e foi conduzido à Delegacia Territorial de Itaberaba, onde foram adotadas as medidas cabíveis com base no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

💡 A CIPPA/Lençóis reforça seu compromisso com a prevenção à violência e a proteção da sociedade, agindo com firmeza contra práticas ilegais que colocam vidas em risco.

📲 Envie informações, sugestões ou críticas à nossa Ouvidoria: (75) 99951-5994

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

 CIPPA/Lençóis

Foi autorizada elevação de 14% para 15% do biodiesel no diesel

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (25), o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina, que passará de 27% para 30%. Foi autorizado também a elevação do valor no biodiesel no diesel, dos atuais 14% para 15%.

Os novos percentuais entram em vigor a partir de 1º de agosto. A reunião do conselho teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Alexandre Silveira.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, com a nova mistura de 30% de etanol na gasolina, o Brasil voltará a ser autossuficiente em gasolina após 15 anos. Estima-se que o preço do combustível pode cair até 20 centavos nos postos. A expectativa do governo federal é investimentos na ordem de mais de R$ 10 bilhões e geração de 50 mil postos de trabalho com a mudança.

“A implementação do E30 [etanol] e do B15 [biodiesel] reduz a dependência brasileira em combustíveis fósseis, diminuindo a necessidade de importações, principalmente, em um momento de incertezas no mercado global. As medidas também ampliam o uso de combustíveis renováveis produzidos no Brasil, fortalecendo a produção nacional e contribuindo, ainda, para a redução de emissões e o desenvolvimento econômico do país”, diz nota divulgada pelo ministério.

Testes feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia apontam que o E30 é seguro e pode ser adotado imediatamente sem causar danos aos veículos e consumidores.

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) celebrou a medida, argumentando que preserva o Brasil diante dos choques do cenário externo, regula preços de alimentos e possibilitará investimentos de R$ 200 bilhões no setor.

Com informações do Ministério de Minas e Energia/Agência Brasil

Durante monitoramento preventivo, uma equipe da SUTRANS identificou uma motocicleta suspeita, que já havia sido denunciada por estar circulando com placa clonada. O veículo foi localizado estacionado na rodoviária de Luís Eduardo Magalhães.

No local, os agentes abordaram o condutor, que confirmou estar de posse da motocicleta. Durante a averiguação minuciosa, foi localizada a placa original do veículo, que possuía restrição de furto/roubo registrada no estado de São Paulo.

Diante da constatação, o condutor e o veículo foram encaminhados à autoridade policial para os devidos procedimentos legais.

Ao todo, já são dez veículos recuperados pela SUTRANS somente em 2025, resultado do trabalho atento e comprometido das equipes de fiscalização, que seguem firmes na missão de garantir a segurança viária e a ordem pública em nosso município.

A Superintendência de Transporte e Trânsito reforça que, qualquer situação de segurança viária ou denúncias podem ser informadas pelo telefone 156 ou pelo WhatsApp (77) 99963-0238.

É a SUTRANS mais perto de você.

Segurança viária é nossa!

“Nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos”

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) prorrogou e reestruturou o Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior, com foco na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Formosa do Rio Preto. A medida, estabelecida por um Ato Normativo Conjunto, visa acelerar a tramitação de processos judiciais, incluindo julgamentos, decisões, audiências, sessões de júri e atos cartorários, em um prazo que se estende até 28 de julho de 2025.

A iniciativa surge a partir de recomendações de um Pedido de Providências, emitido pela Corregedoria Nacional de Justiça, que apontou a necessidade de intervenção para reduzir a lentidão processual na região. O grupo foi dividido em duas frentes de atuação: uma Equipe Estratégica, responsável pelo planejamento e monitoramento, e uma Equipe Operacional, encarregada da execução prática dos atos judiciais.

A Equipe Estratégica é liderada pela Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, Corregedora das Comarcas do Interior, e conta com juízes auxiliares e coordenadores, como Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos Neto e Felipe Remonato, além de servidores especializados. Suas atribuições incluem a definição de diretrizes, análise do acervo processual e acompanhamento do progresso das ações.

Já a Equipe Operacional reúne 15 juízes de diversas comarcas baianas, entre eles Yago Daltro Ferraro Almeida, titular da Vara Criminal de Entre Rios, e Marina Lemos de Oliveira Ferrari, da Vara Criminal de Dias D’Ávila, além de servidores e oficiais de justiça. Seu trabalho consiste em despachar processos, realizar audiências, cumprir ordens judiciais e garantir a celeridade nos trâmites. Entre as metas estabelecidas estão a eliminação de processos parados há mais de 100 dias, o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a revisão de casos criminais com réus presos.

O TJ-BA determinou a suspensão de férias e licenças-prêmio dos magistrados envolvidos durante o período de atuação do grupo. Além disso, a produtividade dos servidores será monitorada por meio do sistema PJe, com possibilidade de ações disciplinares em caso de baixo desempenho.

De acordo com o documento, a atuação ocorrerá de forma presencial e remota, utilizando os sistemas digitais do tribunal, sem custos adicionais para o TJ-BA. As despesas com diárias serão cobertas pela Corregedoria.

Bahia Notícias

Com atuação no oeste da Bahia, a Arggus Agrosciences, responsável pela ferramenta, conta com a parceria de consultores; saiba como funciona

A semana de Bahia Farm Show marcou um grande lançamento em Luís Eduardo Magalhães/BA. Uma plataforma de benefícios inédita que vai atender produtores rurais com serviços exclusivos foi apresentada ao mercado pela Arggus AgroSciences, empresa que vem se destacando no fornecimento de insumos para fertilidade do solo, nutrição de plantas e tecnologia de aplicação.

A plataforma foi lançada durante um evento especial realizado no dia 11 de junho, na sede da Arggus. Cerca de 200 pessoas entre clientes, produtores, consultores estiveram presentes. Segundo o Diretor Comercial da empresa, Altieres Dias, a ferramenta atende uma demanda observada entre os clientes e o setor produtivo em geral.

“Essa ferramenta nasceu para responder à necessidade do agricultor de obter informações e dados mais específicos para a tomada de decisão sobre a lavoura. Seu objetivo é oferecer maior assertividade em cada etapa do trabalho”, explicou Altieres. Na avaliação do produtor rural Afonso Salvetti, presente no evento de lançamento, a inovação foi uma escolha acertada. “Os serviços que são oferecidos vão fazer a diferença para nós e mostram o diferencial da Arggus no atendimento ao cliente”, opinou ele.

Produtor PRO
Dentro da plataforma, apresentada como Produtor Pro, a Arggus, aliada a parceiros da região Oeste da Bahia, vai oferecer inicialmente serviços ao produtor como: Análise foliar de alta precisão, análise de solo, mapeamento de compactação, mapeamento e análise de população de nematoides, e inspeção periódica de pulverizadores (IPP) com consultoria em tecnologia de aplicação e assessoria agronômica para planejamento agrícola.
Segundo o Diretor Comercial Altieres Dias, a parceria com empresas e consultores da região, responsáveis pela execução de cada serviço, será essencial para o bom resultado. “Comprando os produtos Arggus, o cliente acumulará Arggus Cash e terá acesso a estes serviços e outros benefícios dentro da nossa plataforma. É uma forma de garantir a valorização do nosso cliente e assegurar um atendimento profissional e qualificado”, explicou Altieres.

O CEO da Arggus, Charles Pierre, destacou a missão da empresa, de contribuir com o desenvolvimento do campo e oferecer resultados concretos a longo prazo. “Já estamos há um ano no mercado, e ao longo deste tempo já conseguimos apresentar ao produtor diversas soluções exclusivas. A plataforma Produtor Pro é mais uma forma que encontramos de fornecer a solução de problemas que preocupam o produtor”, diz Charles.

A Arggus
Com sede em Luís Eduardo Magalhães e atuação no oeste da Bahia, a Arggus inicia sua área de expansão para outras regiões do país. Uma empresa voltada para a produção de insumos para o solo, nutrição e fisiologia vegetal. Fundada em 2024, ela apresenta o conceito de um novo olhar para a agricultura, tendo seus produtos distribuídos atualmente pela Lavrobrás e Semear Comercial Agrícola.
Arggus, um novo olhar para a agricultura.

Assessoria de Imprensa Cacau Comunicação

Representantes da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães se reuniram na manhã desta quarta-feira (25), no auditório da sede do Executivo municipal, com os artistas locais que irão se apresentar durante o Arraiá de LEM. A festa acontece de 27 de junho a 1º de julho, ao lado do Mercado Municipal.
Participaram do encontro o superintendente executivo, Juliano Limeira; o gerente de Cultura e Esportes, David Siqueira; e o coordenador de Cultura, Geneilson Andrade.

Na ocasião, Juliano Limeira conversou com os músicos, agradeceu pela participação e comprometimento de todos, e destacou a importância que o Arraiá tem ganhado para a economia do município.

“Essa é uma festa grandiosa, que tem crescido a cada ano. E a Prefeitura tem valorizado, como deve ser, os músicos locais. Vocês são parte fundamental desse crescimento”, afirmou.

Ao longo dos seis dias de programação, o Arraiá de LEM contará com mais de 30 atrações locais e regionais, promovendo os talentos da cidade e movimentando a economia da cultura.

Entre os artistas confirmados estão nomes conhecidos do público, como Sávio Lima, que participou das três últimas edições do evento, Duda Barbosa, Ruan Rodrigues, entre muitos outros.

Entre os dias 26 e 28 de junho, os capoeiristas de Luís Eduardo Magalhães estarão em destaque na Volta ao Mundo Bambas (VMB)— considerada a maior competição de capoeira do planeta. Com transmissão ao vivo pelo YouTube e pelo canal TV ComBrasil, o evento une tradição e inovação em um espetáculo que eleva a capoeira a outro patamar.

Acompanhados pelo Coach Mestre Alicate*, os atletas *Maria Cecília* (categoria Absoluto) e Renato Israel (categoria Infantojuvenil) representarão não apenas LEM, mas também o estado da Bahia em uma disputa de alto nível técnico e grande visibilidade nacional e internacional.

Desde sua criação em 2022, o VMB tem revolucionado o cenário da capoeira com um formato competitivo moderno, arbitragem especializada, lutas ranqueadas, premiações significativas e o circuito, contempla ainda, etapas em diversos países — uma verdadeira vitrine para talentos emergentes e consagrados da arte-luta.

Participar do VMB é uma honra e uma chance única para os nossos atletas demonstrarem sua força, disciplina e paixão pela capoeira. Maria Cecília, referência em sua categoria, está preparada para mostrar seu talento. Já Renato Israel representa o futuro da capoeira em nossa cidade com garra e entusiasmo juvenil.

Sob a orientação de Mestre Alicate, reconhecido por sua trajetória e compromisso com a formação de atletas, os dois estão confiantes para esse desafio histórico.

📣 Vamos juntos apoiar nossos atletas!

A comunidade de Luís Eduardo Magalhães está convidada a acompanhar e apoiar nossos representantes durante a competição!

📺 Assista ao vivo pelo canal do VMB no YouTube e pela TV ComBrasil
📅 De 26 a 28 de junho
📍 Transmissão oficial e cobertura especial das lutas.

O Arraiá de LEM, que será realizado de 27 de junho a 1º de julho de 2025, no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães, recebeu pelo terceiro ano consecutivo o Selo de Transparência Pública, concedido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).

A certificação reconhece a iniciativa da Prefeitura Municipal em disponibilizar voluntariamente todas as informações referentes às despesas dos festejos juninos, como datas, atrações artísticas e valores dos contratos. Essa prática fortalece a prestação de contas com a sociedade e os órgãos de controle, promovendo a gestão responsável e transparente dos recursos públicos.

Para o secretário de Governo, Willton Novaes, a conquista reafirma o compromisso da gestão com a lisura e o respeito à população: “A disponibilização dos dados demonstra o compromisso com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos gerados na cidade. É uma prática que valoriza o cidadão e dá credibilidade à administração pública”, ressaltou.

O prefeito Junior Marabá também celebrou a conquista e destacou o equilíbrio entre responsabilidade e valorização cultural: “Fazer uma festa bonita, que movimenta a economia, gera emprego e fortalece a cultura, sem abrir mão da transparência, é motivo de orgulho. Mostramos que é possível fazer bem feito e com responsabilidade”, afirmou.

O Selo de Transparência nos Festejos Juninos é concedido em parceria com órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e valoriza os municípios que adotam boas práticas de publicidade e controle das finanças públicas em eventos de grande porte.