Eleitores devem procurar Justiça Eleitoral até 19 de maio.
Mais de 260 mil pessoas na Bahia estão com risco de ter o título de eleitor cancelado por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), os eleitores que estão nessas condições devem prcurar a Justiça Eleitoral até 19 de maio e, assim, evitar o cancelamento do documento.
Como consultar a situação eleitoral
Os eleitores podem consultar se estão com pendências na Justiça Eleitoral pelos seguintes canais:
aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS);
telefone (71) 3373-7000;
cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral.
Como regularizar a situação
👉 Após consultar a situação eleitoral e identificar alguma pendência, como débitos eleitorais decorrentes de multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a eleitora ou o eleitor deve primeiro quitar as multas pelo Autoatendimento Eleitoral.
👉 Outra opção é buscar atendimento presencial no TRE-BA.
Consequências do cancelamento
Os eleitores que tiverem o título cancelado não poderão:
inscrever-se em concurso público;
tomar posse em cargo ou função pública;
receber salários ou proventos de emprego público;
participar de licitação ou concorrência pública;
obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo;
emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil);
renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;
realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.
Salve as Serras, que atua no sertão baiano em defesa das nascentes de rios ameaçadas por mineradoras e parques eólicos, representará coletivo de ONGs
Os movimentos sociais do Nordeste ganharam uma cadeira no Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE), instância vinculada ao Ministério de Minas e Energia para debater a transição energética no Brasil. Eles passam a integrar o plenário por meio do coletivo Nordeste Potência, que discute os caminhos para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono na região de forma justa e inclusiva. “Vamos levar ao FONTE o debate sobre a necessidade de a transição energética ocorrer de uma forma diferente, sem arrasar territórios, sem provocar êxodo e adoecimento, sem destruir locais de recarga hídrica de bacias importantes”, afirma Maria Rosa Almeida Ramos, do Movimento Salve as Serras, da Bahia. Ela representará o Nordeste Potência no FONTE como titular e o suplente será o engenheiro eletricista Joilson José Costa, da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil e do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental. Maria Rosa pretende apresentar ao FONTE propostas para reduzir os impactos sociais e ambientais dos empreendimentos de energia renovável. “É preciso haver uma zona de exclusão de territórios ocupados por populações tradicionais e da agricultura familiar”, exemplifica. “Apesar de o FONTE ser uma instância consultiva, em que não poderemos intervir de forma mais direta na elaboração da política de transição energética, considero significativa a presença do Nordeste Potência porque marca o posicionamento de uma organização de diversos movimentos que há três anos discute o assunto”, avalia Maria Rosa. O FONTE é um instrumento consultivo de apoio à execução da Política Nacional de Transição Energética, de forma a gradativamente substituir os combustíveis fósseis da matriz energética brasileira em prol das fontes renováveis, que são menos danosas ao clima do planeta. No fórum, um dos temas a serem levados pelos representantes é a defesa de salvaguardas socioambientais, medidas preventivas de danos e impactos sociais e ambientais decorrentes da expansão das fontes renováveis. “Nós temos um documento coletivo com mais de cem medidas, lançado em janeiro de 2024. Agora temos a oportunidade de colaborar efetivamente para a implementação”, comemora Cecília Oliveira, vice-coordenadora da instituição. O FONTE foi criado ano passado para subsidiar o Conselho Nacional de Transição Energética, responsável pela elaboração da política nacional do setor. As discussões e proposições do fórum serão consolidadas em uma Carta de Recomendações, a ser submetida anualmente ao conselho. “O FONTE é consultivo, não tendo poder de voto junto ao conselho”, esclarece Cecília Oliveira. “Mesmo assim, é uma forma de a sociedade civil colaborar com a Política Nacional de Transição Energética e colocar questões que são importantes para os territórios onde ocorre a transição, além de ampliar o debate sobre democratização do acesso à energia.” O plenário do FONTE, do qual o Nordeste Potência passa a fazer parte, é composto por 29 representantes governamentais, 29 da sociedade civil, e 29 do setor produtivo. As reuniões ocorrem a cada quatro meses, de forma ordinária, ou extraordinariamente, quando convocado.
APOIO A candidatura do coletivo Nordeste Potência foi apoiada por mais de 20 instituições socioambientais, entre elas o Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC) e o Instituto Pólis. O mandato é de dois anos. A participação no Fonte é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada. Os membros são indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam, podendo ser reeleitos apenas uma vez.
Em mais uma ação da campanha Maio Amarelo, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Luís Eduardo Magalhães realizou, na tardr desta quinta-feira (15), uma panfletagem educativa no cruzamento da Avenida Salvador com a Avenida JK — um dos pontos de maior fluxo de veículos da cidade.
A iniciativa teve como objetivo conscientizar motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre a importância de atitudes responsáveis no trânsito.
Durante a ação, foram distribuídos materiais informativos e realizadas orientações sobre direção segura, uso do cinto de segurança, respeito à faixa de pedestres e atenção à sinalização.
O superintendente de Trânsito e Transporte, Adriano Silva, destacou a importância de iniciativas como essa.
“A campanha Maio Amarelo é um momento de reforçarmos, de forma educativa, o nosso compromisso com a vida. Cada panfleto entregue é um convite à reflexão e à mudança de comportamento. O trânsito seguro começa com cada um de nós”, afirmou.
As ações do Maio Amarelo seguem ao longo do mês com palestras, atividades em escolas e empresas, e novas abordagens educativas em pontos estratégicos da cidade.
Até o momento, a gripe aviária só havia atingido aves silvestres
Brasil registrou o primeiro foco de gripe aviária em uma granja comercial Foto: Arquivo/Agência Brasil
Um foco de gripe aviária foi confirmado em uma granja de produção comercial no município de Montenegro, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (16), pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Apesar do registro, autoridades reforçam que a doença não oferece risco ao consumo de carne de frango ou ovos. A transmissão para seres humanos é considerada rara e costuma ocorrer apenas em casos de contato direto e intenso com aves infectadas, vivas ou mortas – como no caso de profissionais da área avícola.
Diante da confirmação, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, decretou estado de emergência zoossanitária por 60 dias, válido exclusivamente para o município afetado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Este é o primeiro episódio de gripe aviária identificado em uma instalação comercial de aves no Brasil. Até então, os casos relatados no país se restringiam a aves silvestres. O vírus já circula em diversas regiões do mundo desde 2006, com presença mais frequente na Ásia, África e Europa setentrional.
De acordo com a Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul, os primeiros sinais – problemas respiratórios e neurológicos – foram observados em um plantel de reprodutoras. Amostras coletadas foram analisadas em um laboratório especializado em Campinas (SP), onde houve a confirmação do vírus.
Com o diagnóstico positivo, a granja foi imediatamente interditada, e todas as aves remanescentes foram abatidas como parte do protocolo de controle sanitário.
O Ministério da Agricultura também comunicou oficialmente o caso à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), aos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, além de informar representantes do setor produtivo e países que mantêm relações comerciais com o Brasil.
A Primeira-dama e secretária da Cidadania, Cinthya Borges e o prefeito Junior Marabá
Foi com muita emoção e sentimento de dever cumprido que foi reinaugurada, nesta quarta-feira (14), a sede do PROMATI – Programa Municipal de Atendimento à Terceira Idade, após passar por uma ampla reforma. O espaço, que é referência no atendimento e acolhimento da pessoa idosa no município, recebeu melhorias estruturais e de acessibilidade, tornando-se ainda mais moderno, funcional e acolhedor.
Durante a cerimônia, a primeira-dama e secretária municipal da Cidadania, Cinthya Marabá fez um discurso emocionante, reforçando o compromisso com o bem-estar da população idosa.
“Estou muito feliz e grata por cada cantinho deste lugar que foi pensado com muito amor e muito carinho e é para vocês. O PROMATI é de vocês e para vocês. Quero que aproveitem não só o espaço, mas também as atividades que são oferecidas aqui”, declarou Cinthya, sendo calorosamente aplaudida pelos presentes.
O prefeito Junior Marabá também destacou a importância do momento e fez questão de reconhecer o empenho da secretária à frente da pasta da Cidadania.
“Agradeço a Deus por ter a Cinthya ao meu lado nesse trabalho social em Luís Eduardo Magalhães. Nós, que temos a nossa família, filhos pequenos, e mesmo assim dedicamos tempo para cuidar de outras famílias. Eu vejo nela uma garra muito grande. A Cinthya está empenhada, está lutando, e o compromisso dela tem sido referência e inspiração”, afirmou o prefeito.
A reforma As melhorias incluem a reforma completa dos banheiros e salas, cobertura da piscina, paisagismo, manutenção dos equipamentos de ginástica, reforma da fachada e a criação de novas salas no quiosque, além da revitalização de todo o ambiente interno.
Um motorista de aplicativo identificado como Weverton Antônio dos Santos, de 28 anos, foi sequestrado, torturado e morto por integrantes de uma facção criminosa em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, na última terça-feira (13).
Informações preliminares indicam que Weverton foi visto pela última vez após buscar o enteado na escola, no mesmo dia. Parentes e amigos só souberam o que havia acontecido com ele após receberem um vídeo gravado pelos criminosos, no qual a vítima aparece sendo decapitada.
As partes do corpo do motorista foram localizadas apenas na madrugada de quarta-feira (14), ainda na cidade. Já o carro foi encontrado abandonado em uma estrada vicinal, no distrito de Pindorama, na zona rural de Porto Seguro.
Em entrevista ao site Radar News, a a mãe do motorista, Lindinalva Ramos, cobrou ação imediata das autoridades. “Se fosse um policial ou filho de um doutor, a cidade já estava cheia de reforços. Ele nunca foi envolvido com nada. Até quando vamos ficar reféns do crime?”, desabafou.
Em nota, a Polícia Civil informou que a Delegacia Territorial de Eunápolis está apurando as circunstâncias, autoria e motivação do homicídio. Guias para remoção e perícia foram expedidas, e diligências e oitivas estão sendo realizadas para esclarecer o caso.
Na noite de ontem, por volta das 20h, após informação sobre um galpão no bairro Bosque dos Girassóis, em Luis Eduardo Magalhães, onde frequentemente, estaria ocorrendo a transferência de combustível de um caminhão tanque para outros recipientes, guarnições da CIPE CERRADO, deslocaram até o bairro citado, encontrando o galpão onde três homens foram flagrados retirando combustível do caminhão tanque de uma grande empresa e depositando em outros recipientes, de vinte e de até mil litros.
O combustível teria sido negociado entre o funcionário da distribuidora, o funcionário de uma fazenda e um terceiro homem, o receptador. Diante do fato, dois caminhões, os recipientes com combustível e os três envolvidos foram levados para o DISEP, para que fossem tomadas as medidas legais cabíveis.
A ação contou com o apoio da Secretaria de Segurança de LEM que cedeu veículos e pessoal para o transporte do material apreendido.
CONDUZIDOS:
▪️Homem de 43 anos; ▪️Homem de 45 anos; ▪️Homem de 60 anos.
MATERIAL APREENDIDO:
▪️06 reservatórios de mil litros cheios de diesel; ▪️01 reservatório de mil litros vazio; ▪️22 recipientes de 20 litros cheios de diesel; ▪️4 telefones celulares; ▪️R$ 817,10 (oitocentos e dezessete reais e dez centavos) em espécie; ▪️03 cheques no valor de R$ 1000,00 (mil reais); ▪️01 cheque no valor de R$ 1846,40 (mil oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos); ▪️01 caminhão (cavalinho) Scania de placa KFO2911; ▪️01 caminhão tanque Volvo de placa RCP8I51.
O vice-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Franklin Willer, esteve reunido na tarde desta terça-feira (13), em Salvador, com o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Roberto Alcântara de Souza, para tratar do projeto de duplicação do trecho da BR-242 que liga Barreiras a Luís Eduardo Magalhães.
Legenda: o chefe de Gabinete do deputado Antônio Henrique Júnior, Rivaldo; o deputado estadual Antônio Henrique Júnior o vice-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Franklin Willer e o superintendente regional do Denit, Roberto Alcântara de Souza
A reunião teve como objetivo acompanhar o andamento da proposta e reforçar o interesse do município na execução da obra, considerada fundamental para a segurança viária e o desenvolvimento econômico da região Oeste da Bahia. Segundo Franklin Willer, o encontro trouxe uma importante notícia:
Continue após propaganda da Abatedouro Flor Lis
“A boa notícia que o representante do DNIT nos deu é de que o projeto de duplicação está finalizado, aguardando agora as liberações ambientais. Caso continue dentro da programação, há a possibilidade de início da obra ainda em 2025”, comemorou o vice-prefeito.
O deputado estadual Antônio Henrique Júnior, defensor da pauta junto ao governo estadual e federal, também participou da agenda e reforçou o compromisso com a melhoria da infraestrutura rodoviária da região.
A duplicação da BR-242 é uma demanda histórica, que visa não apenas melhorar o tráfego de veículos e reduzir acidentes, mas também fortalecer o escoamento da produção agrícola e industrial de uma das regiões mais produtivas do país.
Corporação vê indícios de lavagem de dinheiro, corrupção, câmbio clandestino, evasão de divisas e organização criminosa
Viatura da Polícia Federal Foto: Coordenação-Geral de Comunicação Social/PF
A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta terça-feira (13), a quinta fase da Operação Sisamnes, que mira um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os agentes cumprem 11 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens e valores de aproximadamente R$ 20 milhões e apreensão dos passaportes dos suspeitos.
A corporação explica que a nova fase da operação visa “aprofundar a investigação em relação aos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, mercado de câmbio clandestino, evasão de divisas e organização criminosa”.
As apurações da PF identificaram a existência de uma “rede financeira-empresarial de lavagem de dinheiro, criada para dissimular a origem ilícita das supostas ‘propinas’ lançadas para a compra de decisões judiciais proferidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça”.
A nova fase da operação foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação tem como alvo empresas que ocultaram e dissimularam as propinas, além dos empresários por trás delas, operadores financeiros, casas de câmbio e também laranjas.
Para Zanin, há indícios de um “verdadeiro comércio de decisões judiciais”, no qual o empresário e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, tinha papel fundamental. Segundo o magistrado, Gonçalves “estabeleceu rede de contatos com magistrados e assessores de ministros do STJ e de integrantes dos Tribunais de Justiça, bem como com uma série de intermediadores, a fim de auferir benefícios derivados de decisões judiciais e informações privilegiadas”. Gonçalves está preso desde o último dia 26 de novembro.
O ministro costuma ser voto vencido em temas políticos ou ligados à liberdade de expressão
André Mendonça Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
Nesta segunda-feira (12), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a pacificação do Brasil depende da atuação imparcial do Supremo. A declaração foi feita durante o evento Doing Business in Brazil, na universidade Georgetown, em Washington, capital dos Estados Unidos.
Ao comentar a polarização política, Mendonça disse que o país está dividido e que não vê possibilidade de pacificação antes das próximas eleições. Para ele, o Judiciário precisa agir com imparcialidade e credibilidade para ajudar o país a superar esse cenário.
– Nós precisamos passar pelas próximas eleições. Não vejo possibilidade neste momento de ter uma busca de pacificação. Acho que isso passa muito pelo Poder Judiciário – disse ele.
E continuou:
– Cabe a cada um de nós, no Supremo Tribunal Federal, tentarmos ser esses agentes de segurança, de imparcialidade, de credibilidade do país, de aplicação justa da lei, independentemente das partes que estão envolvidas.
Durante sua fala no evento, que terminará nesta quarta (14), o ministro reafirmou o compromisso com a imparcialidade e disse que há tensão constante entre diferentes visões ideológicas no Brasil.
– Eu prezo muito pela imparcialidade e há uma tensão muito grande entre linhas diferentes de ideologias no Brasil.
Indicado ao STF em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mendonça costuma ser voto vencido em temas políticos ou ligados à liberdade de expressão. Ele defende posições mais abertas nesse campo, mesmo quando isso o coloca em minoria.
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